RN deve receber mais de R$ 26 milhões para investimentos em segurança pública

O Rio Grande do Norte, mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão, foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor de R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados. sendo dividido, para o RN estão destinados R$ 26.360,953,00, o Ceará R$ 24.601,542,00, Pernambuco R$ 32.854,915,00 e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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