A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação “Máfia do Óleo”, visando combater um esquema de desvio de petróleo e lavagem de dinheiro que gerou um prejuízo milionário à economia local. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens dos envolvidos.
O material era armazenado de forma irregular e revendido por cerca de R$ 2,50 o litro, resultando em prejuízos de aproximadamente R$ 75 mil por carregamento. Ao longo dos 14 meses, foram movimentados mais de R$ 22 milhões.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 10 endereços, localizados em Mossoró, Assú e Parnamirim. Foram apreendidos celulares, notebooks e decretada a indisponibilidade de nove veículos, um caminhão e quatro imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e investimentos relacionados ao grupo.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado, armazenamento ilegal de petróleo e danos ambientais.
A ação também contou com o apoio técnico do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil e de delegacias especializadas.
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população e incentiva denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O veto tranca a pauta de votações do Congresso Nacional em 30 dias.
A Lei 15.035, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 6.212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com a norma, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais:
estupro; registro não autorizado da intimidade sexual; estupro de vulnerável; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; mediação para servir a lascívia de outrem; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; manutenção de casa de prostituição; e rufianismo. Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.
Veto A Lei 15.035, de 2024, também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a criação do cadastro, mas vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou.
Tramitação O PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti, foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. A senadora defendeu a proposta da tribuna.
— Hoje, se você entrar no site do tribunal de justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças — afirmou Margareth Buzetti em outubro, no dia da aprovação da proposta no Plenário.
Ainda em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado.
Em visita ao Rio Grande do Norte representantes da República do Quênia estiveram nesta quarta-feira (27) na comunidade da Maísa, em Mossoró, para conhecer iniciativas relacionadas à alimentação escolar e à agricultura familiar. O grupo também visitará o município de Apodi nesta quinta-feira (28).
Foto: Fotos: Carlos Costa
O objetivo é observar como o Rio Grande do Norte tem implementado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com ações locais, como aquisição de alimentos da agricultura familiar e o uso de tecnologias sustentáveis, incluindo coleta de água, fogões ecológicos e soluções de energia limpa (solar, eólica, biogás e combustíveis renováveis). A República do Quênia busca expandir seu plano de alimentação escolar para atingir 10 milhões de estudantes até 2030.
O maior festival de música gospel do nordeste brasileiro, o Mossoró Sal & Luz 2024, aconteceu nos dias 17 a 20 deste mês, na Estação das Artes Elizeu Ventania.
O Sebrae RN e a Agência para a Energia, de Portugal, assinaram nesta quarta-feira (3) um protocolo de colaboração em prol da eficiência energética. A iniciativa visa integrar esforços para promover a formação, conhecimento sobre transição energética e a adoção de práticas mais sustentáveis no setor empresarial.
A assinatura foi oficializada durante o Encontro de Transição Energética da Península Ibérica e da América Latina, o EVEx, que acontece pela primeira vez no Brasil e tem como sede a capital potiguar.
A cooperação entre Sebrae e Adene faz parte de um movimento estratégico para fomentar a sustentabilidade e a eficiência energética como uma frente de combate às mudanças climáticas entre as micro e pequenas empresas.
“Somos milhões de micro e pequenas empresas espalhadas pelo Brasil que precisam e fazem parte deste importante processo da transição energética e da industrialização verde. Em números, as micro e pequenas empresas são 98% das empresas existentes, portanto, elas têm papel primordial neste movimento e nós precisamos estar perto delas”, disse o diretor do Sebrae RN, João Hélio Cavalcanti durante sua explanação.
Nelson Lage, presidente da Adene destacou a importância da colaboração entre as duas instituições para alcançar os objetivos de sustentabilidade energética. “O Brasil tem mostrado que tem apostado fortemente nas energias renováveis. O país tem uma matriz energética muito interessante, com grande foco no hídrico, no solar e no eólico. Acreditamos no sucesso da colaboração entre os países com grande foco nas energias renováveis, na formação e na capacitação”.
Sobre a parceria com o Sebrae, Lage afirmou que “é o parceiro certo com competências nesta área. Esperamos compartilhar experiências nos vários setores das energias renováveis, especialmente com foco nos edifícios e, na certificação”.
Na sessão de abertura do EVEx Brasil 2024, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Silvio Torquato, ressaltou que o RN é o estado brasileiro líder em energia eólica com quase 10 GW de capacidade instalada, 14 projetos de energia eólica offshore em fase de licenciamento e a entrada em operação até 2026 de cerca de 9.7 GW de geração solar.
Sobre o EVEx
O EVEx reúne especialistas da área de energia e tem como objetivos principais debater tendências, trocar experiências e encontrar plataformas de cooperação para acelerar a transição energética nos países da Península Ibérica e da América Latina – em especial, Brasil, Portugal e Espanha.
Essa é a primeira vez que o evento acontece no Brasil e tem como sede a capital potiguar.
Na manhã desta sexta-feira (31), a comunidade da Praia de Pititinga, no município de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte, foi surpreendida por um encalhe em massa de 21 baleias-piloto (Globicephala macrorhynchus).
A ocorrência mobilizou a comunidade, autoridades e pesquisadores em uma operação de resgate e investigação das causas do fenômeno. O encalhe foi reportado por moradores às primeiras horas do dia, e equipes do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (CEMAM), do Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foram rapidamente acionadas para o local.
Foto: Reprodução
Até o presente momento, um dos animais não resistiu e foi a óbito. As baleias-pilotos são animais oceânicos e conhecidos por sua natureza social e por formarem grupos coesos, muitas vezes seguem um líder e podem encalhar em conjunto se um dos membros estiver doente ou desorientado. Até o momento, as causas específicas deste encalhe em Rio do Fogo ainda são desconhecidas.
Duas pessoas que ficaram desaparecidas após uma lancha de passeio afundar na tarde desta quinta-feira (30) na praia de Santa Rita, na Grande Natal, foram resgatadas com vida durante a noite, segundo a Marinha do Brasil. Uma pessoa morreu no acidente.
A embarcação contava com seis tripulantes. Até por volta das 19h50, a Marinha informou que três pessoas tinham sido resgatadas e uma quarta havia morrido, mas ainda havia desaparecidos.
Porém, os dois desaparecidos foram localizados em bom estado de saúde, segundo a Marinha.
O homem que morreu foi identificado oficialmente pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) como Acácio Ribeiro Martins, de 64 anos.
reprodução
Em nota, a Marinha confirmou que a embarcação que afundou foi a Austin – uma lancha usada em passeios voltados para festas e pesca no litoral potiguar.
“Durante a Operação, a MB empregou todos os esforços de Busca e Salvamento, envolvendo meios e pessoal, com o apoio do Corpo de Bombeiros do RN e da comunidade marítima, com a participação das embarcações “Miami” e “Inevitável”. Um inquérito administrativo será instaurado para apurar causas e circunstâncias do ocorrido”, informou a corporação.
A Marinha reforçou que disponibiliza o telefone 185 para comunicação de emergências marítimas, fluviais e pedidos de auxílio e que mantém escuta permanente do Canal 16 (VHF), destinado ao Serviço Móvel Marítimo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta segunda-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre “terrenos de marinha”.
Segundo ambientalistas e opositores, a proposta pode “privatizar” praias e danificar a biodiversidade dessas áreas. Já os parlamentares que defendem a proposta afirmam que a “PEC não privatiza praias” e acaba com uma insegurança jurídica sobre os terrenos.
O que diz a PEC?
A PEC 3/2022 revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União. A proposta de emenda constitucional quer repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, e abre a possibilidade que ocupantes privados os comprem.
O que são “terrenos de marinha”?
“Terrenos de marinha” são áreas situadas dentro de uma faixa de 33 metros nas praias e nas margens de rios e lagoas, além dos contornos de ilhas com águas ligadas aos mares. A medida dos 33 metros é feita a partir de uma linha média traçada em 1831. Ao contrário do que o nome sugere, essas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.
Como seria a repartição dos terrenos?
A União ficaria com áreas usadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e áreas com unidades ambientais federais. Estados e municípios receberiam a propriedade dos terrenos que tiverem construções de prédios públicos. Particulares poderiam receber o terreno mediante pagamento.
Qual o argumento de quem defende a PEC?
A PEC 3/2022 foi proposta em 2022 pelo então deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada pela Câmara em fevereiro daquele ano. Na CCJ do Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No seu parecer recomendando a aprovação da PEC, o senador afirma que o instituto do “terreno de marinha” causa insegurança jurídica: “Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”.
Qual o argumento de quem é contra a PEC?
Ambientalistas dizem que a PEC pode criar praias privadas, além de ameaçar a biodiversidade dessas áreas. Segundo o jornal O Globo, técnicos do governo também afirmam reservadamente que o texto pode permitir a privatização de praias. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), é “assustadora” a tramitação de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente ao mesmo tempo em que ocorre a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Como será a tramitação no Senado?
Para ser aprovada, a PEC precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado, ainda sem data definida. O projeto encontra-se em fase de consulta pública e debate na CCJ da casa.
Sete a cada dez brasileiros acreditam que o governo deveria incentivar as empresas a adotar a semana de trabalho de quatro dias. E a maioria da população acredita que uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Instituto DataSenado sobre jornada de trabalho e qualidade de vida.
O estudo mostra que 73% dos brasileiros acreditam que o governo deveria oferecer incentivos às empresas que adotassem a semana de trabalho de quatro dias. Para 54% da população, uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e que isso ocorreria principalmente por afetar positivamente a saúde mental das pessoas. Já 34% avaliam que não faria diferença enquanto que 9% acreditam que a situação pioraria. Os demais não souberam ou preferiram não responder.
Dentre os cidadãos e as cidadãs que acreditam que a redução da jornada de trabalho pioraria a qualidade de vida dos trabalhadores, a maior preocupação é com a possível diminuição da renda.
Porém, quando perguntados especificamente sobre a redução do expediente de cinco para quatro dias, sem redução de salário, cerca de metade dos brasileiros (51% ) acredita que tal iniciativa seria benéfica.
Se por um lado, há confiança da população de que a redução da jornada traria uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, as opiniões se dividem no quesito produtividade. Para 35%, a produtividade aumentaria, enquanto que para 21% diminuiria e para 40% dos brasileiros a redução de jornada não faria diferença na produtividade do trabalhador.
Resultados semelhantes são encontrados na percepção sobre os impactos que a redução de jornada traria para as empresas: para 40% dos cidadãos a redução da jornada de trabalho não afetaria as empresas, para 21% traria lucros e para 33% prejuízos.
A recuperação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte teve início pela RN-117 na manhã deste sábado (18). As obras fazem parte do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, abrangendo os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros, totalizando 210,5 km. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra no dia 3 de maio.
Além da RN 117, o Lote 1 incluirá a recuperação da RN 015, entre Mossoró e Baraúna, e 41 km da RN 177, de Pau dos Ferros a São Miguel. O programa de recuperação abrange quase 800 km de rodovias em sete distritos rodoviários do estado, com um investimento total de R$ 428 milhões, financiado pela primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Lote 1 – Detalhamento
1° Distrito (Mossoró)
RN-015: Mossoró/Baraúna – 44 km
RN-117: Entroncamento da BR-304 (Mossoró) a Governador Dix Sept Rosado – 34 km
Estrada: Tibau/Grossos – 17,5 km
Total no Distrito: 95,5 km
6° Distrito (Pau dos Ferros)
RN-079: Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa RN-PB – 38 km
RN-177: Rodolfo Fernandes/Entroncamento BR-405 – 11 km
RN-177: Viçosa/Portalegre – 8 km
RN-177: Francisco Dantas/Entroncamento BR-226 (Pau dos Ferros) – 8 km
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