Ministro do TSE suspende decisão do TRE-RN e mantém Beto Rosado como deputado federal e Mineiro fora


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a qual no registro de candidatura em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos. Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.

Fonte: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2021/02/10/reviravolta-ministro-do-tse-suspende-decisao-do-tre-rn-e-mantem-beto-rosado-como-deputado-federal-e-mineiro-fora/

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