Sancionada Lei 4.008/2023, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que facilita o licenciamento urbanístico e ambiental para a instalação e funcionamento de Igrejas, templos ou edifícios com fins religiosos em Mossoró.
Veja na íntegra a nova Lei, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 26 de janeiro de 2023 AQUI