A Prefeitura de Mossoró fez a convocação de mais 100 candidatos aprovados nos concursos públicos do Município. A nomeação foi publicada na edição de ontem (21), no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Dos candidatos aprovados e que serão nomeados, 68 são para a área da Saúde. Destes, 30 profissionais serão voltados para atuação no Centro Especializado em Reabilitação (CER), conforme informou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
No dia 6 de fevereiro de 2025, a administração pública municipal realizou a nomeação de 17 aprovados no concurso da Procuradoria-Geral do Município. Foram convocados 7 procuradores e 10 analistas, nas áreas de Contabilidade e Direito.
Em até 30 dias, os convocados devem procurar a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), na Rua Idalino de Oliveira, 106, Centro. A Segepe funciona das 7h às 17h.
A Rede Estadual do RN de ensino paraliza suas atividades nesta terça-feira (11), a mobilização, organizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), tem como principal pauta a implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial da categoria para 2025. Pela manhã, em frente à Assembleia Legislativa, acompanharam a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).
No período da tarde, a partir das 14h, os trabalhadores da educação irão se reunir no auditório do Sinte/RN, no bairro Cidade Alta, para a primeira Assembleia da Rede Estadual em 2025. Durante o encontro, os servidores discutirão estratégias para pressionar o governo a atender suas demandas, incluindo a possibilidade de novas paralisações.
Em Natal, em frente à Assembleia Legislativa
Os professores temporários também protestam pois não receberam o pagamento de 1/3 de férias e o décimo terceiro. “É lamentável o governo não ter pago o 13° dos professores/as celetistas, e o 1/3 de férias também. No caso do 13°, o argumento foi a decisão do STF e que não constar no contrato”, disso o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE RN. Rômulo ainda complemente; “Em relação ao 1/3 de férias, consta no contrato, porém não foi pago. Até onde vai essa precarização do trabalho do professor/a?”, questiona o descaso da secretaria de educação com os profissionais do magistério.
Em Mossoró, Sinte-RN
O Sinte/RN classificou como “falta de sensibilidade” da governadora Fátima Bezerra (PT) a ausência de uma proposta que contemplasse os professores. A entidade afirma que o governo precisa se comprometer de forma efetiva com a valorização da classe e com a implementação das pautas que envolvem tanto os professores quanto os demais profissionais da educação.
Vendo esses protestos entende-se que o governo estado do RN vai na contramão do governo federal que tem lançado programas de iniciativo e valorização dos professores como por exemplo o programa Mais Professores para o Brasil.
fica aqui um questionamento: Como um jovem pode se interessar pelo magistério se essa valorização não acorre de maneira efetiva?
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) está com inscrições abertas para a Escola de Artes com 385 vagas em cursos de musicalização, instrumentos musicais, dança e teatro para iniciantes e veteranos.
Para os alunos veteranos, as inscrições seguirão até o dia 14 de fevereiro para renovação de matrículas. Os que desejarem ingressar no equipamento cultural do município poderão se inscrever entre os dias 17 a 27 de fevereiro. Os interessados devem comparecer presencialmente na Escola de Artes, localizada na Av. Alberto Maranhão, na esquina com a Av. Leste Oeste, próximo ao Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os cursos que estão sendo ofertados são: violão, musicalização, bateria e baixo elétrico, capoeira infantil, capoeira acima de 15 anos, cavaquinho/banjo- iniciantes, banjo-intermediário, bandolim, prática de chorinho e composição musical (idade a partir de 7 anos), teatro infantil (entre 7 a 11 anos), juvenil (12 a 14 anos), jovens e adultos (a partir de 15 anos, prática em instrumento de sopros (sax, flauta, clarinete, trompete), prática de música em conjunto (para todos os instrumentos musicais e voz), saxofone iniciantes, prática de instrumentos de cordas (violão, contrabaixo, guitarra (a partir dos 15 anos), guitarra iniciante (a partir de 14 anos), violão iniciante (a partir de 14 anos), acordeon iniciante (a partir de 12 anos) e acordeom avançados ( a partir de 12 anos).
O candidato não pode esquecer de levar no ato da matrícula a seguinte documentação: cópia de documento de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência e uma foto 3×4. Caso haja interesse em se inscrever em dois cursos, é necessário apresentar duas cópias da documentação.
A Prefeitura de Mossoró abre nesta terça-feira (04), 2.500 vagas para o Programa Jovem do Futuro. As inscrições vão até dia 10 de março.
O programa já formou 2 mil jovens, em 2023 e 2024, e tem proporcionado aos participantes a oportunidade de se qualificar e ingressar no mercado de trabalho, por meio de formação cidadã e capacitação profissional. Nesta terceira edição, as vagas foram ampliadas, chegando a 2.500 para o primeiro semestre e mais 2.500 para o segundo semestre, totalizando 5.000 vagas ao ano.
Os candidatos selecionados receberão fardamento, material didático e uma bolsa de estudos, cujo valor foi ampliado de R$ 300,00 para R$ 350,00, durante um período de quatro meses.
As inscrições podem ser feitas pelo site jovemfuturo.mossoro.rn.gov.br ou pelo aplicativo Jovem do Futuro, uma novidade já disponível para Android e iOS. Os jovens que precisarem também podem efetuar a inscrição nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para participar do Jovem do Futuro, os candidatos devem ter entre 15 e 17 anos e 11 meses no período do curso, residir em Mossoró, estar regularmente matriculado e frequentando a rede pública de ensino municipal, estadual ou federal da cidade, além de possuir renda per capita não superior a um salário mínimo. A família do participante também precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único do município.
O programa será realizado em duas etapas. Na primeira fase, os participantes receberão formação cidadã, por meio de aulas, palestras, seminários e oficinas sobre cidadania, sociedade e direitos e deveres. Já na segunda fase, os jovens terão capacitação prática para o mercado de trabalho e empreendedorismo, através de cursos técnicos profissionalizantes.
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no Município.
A bancada de oposição e a bancada independente protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram avaliadas e rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.
Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).
Em relação ao organograma das secretarias, o Projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) oferece 800 vagas em cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. As vagas são distribuídas entre sete campi da instituição: Apodi, Mossoró, Natal (Central, Centro Histórico e Zona Norte), Nova Cruz e Parnamirim.
As inscrições começam nesta quinta-feira (23) às 14h, e se estendem até o dia 10 de fevereiro. Os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pelo Portal do Candidato. A taxa de inscrição é R$ 25.
Candidatos cadastrados no CadÚnico ou integrantes de famílias de baixa renda podem solicitar isenção até o dia 2 de fevereiro, seguindo as orientações do edital.
Cursos Os cursos oferecidos são:
agropecuária; eletrotécnica; informática; mecânica; aneamento; petróleo e gás; edificações; estrada; mineração; segurança do trabalho; eventos; guia de turismo; manutenção e suporte em informática; administração; mecatrônica; rede de computadores;
Como se inscrever Para efetuar a inscrição, o candidato deve seguir os seguintes passos:
Acessar o Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN; Criar uma nova conta, preencher os dados solicitados e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado; Entrar no sistema com CPF e senha; Selecionar o concurso desejado e a oferta de curso; Preencher corretamente os dados solicitados e confirmar a inscrição.
A Prefeitura de Mossoró enviou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 42, que trata da reforma administrativa, para apreciação da Câmara de Vereadores.
Um dos pontos do projeto de lei é a criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe). De acordo com a proposta, o principal objetivo da pasta é o relacionamento direto e fortalecimento de políticas públicas para o servidor municipal.
O projeto de lei também traz o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, atual Semurb, criando assim a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança tem como objetivo acelerar o processo de emissão de licenças, alvarás e também tratar especificamente do Plano Diretor de Mossoró – trabalho que será feito pela nova Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Outra novidade é a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), que tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à inovação na gestão municipal.
A Procuradoria-Geral do Município também passará por modificações. Todos os cargos comissionados de Procurador serão extintos, sendo ocupados por servidores efetivos, aprovados no concurso da Procuradoria realizado no ano passado.
O projeto traz aumento salarial para servidores da saúde (diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento); servidores da educação (diretores de escolas e creches); bem como servidores da assistência social (diretores de Centros de Referência de Assistência Social).
O projeto de lei complementar deve ser analisado pelos vereadores em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal.
Nesta terça-feira (14) foi lançado o programa “Mais Professores”, a política visa atrair jovens à carreira e beneficiar profissionais já formados.
No caso da licenciatura, haverá uma bolsa mensal de R$ 1.050, mas só poderão acessar o benefício aqueles que tiverem boas notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os futuros professores poderão sacar R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 irão para uma poupança daquele estudante.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as notas do Enem 2024 já poderão ser usadas ser usadas para o Pé-de-Meia Licenciaturas. Serão 12.000 vagas baseadas no desempenho dos estudantes. O governo já quer que a 1ª parcela seja paga em abril, com o começo do ano letivo das universidades.
Já no caso do Mais Professores para o Brasil, os docentes que entrarem na rede pública de ensino básico –até o ensino médio– terão um acréscimo de R$ 2.100 ao salário que já receberiam pelo município ou Estado para atuarem em regiões com pouca oferta de professores. O pagamento será só por até 2 anos. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), cerca de 33% das docências da educação básica não têm professores com a formação adequada à área que lecionam. E só 1/3 dos que se formam entram na carreira da docência. Segundo o governo, durante o período do recebimento da bolsa, o professor beneficiado ainda fará uma pós-graduação com foco em docência.
Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
Exceções A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.
Conforme decisão do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, o deputado terá ainda que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu nesta sexta-feira (10) a um pedido do Ministério Público Federal. Cabe recurso contra a ordem judicial.
Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado General Girão fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
Para o MPF, a conduta do parlamentar não está coberta pela liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar. O Ministério Público destacou ainda que Girão, sendo deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador de atos criminosos.
A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma “perseguição ideológica”. E que não há provas de que Girão “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.
