O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 já está disponível para consulta pública na Câmara Municipal de Mossoró. Basta acessar, no portal da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. E, no campo Matérias Legislativas, buscar pelo Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31, de 2022.

Com essa consulta, a sociedade pode analisar a proposta e até sugerir aos vereadores alterações, através de emendas. A LOA é o orçamento anual da Prefeitura de Mossoró. Toda e qualquer despesa, para ser executada, precisa está prevista na lei, que também estima receitas do município.

Enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 30, o projeto deve ser lido em plenário, na sessão do próximo dia 13. A partir daí, o Legislativo estabelecerá calendário de análise da matéria.

Esse cronograma inclui, por exemplo, data de audiência pública, prazo para emendas e previsão de votações. Tal mecanismo fortalece o caráter participativo do trabalho.

Para estimular esse controle social, tão logo recebeu a proposta, a Diretoria Legislativa da Câmara enviou cópia para todos os gabinetes parlamentares, segundo a diretora legislativa, Aline Carvalho.

Objetivo é ganhar tempo. Com análise prévia, há mais prazo para estudo do projeto, complexo, com mais de 200 páginas. A proposta deve ser aprovada até dezembro.

Previsões

Segundo a Prefeitura, pela primeira vez, o orçamento de Mossoró superará a cifra de R$ 1 bilhão. A LOA de 2022, em execução, foi orçada em pouco mais de R$ 850 milhões. Para 2023, a área de Saúde, com maior orçamento, terá investimento previsto de R$ 353 milhões.

Para a área da educação, o Executivo reservou R$ 277 milhões. Ao todo, a gestão deverá investir 33% de recursos próprios na educação, aporte superior ao estabelecido em lei federal, de 25%. A Secretaria de Infraestrutura também terá orçamento significativo: R$ 120 milhões.

por Regy Carte

foto: Edilberto Barros/CMM