O Decreto 30.419/21, editado pelo Governo do Rio Grande do Norte em conjunto com a Prefeitura de Natal, publicado na última quarta-feira (17/03), traz medidas mais restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 a partir deste sábado (20), quando passará a valer na sua integralidade.
Em nota divulgada no final da manhã de hoje, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte dão publicidade da mediação de uma reunião com a governadora do Estado e o prefeito de Natal, em que ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, definindo que academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares estão excluídos da lista de atividades essenciais. Também permanecem com suas atividades suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º Decreto, com validade de 20 de março a 02 de abril de 2021.
As três esferas do Ministério Público – MPRN, Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) – que subscrevem a nota, reforçam a importância do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal para ratificar a uniformidade das medidas essenciais para a “superação desse grave momento da pandemia pela Covid-19 no nosso Estado e no país.”
Em reunião remota no final da manhã de hoje (19/03), para alinhar as ações de fiscalização das medidas na capital do Oeste, a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, falaram da importância da unidade nas ações restritivas para se alcançar o êxito de baixar a curva de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) nos 167 municípios do Estado. “Nosso Decreto tem o aval dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e do nosso Comitê Científico”, ratificou a governadora.
Na véspera do início da validade do novo Decreto, na reunião com a prefeitura de Mossoró e sua equipe, além dos Ministérios Públicos, a governadora Fátima Bezerra reiterou que a convergência das ações entre Estado, prefeituras e os Poderes é fundamental para alinhar as medidas com objetivo de promover sua eficácia. “Nosso Governo acredita na ciência e nosso objetivo é salvar vidas,” acrescentou.
De acordo com a governadora, para reduzir a contaminação é preciso união de todos como os “Ministérios Públicos com visão humanista para entender a complexidade do momento e convocar as prefeituras e a sociedade para adotar as medidas.”
“O momento é dramático e a adoção das medidas tem que ser para ontem”, disse o prefeito Alysson Bezerra. Como segunda cidade mais importante do Estado, frisou, é importante que a Prefeitura esteja alinhada ao Governo nas medidas de combate ao novo coronavírus. “Até o momento temos nos somado ao Governo do Estado.”