Câmara Municipal aprova Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no Município.

A bancada de oposição e a bancada independente protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram avaliadas e rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.

Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).

Em relação ao organograma das secretarias, o Projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reforma administrativa

A Prefeitura de Mossoró enviou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 42, que trata da reforma administrativa, para apreciação da Câmara de Vereadores.

Um dos pontos do projeto de lei é a criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe). De acordo com a proposta, o principal objetivo da pasta é o relacionamento direto e fortalecimento de políticas públicas para o servidor municipal.

O projeto de lei também traz o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, atual Semurb, criando assim a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança tem como objetivo acelerar o processo de emissão de licenças, alvarás e também tratar especificamente do Plano Diretor de Mossoró – trabalho que será feito pela nova Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Outra novidade é a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), que tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à inovação na gestão municipal.

A Procuradoria-Geral do Município também passará por modificações. Todos os cargos comissionados de Procurador serão extintos, sendo ocupados por servidores efetivos, aprovados no concurso da Procuradoria realizado no ano passado.

O projeto traz aumento salarial para servidores da saúde (diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento); servidores da educação (diretores de escolas e creches); bem como servidores da assistência social (diretores de Centros de Referência de Assistência Social).

O projeto de lei complementar deve ser analisado pelos vereadores em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal.

Genilson Alves é eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró

O vereador Genilson Alves (União) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2025/2026, com 19 votos favoráveis. A eleição ocorreu após a posse dos 21 vereadores e vereadoras para a legislatura 2025/2028.

Em seu discurso de posse, o novo presidente disse que: “Como presidente, darei minha contribuição para que a Câmara seja o ambiente de discussão elevada das grandes causas populares, com relação harmoniosa com o Poder Executivo, mas questionador e também indutor do desenvolvimento”.

A sessão de posse, no plenário da Câmara, foi presidida pelo eleito em 2024 à Casa com mais idade: o vereador Raério Cabeção (União). Os parlamentares fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Na sequência, o Legislativo elegeu e empossou a nova Mesa Diretora.

Tomaram posse as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) e os vereadores Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União), Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade) e Dr. Cubano (PSDB).

Após a posse, a sessão foi suspensa e feito o convite público para a posse do prefeito Allyson Bezerra (União) e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), na noite desta quarta-feira, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Mesa Diretora para o biênio 2025/2026

Vereador Genilson Alves (União) – presidente
Vereador Raério (União) – 1º vice-presidente
Vereador John Kenneth (Solidariedade) – 2º vice-presidente
Vereador Petras (PSD) – 1º secretário
Vereador Lucas das Malhas (União) – 2º secretário
Vereador Vladimir (PSD) – 3º secretário
Vereador Mazinho do Saci (PL) – 4º secretário

Câmara Municipal conclui votações e envia Orçamento para sanção

Por Regi Carte

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18/01), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas. “Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Recesso

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.

Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.

Ao final da sessão desta terça-feira (18), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.

Foto: Edilberto Barros

Familiares de Toinho do Riachão recebem Moção de Pesar pelo seu falecimento

Na manhã desta sexta-feira (26/03), a esposa, Ed Moura, e os filhos, Edlane Viviane e Elom Victor, receberam das mãos do Vereador Lamarque Oliveira, a Moção de Pesar da Câmara Municipal de Mossoró, nº 028/2021, pelo falecimento do fundador do Comercial Riachão Casa & Construção, Antônio Vicente de Oliveira, o “Toinho do Riachão”.

Portador de um sorriso marcante e que ficará para sempre em nossas memórias, Toinho, amigo e empático, buscava ajudar de alguma maneira as pessoas próximas a ele, homem íntegro e honesto, e pode ter certeza que jamais será esquecido. Pois pessoas assim especiais acabam por se tornar imortais.

A família agradece a belíssima homenagem feita pelo vereador Lamarque Oliveira

Grupo se reúne em frente à hospital e faz oração por pacientes com Covid-19

Um grupo de pessoas se reuniu do lado de fora do Hospital São Luiz para fazer uma oração. Uma cena que chamou a atenção de quem passou próximo ao prédio no final da tarde desta segunda-feira (15/03).
Essa iniciativa veio do vereador Lamarque que é evangélico e representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Mossoró. O vereador disse que “Cremos que Deus pode realizar milagres, pois na Bíblia existe vários relatos que Jesus atendeu muitos doentes que pediam a restituição da saúde”.
O pastor Júnior Galdino falou que “A oração pela saúde tem profunda raiz bíblica e cristã, estamos intercedendo pelos pacientes internados com coronavírus no hospital São Luiz e por todas as pessoas afetadas no Brasil e no mundo, oramos também pelos profissionais que trabalham na linha de frente dos hospitais”, relatou o Pastor Júnior. Esteve presente o Pastor Wendell Miranda, 2º Vice-presidente da Assembleia de Deus, que fez a leitura da Bíblia no Salmos 91.
O Hospital São Luís é contratado pelo Estado do Rio Grande do Norte para pacientes acometidos pela coronavírus.

O vereador Lamarque se reúne com a diretoria da OAB de Mossoró

O vereador Lamarque se reuniu, por videoconferência, na tarde desta sexta-feira (12/03) com a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró, Dr. Bárbara Paloma, o vice-presidente, Dr. Glauber Alves e o tesoureiro da OAB, Dr. Glênio Lopes.
Lamarque apresentou alguns dos seus projetos e tratou sobre as propostas para a categoria. Segundo Lamarque “essa união é muito importante, pois quando trabalhamos juntos, pensamos em estratégias e ações que trará benefícios para a sociedade como um todo”.
A presidente Barbara destacou que “faz questão de trabalhar junto com a Câmara para o bem comum”. Disse que “mantemos o diálogo aberto com as Instituições Públicas e nos comprometemos a participar dos assuntos de interesse público e que possa ser tratado em alguma de nossas comissões” afirmou a presidente da OAB.
Dr Glaber enfatizou que “estaremos presentes, participando e apoiando o vereador Lamarque, nos projetos que foram apresentados pelo vereador, como por exemplo a criação do Vuco vuco 2.
Dr. Glênio Lopes parabenizou o vereador Lamarque pelos projetos apresentados e pela iniciativa de procurar a diretoria da OAB para dialogar.
O vereador se propôs de incluir pautas relativas à advocacia na Câmara nas próximas sessões.

Vereador Lamarque indica a criação de um novo mercado do Vuco Vuco em Mossoró

Foto: Edilberto Barros

Diante o desemprego em Mossoró, causado pela crise que atinge o Brasil, o vereador Lamarque (PSC) levantou um debate na Câmara Municipal de Mossoró, no sentido de viabilizar novas alternativas de emprego e renda.
Uma das propostas de Lamarque se volta para a criação de um novo mercado de comércio livre, denominado por ele de Vuco Vuco II. “A nossa proposta tem como ideia central reunir comerciantes de diferentes pontos da cidade, que esperam ser deslocados para um setor no qual o consumidor possa se fazer presente”, defendeu. A proposta do vereador é de que o novo Vuco Vuco seja instalado no prolongamento da Avenida Rio Branco, no cruzamento das ruas Nísia Floresta e Almirante Barroso, no bairro Alto da Conceição.

Fonte: https://mossoro.rn.leg.br/

Vereador Lamarque tem trabalho de destaque

O vereador Lamarque mantém um ritmo intenso de visitas aos bairros de Mossoró, com um trabalho parlamentar voltado para ouvir as reivindicações da população, indo até ela, na maioria das vezes através de seu gabinete itinerante.
Com seu jeito sério, discreto e trabalhador, Lamarque tem se destacado, por não temer as dificuldades, sendo do tipo que coloca a papelada debaixo do braço e vai até o problema, depois, vai batendo de porta em porta nas secretarias para não deixar ninguém sem resposta.
Um exemplo disso, seu gabinete itinerante foi hoje (12/02) aos bairros Planalto 13 de Maio e Papoco, na rua Martins Junior. Ouvimos todas as demandas dos moradores, e um dos pedidos mais urgente foi o asfaltamento da rua.


Em seguida, na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), onde foi recebido pelo Presidente Paulo Henrique Monte da LMECC, o vereador apresentou o protocolo da indicação junto a Câmara de Vereadores, pedindo ao executivo Mossoroense a doação de um terreno para ser construído um Hospital próprio para a Liga. Com recursos da emenda parlamentar do Senador Styvenson Valentim para a construção deste hospital que beneficiará não só a cidade de Mossoró, como também cidades vizinhas e até de outros estados.

O seu trabalho em pouco tempo tem rendido bons frutos ao povo, recentemente, o Vereador Lamarque apresentou requerimentos ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Brenno Queiroga, solicitando o recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública das ruas do bairro Alto das Brisas; asfaltamento da estrada de Alagoinha e a construção da Ponte que fará a ligação da rua Benício Filho no bairro Alto de São Manoel ao Inocoop, essa obra está alçada em 5 milhões de reais e que beneficiara toda região do grande alto São Manoel desafogando o transito na Av. Presidente Dutra.

O vereador Lamarque disse que “busca sempre uma solução para ajudar a população da nossa amada Mossoró, com humildade e vontade de tentar fazer uma nova política, sempre em favor da população, sobretudo das famílias mais humildes, as quais dedico atenção especial”

Câmara de Mossoró realiza sessão solene de abertura do ano legislativo

A Câmara Municipal de Mossoró reabre oficialmente os trabalhos legislativos nesta terça-feira (08/02), inaugurando assim um novo período legislativo (2021/2024).
O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim abriu a solenidade representando os demais Vereadores. Em seguida, o Pe. Charles Lamartine falou sobre a luta contra a pandemia da Covid-19 e rezou a oração do Pai Nosso.
Logo em seguida o Pastor Francisco Miranda falou sobre as bênçãos do Senhor para a Casa e fez referência aos vereadores evangélicos, pediu que as decisões a serem tomadas tenham como base os princípios cristãos, depois fez uma oração pelas autoridades. Acompanhado do pastor Miranda estava o vice-presidente da AD, Pastor Francisco Vicente e 2º vice, pastor Weldell Miranda.
O prefeito Allyson Bezerra procedeu com a tradicional leitura da mensagem anual do poder executivo, e falou que “inicia um novo ano legislativo, e tenho confiança no Senhor para um mandato seguro, com oportunidade de seguir trabalhando em busca de um futuro mais próspero para o município”.

Estiveram presentes diversas autoridades entre elas, Stênio Max Presidente do CDL de Mossoró, Bárbara Paloma presidente da OAB em Mossoró, Fátima Raquel a vice-reitora da UERN, a juíza Wefla Fernanda representante do Fórum.