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Eleições 2022: veja as regras para o segundo turno

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O segundo turno das Eleições 2022 acontece nesse domingo, 30 de outubro, em todo o território nacional e em 181 localidades no exterior. Mais de 156 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher, entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL).

Veja as regras para o 2º turno:

Sábado (29): Último dia para propaganda eleitoral em carros de som e alto-falantes das 8h às 22h. Também é o último dia para a distribuição de material gráfico, realização de carreatas e caminhadas, que podem acontecer até as 22h.

Domingo (30): É o dia da votação do 2º turno.

– 8h às 17h: período em que os eleitores podem votar (segue o horário de Brasília);
– A partir das 17h: começam a ser divulgados os resultados parciais para presidente;
– Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo;
– São aceitos como documentos do eleitor: e-Título (título de eleitor em meio digital; se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto); carteira de identidade; passaporte; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação;
– Não é obrigatório apresentar o título eleitoral para votar, mas precisa saber a seção eleitoral;
– Pessoas com deficiência podem contar com a auxílio de um cuidador, mesmo que não tenha feito requerimento anterior.
– No dia da votação o leitor pode manifestar de maneira individual sua preferências políticas por meio de camisetas, bótons e bandeiras.

Durante o dia da votação é PROIBIDO:

– Levar para a urna aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. Os mesários podem reter os equipamentos enquanto o eleitor estiver votando;
– Qualquer tipo de manifestação coletiva;
– Fazer publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de propagandas digitais na internet, bem como o uso de alto-falantes, a realização de comícios e carreatas, a propaganda de boca de urna e a divulgação de material de campanha. Tudo isso caracteriza crime;
– Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários usem roupas ou objetos com propaganda de partido político, coligação ou candidato.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas em aplicativos da justiça eleitoral, veja:
– Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades sobre as Eleições 2022
– A Polícia Rodoviária Federal disponibiliza telefone 191 para denúncia de crimes eleitorais

Mossoró terá passe livre de ônibus no segundo turno das eleições

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Os ônibus que fazem as linhas de transporte urbano de Mossoró terão gratuidade durante todo o dia do domingo (30), no segundo turno das eleições 2022.

O anúncio de gratuidade foi feito nesta quinta-feira (27), após uma reunião entre a prefeitura do município e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

“Não há restrição para o cidadão mossoroense usufruir do benefício. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, todas as linhas de ônibus irão operar normalmente no domingo”, afirmou o Ministério Público.

Governo anuncia gratuidade nos ônibus intermunicipais do RN no 2º turno das eleições

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O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (19) a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário entre os dias 29 e 30 de outubro, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30.

Segue a nota emitida pelo Governo

Nota
O Governo do Rio Grande do Norte publica decreto na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) estabelecendo a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano de passageiros com o objetivo de assegurar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação no segundo turno das Eleições 2022 no Rio Grande do Norte, previsto para o dia 30 deste mês.
Seguindo orientação da governadora Fátima Bezerra, os gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), da Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado PGE) reuniram-se com representantes do setor de transporte na tarde desta quarta-feira (19) e celebraram acordo estabelecendo que a gratuidade será implementada entre os dias 29 e 30 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário e, para o sistema metropolitano, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30, data do pleito.

Fotos: Assecom/RN

Ministro do STF autoriza prefeituras a oferecer transporte gratuito no 2º turno

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições no Brasil.

Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.

Foto: reprodução