Nesta quarta-feira (16.08), o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal do RN, anulou a sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) que pediu ao Ministério da Educação (MEC) a destituição da Reitora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira.
Na decisão, o magistrado acatou um dos pontos da defesa, de que o Consuni não deu a oportunidade da reitora se defender diante do parecer que pediu a sua destituição.
segue a conclusão da Liminar:
“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 67, de 31 de julho de 2023, por meio do qual o CONSUNI aprovou o Parecer nº 371/2023 – CDR58, que propõe a destituição da Reitora e expedição de ofício ao Ministro da Educação”
texto completo: AQUI
Seguimos acompanhado.