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Morre o ex-deputado federal Betinho Rosado em Mossoró

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Morreu na madrugada desta sexta-feira (12), por volta das 2h, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado, mais conhecido como Betinho Rosado, aos 75 anos. O falecimento do político foi confirmado pelo filho, Beto Rosado, em publicação nas redes sociais.

Betinho estava internado na UTI do Hospital Wilson Rosado desde o início de abril, por causa de um AVC.

Agrônomo, economista e professor da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) – posteriormente transformada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) – Betinho Rosado entrou na política seguindo passos do pai, Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia, que foi prefeito de Mossoró e governador do Rio Grande do Norte.

Luto: Morre o ex-deputado Betinho Rosado aos 75 anos - Blog do Moisés Araújo
Betinho atuou como secretário de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Norte entre 1991 e 1994, no governo de José Agripino Maia. Em 1994, foi eleito deputado federal pelo PFL, sendo reeleito em 1998, 2002 e 2006. Em 2010, foi reeleito pelo DEM.

No período em que foi deputado, se licenciou do mandato várias vezes para assumir cargos no Poder Executivo, como secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; secretário de Educação; e secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte.

Beto e Betinho Rosado são denunciados por reembolso ilegal

“É um dia muito triste para todos nós, para toda a família. Infelizmente ele descansou. A gente queria que ele ficasse um pouco mais, lutando. Pedi muito a Deus que desse mais uma oportunidade dele com a gente, mas ele foi ao encontro do Senhor. Mas tenho a tranquilidade de que ele viveu uma vida plena, 75 anos de muito trabalho, muita dedicação, muito cuidar”, disse o filho.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos

Mulheres ganham 23,9% a menos que os homens no RN, diz relatório de transparência salarial

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Mulheres trabalhadoras têm salários 23,9% menores que os dos homens, em média, no Rio Grande do Norte. Os dados são do 1º Relatório de Transparência Salarial publicado pelo governo federal com recorte de gênero.

A diferença salarial no estado é maior que a média nacional. No Brasil como um todo, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens.

O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) conta com dados de 500 empresas potiguares com mais de 100 funcionários. Juntas, elas possuem 168,2 mil empregados.

Segundo o governo federal, a exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. No Rio Grande do Norte, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 23,1%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, embora sejam maioria no mercado de trabalho potiguar, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.001,34, a da não negra é de R$ 2.390,33. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 2.710,76 e os não negros, R$ 3.082,27.

O Relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

No caso do Rio Grande do Norte, o relatório registrou que 42,9% das empresas possuem planos de cargos e salários; 26,9% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 17,8% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 14,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (10,5%) e auxílio-creche (17,1%).

Imagem 1 - No caso do Rio Grande do Norte, o relatório registrou que as mulheres ganham 23,9% a menos do que os homens e 42,9% das empresas possuem planos de cargos e salários. De acordo com o Ministério do Trabalho, 500 empresas potiguares responderam ao questionário. Juntas, elas somam 168,2 mil empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

reprodução

Fonte: g1.globo.com

De pai para filho: homens e herdeiros políticos são maioria no Senado

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O Senado Federal completa 200 anos nesta segunda-feira (25), com predominância de parlamentares homens e herdeiros políticos. Desde a redemocratização até a última eleição, cerca de dois em cada três senadores eleitos vieram de famílias políticas. Além disso, nove de cada dez eleitos são homens. Apenas quatro mulheres negras foram eleitas para o Senado entre 1986 e 2022.

Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67% dos cargos, foram ocupados por pessoas com vínculos familiares com políticos já eleitos. Com isso, os senadores acabam herdando o capital político da família e se elegem apoiados pelo sobrenome. Esse levantamento é parte da pesquisa do cientista político Robson Carvalho, doutorando da Universidade de Brasília (UnB).

Além disso, das 407 vagas disputadas, 363 foram ocupadas por homens, o que representa 89% dos mandatos disputados nas urnas. Apenas 44 vagas foram ocupadas por mulheres. Já as mulheres negras foram apenas quatro: Marina Silva, eleita duas vezes pelo PT do Acre, Benedita da Silva (PT-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fátima Cleide (PT/RO).

Para Robson Carvalho, a pesquisa mostra que o Senado é majoritariamente ocupado por famílias poderosas. “Parecem suceder a si mesmas, como numa monarquia, onde o poder é transmitido por hereditariedade e consanguinidade”. Segundo o analista, isso traz prejuízos à representação democrática do povo brasileiro.

“Grupos que lá também poderiam estar representados: mulheres, negros, quilombolas, indígenas, indivíduos de origem popular, de movimentos sociais, dentre outros. Isto ocorre em detrimento do acesso, quase que exclusivo, de homens brancos, empresários, originários de estratos superiores da pirâmide econômico-social e de famílias políticas”, afirma o artigo.

Segundo o cientista político Robson Carvalho, o fenômeno do familismo “está presente nos mais diversos partidos de todos o espectro político, da direita à esquerda”, mas nem por isso deve ser naturalizado.

Entre os políticos que estiveram no Senado entre 1986 e 2022 com ajuda da herança política estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Lobão Filho (MDB-MA), filho do ex-senador Edison Lobão; Renan Filho (MDB-AL), filho do atual senador Renan Calheiros; Ronaldo Caiado (União-GO), neto de Antônio Totó Ramos Caiado, ex-senador por Goiás na década de 1920; e Rogério Marinho (PL-RN), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho.

Outros parlamentares que entraram Senado no período e são de famílias de políticos eleitos são Flávio Dino (PSB-MA), Roberto Requião (MDB-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romeu Tuma (PL-SP), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

 

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fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

 

Novo PAC Seleções beneficia municípios da região Oeste do RN

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Anunciado no início deste mês, o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, conjuntamente com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, através da geração de emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

No Rio Grande do Norte foram anunciadas 222 iniciativas, dentre os vários eixos e sub-eixos do Programa, 120 municípios contemplados, com investimentos de mais de R$ 45 bilhões, em obras e serviços até 2026. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025.

Segue abaixo um levantamento sobre as cidades contempladas na região Oeste do Rio Grande do Norte, em seus respectivos eixos e sub-eixos.

Dos 34 munícipios do Rio Grande do Norte contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do novo PAC Saúde, 14 são na região Oeste do Estado.

Assu, que receberá duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte I, destinada e apta a abrigar uma Equipe de Saúde da Família. Campo Grande, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Ipanguaçu, Itajá, Rafael Godeiro, Riacho Da Cruz, São Francisco do Oeste, Serra do Mel, Tenente Ananias Triunfo Potiguar receberão uma unidade de mesmo porte.

Baraúna e Pendências receberão uma UBS de Porte II, cada município, destinada e apta a abrigar, no mínimo, três Equipes de Saúde da Família; Mossoró receberá uma de porte II e uma de porte III, está última destinada e apta a abrigar, no mínimo, 3 (três) Equipes de Atenção Básica, com número de profissionais compatível a 3 (três) Equipes de Atenção Básica. Ainda no sub-eixo da Atenção Primária, João Dias, Mossoró, Porto do Mangue, Santana do Matos e São Miguel também receberão uma Unidade Odontológica Móvel.

Assu será contemplada ainda com duas ambulâncias SAMU 192, Baraúna com uma, Mossoró com cinco e Umarizal com uma, também dentro do mesmo eixo da Saúde, mas no sub-eixo Atenção Especializada. Assu receberá ainda um Centro Especializado em Reabilitação – CER IV.

No eixo da Cultura, Mossoró foi contemplada com a construção de um CEU, equipamento cultural de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente.

Educação, Ciência e Tecnologia

No eixo Educação, Ciência e Tecnologia, sub-eixo Educação Básica, os municípios de Assu, Água Nova, Baraúna, Caraúbas, Francisco Dantas, Itaú, Paraná, Paraú, Pau dos Ferros, Pilões, Porto do Mangue, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Tibau foram selecionados a receber uma Creche/Escola de Educação Infantil. No mesmo eixo e sub-eixo, Alexandria, Areia Branca, Campo Grande, Pau dos Ferros e São Miguel receberão escolas de tempo integral dentro do novo PAC.

Água Nova, Angicos, Alto do Rodrigues, Baraúna, Encanto, Dr. Severiano, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Pau dos Ferros, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Severiano Melo, Tenente Ananias e Upanema também receberão um ônibus escolar, cada município.

Assu, Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros, dentro do eixo Infraestrutura Social Inclusiva e sub-eixo Esporte, serão contempladas com espaços esportivos comunitários.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo do RN solicita aos deputados e senadores continuidade dos investimentos em saúde e estradas

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A governadora Fátima Bezerra discutiu, nesta quinta-feira (16) com a bancada federal do Rio Grande do Norte a destinação de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024 e das emendas individuais dos 11 parlamentares potiguares, que totalizam R$ 511,72 milhões. A soma chega a R$ 828,863 milhões que deverão ser aplicados em favor da população do Estado.

Os levantamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública avaliam que para realizar 10 mil cirurgias eletivas é necessário volume de recursos de R$ 45 milhões. O coordenador da bancada citou exemplo de entendimento firmado em Minas Gerais para reduzir o valor das cirurgias junto a instituições de saúde que reduziu o custo permitindo maior número de procedimentos.

Em relação às estradas, o Governo do RN prioriza o reinício e conclusão das obras de pavimentação que estão fora do PAC 3, como a ligação à Serra de João do Vale, a Estrada do Melão e a Estrada da Produção, trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá. Estas obras, antes delegadas ao Estado, foram assumidas pela Codevasf em 2022, mas estão paralisadas.

Na atual gestão do Governo Federal o Governo do RN conseguiu a inclusão no PAC 3 de várias obras hídricas como a conclusão da Barragem de Oiticica, do ramal Apodi da transposição de águas do Rio São Francisco, da Adutora do Seridó. Também foi incluída a conclusão da reta Tabajara, a duplicação da BR-304, e a implantação da BR – 104 ligando Macau à Paraíba conectando os principais polos de industrialização do Nordeste, e federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de São Vicente e Currais Novos.

Em 2023, segundo o levantamento feito pelo portal da transparência da Câmara dos Deputados, a bancada potiguar empenhou R$ 232,3 milhões para o Rio Grande do Norte. O valor pago ficou em R$ 179 milhões. O montante foi dividido entre os municípios, o Governo e instituições públicas e privadas.

Dos empenhos feitos pela bancada em 2023, R$ 49 milhões foram destinados ao Governo do Estado, mas foram pagos apenas R$ 18 milhões. Este valor corresponde aos pagamentos relacionados à Barragem de Oiticica.

Ainda não foram pagos: R$ 9 milhões para o fomento do setor agropecuário (SAPE); R$ 21 milhões para a pavimentação da RN-203 (São Tomé-Cerro Corá).

Entre as emendas individuais, os deputados e senadores potiguares empenharam R$ 612 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 452,4 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada dos municípios potiguares. Para o Governo do Estado, os parlamentares definiram R$ 9 milhões. Foram pagos R$ 6,05 milhões.

Deputados aprovam projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do RN

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.

O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o texto da lei, fica “expressamente proibida” a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.

O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.

 

Lei sancionada no RN reserva imóveis em programas habitacionais para famílias de pessoas com microcefalia

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Uma nova lei sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reserva imóveis em programas habitacionais do estado para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.O texto foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Os programas de habitação de interesse social do Estado do Rio Grande do Norte, existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pelo governo estadual, deverão destinar no mínimo uma unidade de habitação às famílias que possuam em seu seio pessoas portadoras de microcefalia”, diz a lei.

Ainda de acordo com o texto, as famílias contempladas pelo novo direito também terão prioridade na escolha da localização dos imóveis oferecidos nos programas. A condição de saúde deverá ser comprovada por documento médico encaminhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A reserva exclusiva de que trata a Lei não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por ordem de inscrição, por sorteio ou por qualquer outro critério estabelecido.

Oficina define ações para atenção à pessoa idosa

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O Rio Grande do Norte sedia nesta terça-feira (07) a Oficina Regional dos Direitos da Pessoa Idosa realizada pelo Ministério de Direitos humanos e Cidadania (MDHC) e Governo do Estado através das secretarias de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), Saúde (Sesap) e de Educação (Seec).

No evento, que acontece no auditório do Idema em Natal, a governadora Fátima Bezerra lançou ações voltadas para a pessoa idosa como o Programa Educação Para a Vida Toda, Programa Vida Digna em Casa e o Programa Mais APS Potiguar. Além disso a governadora assinou a liberação de recursos para duas instituições de apoio ao idoso – uma localizada em Mossoró, o Lar Amantino Câmara e outra em Caraúbas, o Lar Mestres da Vida.

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a aderir à Política Nacional de Proteção ao Idoso do Governo Federal implantada este ano. “Estamos integrados à gestão federal na defesa dos direitos e garantias aos idosos. Continuamos empenhados em avançar nesta causa e este evento é fruto da parceria com a Secretaria Nacional do Idoso. Ressalto que este ano completa 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que pela primeira vez começa a ter suas ações efetivadas em nosso Estado”, afirmou Fátima Bezerra.

Secretário Nacional da Pessoa Idosa, Alexandre Silva disse que o Brasil hoje tem população de 32 milhões de idosos “e é preciso dar atenção a esta população. Esta atenção vem sendo construída como política pública pelo atual Governo Federal e se conecta com ações de saúde, educação e proteção social”, afirmou. Alexandre Silva enfatizou também a importância dos municípios se integrarem aos esforços dos governos federal e estadual para melhor atender a população.

A representante da Secretaria Nacional de Cuidados da Família, também vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, Talita Vedramini, registrou que o órgão foi criado para consolidar uma política nacional de cuidado que o Brasil nunca teve, ao contrário de países como Argentina, Uruguai e Colômbia que já têm este serviço. “Pela primeira vez o governo brasileiro pensa no cuidado. Precisamos cuidar de quem cuida, de quem realiza as atividades diárias que garantem a vida sua e dos outros. É preciso criar serviços e programas que reconheçam como trabalho os cuidados como cozinhar, lavar roupas, acompanhar. Precisamos cuidar de quem cuida”.


Programas do Governo do RN

Durante o evento foi apresentado o detalhamento de um projeto conjunto entre Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sethas e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Batizada de “Vida Digna em Casa”, a ação integra as ações de saúde à população idosa com a assistência social e é um projeto-piloto a nível nacional.

O programa foi desdenhado para buscar a ampliação da cobertura dos cuidados em saúde da pessoa idosa acamada e domiciliada e de quem cuida dessa pessoa e a oferta de cuidado em saúde, através das equipes de estratégia de saúde da família. Assim, o Vida Digna dialoga com o projeto +APS Potiguar, lançado pela Sesap recentemente para fortalecimento da atenção básica.

“O nosso estado tem construído políticas realmente de forma tripartite e essa é mais uma, com o detalhe importante de ser uma ação-piloto em termos de Brasil. A iniciativa é muito importante pois nossa população está envelhecendo, como mostram todos os dados, e precisamos tratar disso hoje”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

O Vida Digna fará um cadastramento geral de pessoas idosas acamadas e domiciliadas, integrando os sistemas do SUS e da assistência social, incluindo quem esteja fora de área coberta pela estratégia saúde da família, nas equipes de saúde da família mais próximas do território de residência dessas pessoas. O programa também fará uma formação com os mais de seis mil agentes comunitários de saúde do RN, com foco na identificação de violação dos direitos humanos das pessoas idosas.

Educação Para Toda a Vida

O Programa Educação Para Toda Vida visa mitigar o analfabetismo na população idosa no RN. A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, destacou que “este programa promove a superação do analfabetismo e traz ações complementares para permitir que o idoso frequente a sala de aula. Receber um idoso é diferente de receber um jovem”.

Socorro Batista acrescentou que é preciso assegurar que o idoso tenha boa visão, acessibilidade e até uma metodologia específica. “Neste sentido propomos ações que vão desde a busca ativa do idoso a medidas que garantam a permanência no programa para que conclua as fases de alfabetização, letramento e até a qualificação profissional. Para isso definimos ações integradas numa verdadeira rede assistência que inclui órgãos como as secretarias de Saúde, Trabalho, Habitação e Ação Social e universidades”, explicou.

Acompanharam a governadora na abertura dos trabalhos da oficina também os secretários de Estado da Sethas, Íris Oliveria, da Semjidh, Olga Aguiar, da Seap, Helton Edy, diretor-presidente do Idema, Werner Farkat. Também participam gestores e secretários municipais, representantes das entidades que lidam com a atenção ao idoso, do Conselho Estadual de Defesa do Idoso, dirigentes das casas de atendimento ao idoso.

 

Três editais foram lançados no RN na área da cultura e somam quase R$ 39,7 milhões

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), lançou nesta segunda-feira (06), no Complexo Cultural da Rampa, os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023). Serão destinados um total de R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.

Os editais já estarão disponíveis no endereço eletrônico https://maiscultura.rn.gov.br/. A plataforma também será o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos, por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais foram pensados no intuito de fortalecer o setor cultural potiguar. “Essa iniciativa visa estimular a produção artística potiguar. Tenho uma compreensão muito clara de que investir na cultura é investir no futuro. Isso não é gasto, é investimento. Investir na cultura é o mesmo que investir na educação, pois a cultura é essencial para a nossa sociedade”, destacou.

As inscrições para os editais começam nesta segunda-feira (06) e seguem até 27 de novembro. A data de divulgação do resultado final está previsto para 28 de dezembro de 2023. Os projetos bem sucedidos terão a oportunidade de assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro de 2023, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, a expectativa é que o Governo Federal amplie o prazo de inscrições até 2024, para que os recursos sejam utilizados por completo. Inclusive, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 que estende até 30 de junho do próximo ano o prazo para aplicação dos recursos da lei de fomento.

Prefeitura em parceria com o IFRN abre inscrições para curso de “Eletricista em Sistema de Energias Renováveis”

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A Prefeitura de Mossoró está com inscrições abertas para curso de Eletricista em Sistema de Energias Renováveis em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A capacitação faz parte do programa “Qualifica Mais Energife”. Estão sendo ofertadas 20 vagas, com carga horária de 200 horas. As inscrições vão até o dia 24 de novembro e as aulas começarão no dia 7 de dezembro.

O curso terá duração de 60 dias, com aulas de segunda a sexta, das 19h às 22h. Os interessados precisam ter idade mínima de 18 anos, ter cursado o Ensino Fundamental, estar inscrito no Cadastro Único e residir em Mossoró.

Para o processo seletivo é importante que os interessados se dirijam à sala da Gerência de Programas e Projetos, localizada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), situada à rua Pedro Alves Cabral, nº 1, bairro Aeroporto, das 7h às 11h e das 13h às 17h. É preciso ter em mãos cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; folha resumo do Cadastro Único, que contenha o Número de Identificação Social (NIS); comprovante de residência no município de Mossoró atualizado; e histórico ou declaração escolar. Além dessa documentação, será necessário preencher o formulário de inscrição fornecido pela gerência no ato da inscrição.