Governo Federal quer conectar 138,3 mil escolas públicas até 2026

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (26), a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que prevê o acesso à internet nas 138,3 mil escolas públicas brasileiras com oferta de educação básica. Instituida por meio de decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa será coordenada pelos ministérios da Educação e das Comunicações.

O objetivo é universalizar a conectividade das escolas até 2026. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, segundo o Governo Federal, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.

Para a execução do programa foi formado um Comitê Executivo, composto pelos ministérios da Educação, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energias, pela Casa Civil da Presidência, pela Anatel, pelo FNDE, pelo BNDES, Telebrás e Rede Nacional de Ensino e pesquisa – o comitê tomará as decisões para a execução dessa política.

Programa Estadual Geração Conectada

O programa estadual Geração Conectada está sendo implementado desde abril deste ano, com investimento de R$ 62 milhões de reais do Governo do Estado. O Geração Conectada, que está inserido num dos eixos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), já implementou internet de banda larga em 586 das 612 unidades da rede estadual de ensino, e realizou a distribuição de equipamentos, como os Chromebooks. O programa inclui projetos pedagógicos, equipamentos de tecnologia, compra de mobiliários, além de adoção de ferramentas e metodologias que contribuam nas atividades pedagógicas e administrativas.

As políticas públicas de conectividade se impõem para pôr fim às desigualdades de acesso à internet nas escolas públicas. A conectividade de qualidade e significativa nas escolas públicas será uma revolução no ensino.

Secretários de Comunicação de todo o país se unem para combater Fake News

O enfrentamento à disseminação de notícias falsas tem sido um dos grandes desafios para profissionais de Comunicação em todo o mundo. Na comunicação institucional, isso não é diferente. Frente a esses desafios, 23 secretários de Comunicação dos Estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro na quinta (21) durante o 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação e criaram uma Comissão Permanente de Combate às Fake News. O secretário de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, fez parte desse encontro, no qual foi elaborada a carta-compromisso com o intuito de enfrentar esse problema, dentre outras ações.

Além do combate às Fake News, outras três comissões foram criadas: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. E os secretários defenderam a implementação de políticas públicas visando a correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis. O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

“As fake news são um fenômeno mundial, e precisam ser enfrentadas. E é dever da comunicação pública fortalecer o Jornalismo comprometido. A prática da apuração das notícias, o não imediatismo e a abstenção de opiniões pessoais devem ser premissas de um bom jornalismo e devem fazer parte de uma tarefa coletiva entre todos nós que produzimos as notícias oficiais. As tecnologias permitem, hoje, que o cidadão tenha mais voz porque ela democratizou ainda mais a produção de informação, mas trouxe também a possibilidade de produção da desinformação. E o desafio é exatamente este, de enfrentamento desse comportamento capaz de gerar danos enormes à sociedade, muitas vezes de forma intencional e movido por vários interesses. Vivenciamos isso de forma muito evidente durante a pandemia da covid-19, por exemplo”, argumentou Cabral.

Os secretários de Comunicação também são conscientes de que é preciso aliar a comunicação institucional ao trabalho cotidiano das empresas de comunicação de massa, seja em jornais, rádios, televisões, blogs, vlogs e sites de notícias. O documento também trata do respeito à liberdade de expressão, sem perder de vista a condição inegociável de que a população tem o direito à uma informação correta, utilitária e que isso é dever dos órgãos oficiais e não oficiais.

Para a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso, esse é um assunto prioritário, desde o primeiro encontro que foi realizado na Bahia. “É nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou.

Fotos: Divulgação do evento

Regulamentação das rádios comunitárias

A importância de regular a comunicação das rádios comunitárias permeou as discussões do Fórum. Diversos painéis foram apresentados por especialistas como Daniela Naufel Schettino; do Ministério das Comunicações; Lilian Saback, doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Inclusive, o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária, com o intuito de buscar entendimentos no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios.

Governo Federal anuncia liberação de R$ 50,5 milhões de reais para Mosoró

Ministro das Comunicações do Governo Federal, Fábio Faria, anunciou a liberação de R$ 50,5 milhões de reais de recursos oriundos do Governo Federal para investimentos em diversas áreas para o município de Mossoró. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17/01), no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal. Participou da solenidade o prefeito Allyson Bezerra, secretários municipais e vereadores.

Os recursos contemplam as áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura e desenvolvimento rural, telecomunicações e infraestrutura.

– 16 milhões para a saúde (para a policlínica do Alto de São Manoel, aquisição de 2 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); construção de 4 Centros Atenção Psicossocial (Caps); bem como compra de equipamentos);
– 20 milhões para a educação (construção de duas grandes escolas e duas grandes creche);
– 4 milhões para a assistência social
– 6,5 milhões para perfuração de poços
– 1 milhão para manutenção de estradas rurais
– 3 milhões para ampliação de internet nas escolas

Foto: Célio Duarte (Secom/PMM)

Ministro das Comunicações visita Mossoró e anuncia recursos

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu, nesta quinta-feira (02/12), agenda em Mossoró. Ele anunciou a liberação de novos recursos para Mossoró:

– R$ 15,6 milhões para a saúde de Mossoró
– R$ 4 milhões para a Assistência Social
– Construção de 2 Escolas
– Construção de 2 UEIs (Unidade de Educação Infantil)
– 12 Ônibus
– Iluminação do Complexo Viário
– R$ 1 milhão para pavimentação de trecho da estrada da Alagoinha
– Antena Telefônica para a Maísa
– Sinal aberto para a TV Câmara
– Entrega de 120 Computadores para escolas de Mossoró
– Internet para todos os prédios públicos do polo Maísa

Ministro autoriza transmissões em canal aberto da TV Câmara de Mossoró

O Ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, autorizou através da publicação da portaria de nº 3.703, no Diário Oficial desta terça-feira (09/11), a respeito do canal aberto para a TV Câmara, que será exibida no canal 20.

Essa reivindicação foi pleiteada pelo vereador Lawrence Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Atualmente a TV Câmara é exibida na TCM canal 23.2, com essa mudança qualquer cidadão poderá acessar a TV Câmara em casa, através de um simples televisor com o conversor digital. Nos próximos dias Lawrence irá a Brasília para agilizar a conclusão desse projeto.

Mossoró é contemplada com programas de telecomunicações e agricultura familiar

Foto: Edilberto Barros

Os Ministérios das Comunicações e da Cidadania estiveram nesta quarta-feira (16/06) em Mossoró para o lançamento da fase 1 do edital do Digitaliza Brasil. O programa visa transformar o sinal de TV analógico em digital, beneficiando centenas de famílias com a democratização do acesso às novas tecnologias levando informação, modernidade e qualidade.

“Ainda existem muitas antenas analógicas, nós vamos trocar todas elas por antenas digitais, fazendo com que todas as programações novas sejam acessíveis a todos. Vamos fazer em todos os munícipios do Rio Grande do Norte e do Brasil”, destacou Fábio Faria, Ministro das Comunicações.

Na pauta do encontro também foram destaques os programas Nordeste Conectado e Wi-fi Brasil. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, destacou sua ida à Brasília em busca de recursos para o fortalecimento de áreas como a educação para informatizar e levar internet para as escolas da rede municipal. “O município cumpriu com o seu papel, buscando o Ministério das Comunicações, apresentando as necessidades que foram atendidas pelo Governo Federal. Isso representa internet de qualidade, tecnologia, acesso à informação para as escolas municipais e demais equipamentos do município”, detalhou o prefeito.

A cerimônia ainda anunciou incentivos para agricultura familiar do município. Trata-se do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite. “Nós estamos assinando um aditivo para o convênio do PAA Leite – Programa de Aquisição de Alimentos. Com isso iremos beneficiar mais de mil famílias com os produtos. Estamos ainda trabalhando para ampliação e fortalecimento do programa, com novas adequações, fomentando a bacia leiteira, importante para todos os produtores e para as famílias que são as destinatárias finais”, explicou João Roma, Ministro da Cidadania.

Em ato simbólico, o município de Mossoró recebeu do Governo Federal um automóvel destinado ao aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), chegando aos beneficiários do Bolsa Família, BPC, Cadastro Único e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Estiveram presentes os vereadores de Mossoró, entre eles o Lawrence Amorim, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, a Deputada Federal Carla Dickson, o Deputado Federal General Girão, o ex-governador do RN, Robinson Faria e Zeca Melo o superintendente do Sebrae/RN, entre outas autoridades.

Fonte: prefeitura de Mossoró

Foto: Edilberto Barros