A parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, proporcionou mais de mil cursos a internos privados de liberdade do sistema prisional do Rio Grande do Norte capacitados através da modalidade ensino à distância.
Nesta sexta-feira, 16, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; e os juízes federais Rafael Wolf, do Rio Grande do Sul, e Walter Nunes, do Rio Grande do Norte, participaram da entrega de certificados a 60 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Para o juiz Rafael Wolf, representando a AJUFE, a ação amplifica oportunidades para que os participantes possam sair do sistema capacitados. “Nós esperamos que retornem a sociedade para una vida produtiva”, disse.
Além de contribuir para a reinserção dos apenados na sociedade, um dos diferenciais do projeto, lançado no primeiro semestre no RN, é a possibilidade dos cursos concluídos serem utilizados na remição de pena, de acordo com o critério da Vara de Execuções Penais.
Fotos: Assessoria de comunicação/SEAP
O diretor de Alcaçuz, Aldo Ribeiro, é um entusiasta da educação como agente de transformação do ser humano. “Não tem outro caminho. E a meta é ampliar cada vez mais”, disse. O juiz Walter Nunes falou que “a educação e o trabalho qualificam o ser humano para o restante das relações sociais. E cabe ao Estado dar as oportunidades”. “Eu não uso mais o termo ressocialização, mas restauração do ser humano”, explicou.
O reforço na oferta de educação aos privados de liberdade aproveita a estrutura de salas de aula e computadores já existentes. O projeto também deverá ampliar o número de beneficiados através da destinação de valores de contas de prestação pecuniária para equipar salas de aulas virtuais.
Para Pedro Florêncio, o sistema encontra-se seguro, controlado e disciplinado, proporcionando ao Estado avançar nas assistências que a Lei determina. “A segurança é o alicerce de tudo. Após a retomada do controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação”, disse. Nesse contexto, o RN saiu da última posição do ranking de educação prisional, em 2019, para a décima primeira, e é o quarto Estado com maior número de inscritos proporcionalmente no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja).
O projeto oferece através da plataforma de ensino a distância cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos têm certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e a ressocialização dos presos.
O vice-governador Anternor Roberto encerrou a diplomação dos privados de liberdade fazendo um breve histórico dos avanços do sistema prisional. “As transformações foram muitas. E tudo começou com a criação da SEAP. Entendemos que não existe Segurança Pública sem um Sistema Penitenciário bem administrado”, disse.
A ONG Instituto Mundo Melhor está ofertando cursos gratuitos e os magistrados entram com a destinação pecuniária para a compra de computadores. O projeto tem dimensão nacional, sendo realidade no Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco.