Etanol pode ficar mais barato nos postos

O Decreto Estadual assinado na tarde desta segunda-feira (27/09) pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto. A partir de 01/10 as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto.

Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição nesta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN

A solenidade de assinatura contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do secretário adjunto da SAPE, Marcelo Cunha, do deputado Hermano Morais e do representante da Fiern, Heider Dantas. Os empresários do segmento também prestigiaram o ato, considerado um marco para o segmento. Estavam presentes no momento da assinatura o presidente do Grupo EQM, do qual fazem parte as Usinas Estivas, Eduardo Monteiro, e o presidente do Grupo Farias, detentor da Usina Vale Verde. Os representantes das entidades de classe também compareceram, entre eles o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Antônio Cardoso, da Cooperativa de Fornecedores de Cana de Açúcar do RN, Adriano Marques, do diretor da Federação dos Plantadores de Cana Nacional, Bráulio Gomes, e do diretor da FAERN, Ubirajara Lopes.

Governadora destaca avanços em 1.000 dias de governo

Governadora Fátima Bezerra faz um balanço dos 1.000 dias de governo, na manhã desta segunda-feira (27), Fátima destacou os esforços para colocar o Rio Grande do Norte no rumo do desenvolvimento. “Se chegamos até aqui com crise econômica, crise sanitária e uma inegável crise política no plano nacional, muito mais podemos e vamos fazer agora que recuperamos a capacidade de investimento do Estado. São 1.000 dias de muito trabalho, cuidado e respeito com o povo potiguar!”, disse ela, enfatizando que há muito ainda a fazer, “mas não nos falta seriedade, trabalho e disposição. O Rio Grande do Norte está preparado.”

Na pandemia, lembrou Fátima, o governo estabeleceu um foco claro na defesa da vida e no cuidado com as pessoas, incentivando o uso de máscaras, seguindo as recomendações da ciência. E, em vez da contratação de estruturas provisórias (hospitais de campanha) para prestar assistência aos pacientes, o Governo do RN optou por equipar os hospitais de sua rede de saúde. Durante o período mais agudo da doença foram disponibilizados 856 leitos, que ajudaram a salvar mais de 14 mil pacientes. “Temos hoje uma rede de leitos que o RN jamais teve em sua história, legado que estamos deixando para a maioria da população que precisa do SUS.” Esse legado vai permitir a retomada, em ritmo mais célere, do Programa Estadual de Cirurgias, que teve de ser interrompido em razão da pandemia. A Secretaria de Saúde trabalha com uma meta de realizar pelo menos 10 mil cirurgias nos próximos 12 meses, nas oito regiões de saúde, um investimento de R$ 18 milhões.

Na área econômica, o governo reformulou a política de incentivos fiscais, criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Com isso, impediu a fuga de empresas para outros estados, manteve milhares de empregos no RN e abriu as portas para a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. O Proedi foi estruturado a partir de diálogos entre o governo e os setores produtivos da economia e faz parte das ações do RN + Competitivo.

“Muito mais que uma simples alteração de sigla, o Proedi representa o resgate do Rio Grande do Norte para um ciclo de desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos. Algo importante por si só e ainda mais quando olhamos para a conjuntura que atravessa o País. O RN passou a ser mais atrativo, competitivo e produtivo. Saiu da estagnação e da decadência em que se encontrava. E, àqueles que achavam que iriam ter prejuízos com essa mudança, hoje reconhecem que foi um acerto da nossa gestão”, disse Fátima, lembrando que além da modernização na política de incentivos fiscais para a indústria, outros setores estratégicos foram beneficiados, como o de comércio e serviços, “atrelando sempre o incentivo à geração de empregos e tendo como foco a interiorização desta política.”

*Educação*
A governadora lembrou os investimentos feitos para melhorar a qualidade do ensino na rede pública do RN, citando o Programa Nova Escola Potiguar que prevê investimentos de R$ 400 milhões em capacitação de pessoal; abertura de 12 unidades do IERN – Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação – com o mesmo padrão de ensino dos institutos federais (IFs); reforma e ampliação de mais de 160 escolas; banda larga e equipamentos para alunos e professores, além de ações de combate ao analfabetismo. Essa iniciativa se soma aos mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados, entre efetivos e temporários, às 40 escolas completamente renovadas pelo projeto Governo Cidadão, e às mais de 300 que já foram reformadas ou receberam manutenção em todo o estado. “Na Educação, área historicamente abandonadas pelos governos, está em curso o maior investimento da história do RN.”

*Segurança*
A Segurança também recebeu atenção especial. Até 2018, o RN figurava como o estado mais violento do Brasil. Estava há mais de 15 anos sem contratar um policial militar, uma década sem concurso para a Polícia Civil e 17 que não se abriu uma delegacia de defesa da mulher. “Mas isso, felizmente, é página virada. Reestruturamos as carreiras, realizamos concursos, investimos em equipamentos, implantamos a 1ª delegacia da mulher 24h, abrimos delegacia virtual e 07 novas delegacias especializadas para atender os casos de violência contra a mulher. Criamos na polícia civil um departamento especializado no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade porque sabemos que a violência atinge mais fortemente a população negra, LGBT, idosa e com deficiência. Esses segmentos contam agora com essa proteção. Ainda neste campo, eliminamos uma distorção injustificável que era o limite de vagas para ingresso das mulheres na polícia militar. Algo que só existia no RN. O resultado de todo esse trabalho e investimento na segurança pública pode ser visto na redução do número de homicídios e de feminicídios, o que significa mais vidas salvas.”

Outra ação destacada pela governadora foi o fortalecimento das atividades no campo. Através do Programa Estadual de Compras Governamentais, referência no Nordeste, o Governo do RN adquiriu, até dezembro de 2020, R$ 15 milhões de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e agricultoras familiares e iniciou o processo de regularização fundiária, maior programa desse tipo do País em termos proporcionais. “Investimos, ainda, R$ 1,4 milhão em microcrédito, realizamos obras de melhorias ou ampliação do sistema de abastecimento d’água em 14 cidades e retomamos as obras da barragem de oiticica, que está com mais de 92% concluídos. Elaboramos o programa de convivência com o semiárido que irá socorrer os municípios que estão sofrendo com seca.”

A governadora encerrou a apresentação dos programas e ações do governo em 1.000 dias, citando o patrono da educação brasileira. “No ano do centenário de Paulo Freire, é muito bom constatar que o Rio Grande do Norte hoje pode esperançar.”

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra ainda destacou:

*Serviço Público*
“Com uma equipe de secretárias e secretários formada 99% por servidores públicos, nós já dávamos a senha de qual seria a nossa prioridade: tirar o serviço público da falência que vivia. Afinal, como atender bem ao povo, se o estado se sustentava devendo para quem presta e para quem fornece para o serviço público?
Servidores com 4 folhas salariais atrasadas, fornecedores cobrando dívidas milionárias do governo. O Estado rodando no negativo. Isso não podia continuar! Nos empenhamos em resgatar um direito básico dos nossos servidores e servidoras que era trabalhar e receber pelo seu trabalho. Em nossa gestão, nunca atrasamos salário, já pagamos 3 das 4 folhas que herdamos, e todos têm em mãos o calendário de pagamento. Uma obrigação nossa? Claro que sim! Mas, uma obrigação que não vinha sendo cumprida até assumirmos”.

*Assistência Social*
“Na assistência social, temos 56 restaurantes populares que ofertam 42 mil refeições diárias e 77 mil pessoas atendidas pelo programa do leite. Com o RN Acolhe, vamos atender às crianças e adolescentes órfãos da covid com um auxílio financeiro de R$ 500,00 mensais até a maioridade”.

*Estradas*
“Investimos em estradas, recuperando mais de 3 mil km de malha viária, através do Programa de Conservação das Estadas Estaduais, um investimento de R$34 milhões. E mais de R$32 milhões foram alocados na manutenção das nossas rodovias em 2021. Para construção da Estrada da Castanha, ligando os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais, investimos R$26,9 milhões; e outros R$43,5 milhões foram investidos na construção da RN-016, nos 57 Km que ligam Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró”.

*Turismo e Cultura*
“Para incentivar o turismo, temos 2,4 milhões em linha de crédito através da AGN; redução de ICMS de hotéis e pousadas; além de descontos em produtos turísticos através do aplicativo da Nota Potiguar. Com o programa de incentivo ao turismo local, temos visto crescer o turismo no Rio Grande do Norte. E como turismo e cultura são indissociáveis, vamos devolver ao povo do RN nossos principais equipamentos culturais: TAM; Pinacoteca; Papódromo; Fortaleza dos Reis Magos; Biblioteca Câmara Cascudo; Museu Café Filho; Teatro Lauro Monte e Teatro Adjuto Dias, com investimento de R$ 32 milhões em reforma e restauração.
Alguns desses equipamentos, para nossa vergonha, estavam fechados há mais de uma década. Resultado de governos que não valorizavam a cultura nem a educação do seu povo. Vamos também inaugurar o Complexo Cultural da Rampa: um dos maiores e mais modernos museus do país. Através da Lei Aldir Blanc, destinamos R$ 32,2 milhões à cadeia produtiva da cultura no RN, o que ajudou a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor. Via renúncia fiscal, lançamos também um programa de esporte e lazer, que vai construir áreas para prática de esporte nas escolas públicas”.

*Cidadania*
“Nossa juventude conta também com crédito para microempreendedores formais e informais, com programa para inserção de jovens no mercado de trabalho e com uma política de assistência estudantil para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas e universidades”.

*Energia*
“Seguimos sendo o estado líder no país em energia eólica, com mais de 190 parques em operação e a captação de R$ 6,5 bilhões em projetos de energias renováveis só no 1º semestre deste ano. As licenças ambientais agora são céleres e sérias, e o Idema já emitiu mais de 9.000 entre janeiro de 2019 a setembro de 2021”.

Fonte: ASSECOM-Governo/RN

Escritório Social em Mossoró acolhe egressos do sistema prisional e seus familiares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O Escritório Social é composto por profissionais de várias especialidades, fazem parte a coordenadora, Aila Maria Borges, o psicólogo, Gabriel Liberato, a assistente social, Renata Mota, o advogado, Marques Júnior e a secretaria, Yorranna Figueiredo.

O egresso ou sua família pode procurar a Casa da Nossa Gente para o acolhimento com os profissionais que atuam no escritório para que possam identificar demanda do serviço, orientar e encaminhar a pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado.

Foto: Wilson Moreno/PMM

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Governo vai se instalar em Mossoró

Em comemoração aos 138 anos da Abolição da Escravatura em Mossoró, a sede do Governo do Estado será transferida temporariamente para Mossoró, conforme autorização da Assembleia Legislativa aprovada por unanimidade na sessão da manhã desta quinta-feira (23/09), com 18 votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão. A governadora Fátima Bezerra visitará a cidade entre os dias 28 e 30 deste mês, destacando que o 30 de Setembro “é considerado a maior data cívica da cidade e motivo de orgulho para todos os potiguares.”

A governadora diz, na mensagem, que a tradicional transferência da sede do Governo “constitui uma forma de prestigiar Mossoró”, uma vez que a extinção do regime escravocrata ocorreu cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, sancionada em 1888, e que aboliu definitivamente a escravidão de etnias africanas no Brasil, “revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro, tendo em vista o avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.”

Projeto restabelece a paridade e a integralidade para os militares estaduais, em simetria com os militares federais

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria). O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

Presente ao ato solene, a pensionista Olga Nunes de Melo agradeceu à governadora a reparação com relação à integralidade salarial. “A palavra de hoje é justiça”, resumiu. Também estavam presentes, representando as entidades de classe, Roberto Campos (Associação de Cabos e Soldados da PM), Márcia de Carvalho Fernandes (Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros Militares), Rodrigo Maribondo (Associação dos Bombeiros Militares), Robson Medeiros Teixeira (Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN) e Fernando Luiz Filgueira (Associação Policiais Inativos e pensionistas da PM).

O Projeto de Lei está vinculado à normativa federal, de acordo com a lei de proteção social da união, e adequa o RN à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O PL altera as Leis Estaduais nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.

O Sistema Estadual de Proteção Social assegura a integralidade da remuneração na reserva e da pensão militar, e também a paridade entre ativos e inativos. Preserva o direito adquirido dos militares que já implementaram os requisitos à inatividade com as atuais regras, ainda que o requerimento seja no futuro e que mudem as regras. Unifica as alíquotas de contribuição, passando a aplicação das mesmas aplicáveis às Forças Armadas.

Prevê também aumento para 35 anos do tempo de serviço exigível para passagem à reserva, sendo ao menos 30 de efetivo serviço militar, como regra aplicável aos novos militares (no caso, quem ingressar a partir de 1º de janeiro de 2022). De acordo com a regra federal, não existe diferenciação no meio militar de tempo de serviço.

Fotos: Sandro Menezes

Fonte: ASSECOM-Governo/RN

SET-RN detém ônibus e caminhão com R$ 800 mil em mercadorias irregulares

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizaram, em Mossoró, mais uma apreensão de artigos de confecção que entrariam no RN sem o recolhimento de impostos. Um ônibus e um caminhão foram notificados na madrugada desta terça-feira (21) por transportarem cerca de 300 fardos de roupas e outros artigos de confecção, vindos de Pernambuco, sem documentação fiscal obrigatória, o que se configura como crime contra a ordem tributária. A mercadoria foi avaliada em R$ 800 mil e a sonegação seria de aproximadamente R$ 300 mil se não fosse interceptada. Essa é a segunda grande apreensão de itens dessa natureza feita pelos auditores do estado em menos de uma semana. Juntas, as cargas ultrapassam o valor de R$ 1 milhão em produtos, que entrariam no mercado irregularmente.

A abordagem dos auditores da 6ª Unidade Regional de Tributação (URT), com sede em Mossoró, ocorreu no meio da madrugada, na BR-110. Os dois veículos teriam vindo do estado de Pernambuco, onde os produtos foram adquiridos. Todo o material foi detido e oito pessoas responsáveis pelos artigos foram autuadas pelo crime. A ação ocorreu justamente na data em que se comemora o Dia do Auditor Fiscal.

Na última sexta-feira, a SET-RN já havia detido uma carga que vinha de Fortaleza, pela BR-304, com 70 fardos de confecções, orçados em R$ 270 mil. Os artigos de confecção lideram a lista de produtos apreendidos pelo Fisco Estadual. Dos mais de R$ 20 milhões em mercadorias retidas neste ano, a maior parte é referente à apreensão de cargas de roupas, que já totaliza algo em torno de R$ 8 milhões.

De acordo com subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, a intenção é que essas fiscalizações só aumentem com a proximidade das festas de fim de ano e o trabalho é reforçado justamente no período da madrugada, quando tem ocorrido o maior número de infrações à legislação tributária. “Estamos empenhado no combate à sonegação fiscal, que gera danos aos cofres públicos e promove uma competição desleal com empresários que cumprem suas obrigações regularmente”.

Fonte: SET

Presos cultivam hortaliças orgânicas para instituições humanitárias

Internos da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, cultivam hortaliças orgânicas dentro da unidade com a finalidade de contribuir com instituições humanitárias, sem fins lucrativos e que apoiam a caridade na região. Nesta quinta-feira (17), os policiais penais doaram a produção para três instituições. O trabalho com a utilização de mão de obra carcerária no Rio Grande do Norte é uma realidade com serviços prestados em prol da sociedade na reforma de escolas e hospitais e, também, na agricultura.

Os presos do regime fechado da Mário Negócio cultivam coentro, cebolinha, alface e rúcula. Tudo é produzido utilizando-se da oferta de águas termais do poço do estabelecimento prisional e sem uso de agrotóxicos. O projeto foi iniciado há 30 dias e já dá resultados.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explica que o sistema prisional do RN está sob controle, seguro e com disciplina, e segue avançando na áreas de educação e trabalho como forma de ressocialização dos internos. “Estamos comprometidos com soluções para o sistema. Em ações que envolvam a ressocialização, o trabalho e tragam benefícios para a sociedade. Presos contruíram UTIs em hospitais, reformaram escolas e carteiras escolares. Isso é um legado de respeito e dignidade para com a sociedade e a pessoa privada com a liberdade”, disse o secretário.

As hortaliças chegaram no abrigo de idosos Amantino Câmara, no Albergue de Mossoró (Albem) e na Associação de Apoio aos Portadores de Câncer. Na unidade foram cultivados recentemente mil pés de macaxeira e, desde o primeiro semestre, são realizados o cultivo e enxerto de mudas de caju para doação aos afetados pela seca. Uma estufa foi construída no local com a utilização de verba pecuniária doada pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP). Esse projeto é realizado exclusivamente pelas detentas.

Fotos: Seap/RN

Fonte: SEAP/RN

Reitora da Ufersa comemora o primeiro ano de gestão

Um ano de gestão da reitora Ludimilla Oliveira da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) foi marcado com várias atividades, entre elas aconteceu nesta quarta-feira (15/09), um culto de ação de graças na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Mossoró e contou com a presença do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, coronel Paulo Roberto, Pró-reitores da Ufersa, autoridades religiosas e políticas.

Segunda a professora Ludmilla o planejamento e a transparência são ações que têm pautado o primeiro ano de gestão, “avançar na transparência e a criação de novos cursos – direito, medicina e física – e, um novo campus são metas para o segundo ano de gestão para fazer da Ufersa a melhor universidade do semiárido brasileiro” afirmou a Reitora.

RN deve ser o 1º estado do país a produzir energia eólica offshore

O Rio Grande do Norte caminha para ser o primeiro estado do país a ter produção de energia eólica offshore (no mar). Para isso, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (13/09) memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Internacional Energias Renováveis (IER) a fim de promover desenvolvimento e implantação de projetos de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

A IER é uma empresa potiguar de consultoria e projetos em energias renováveis com mais de 2GW de projetos desenvolvidos na região Nordeste. Em 2020, iniciou pesquisa relativa a projetos de energia eólica offshore, associado à geração de hidrogênio verde, no litoral setentrional do RN. O Complexo Eólico Offshore Ventos Potiguar prevê instalação de cinco usinas com capacidade de 2,7 gigawatts, 207 geradores, no mar localizado entre os municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, distante 8 quilômetros da costa.

“Desde o início do nosso governo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), definimos um planejamento energético para o RN. Isto vem apresentando resultados altamente positivos ao longo dos anos. Recentemente, o RN foi o estado que mais captou novos investimentos no leilão para geração de energias renováveis, agora estamos dando passos firmes para consolidar o primeiro parque de produção de energia no mar do Brasil. Fico feliz por que é resultado de muito trabalho, compromisso, seriedade de uma equipe competente e comprometida com o Estado e com o seu povo”, afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar: “o RN está na vanguarda do processo de geração de energia no país. Certamente, isso vai contribuir para ativar diversas cadeias produtivas e gerar trabalho, emprego e renda.”

A capacidade do projeto representa quase a metade dos atuais 5,7 gigawatts que o estado produz hoje. “É quase a metade de tudo que é gerado atualmente em energias renováveis e vai acrescentar a produção de hidrogênio verde. O trabalho do Governo do Estado transforma a realidade”, afirmou o secretário da Sedec, Jaime Calado. “O planejamento energético feito no início atual gestão vem se consolidando. O Estado também contrata estudos para viabilizar empreendimentos atraindo projetos e investimentos”, destacou Hugo Fonseca, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec.

O diretor executivo do IER aproveitou para que o projeto está com trâmites avançados junto ao Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e vai iniciar no Idema. Gibran Dantas reafirmou o discurso da governadora Fátima Bezerra – “o RN poderá ser pioneiro no Brasil, ser o primeiro estado a ter usina eólica offshore no país”. Darlan Santos, diretor técnico do IER, ressaltou que o RN já é destaque no Brasil pela produção de energia renovável em terra. “Agora vai ser no mar. Este novo projeto tem estimativa de investimento para implantação de R$ 18 bilhões com geração de 5 mil empregos na execução, instalação de 207 torres geradoras em 5 usinas.”

Fonte: ASSECOM-Governo/RN

Governo do RN vai pagar a última parcela do décimo terceiro de 2018

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, nesta quinta-feira (09/09), que vai pagar a última parcela do décimo terceiro de 2018 aos servidores do estado no dia 15 de setembro.

Segundo a governadora a última folha que restará da gestão anterior, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas em 2022:

– 31 de janeiro – Receberão os que ganham até R$ 3.500

– 31 de março – Receberão os que estão na faixa salarial de R$ 3.501 a R$ 6 mil

– 31 de maio – Receberão os que ganham acima de R$ 6 mil

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o pagamento das folhas em atraso é uma preocupação do governo, que vem sendo trabalhada como prioridade pela atual administração desde as reuniões da equipe de transição.

Quanto ao décimo terceiro de 2021, ela disse que um percentual, a ser definido, será pago no dia 30 de novembro a todos os servidores. Em 23 de dezembro será concluído para os que ganham até determinada faixa salarial (também a ser definida), e dia 04 de janeiro de 2022 será concluído aos demais.

Ao anunciar o calendário do décimo terceiro de 2021, Fátima elogiou o empenho, o espírito público e a dedicação da equipe de governo e o papel do movimento sindical representando o interesse de suas categorias. “Que nunca mais se ouse tratar com tamanho desrespeito um dos direitos mais sagrados dos servidores, que é receber os salários dentro do mês”

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN