As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3) às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.
Vão participar da reunião de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre esta transição orçamentária. De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.
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A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado em agosto pelo Poder Executivo.
As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas: quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).
As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site da CMO.
Já os gastos com as emendas de relator (RP9) estão previstos em R$ 19,4 bilhões em 2023.
Fonte: Agência Senado