Arquivo do Autor: Rogério Rodrigues

Campanha prevê entregar 5 mil cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome

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Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19/04), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).
A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.
As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.
As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.
No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

Foto: Sandro Menezes

O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.
Na nova versão da RN Chega Junto, a proposta é arrecadar alimentos doados pela sociedade civil e também por empresas.
Nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares, haverá locais para a doação de itens alimentícios. Há duas formas de fazer doações para a campanha: itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.
Qualquer pessoa que quiser pode fazer sua doação nas redes da Assurn. A campanha conta com material de divulgação como cartazes, banners e adesivos.
Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional. O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.
A campanha conta a participação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

Fonte: ASSECOM – Governo/RN

Hospital Dr. José Pedro Bezerra inaugura leitos Covid semi-intensivos

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Fotos: Sesap-RN

Diante do atual cenário epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte e dando continuidade ao plano de contingência estadual de combate à pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inaugurou, hoje (19/04), quatro leitos na Unidade Semi-Intensiva Obstétrica do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), localizado em Natal, destinados especificamente para gestantes e puérperas diagnosticadas e agravadas com a Covid-19.

Atualmente, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra conta com 19 leitos clínicos Covid para gestantes, 5 leitos de UTI neonatal Covid e, agora, contará com mais 4 leitos na Unidade de Terapia Semi-Intensiva. Entre setembro de 2020 a março de 2021, foram atendidas 2.413 gestantes Covid de alto risco.

A abertura dos novos leitos é extremamente importante para o tratamento imediato da doença tanto na mãe quanto no recém-nascido, porque as sequelas podem ser devastadoras ou irreversíveis. “Temos a consciência de que essa é a semente da tão sonhada UTI materna do Hospital Santa Catarina, referência em alto risco gestacional”, afirmou Aline Bezerra, diretora geral do Dr. José Pedro Bezerra.

Além dos 4 leitos Covid na unidade semi-intensiva obstétrica, há perspectiva de ampliação da UTI da unidade hospitalar. Após a pandemia, os leitos poderão ser revertidos para outras patologias e disponibilizados para o tratamento de gestantes e puérperas, ficando um legado para a população norte-rio-grandense. Inicialmente, esse serviço contará com um médico intensivista, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.

“Essa medida contribui para o fortalecimento da assistência e apoio diagnóstico do complexo obstétrico do Hospital Santa Catarina, assim como para a população da área de abrangência da unidade hospitalar estará acobertada com esse serviço assegurado”, explicou Aline.

O Hospital Dr. José Pedro Bezerra presta assistência direta para a população de alguns bairros da Zona Norte de Natal e dos municípios de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz e região de João Câmara.

Fonte: Secretaria do Estado da Saúde Pública – Governo/RN

80 anos do Rei

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Foto: Divulgação

O “rei Roberto Carlos”, completa 80 anos nesta segunda-feira (19/04), nascido na pequena cidade de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Um fato trágico aconteceu em 26 de junho de 1947, na sua cidade natal, fato esse que poderia ter mudado a vida do artista e todos nós, onde durante a festa do padroeiro da cidade, Roberto Carlos sofre um acidente na estação ferroviária que deixou sequela de amputação em uma das suas pernas. Um dos poucos relatos desse acidente é contado na música “O Divã”:
“Relembro bem a festa, o apito
E na multidão um grito
O sangue no linho branco
A paz de quem carregava
Em seus braços quem chorava”

Roberto Carlos Braga chegou a formar uma banda chamada “Os Sputniks” com Tim Maia em 1957, não durou muito pois preferiu seguir a carreira solo. O primeiro registro fonográfico de Roberto Carlos foi em 1959, em um compacto 78rpm gravado pelo fã de bossa nova com as músicas João e Maria e Fora do Tom. Em meados dos anos 1960, já consolidado na carreira, o rei liderou o movimento da Jovem Guarda, amplamente influenciado por bandas de rock internacionais e ganhou projeção no Brasil com shows de talentos transmitidos na TV aberta.
Em 1963, com o produtor Carlos Imperial, ele lançou aquele que seria seu LP rumo ao estrelato: “Splish Splash”, no qual a faixa “Parei na Contramão” caiu no gosto dos jovens brasileira. Em 1974, o rei estreia, o “Especial de Final de Ano da Rede Globo Roberto Carlos”, que é exibido até os dias atuais.
Ao celebrar seus 80 anos, o rei fará o lançamento de uma música inédita e um dueto com Liah Soares, que será a trilha sonora da nova novela das 21h da Globo.
Parabéns Rei Roberto Carlos!

Foto: Divulgação

Ensino Híbrido foi o principal tema no Lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022

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O lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022, aconteceu nesta sexta-feira (16/04), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pelo canal oficial da pasta no Youtube e pelo portal e-Democracia. A agenda é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e conta com o apoio de organizações da sociedade civil.

Essa é a segunda edição do documento, lançado pela primeira vez no biênio 2019-2020. A novidade é a participação das comissões de Educação da Câmara e do Senado, especialmente pela necessidade de discussão e regulamentação dos temas no Congresso Nacional. Para o biênio 2021-2022, foram escolhidos 10 temas prioritários que serão discutidos em frentes de trabalho e grupos de estudo e pesquisa. Esses grupos reunirão representantes das secretarias estaduais e municipais, especialistas, consultores e parlamentares. O objetivo é realizar diagnósticos e encontrar soluções para os principais desafios enfrentados pela educação básica pública.

Um dos temas a serem apresentados como prioritários é o Ensino Híbrido. Ele ganhou destaque durante a pandemia, pela necessidade de ampliação da conectividade e oferecimento de novas formas de ensinar, que ultrapassem as paredes físicas da sala de aula.
Assista a apresentação da agenda – Proposta para o biênio 2021/2022: https://youtu.be/045NxevxdFQ

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Projetos da Lei Câmara Cascudo receberá R$ 8 milhões do Governo do RN

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O Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.

O valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

“Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Tributação destaca a importância dessas ações de governo como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de cada um desses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”, ressaltou o secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.

“Em tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles, são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida, saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Governadores formalizam pedido de ajuda à ONU para conter pandemia

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  • Foto: Sandro Menezes

O Fórum Nacional de Governadores formalizou nesta sexta-feira (16) pedido para que a Organização das Nações Unidas (ONU) coordene o processo de ajuda emergencial humanitária ao Brasil no âmbito do enfrentamento da Covid-19. Em reunião com a secretária-geral adjunta Amina Mohammed, por videoconferência, os governadores disseram que o país, epicentro mundial da pandemia, está na iminência de um colapso nacional da rede hospitalar. A situação do Brasil, alertaram os governadores, eleva o risco de propagação de variantes mais contagiosas e letais do novo coronavírus.

“Os representantes da ONU ouviram com muita atenção o relato que os governadores fizeram sobre o momento crítico que o país vive. Portanto, o ponto focal da reunião foi esse: o momento que estamos vivendo, de baixa e lenta cobertura vacinal. Nosso apelo maior foi para que a ONU possa nos dar ajuda humanitária para viabilizarmos a compra de mais vacinas e avançarmos no processo de vacinação para determos o avanço da Covid”, disse a governadora Fátima Bezerra, signatária do documento enviado à ONU e representante do Rio Grande do Norte na reunião.

O documento entregue à dirigente da ONU tem cinco demandas, quatro delas relacionadas a imunização dos brasileiros. Nele, os governadores pedem a intermediação do organismo internacional para viabilizar a compra de vacinas, e apoio para obtenção de insumos hospitalares necessários ao funcionamento de UTIs, a exemplo de oxigênio e medicamentos do “kit intubação”, que estão em situação crítica.

Além da aquisição de 9 milhões de doses de vacinas oriundas do consórcio global Covax Facility, os governadores pediram também a mediação da ONU para negociar o excedente do imunizante da AstraZeneca reservado para os Estados Unidos. “Os Estados Unidos contam hoje com estoque de imunizantes AstraZeneca que não serão consumidos imediatamente. Propomos a aquisição ou empréstimo de 10 milhões de doses”, informou a governadora.

Na qualidade de líderes subnacionais de Estado-membro fundador da ONU e ciosos do princípio da solidariedade que une os povos e norteia as relações internacionais do Brasil, os governadores pedem ao mundo que se sensibilize com o atual estágio da crise sanitária que acomete o país. “O Brasil, que tantas vezes foi solidário com outros países em ajudas humanitárias, agora precisa de ajuda do mundo nesse esforço que estamos fazendo para salvar vidas”, reforçou Wellington Dias, coordenador do Fórum de Governadores do Nordeste.

Divulgado pelo Ministério da Saúde, o último Boletim Covid-19 apontava média diária em torno de 3 mil mortes, mais de 70 mil novos casos registrados diariamente e uma taxa de vacinação de apenas 12% da população. Com 3.305 mortes registradas nas últimas 24 horas, o acumulado de óbitos no mês subiu para 47,2 mil, no ano 173,8 mil e no acumulado desde a pandemia 368.749.

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

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Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15/04), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Mec anuncia 20 novas vagas para professores da Ufersa

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Foto: Cedida

O Ministério da Educação publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/04) a liberação de 20 novas vagas para professor efetivo nos quadros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, que se encontra em Brasília cumprindo agenda administrativa, comemorou a conquista.

“Desde que assumimos temos mantido contatos diretamente com o Mec para a liberação dessas vagas para professor efetivo para a reorganização dos cursos acadêmicos e fortalecer e melhor organizar as cargas horárias dos cursos na instituição”, afirmou Ludimilla.

A reitora lembrou que a Ufersa, por meio da sua equipe de gestão, já tem um levantamento feito junto aos departamentos, centros e diretores dos Campi para a distribuição das novas vagas. “Estamos muitos felizes com a boa notícia e quero agradecer todo o apoio dado pelo Mec aos pleitos apresentados pela Ufersa”.

Confira a publicação no DOU.: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-213-de-14-de-abril-de-2021-314317019

Fonte: https://assecom.ufersa.edu.br

Conferência no Nordeste estimula ações voltadas para atenção à primeira infância

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  • Foto: Fabiano Trindade

Nesta quinta-feira (15/04) aconteceu a conferência virtual do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste. O evento visa estimular o diálogo entre os responsáveis nos estados, o conhecimento da realidade local e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O artigo 227 prevê “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários.

A fase da primeira infância – período que vai da gestação até os seis anos de idade – é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como a Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em todo o Brasil as condições sociais e econômicas, e também as institucionais, são desfavoráveis a milhões de crianças de até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos previstos na Constituição Federal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo disse também que é preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as instâncias e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças a educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas. “Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Governo do RN prorroga medidas restritivas por mais 8 dias

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A publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto Nº 30.490 prorroga as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte até o próximo dia 23 de abril. Permanecem o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados, bem como as demais restrições do decreto anterior. O rigor nos protocolos sanitários também continua, uma vez que a taxa de ocupação de leitos críticos no estado ainda se mantém elevada, variando entre 95% e 100% em todas regiões, além de considerar o lento envio das vacinas por parte do Governo Federal.

“O momento ainda é de extrema cautela. Nossos decretos são debatidos e dialogados com todos os setores e levam em conta as questões econômicas do nosso estado. Mas, a questão da saúde pública e salvar vidas continua sendo nosso foco central. Lembremos que a economia não sobrevive sem pessoas. Precisamos todos estar unidos agora para que possamos sair dessa situação, protegendo as vidas, diminuindo o número de ocupação de leitos. E isso só acontece, se as pessoas conseguirem respeitar os protocolos sanitários”, alertou a governadora Fátima Bezerra.

Entre as mudanças do decreto atual, em relação ao anterior, estão as regras estabelecidas em restaurantes de hotéis e pousadas da capital, que são agora estendidas para esses mesmos estabelecimentos no interior do estado: durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento), excetuando-se, neste último caso, os serviços de café-da-manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, desde que restrito ao hóspede.

Outra alteração é a liberação das atividades esportivas profissionais, já agendadas em campeonatos, mas sem a participação de público, tanto em treinos, quanto em jogos. Os Centros de Artesanato são retirados das restrições impostas ao funcionamento dos parques públicos, circos, museus, bibliotecas e equipamentos culturais.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210415&id_doc=719750

Fonts: ASSECOM/Governo-RN