A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei que que altera o estatuto dos policiais militares do estado. A medida tinha sido enviada pelo governo do estado no início de novembro.

A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. O projeto foi aprovado à unanimidade, segundo a ALRN.

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. Antes era 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos. Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM

Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.

O projeto de lei enviado pelo governo também previu alterações nas regras para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter “comprovada habilitação técnica no instrumento exigido”. No caso dos praças de saúde, também deverá ser exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.