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Governo do RN entrega recursos e equipamentos para a Saúde e Agricultura Familiar

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O Governo do Estado efetivou neste sábado (04) o repasse dos recursos financeiros e equipamentos oriundos de emendas ao Orçamento Geral da União apresentadas pelo então senador Jean-Paul Prates. São recursos para investimentos nos setores da saúde e da agricultura familiar definidos após consultas à administração estadual, aos municípios e à instituições.

O volume de recursos é de R$ 18,7 milhões para a saúde e R$ 775 mil para a agricultura familiar. No ato, realizado no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado em Natal, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que os setores da saúde e da agricultura familiar “são agendas das mais importantes para o desenvolvimento social e econômico. Os recursos vão agilizar o programa estadual de cirurgias que tem grande fila e reforçar o SUS, beneficiando a população que mais precisa, aquela que não tem plano de saúde. E vamos agir para zerar a fila o mais rápido possível”.

Foram entregues às cooperativas de agricultura familiar três caminhões no valor total de r$ 744.993,00 reais, através da Sedraf e R$ 494.750 em equipamentos, através da Emater. Neste sábado foi entregue o kit formado por colheitadeira de forragem acoplada a um vagão hidráulico para a Associação Comunitária Acauã, que reúne 40 famílias no município de Santana do Matos que trabalham com pecuária e agricultura. O presidente da Associação, José Otoniel disse que os equipamentos representam grande ajuda para aumentar e melhorar a produção. Uma máquina ensiladeira está em processo de aquisição.

Hoje presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates disse que as destinações das emendas “no exercício do mandato de senador, quando substituí Fátima Bezerra após sua eleição ao Governo, foram planejadas, pensadas junto ao Governo do Estado, aos municípios e instituições, com a intenção de chegar à população atendendo as principais necessidades. E foram emendas para os 167 municípios”. Dentre as emendas destinadas pelo ex-senador para a saúde pública potiguar já foram creditadas, no início da semana, R$ 18,7 milhões. O valor está dividido entre Sesap e entidades filantrópicas que prestam serviço ao SUS no RN.

A maior parte da verba – R$ 12 milhões – será incorporada ao programa estadual de cirurgias eletivas, sendo uma parte para Mossoró, outro montante para a Região Metropolitana de Natal e o complemento final para o Seridó, sendo todos os valores aplicados em hospitais da rede pública estadual. Outro R$ 1,2 milhão será destinado à reforma da Escola de Saúde Pública do RN. “Os recursos que chegam são essenciais para dar continuidade ao nosso programa estadual de cirurgias eletivas, dentro do planejamento de diminuir cada vez mais a fila”, pontuou a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Os investimentos restantes foram direcionados por Jean Paul para cinco instituições: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago e as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMI) de Serra Negra do Norte e Portalegre.

 

ITEP faz atendimento especial para o ENEM

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O Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (CODACI), informa que os guichês do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) nas Centrais dos Cidadãos estarão em funcionamento para entrega de RG na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro de 2023, das 7h às 13h.

Embora o governo do estado tenha decretado ponto facultativo nessa data, conforme o Decreto Nº 33.102 de 30 de outubro de 2023, é importante ressaltar que o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que não podem ser paralisados ou interrompidos. Dessa forma, considerando a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcado para o domingo (05), e a necessidade de muitos cidadãos resgatarem suas carteiras de identidade para realização das provas, a disponibilidade do serviço de entrega desses documentos no dia 3 de novembro se torna essencial.

Portanto, os guichês do ITEP/RN nas unidades de atendimento do Programa Central do Cidadão estarão em regime de plantão para atender a população apenas com a entrega das carteiras de identidade.

Curso de Formação capacita 400 efetivos da Polícia Civil no RN

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Considerada um marco na segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, a aula inaugural do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil aconteceu na noite desta terça-feira (31) no Hotel Holiday Inn. A cerimônia contou com a presença da governadora Fátima Bezerra recepcionando os 400 alunos, sendo 250 agentes, 100 escrivães e 50 delegados. Desde 2008, não havia concurso para a Polícia Civil.

O curso de formação dura em três a seis meses de treinamento, quando os policiais deverão ser submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco dependendo da área.

“Lembro que investir em recursos humanos é essencial para obter resultados. Hoje, estamos aqui para marcar o início de uma nova era na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Este Curso de Formação Profissional representa a chegada de 400 novos profissionais comprometidos com a segurança pública e o bem-estar de nossa população”, falou a governadora Fátima Bezerra.

Estiveram presentes, o secretário de Estado da Segurança, coronel Francisco Araújo, a delegada-geral da PCRN, Ana Cláudia Saraiva, o juiz Henrique Baltazar, representando o TJRN, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Elton Xavier, o coronel Sousa Junior, representando a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o secretário adjunto da Segurança Pública do Governo do RN, delegado Osmir Monte, a secretária adjunta da Administração Penitenciária, Armélia Brennand, o delegado-geral adjunto da PCRN, Herlânio Cruz, a diretora da ACADEPOL, delegada Dulcinéia Costa, o superintendente da PFR no RN, Péricles Venâncio, o presidente da OAB seccional do RN, Aldo Medeiros, o coronel Alarico, comandante da PMRN, o coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Karine Coradine, diretora do ITEP, a delegada Sheila Freitas, secretária de Segurança de Natal, Bruno Saldanha, corregedor-geral da SESED, Julimar da Silva Gonçalves, ouvidora-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães da PCRN, Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, Fábio Rogério, presidente da Associação dos Delegados da PCRN, o delegado da PCPI, Alesandro Barreto, e Luciana Daltro, controladora-geral do Estado.

Governo do RN prorroga prazo de adesão a programa com descontos em juros e multas para pagamento de débitos com estado

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O governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de adesão de pessoas e empresas ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis), que iria originalmente até a terça-feira (31). O novo prazo é o dia 30 de novembro, segundo anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O objetivo do programa é regularizar dívidas fiscais e aumentar a arrecadação do estado. Estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor do débito, além de casos com possibilidade de parcelamento no valor total (veja mais abaixo como aderir).

A prorrogação do programa foi anunciada pela governadora do estado pelas redes sociais ainda na noite de terça-feira (31). De acordo com ela, a medida atendeu a pedidos feitos pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Fecomércio RN.

O decreto que altera o prazo do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). O documento aponta como motivos para alteração, “a grande demanda de contribuintes interessados em regularizar seus débitos” e “problemas no sistema da Procuradoria Geral do Estado utilizado na operacionalização do Refis em relação aos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado”.

A lei estadual permite descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas que fecharem acordo para pagamento de dívidas com o governo.

Podem ser beneficiados contribuintes inadimplentes com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dívida ativa e outros débitos não tributários. Os pedidos de adesão ao Refis 2023 podem ser feitos online.

O programa se aplica aos débitos de ICMS com vencimento até 31 de março deste ano, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023.

Por outro lado, dívidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem prazo estendido de adesão até o 27 de dezembro. Este prazo se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.

Somente no primeiro mês de adesão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente a partir de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além do acesso online pelo Refis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, nos bairros de Candelária e Petrópolis, em Natal, ou pela internet, utilizando o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Consultas e dúvidas também estão disponíveis no site da Unidade Virtual de Tributação e pelo WhatsApp (84) 3232-2190.

 

Novo programa vai investir R$ 151 milhões no acesso a água e sistemas de produção e beneficiará 38 mil famílias de produtores familiares no RN

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Nesta terça-feira (24) em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, foi lançado o “Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”. O Projeto é iniciativa do Governo Federal com financiamento do BNDES em parceria com o Fundo Internacional das Nações Unidas para a Agricultura (FIDA).

O Projeto Sertão Vivo vai financiar projetos voltados para garantir o acesso à água, segurança alimentar e demais necessidades básicas da população do semiárido nordestino inicialmente nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Pernambuco. O investimento é de R$ 1,75 bilhão para atender ao todo 430 mil famílias. No Rio Grande Norte serão atendidas 38 mil famílias de produtores familiares, assentados da reforma agrária e de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas com investimento de R$ 151 milhões.

Confira as principais ações contempladas

– Acesso à água;
– Aumento da produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas;
– Ampliar a resiliência dos sistemas de produção agrícola;
– Restaurar ecossistemas degradados; e
– Promover a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Apresentação de projeto do porto encerra agenda da missão potiguar na Espanha

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O projeto de construção de um porto-indústria no litoral do Rio Grande do Norte para dar suporte à geração de energia eólica onshore e offshore, mineração, petróleo e gás, fruticultura, sal, pesca e viabilizar a produção de hidrogênio verde e seus derivados, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (06) para empresários e investidores europeus na Casa da América, em Madri, pela missão potiguar chefiada pela governadora Fátima Bezerra.

A construção do porto-indústria terá impactos positivos no crescimento das atividades econômicas industriais, na cadeia produtiva e de serviços do Rio Grande do Norte. O interesse do Governo do RN é, através de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

Estavam presentes representantes de empresas e entidades como a Iberdrola, Ocean Winds, Voltalia, EDP Portugal, Porto de Valencia, Casa do Brasil, universidades e também a Acciona, empresa de engenharia que trabalha na construção de grandes portos e hoje é responsável pela ampliação do metrô de São Paulo.

Também participaram da sessão, o diretor geral da Casa da América, Enrique Ojeda; vice-presidente da Fundación Consejo España-Brasil, Santiago Iñiguez; diretor da Casa do Brasil e vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil/Espanha, Cássio Romano; diretor geral para Iberoamérica e Caribe, Enrique Yturriaga e embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro.

Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes, para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei.

Governo Federal quer conectar 138,3 mil escolas públicas até 2026

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O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (26), a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que prevê o acesso à internet nas 138,3 mil escolas públicas brasileiras com oferta de educação básica. Instituida por meio de decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa será coordenada pelos ministérios da Educação e das Comunicações.

O objetivo é universalizar a conectividade das escolas até 2026. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, segundo o Governo Federal, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.

Para a execução do programa foi formado um Comitê Executivo, composto pelos ministérios da Educação, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energias, pela Casa Civil da Presidência, pela Anatel, pelo FNDE, pelo BNDES, Telebrás e Rede Nacional de Ensino e pesquisa – o comitê tomará as decisões para a execução dessa política.

Programa Estadual Geração Conectada

O programa estadual Geração Conectada está sendo implementado desde abril deste ano, com investimento de R$ 62 milhões de reais do Governo do Estado. O Geração Conectada, que está inserido num dos eixos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), já implementou internet de banda larga em 586 das 612 unidades da rede estadual de ensino, e realizou a distribuição de equipamentos, como os Chromebooks. O programa inclui projetos pedagógicos, equipamentos de tecnologia, compra de mobiliários, além de adoção de ferramentas e metodologias que contribuam nas atividades pedagógicas e administrativas.

As políticas públicas de conectividade se impõem para pôr fim às desigualdades de acesso à internet nas escolas públicas. A conectividade de qualidade e significativa nas escolas públicas será uma revolução no ensino.

Secretários de Comunicação de todo o país se unem para combater Fake News

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O enfrentamento à disseminação de notícias falsas tem sido um dos grandes desafios para profissionais de Comunicação em todo o mundo. Na comunicação institucional, isso não é diferente. Frente a esses desafios, 23 secretários de Comunicação dos Estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro na quinta (21) durante o 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação e criaram uma Comissão Permanente de Combate às Fake News. O secretário de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, fez parte desse encontro, no qual foi elaborada a carta-compromisso com o intuito de enfrentar esse problema, dentre outras ações.

Além do combate às Fake News, outras três comissões foram criadas: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. E os secretários defenderam a implementação de políticas públicas visando a correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis. O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

“As fake news são um fenômeno mundial, e precisam ser enfrentadas. E é dever da comunicação pública fortalecer o Jornalismo comprometido. A prática da apuração das notícias, o não imediatismo e a abstenção de opiniões pessoais devem ser premissas de um bom jornalismo e devem fazer parte de uma tarefa coletiva entre todos nós que produzimos as notícias oficiais. As tecnologias permitem, hoje, que o cidadão tenha mais voz porque ela democratizou ainda mais a produção de informação, mas trouxe também a possibilidade de produção da desinformação. E o desafio é exatamente este, de enfrentamento desse comportamento capaz de gerar danos enormes à sociedade, muitas vezes de forma intencional e movido por vários interesses. Vivenciamos isso de forma muito evidente durante a pandemia da covid-19, por exemplo”, argumentou Cabral.

Os secretários de Comunicação também são conscientes de que é preciso aliar a comunicação institucional ao trabalho cotidiano das empresas de comunicação de massa, seja em jornais, rádios, televisões, blogs, vlogs e sites de notícias. O documento também trata do respeito à liberdade de expressão, sem perder de vista a condição inegociável de que a população tem o direito à uma informação correta, utilitária e que isso é dever dos órgãos oficiais e não oficiais.

Para a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso, esse é um assunto prioritário, desde o primeiro encontro que foi realizado na Bahia. “É nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou.

Fotos: Divulgação do evento

Regulamentação das rádios comunitárias

A importância de regular a comunicação das rádios comunitárias permeou as discussões do Fórum. Diversos painéis foram apresentados por especialistas como Daniela Naufel Schettino; do Ministério das Comunicações; Lilian Saback, doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Inclusive, o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária, com o intuito de buscar entendimentos no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios.

Autorizada elaboração de projeto executivo para duplicação da BR-304

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A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.

O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.

Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.