O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, apresentou à governadora, Fátima Bezerra, nesta terça-feira (30), um relatório de levantamento da necessidade de servidores efetivos nos órgãos da administração direta e indireta, bem como uma projeção da evolução das finanças do Estado até 2032. O objetivo é viabilizar concursos que visem o preenchimento dessas vagas, as quais atualmente precisam de autorização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão. Considerando o quadro de pessoal no ano de 2010, sob o advento da Lei Complementar nº 432, existe hoje um déficit de 22 mil servidores ativos no estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a realização dos certames aos entes federativos que estão acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. “Somente podemos iniciar concursos para repor as vagas recorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da grande necessidade de ocupar cargos variados com servidor efetivo. Para isso, estamos em processo de diálogo com o Ministério Público de Contas do Estado, a fim de obter autorização e então iniciarmos um grande concurso para diminuir esse déficit”, explicou Pedro Lopes.

Elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Sead, o relatório indicou que pela ausência e/ou número reduzido do quadro efetivo, as atividades executadas pelos órgãos acabam por ser distribuídas entre um número reduzido de colaboradores, o que pode ocasionar, para estes, uma sobrecarga de demandas. Além disso, como uma parcela considerável dos servidores não é efetiva, existe uma frequente rotatividade no quadro pessoal, ocasionando, consequentemente, na descontinuidade de muitos projetos desenvolvidos no contexto de cada órgão.

“Os dados apresentados refletem uma gritante necessidade de admissão de novos servidores, os quais podem ser incluídos nos órgãos por meio de concurso público”, resumiu o secretário.