No Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Campus Mossoró, são realizados, em média, 900 atendimentos por semestre, totalizando cerca de 02 mil processos protocolados. Os atendimentos são para pessoas com renda mensal inferior a 02 salários mínimos e que residam em Mossoró, Serra do Mel ou Governador Dix-sept Rosado.

No espaço, que funciona na Avenida Rio Branco, no antigo Fórum, são realizados serviços de mediação, conciliação, apresentação de petições iniciais e durante o processo, acompanhamento em audiência e recursos, assim como no andamento de processos e orientação consultiva.

O(a) interessado(a) pode ir pessoalmente ao NPJ nos dias/horários de atendimento ao público, todos os dias da semana, manhã e tarde ou falar via WhatsApp através do número (84) 3315-2001.

Estando apto(a), o(a) assistido(a) é encaminhado(a) para o atendimento com o(a) estudante – supervisionado pelos(as) professores(as) – onde é relatado o problema e feito o repasse da documentação necessária. A depender do caso, como aqueles que envolvam violência doméstica, o(a) solicitante pode ser atendido(a) por uma assistente social.

Os documentos solicitados para qualquer tipo de processo são documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda (cópia do contracheque, CTPS – nesse caso, se for cópia, deve ir da primeira página até primeira página em branco dos contratos de trabalho), comprovante de inscrição no CadÚnico ou cartão do Auxílio Brasil (Bolsa-Família).

Além desses documentos, pode ser necessária documentação específica para o caso, por exemplo, divórcio vai precisar de certidão de casamento; alimentos, da certidão de nascimento, entre outros.

Foto: divulgação

Em Natal acontecem nas terças e quartas, das 14h às 17h, com triagem nos mesmos dias a partir das 8h. Para mais informações, os contatos são (84) 3232-7784 e WhatsApp (84) 98635-3972.