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Fisco Estadual faz a maior apreensão do ano de cigarros, carga avaliada em R$ 875 mil

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  • Fotos: SET/RN

A equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizou, entre a tarde de ontem e a madrugada deste sábado (27/03), uma das maiores apreensões de cigarros dos últimos anos. Um veículo com uma carga de 175 mil carteiras de cigarros foi interceptado entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Avaliado em R$ 875 mil, o carregamento vinha do Ceará e deveria ser distribuído em cidades da região. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação dar ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.

A apreensão ocorreu ainda no fim da tarde de ontem na BR-405 e precisou de um esquema especial de escolta para levar a carga a um lugar seguro a fim de evitar possíveis saques ou outros delitos. A operação entrou pela madrugada deste sábado e contou com o apoio da Polícia Militar (PM) para garantir a segurança da autuação. Os auditores fiscais identificaram problemas nas notas fiscais, que só permitiam distribuição interna no estado vizinho. Ou seja, os compradores sonegaram o imposto a ser recolhido no mercado potiguar. A sonegação foi de R$ 385 mil.

Essa foi uma das maiores apreensões de cigarros feitas pela SET-RN. Em outubro do ano passado, os auditores do Fisco Estadual e da Receita Federal haviam retidos 1.200 maços de cigarros importados, da marca Gudan Garan, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estavam sendo contrabandeados para comercialização no estado.

Esse tipo de crime contra a ordem tributária tem impacto direto nos cofres públicos do estado. A arrecadação desse tipo de produto vem registrando quedas abruptas no Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, até 2016, o recolhimento de impostos sobre o cigarro girava em torno de R$ 64 milhões. Esse montante caiu para níveis de R$ 28 milhões em 2019 e, no ano seguinte, aumentou para R$ 33 milhões devido à intensa fiscalização dos auditores da SET-RN.

RN defende inclusão de professores e policiais no plano de vacinação

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  • Foto: Fabiano Trindade

Na primeira reunião dos governadores com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta sexta-feira (26), Fátima Bezerra defendeu a inclusão dos educadores e dos agentes das forças de segurança nos grupos prioritários da primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A chefe do Executivo lembrou que esse é um passo importante para a retomada das aulas presenciais da rede pública de ensino não só do Rio Grande do Norte, mas dos demais estados da federação. “Quanto à segurança, os agentes estão nas ruas exercendo um papel fundamental, conscientizando a população no cumprimento das medidas [restritivas] para conter o avanço do coronavírus.”

Fátima também fez um apelo ao ministro para dar prioridade à questão do abastecimento de oxigênio nos municípios potiguares. “Fizemos um bom investimento em nossa rede de hospitais no ano passado e ela está com o abastecimento normal, mas o problema são os municípios, que precisam de cilindros para que suas unidades de saúde possam funcionar.” A governadora lembrou que as demandas referentes a oxigênio, medicamentos e leitos Covid foram encaminhadas ao então ministro Eduardo Pazuello.

“De tudo que solicitamos, só chegaram 70 concentradores, que vieram do Amazonas. Solicitamos 450 cilindros e recebemos hoje a notícia de que está previsto para chegar, na madrugada, uma remessa de 160. Evidente que não é suficiente”, observou a governadora, renovando o apelo ao Ministério da Saúde no sentido de dar prioridade ao envio de mais concentradores e de cilindros e que o RN seja contemplado, no Plano Oxigênio Brasil, com novas usinas de oxigênio neste momento difícil que o país atravessa, de expansão da doença. Os cilindros que chegam na madrugada serão enviados para os municípios onde os estoques estão em níveis críticos. Nesta sexta-feira, o Brasil registrou 84.245 novos casos de Covid e bateu o recorde de mortes em 24 horas: 3.650 óbitos, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde.

Governo do RN e prefeitura abrem 20 leitos em São Gonçalo do Amarante

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A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte incorporou nesta terça-feira (23) mais 20 leitos para atendimento de pacientes Covid, com a entrada em funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 clínicos no Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante. A ação é parte do esforço para ampliar a rede de atendimento, que hoje conta com mais de 700 leitos espalhados por todas as regiões. O valor total previsto para ser aplicado na unidade em 90 dias é de R$ 4,6 milhões.

A gestão do hospital é compartilhada entre o Governo do RN, que financia 70% do serviço, e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, responsável por organizar o hospital e complementar o investimento. Os leitos serão operados por 131 profissionais contratados para atuar no hospital.

O ato simbólico de abertura da nova unidade foi realizado, de forma virtual, na tarde desta terça-feira, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, de secretários estaduais, do prefeito Paulo Emídio e equipe e de representantes de conselhos de saúde.

“A expansão de leitos é necessária e muito importante, tanto que já disponibilizamos mais de 750 leitos para pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. E continuaremos expandindo, porque é nosso dever trabalhar incansavelmente para salvar vidas. Mas também é importante não esquecer: o que barra a doença são medidas para deter a transmissão do vírus, é o aumento do isolamento social”, disse a governadora. Ela anunciou a abertura de mais 12 leitos de UTI, amanhã (24) no Hospital da Liga na região do Oeste.

Fátima lembrou que o Governo está adquirindo vacinas para ampliar a cobertura no Rio Grande do Norte e exortou a população a colaborar com as medidas restritivas para que o RN possa sair o quanto antes da situação em que se encontra. “Todos somos a favor da vida, da saúde, do emprego, da economia. O inimigo em comum que temos de combater agora é o coronavírus. Quero registrar minha gratidão a todos que estão nesta luta. Viva o SUS, viva a gestão tripartite. Todos nós de mãos dadas, trabalhando para salvar vidas”, completou.

Parceiro do Governo na iniciativa, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, defendeu a união de toda a sociedade no enfrentamento da pandemia. “Esta é uma luta em que não podemos divergir. Os municípios de todo o país, os empresários, demais segmentos, todos, todos nós, devemos dar as mãos, procurando, cada um, dar sua contribuição.”

No início da solenidade foi realizado o ato de desbloqueio para que os leitos pudessem ser incorporados ao Regula RN. Meia hora depois, informou a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira, que já havia sete pacientes regulados, que devem chegar ao hospital de campanha em breve.

A abertura das novas vagas integra a estratégia da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para aliviar a pressão no sistema de saúde pública da Região Metropolitana de Natal. “A Sesap e o Governo estão fazendo um grande esforço para abrir novos leitos, mas precisamos do apoio da população. É preciso lembrar que a expansão de leitos por si só não basta. A população precisa cumprir o isolamento social, a higienização e, principalmente, evitar aglomerações”, disse Maura Sobreira.

Desde o início de março, a Sesap ampliou a rede de leitos Covid com novos leitos em Natal, Mossoró, Apodi e Caicó. Outros leitos ainda deverão ser abertos na Região Metropolitana dentro dos próximos dias.

Também participaram da solenidade, os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), que já foi prefeito de São Gonçalo; Fernando Mineiro (Segri – Pacto pela Vida); Cipriano Maia (Saúde); Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil); promotora de Justiça Rosane Moreno, representando o Ministério Público; Jalmir Simões, secretário de saúde de São Gonçalo; Vilma Sampaio (Conselho Estadual de Saúde) e Maria Eliza, representando os gestores de saúde do RN.

Governo do Amazonas envia 85 concentradores de oxigênio e Ministério da Saúde garantiu 160 cilindros para o RN

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A demanda por oxigênio medicinal em todo o país tem sido tão alta que os fornecedores não estão conseguindo cumprir contratos. Para buscar alternativas, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), dialogou com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ministério Públicos (MPRN e MPT/RN), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e Conselho Estadual de Saúde (CES) em reunião neste sábado (20/03).

Algumas medidas foram adotadas para solucionar o abastecimento: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ação para que a White Martins, fornecedora contratada pelo estado, possa fornecer oxigênio também aos municípios; além disso, em reunião com Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ficou encaminhado que o RN receberá 160 cilindros nos próximos dias, buscando ampliar esse número em seguida, além do envio de concentradores de oxigênio e a requisição de usinas.
Em contato com o Ministério da Saúde, na tarde deste sábado, a governadora Fátima Bezerra obteve a garantia do general Ubaldo que serão encaminhados 160 cilindros ao RN até a próxima quarta-feira (24/03).
A chefe do Executivo Estadual anunciou, ainda durante a reunião, a previsão da chegada de 85 concentradores de oxigênio neste domingo (21/03) para auxiliar o atendimento de pacientes com Covid-19. Esses equipamentos serão doados pelo Governo do Amazonas, em iniciativa denominada Operação Gratidão, que faz referência ao apoio recebido de outros estados durante o colapso do sistema de saúde.

No Dia Mundial da Água o Governo do RN realiza mesa redonda on-line com o tema “Valorizando a Água”

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Nesta segunda-feira (22/03) é comemorado o Dia Mundial da Água. A data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, lembra a importância deste recurso natural. O tema de 2021, escolhido pela ONU é o “Valor da Água” e no momento em que o planeta vive uma pandemia, a água tem se mostrado cada vez mais valiosa.

O Governo do RN reafirma a importância deste bem e destaca que tem muito para celebrar no Rio Grande do Norte. São diversas ações sendo realizadas para universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado observando as dificuldades do Semiárido, bem como, abastecer os potiguares que estavam em áreas até hoje desassistidas. E todo esse trabalho é também integrado à educação ambiental, para que o recurso seja bem aproveitado. 

Nesta segunda-feira, o Governo do RN, através da Semarh, Igarn, Caern e Idema, realizará uma Mesa Redonda, com o tema “Valorizando a Água”. O evento acontecerá das 8h30 às 10h, com transmissão pelo canal de YouTube da Semarh. Participarão da mesa redonda a Governadora, Fátima Bezerra; o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti; o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa; o diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar; o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares; o Deputado Estadual, Francisco do PT; representando os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), o presidente do CBH Apodi-Mossoró, Rodrigo Guimarães e o presidente do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela; além do articulador do SEAPAC, Procópio Lucena.

As melhorias através do Governo Cidadão que realizada obras que tem beneficiado milhares de potiguares que vivem em comunidades sem rede de abastecimento em cinco municípios. Um investimento de cerca de R$ 25 milhões nas cidades de Baraúna, Campo Redondo, Pedra Grande, Jardim do Seridó e São Miguel do Gostoso. Também através do Governo Cidadão estão sendo investidos R$ 33 milhões em 156 ações de acesso à água em 71 municípios, beneficiando 20 mil pessoas, sendo 55% mulheres e 14% jovens. Estas ações levam água às comunidades, sobretudo na zona rural: através da construção de cisternas, sistemas de abastecimento simplificados, perfuração de poços, dentre outros. Estes projetos promovem como contrapartidas ambientais a utilização, por exemplo, de sistemas de reuso de águas cinzas, quintal produtivo ou plantio de mudas na comunidade.

Governo planeja com prefeito de Mossoró cumprimento das novas medidas de isolamento

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Foto: Fabiano Trindade

O Decreto 30.419/21, editado pelo Governo do Rio Grande do Norte em conjunto com a Prefeitura de Natal, publicado na última quarta-feira (17/03), traz medidas mais restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 a partir deste sábado (20), quando passará a valer na sua integralidade.

Em nota divulgada no final da manhã de hoje, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte dão publicidade da mediação de uma reunião com a governadora do Estado e o prefeito de Natal, em que ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, definindo que academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares estão excluídos da lista de atividades essenciais. Também permanecem com suas atividades suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º Decreto, com validade de 20 de março a 02 de abril de 2021.

As três esferas do Ministério Público – MPRN, Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) – que subscrevem a nota, reforçam a importância do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal para ratificar a uniformidade das medidas essenciais para a “superação desse grave momento da pandemia pela Covid-19 no nosso Estado e no país.”

Em reunião remota no final da manhã de hoje (19/03), para alinhar as ações de fiscalização das medidas na capital do Oeste, a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, falaram da importância da unidade nas ações restritivas para se alcançar o êxito de baixar a curva de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) nos 167 municípios do Estado. “Nosso Decreto tem o aval dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e do nosso Comitê Científico”, ratificou a governadora.

Na véspera do início da validade do novo Decreto, na reunião com a prefeitura de Mossoró e sua equipe, além dos Ministérios Públicos, a governadora Fátima Bezerra reiterou que a convergência das ações entre Estado, prefeituras e os Poderes é fundamental para alinhar as medidas com objetivo de promover sua eficácia. “Nosso Governo acredita na ciência e nosso objetivo é salvar vidas,” acrescentou.

De acordo com a governadora, para reduzir a contaminação é preciso união de todos como os “Ministérios Públicos com visão humanista para entender a complexidade do momento e convocar as prefeituras e a sociedade para adotar as medidas.”

“O momento é dramático e a adoção das medidas tem que ser para ontem”, disse o prefeito Alysson Bezerra. Como segunda cidade mais importante do Estado, frisou, é importante que a Prefeitura esteja alinhada ao Governo nas medidas de combate ao novo coronavírus. “Até o momento temos nos somado ao Governo do Estado.”

Novo decreto do Governo do RN recomenda medidas mais restritivas aos municípios

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Novo decreto do Governo do RN entra em vigor no sábado (20/03) até dia 03 de abril, restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, para prevenir a disseminação da Covid-19.

As principais mudanças são a suspensão do toque de recolher e das atividades não essências.

Confira a relação de serviços essenciais aprovados para permanecerem abertos

– serviços públicos essenciais;
– serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
– atividades de segurança privada;
– supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
– farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e
ortopédicos;
– serviços funerários;
– petshops, hospitais e clínicas veterinária;
– serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
– atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como
assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
– correios, serviços de entregas e transportadoras;
– oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a
veículos automotores e máquinas;
– oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
– oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos,
incluindo eletrônicos;
– serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos
e eletrodomésticos;
– lojas de material de construção, bem como serviços de locação de
máquinas e equipamentos para construção;
– postos de combustíveis e distribuição de gás;
– hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
– atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
– lavanderias;
– atividades financeiras e de seguros;
– imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
– atividades de construção civil;
– serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da
informação e de processamento de dados;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de
doenças dos animais;
– atividades industriais;
– serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou
industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
– serviços de transporte de passageiros;
– serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
– cadeia de abastecimento e logística.

confira o novo decreto Nº 30.419, DE 17 DE MARÇO DE 2021: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/assecom/DOC/DOC000000000253380.PDF

Controladoria Geral do Estado mostra que em 2020 o Governo Federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no RN R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como foi divulgado

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Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como chegou a ser divulgado nacionalmente. Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000253041.PDF) aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia, logo deixando claro que não procede a informação do repasse de R$ 18 bilhões para combate ao novo coronavírus (Covid-19), muito menos que parte do dinheiro foi usado para pagar folhas salariais em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Os recursos federais destinados à Sesap para enfrentamento da Covid foram usados na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde do Rio Grande do Norte; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção; na compra de equipamentos de segurança sanitária, entre outras despesas.

No ano passado, o Governo do Estado montou uma ampla rede para atender pacientes que necessitavam de internação, equipando e modernizando os hospitais da rede estadual e contratando pessoal especializado. De acordo com o Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111 (86 de UTI e 25 clínicos) serão abertos nos próximos dias.

“Com o respeito que temos ao cidadão, entendemos ser necessário fazer esse esclarecimento, didático, em sintonia com a proposta de transparência do Governo do RN”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes, coordenador do estudo. A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020.

A disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia levou 16 governadores a divulgar Nota Pública contestando os dados apresentados, sob defesa de distorção das informações para destratar os governos locais no momento mais grave da doença, quando a população clama por leitos de UTI para salvar os doentes, e pede vacinas para proteger os que ainda não foram contaminados pelo coronavírus.

“No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim ao expresso mandamento constitucional”, diz um trecho da nota, que é subscrita pela governadora Fátima Bezerra.

Comitê recomenda medidas mais restritivas para combater da Covid-19

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Foto: Fabiano Trindade

Mesmo com o decreto do Toque de Recolher, cuja vigência termina amanhã (17/03), a ocupação dos leitos críticos permanece alta no RN: 96,4% no geral e segundo os dados do mais recente boletim, com 117 pacientes na fila de espera por um leito de UTI, dos quais 107 estão na Região Metropolitana e 10 no Oeste. Diante desses fatos, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) apresentou à governadora Fátima Bezerra e à cúpula de gestores do Governo a Recomendação 26, na qual aponta a necessidade de medidas ainda mais restritivas diante do cenário epidemiológico assistencial no tratamento da Covid-19, nos seus casos mais graves.

Além disso, o Comitê também recomenda que os municípios sigam as medidas restritivas do Governo do Estado e não flexibilizem, de maneira individual, suas ações. Ainda hoje, o grupo deve concluir o documento com todas as recomendações de enfrentamento para o atual cenário da pandemia no estado.

Diante dessa recomendação, a governadora Fátima Bezerra afirmou que manterá o diálogo com Poderes, Executivos Municipais e demais setores para que o entendimento seja o de sempre: continuar salvando vidas no Rio Grande do Norte, e que as propostas lançadas pelo Governo continuem voltadas para garantir que as pessoas não se contaminem e não desenvolvam a forma mais grave da doença, enquanto não há vacinação em massa.

“Ainda não temos uma resposta satisfatória. A tendência é que continuemos com a pressão de leitos e aumento da mortalidade e isso ainda aponta para um cenário trágico”, lamentou o secretário da Sesap, Cipriano Maia. Já o secretário estadual Fernando Mineiro, coordenador da operação Pacto pela Vida no RN, também presente na reunião, destacou que há uma sensibilidade geral diante da gravidade da situação e que o clima é de entendimento da necessidade de medidas mais restritivas, uma vez que não é o momento de politizar opiniões: “nós estamos do lado da vida e acredito que ninguém está do lado do vírus”, disse.

Governadores do Nordeste se reuniram hoje (13/03) com ministro da Saúde

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Governadores de estados do Nordeste se reuniram, por videoconferência, hoje (13/03) com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para propor que as doses da Sputnik V passem a integrar o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
As 37 milhões de doses da vacina russa contra a covid-19 Sputnik V negociadas pelos governadores do Nordeste devem ser distribuídas a todo o país pelo Ministério da Saúde. O consórcio de governadores da região negocia a aquisição das doses com o Fundo Russo de Investimento Direto e, agora, o ministério deve entrar no acordo como um intermediário. A expectativa é que o contrato seja fechado na próxima semana.

A autorização de uso da Sputnik V no Brasil, porém, ainda precisa ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência aguarda a entrega de documentos necessários para o trâmite do processo por parte da farmacêutica União Química, representante dessa vacina no país.

Confira o cronograma previsto para a entrega de doses da Sputnik V:

  • Abril: 2 milhões de doses
  • Maio: 5 milhões de doses
  • Junho: 10 milhões de doses
  • Julho: 20 milhões de doses