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Cadastramento de comerciantes para Pingo da Mei Dia e Boca da Noite começa na segunda (1)

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A Prefeitura de Mossoró começa na segunda-feira (1) o processo de cadastramento dos vendedores interessados na comercialização durante o Pingo da Mei Dia e Boca da Noite, eventos do Mossoró Cidade Junina que começa no dia 1º de junho.

O cadastramento será realizado de forma presencial no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, no horário das 8h às 12h e de 14h às 17h. O prazo final para cadastramento é dia 5 de abril.

DATAS PARA CADASTRAMENTO DOS COMERCIANTES:
1 e 2 de abril: cadastramento voltado para moradores e proprietários interessados na utilização do passeio na área do seu imóvel.
3 a 5 de abril: cadastramento dos comerciantes para os demais espaços públicos disponibilizados.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO:
No ato de cadastramento, os interessados devem dispor dos seguintes documentos:

Requerimento devidamente preenchido e assinado
Cópia do RG e CPF (pessoa física), e CNPJ (pessoa jurídica)
Contrato social ou documento equivalente e último aditivo (se houver)
Comprovante de residência recente
Comprovante de participação na edição do último evento ocorrido de forma presencial
Registro imobiliário (exclusivo para moradores e proprietários)
Documento hábil a comprovar a posse (exclusivo para moradores e proprietários*)
O município garantirá a isenção da Taxa de Licença para a Utilização do Solo aos comerciantes que utilizarem barracas, trailers e similares com dimensões de até 3,99 m².

A lista com os comerciantes habilitados ao CREDENCIAMENTO será divulgada no dia 8 de abril. Já a efetivação do credenciamento será realizado de 9 a 11 de abril, das 8h às 12h e de 14h às 17h, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, localizado na Praça da Redenção, no Centro.

DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS COMERCIANTES HABILITADOS AO CREDENCIAMENTO:
8 de abril através do portal da Prefeitura de Mossoró.

CREDENCIAMENTO DOS COMERCIANTES HABILITADOS:
9 a 11 de abril: credenciamento dos comerciantes habilitados no processo para comercialização durante os eventos Pingo da Mei Dia e Boca da Noite.

DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS COMERCIANTES CREDENCIADOS:
12 de abril através do portal da Prefeitura de Mossoró.

Escola de Artes segue com inscrições abertas com mais 900 vagas

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A Escola de Artes, equipamento cultural da Prefeitura de Mossoró, está com inscrições abertas até sexta-feira (1º), ofertando mais de 900 vagas em diversos cursos.

Os cursos que estão sendo ofertados são: Teatro Musical, Canto Coral Infantil e Técnica Vocal para iniciantes com idade entre 6 e 12 anos; curso de Capoeira para crianças acima dos 10 anos; Técnica Vocal com turmas acima de 16 anos e outras entre 12 e 16 anos; Acordeon com idade mínima de 13 anos; Violão com idade entre 8 e 12 anos; Musicalização para crianças de 6 a 8 anos; Bateria e Baixo Elétrico para idade entre 9 e 12 anos; Artes Visuais para crianças acima de 8 anos; Teatro Infantil e Juvenil para idade entre 7 e 12 anos; Performático entre 13 e 15 anos; Teatro para Familiares de alunos da Escola de Artes; Bateria e Taekwondo para o público acima de 10 anos e Violão para iniciantes e veteranos acima dos 12 anos.

“Nós que fazemos parte da direção da Escola de Artes sabemos da importância que esse equipamento tem sido para a população mossoroense. Aqui recebemos da criança até pessoas da melhor idade. A arte com certeza faz um bem enorme para quem se predispõe a aprender sobre ela. Portanto, convidamos a todos que desejarem estudar na Escola de Artes este ano, a fazerem suas inscrições. Serão todos muito bem-vindos”, declarou a diretora da Escola de Artes, Aliane Medeiros.

Para se inscrever, é preciso que os interessados se dirijam à Escola de Artes, localizada na Av. Jerônimo Dix-neuf Rosado, 34-36, bairro Bom Jardim, até sexta-feira (1º), levando um comprovante de residência, CPF, RG e 2 fotos 3×4.

Prefeitura de Mossoró inicia matrículas para novos alunos sem vulnerabilidade econômica nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Mossoró anuncia a penúltima etapa do calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024, contemplando novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica. Esta fase será aberta às 8h desta segunda-feira (26) e segue até as 23h59 da quarta-feira (28).

As matrículas devem ser feitas por meio da plataforma “Mossoró Digital”, na aba “Educação” ou diretamente pelo site https://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br/app/public/home.jsf.

Para solicitar a vaga, é simples: o responsável pelo aluno deve acessar o site https://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br/app/public/home.jsf. Com a página aberta, deve-se clicar na aba “Novos Estudantes– Realizar Nova Solicitação de Vaga” e depois em “Faça sua Matrícula”. A primeira informação solicitada é o número do CPF do aluno e a data de nascimento. Caso o aluno não tenha CPF, é só clicar em “Sem CPF” e “Avançar”.

A tela seguinte pede informações como o nome do município (Mossoró), Modalidade de Ensino (Regular ou Integral), Nível de Ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais ou Educação de Jovens e Adultos) e a Série.

O sistema, então, apresentará as escolas com as ofertas de vagas disponíveis, etapa que o pai também pode solicitar a inclusão do aluno no Cadastro de Reserva, caso não encontre a vaga disponível para a unidade que deseja naquele momento. Lembrando que, nesse caso, o pai deve efetuar a matrícula do filho em outra unidade.

No próximo passo são preenchidos dados pessoais do aluno e do responsável, dados residenciais, informações adicionais e apresentado um questionário socioeconômico. Quando finalizado o preenchimento, basta confirmar a operação.

A última etapa do calendário de matrículas é a convocação do Cadastro de Reserva, mediante disponibilidade de vagas remanescentes, com a 1ª chamada sendo realizada no final do 1º bimestre e a 2ª chamada no final do 2º bimestre.

PERÍODO DE MATRÍCULAS 2024 (por etapa)

Etapa 1: Renovação de matrícula – das 8h do dia 26/1 às 23h59 do dia 29/1; (concluída)

Etapa 2: Transferência por interesse próprio – das 8h do dia 31/1 às 23h59 do dia 2/2; (concluída)

Etapa 3: Matrícula dos alunos novatos com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com comprovada vulnerabilidade econômica – das 8h do dia 6/2 às 23h59 do dia 8/2; (concluída)

Etapa 4: Matrícula dos alunos novatos com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sem comprovada vulnerabilidade econômica – das 8h do dia 14/2 às 23h59 do dia 16/2; (concluída)

Etapa 5: Matrícula de novos alunos, com comprovada vulnerabilidade econômica – das 8h do dia 20/2 às 23h59 do dia 22/2; (concluída)

Etapa 6: Matrícula de novos alunos, sem comprovada vulnerabilidade econômica – das 8h do dia 26/2 às 23h59 do dia 28/2;

Etapa 7: Convocação do Cadastro de Reserva, mediante disponibilidade de vagas remanescentes – 1ª Chamada: Final do 1º bimestre; 2ª Chamada: Final do 2º bimestre.

Mossoró, Tibau e Grossos firmam parceria para base do SAMU no litoral

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Na manhã desta sexta-feira (22), os municípios de Mossoró, Tibau e Grossos firmaram convênio para instalação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no litoral durante o período de veraneio. A solenidade de assinatura do convênio entre os três municípios aconteceu na Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, em Tibau, local que abriga a base durante este verão. O funcionamento ocorre das 19h da sexta-feira às 7h da segunda-feira, até o dia 14 de fevereiro de 2024, quando se encerra no Carnaval.

Na estação verão, as cidades litorâneas, próximas à Mossoró recebem um elevado número de turistas que desfrutam das praias de Tibau, Grossos e região. Grande parte desse público visitante é mossoroense. “Além dos finais de semana, o serviço também ficará disponível nos feriados. É uma importante parceria que vem para beneficiar as três cidades e o nosso povo de Mossoró que vem aproveitar as praias da região. O convênio aqui firmando nesta manhã ofertará ambulância do SAMU durante o veraneio, dando suporte e assistência em saúde à população”, pontou Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

elefone da base do SAMU no litoral: (84) 98639-4995.

 

Inscrições para Processo Seletivo da Educação em Mossoró seguem abertas até 8 de dezembro

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Seguem abertas até o dia 8 de dezembro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró, regido pelo edital n.º 001/2023, que tem por finalidade a formação de cadastro de reserva de cargos específicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet AQUI.

Para se inscrever, o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena em Pedagogia, para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisor Escolar, e licenciatura plena em áreas específicas para o cargo de professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Por meio da seleção, poderão ser contratados, temporariamente, professores de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, além de pedagogos para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como supervisores escolares.

O PSS constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional realizado em etapa única. O candidato poderá concorrer a um único cargo. Em nenhuma hipótese, será efetuada a contração de candidato em cargo diferente daquele pelo qual tenha optado no ato da inscrição.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, única vez, por igual período.

A convocação dos candidatos classificados em cadastro de reserva ocorrerá, em qualquer tempo, no decorrer do prazo de validade do PSS, enquanto for sendo justificada a necessidade de contratação de pessoal, para suprir necessidades da Rede Municipal de Ensino. Haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme legislações em vigor. O edital do PSS com todas as informações pode ser acessado AQUI.

Foto: Arquivo (Secom/PMM)

”Estação Natal” 2023 será lançado dia 25 de novembro

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No Corredor Cultural será lançado o “Estação Natal” no dia 25 de novembro, às 18h. Com a chegada do Papai Noel, as luzes e decoração da “Estação Natal” acendem e o espaço fica aberto à visitação.

Neste ano, a prefeitura de Mossoró ampliou a festa, estendendo as comemorações do Natal por mais dias. A estrutura ficará montada por mais de 40 dias, garantindo um espaço agradável para reunir amigos e familiares. Além da programação musical, apresentações artísticas e feira de artesanato, a “Estação Natal” também contará com a fábrica de brinquedos, presépio, túnel de luz, brinquedoteca, casa do Papai Noel e outras atrações.

A magia do Natal também alcança as principais ruas e avenidas de Mossoró. A decoração natalina, com arranjos em LED, ilumina a cidade em grande estilo, fazendo convite especial a turistas e à população de Mossoró.

Idealizado pela Prefeitura de Mossoró, a “Estação Natal” fica instalada na Estação das Artes Elizeu Ventania, situada na avenida Rio Branco, Corredor Cultural, no bairro Centro.

Prefeitura de Mossoró - “Estação Natal” ilumina Mossoró em projeto inovador idealizado pela Prefeitura

Prefeitura em parceria com o IFRN abre inscrições para curso de “Eletricista em Sistema de Energias Renováveis”

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A Prefeitura de Mossoró está com inscrições abertas para curso de Eletricista em Sistema de Energias Renováveis em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A capacitação faz parte do programa “Qualifica Mais Energife”. Estão sendo ofertadas 20 vagas, com carga horária de 200 horas. As inscrições vão até o dia 24 de novembro e as aulas começarão no dia 7 de dezembro.

O curso terá duração de 60 dias, com aulas de segunda a sexta, das 19h às 22h. Os interessados precisam ter idade mínima de 18 anos, ter cursado o Ensino Fundamental, estar inscrito no Cadastro Único e residir em Mossoró.

Para o processo seletivo é importante que os interessados se dirijam à sala da Gerência de Programas e Projetos, localizada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), situada à rua Pedro Alves Cabral, nº 1, bairro Aeroporto, das 7h às 11h e das 13h às 17h. É preciso ter em mãos cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; folha resumo do Cadastro Único, que contenha o Número de Identificação Social (NIS); comprovante de residência no município de Mossoró atualizado; e histórico ou declaração escolar. Além dessa documentação, será necessário preencher o formulário de inscrição fornecido pela gerência no ato da inscrição.

Mossoró inicia campanha de multivacinação de crianças e adolescentes

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A Prefeitura de Mossoró iniciou nesta segunda-feira (2) a campanha de multivacinação voltada ao público infantojuvenil. A mobilização visa atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes de até 15 anos. A iniciativa integra mais uma das etapas “Movimento Nacional pela Vacinação”, iniciado em fevereiro pelo Governo Federal, visando retomar as altas coberturas vacinais no país.

A campanha será realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, zonas urbana e rural. E ainda, com postos extras de imunização em pontos e dias estratégicos para mobilização dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Além disso, a campanha ainda será realizada com ações em unidades de ensino a partir de um trabalho conjunto com o Programa Saúde na Escola (PSE), visando levar à imunização às salas de aula. Esta iniciativa, nas escolas, começa na próxima sexta-feira (6).

DIA “D” — No próximo sábado (7), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará o Dia ‘D’ da campanha de multivacinação. Na oportunidade, três pontos de vacinação serão disponibilizados à população.

Na data, imunização acontecerá nos seguintes locais e horários:

UBS Dr. Chico Costa — Santo Antônio — 8h às 17h;

UBS Maria Soares da Costa — Alto de São Manoel — 8h às 17h;

Partage Shopping Mossoró — 10h às 18h.

Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes, para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei.

Prefeitura de Mossoró autoriza abertura de concurso público para auditor fiscal, procurador e analista

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A Prefeitura de Mossoró autorizou a abertura de um concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município.

O decreto que autoriza a realização do concurso na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste, foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município.

O número de vagas não foi divulgado. Segundo o documento, o concurso deverá preencher cargos vagos ou que vagarem durante a vigência do certame.

O decreto ainda nomeia o Procurador Geral do Município como Presidente da Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município.

Devem integrar a comissão dois procuradores do município efetivos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Administração. Os membros deverão ser nomeados pelo procurador geral.

A Secretaria Municipal de Administração também deverá instituir e nomear os membros da Comissão do Concurso da Secretaria Municipal da Fazenda.

Veja os cargos
Procuradoria Geral do Município:

Procurador Municipal – Área do Direito;
Analista da Procuradoria Geral do Município – Área do Direito;
Analista da Procuradoria Geral do Município – Área de Ciências Contábeis.
Secretaria Municipal da Fazenda:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Área de conhecimento em qualquer curso de nível superior;
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Área do Direito;
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Área de Ciências Contábeis;
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Área da Tecnologia da Informação;
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Área de Engenharia.