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Câmara de Mossoró já trabalha no Orçamento de 2023

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Base do orçamento anual da Prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Hoje (20/04), o Legislativo leu, em plenário, a proposta de LDO para 2023, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022.

Trata-se da largada do projeto na Casa. O próximo passo será audiência pública sobre a LDO, próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese da matéria.

A discussão subsidiará, por exemplo, a produção de emendas, que serão apresentadas entre segunda-feira, 25, e o dia 6 de maio – dez dias úteis. Finalizadas as emendas, o plenário votará a LDO em 1º e 2º turnos dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente.

A votação conclusiva, da redação final, está prevista para 14 de junho, conforme calendário oficial, anunciado hoje. A LDO lastreia a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser aprovada em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas da Prefeitura.

Foto: Edilberto Barros/CMM

Audiência reitera a importância da contratação de mão de obra, produtos e serviços de Mossoró e região

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Por Regy Carte

A audiência pública sobre o novo ciclo do petróleo no Rio Grande do Norte, hoje (31), na Câmara Municipal de Mossoró, reafirmou a necessidade de valorização do mercado regional. Presidida pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC), a reunião reiterou a importância da contratação de mão de obra, produtos e serviços de Mossoró e cidades vizinhas.

Representantes de diversas organizações participantes da audiência foram unânimes: as novas empresas compradoras de campos outrora operados pela Petrobras devem ter responsabilidade com a economia regional. Isto é, empregar trabalhadores locais e comprar insumos e outros produtos de empresas, além de aplicar responsabilidade socioambiental.

Fotos: Edilberto Barros

A expectativa é positiva nesse sentido, segundo o gerente do escritório Oeste do Sebrae, Paulo Miranda, que recentemente se reuniu com investidores em campos maduros do RN. “Eles demonstraram intenção de contratar mão de obra e prestação de serviços locais. Por isso, precisamos capacitar fornecedores para prestar melhor serviço possível”, disse.

Representante da Prefeitura de Mossoró, o secretário Franklin Filgueira (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) colocou à disposição o Painel de Empregos da pasta. A plataforma virtual dispõe de 50 mil currículos, inclusive, com qualificação na área de petróleo e gás. “A mão de obra local é bem preparada e tem custo menor”, observou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro RN, )Pedro Lúcio, os trabalhadores locais dispõem de excelente nível de qualificação, elogiados Brasil afora. “Importante que as novas empresas tenham essa percepção. Também precisamos de convenção coletiva de trabalho, entre outros avanços, como o compromisso social”, defendeu.

Otimismo

A defesa de valorização local ocorre em meio ao otimismo com investimento no setor onshore potiguar (produção e exploração de petróleo e gás em terra). Em relação às empresas compradoras de ativos da Petrobras e outros campos, há expectativa de aplicação de R$ 8,8 bilhões nos próximos anos, inclusive no polo potiguar.

A informação foi repassada na audiência pública pelo secretário da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Júnior. “Temos perspectiva positiva tanto de aumento de produção quanto ao fornecimento de gás natural por produtores independentes no Rio Grande do Norte”, informa.

O vereador Lamarque Oliveira assegura que as discussões da reunião serão sintetizadas em documento a ser enviado aos operadores independentes no Estado. Entre eles, a 3R Petroleum e a Potiguar E&P, que lideram os investimentos. “O mercado vive um momento de transição. Audiência ajudou a entender o atual momento e as perspectivas futuras, impactos econômicos e sociais”, avalia.

Também participaram da audiência pública outros vereadores, como Carmem Júlia, Omar Nogueira e Marckuty, Sebastião Couto (EBS Perfurações e representante do Sinduscom), Ermeson Pinheiro (presidente OAB Mossoró), Hugo Fonseca (representante do Governo do Estado), representantes de terras produtoras de petróleo e gás no Vale do Açu, técnicos, especialistas, operários, entre outros.

 

Nota de esclarecimento

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O Vereador Lamarque Oliveira, vem a público manifestar-se, sucintamente, sobre a divulgação da sentença proferida pela Justiça Eleitoral no dia de ontem, nos seguintes termos:

Inicialmente, para tranquilizar os meus familiares, amigos e correligionários é importante dizer que a sentença que determinou a anulação dos votos do partido está condicionada ao trânsito em julgado da ação, ou seja, havendo recurso (e haverá) permanecerei exercendo o mandato.

Fomos surpreendidos com a sentença proferida pela 33.ª Zona Eleitoral de Mossoró, haja vista que, ao nosso ver, as provas produzidas nos autos apontavam claramente para a improcedência da ação.

Ora, se as próprias candidatas reafirmaram a validade e efetividade de suas candidaturas, quem teria maior autoridade para dizer o contrário?

Estamos plenamente confiantes na reversão da decisão de primeiro grau quando do julgamento de nosso recurso, que no momento oportuno apresentaremos.

Confiamos na justiça.

 

Vereadores parabenizam a população de Mossoró pelo seu 170° aniversário de emancipação

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A Câmara Municipal de Mossoró registrou o aniversário de 170 anos de emancipação política de Mossoró. Na sessão desta terça-feira (15/03), vereadores e vereadoras, em posição de respeito, acompanharam a execução do Hino de Mossoró. Também registraram a data em pronunciamentos.

Vereadores acompanham execução do hino de Mossoró (foto: Edilberto Barros/CMM)

Antes, porém, comissão de parlamentares representou a Câmara, em cerimônia comemorativa no Palácio da Resistência. Entre eles, os vereadores Lawrence Amorim (solidaridade), presidente da Câmara; Raério Araújo (PSD) e Marckuty da Maisa (Solidariedade).

Na ocasião, os vereadores participaram de hasteamento de bandeiras e descerramento de placa em homenagem às vítimas da Covid-19 em Mossoró, com o prefeito Allyson Bezerra, secretários e outras autoridades. O presidente Lawrence discursou em nome da Câmara.

Fonte: Regy Carte

Câmara Municipal de Mossoró realiza Sessão Solene em homenagem às Mulheres

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Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (10/03), a Câmara Municipal de Mossoró homenageou personalidades femininas que prestam serviços relevantes à população mossoroense.
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade) conduziu a solenidade e convidou para compor a mesa, as vereadoras Larissa Rosado (PSDB), Carmem Júlia (MDB) e Marleide Cunha (PT), a primeira-dama de Mossoró, Cynthia Raquel, a vice-presidente da OAB/Mossoró, Diana Paula, a reitora da Ufersa, Ludimilla Oliveira, e a pró-reitora da Uern Fernanda Abreu (representante da reitora Cicília Maia).

 

A reitora da Ufersa, Ludmilla Oliveira, recebeu o Troféu Reitor “Milton Marques de Medeiros”, de autoria do vereador Lamarque Oliveira, e discursou em nome das homenageadas, registrou vestir preto em solidariedade às mulheres vítimas de violência e  falou do pioneirismo e desafios. “Como primeira reitora em 54 anos de história da Ufersa, digo que as mulheres podem mais e são capazes de, como eu, vencer adversidades impensáveis”, disse.

Todos os pronunciamentos abordaram avanços e desafios da causa feminina, e conclamaram mais igualdade econômica e de gênero e menos violência contra a mulher.

Na ocasião, os vereadores e vereadoras entregaram para as 23 mulheres as honrarias e homenagens.

Conheça as mulheres homenageadas:

Medalha de Reconhecimento da CMM
Francisca Elenira Queiroz de Oliveira
Autor: vereador Marckuty da Maísa

Medalha do Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”
Talliana Mirelli Marques Freire de Medeiros Sena
Autora: vereadora Carmem Júlia

Título de Cidadão Mossoroense
Edna Goes Bay de Medeiros
Autor: vereador Costinha

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Kaline da Silva Feitosa
Autor: vereador Edson Carlos

Título de Cidadão Mossoroense
Iolanda Fernandes Castro Fagundes
Autor: vereador Francisco Carlos

Título de Cidadão Mossoroense
Roberta Walter Rosado de Sá Costa
Autor: vereador Professor Francisco Carlos

Medalha de Reconhecimento da CMM “Celina Guimarães”
Dalva Pereira Bezerra
Autor: vereador Genilson Alves

Medalha do Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”
Claudinete de Sousa Pedro
Autor: vereador Gideon Ismaias

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Clecivânia Fernandes de Holanda Mariano.
Autor: vereador Isaac da Casca

Troféu Reitor “Milton Marques de Medeiros”
Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira
Autor: vereador Lamarque Oliveira

Diploma de Honra ao Mérito Feminino “Ana Floriano” da Câmara Municipal de Mossoró
Maria Lucia Lima Ferreira
Autora: vereadora Larissa Rosado

Medalha de Reconhecimento da CMM
Jacqueline Morgana Dantas Montenegro
Autor: vereador Lawrence Amorim

Medalha do Mérito Servidor Público Municipal da Câmara Municipal de Mossoró
Ana Karina da Silva Freire Nóbrega Araújo
Autor: vereador Lucas das Malhas

Título de Cidadão Mossoroense
Michela Katiuscia Calaça Alves dos Santos
Autora: vereadora Marleide Cunha

Medalha de Reconhecimento da CMM
Sônia Maria Dantas de Medeiros
Autor: vereador Naldo Feitosa

Título de Cidadão Mossoroense
Raimunda Cavalcante Da Silva Ramalho
Autor: vereador Omar Nogueira

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Maria das Graças Barbosa de Lima
Autor: vereador Pablo Aires

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Antônia Anita da Silva
Autor: vereador Paulo Igo

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Lidyane Cristina Gomes De Andrade E Souza
Autor: vereador Raério Araújo

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Magaly Gomes de Holanda Martins
Autor: vereador Tony Fernandes

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Shyrley Ferreira de Oliveira Lima
Autor: vereador Wíginis do Gás

Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM
Clorisa Linhares de Vasconcelos Vale
Autor: vereador Zé Peixeiro

Honraria: Título de Cidadania Mossoroense
Singride Palmira Marcelino Rosado
Vereadora: Carmem Júlia

Vereadores de Mossoró aprovam a Reforma da Previdência Municipal após inserir 11 emendas ao Projeto do Executivo

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Com 11 emendas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (15/02), o projeto da Prefeitura de modificação à Lei Orgânica do Município, a fim de adequar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

As emendas são de autoria dos vereadores (a) e aperfeiçoam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, encaminhado pelo Executivo à Câmara no último dia 1º.

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância do diálogo e do consenso sobre a Reforma da Previdência do Município. “Não conseguimos diminuir todos os impactos ao servidor, mas diminuímos o possível”, avalia o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), líder do bloco parlamentar Diálogo e Respeito.

Entre as mudanças no texto original, destacam-se:

– Aposentadoria especial de 52 e 55 anos para homens mulheres, respectivamente, e trabalhadores da saúde;

– Redução da aposentadoria de professor para 53 a 58 anos;

– Abono de permanência; aposentadoria por invalidez;

– Retirada de regulamentação da reforma por decreto e alterações na lei Orçamentária de maneira indefinida e revisão da reforma no prazo de três anos.

Com a aprovação das adequações na Previdência Municipal em primeiro turno, a análise do projeto deverá ser concluída próximo dia 25, com votação em segundo turno, leitura da redação final e promulgação da Reforma pela Mesa Diretora da Câmara.

foto: Edilberto Barros/CMM

Emendas aprovadas

– Fixação de regra de transição para os servidores, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com risco de vida ou associação desses agentes e que tenham ingressado ao serviço público municipal antes da promulgação desta emenda.

– Estabelecimento de idades mínimas no que tange à regra geral, às regras estabelecidas para os servidores que exercem funções de magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

– Enumeração, especificamente, dos tipos de benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, com suas respectivas regras.

– Destaque a doenças graves, contagiosas ou incuráveis, bem como fixar o percentual dos maiores salários de contribuição para fins de cálculo de proventos de benefício previdenciário por incapacidade.

– Retificação do termo utilizado para o benefício previdenciário, qual seja, incapacidade permanente, tendo em vista referência à aposentadoria compulsória, bem como retificar o percentual para 85% dos maiores salários de contribuição a título de aposentadoria aqui mencionada.

– Especificação da regra de transição, com seu respectivo pedágio, para servidores que tenham ingresso ao serviço público até a promulgação da emenda.

– Determinação de regra geral para concessão de abono de permanência.

– Delimitação de regras do benefício previdenciário para os servidores que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física ou com risco de vida ou associação desses agentes, elencando, inclusive, meios de provas para comprovar a referida condição.

– Vinculação de eventuais modificações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária ao exercício apenas de 2022.

– Determinação de cláusula de barreira para revisão dos dispositivos da presente emenda.

– Fixação de percentual dos maiores salários de contribuição para fixação dos cálculos de aposentadoria voluntária.

Prefeito de Mossoró demonstra disposição de estar aberto ao diálogo

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade), recebeu nesta quarta-feira (09/02), no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, os vereadores de Mossoró, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), Paulo Linhares, para discutir novamente as adequações da Reforma da Previdência Social do Município, referente a Lei 01/2022 do Executivo.
Ficou estabelecido que a votação do projeto enviado à Câmara Municipal será na próxima terça-feira (15) e no segundo turno dia 25. Na reunião também foi criada uma comissão com membros do sindicato, legislativo, PREVI e executivo para tratar o assunto.
Esse fato demonstra a disponibilidade do prefeito Allyson em dialogar e o comprometimento e transparência em suas ações.

Entenda
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. Ela alterou várias regras de aposentadorias do Regime Geral de Previdência (RGPS), que é administrado pelo INSS e também do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União.
Para não perder recursos, municípios precisam se adequar à Reforma da Previdência
O município que não fizer, bem como não cumprir as obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.

Seis vereadores de Mossoró de cinco partidos formam o bloco parlamentar denominado “Diálogo e Respeito”

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O vereador cabo Tony Fernandes (SD) anunciou nesta manhã (08/02) na sessão ordinária, a criação de um novo bloco parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró. De acordo com o vereador, o objetivo é debater junto aos servidores e entidades interessadas a reforma da previdência do município de Mossoró e buscar alternativas para amenizar os impactos das mudanças na vida dos trabalhadores.

O novo bloco, denominado “Diálogo e Respeito”, é formado pelos vereadores Tony Fernandes (SD), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Isaac da Casca (DC),  Lamarque Oliveira ( PSC) e Paulo Igo (SD).

Sinal aberto: TV Câmara Mossoró recebe visita técnica da EBC

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Por Regy Carte
Nesta segunda-feira (7), a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a TV Câmara Mossoró receberam a visita do coordenador de Projetos e Desenvolvimento de Engenharia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gláucio Pinheiro.

Oriundo de Brasília, Pinheiro realizou vistoria técnica na TV Câmara. Trata-se dos preparativos finais para operação da emissora em sinal aberto no canal 20, como retransmissora da TV Brasil. “A compra dos equipamentos está bem adiantada”, informa.

Ele também participou de videoconferência entre a equipe técnica da TV Câmara e a gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, Wanessa Bastos, e o técnico administrativo da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, José Izídio.

Segundo Wanessa Bastos, está próximo o início da operação da TV Câmara Mossoró em sinal aberto, conforme já consignado pelo Ministério das Comunicações. “Nossa expectativa é assinar o convênio e fazer a inauguração até abril”, prevê.

Após a videoconferência, Gláucio Pinheiro tratou do assunto, com o presidente Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), que esteve na TV. O diretor-geral da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira, também acompanhou a agenda.

A transmissão da TV Brasil em Mossoró, via TV Câmara, é prioridade. “Estamos iniciando por Mossoró uma série de visitas técnicas nas emissoras parceiras”, informa Pinheiro, que elogiou a estrutura da TV Câmara, que funciona na Rua Rui Barbosa, Centro.

foto: Edilberto Barros/CMM

 

Câmara Municipal conclui votações e envia Orçamento para sanção

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Por Regi Carte

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18/01), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas. “Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Recesso

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.

Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.

Ao final da sessão desta terça-feira (18), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.

Foto: Edilberto Barros