O prefeito de Mossoró Alysson Bezerra sancionou no começo da tarde de hoje (18/03) a Lei Complementar Nº 3.874 de 17 de março de 2021, após a aprovação do Projeto de Lei Ordinário do Poder Executivo e que autoriza o Município a comprar doses de vacinas contra o Novo Coronavírus.
A partir da sua sanção, a Lei Municipal viabiliza a inserção de Mossoró no chamado consórcio de municípios para compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde. A aprovação pela Câmara ocorreu na última terça-feira (16/03), pelo Legislativo mossoroense, autorizando a Prefeitura a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A ideia de que os município do país possam comprar doses de vacinas contra a doença foi lançada pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP).
O colegiado intermunicipal dará suporte aos municípios brasileiros, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.