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Professores estaduais fazem parada de advertência em busca de reajuste salarial

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A Rede Estadual do RN de ensino paraliza suas atividades nesta terça-feira (11), a mobilização, organizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), tem como principal pauta a implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial da categoria para 2025. Pela manhã, em frente à Assembleia Legislativa, acompanharam a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

No período da tarde, a partir das 14h, os trabalhadores da educação irão se reunir no auditório do Sinte/RN, no bairro Cidade Alta, para a primeira Assembleia da Rede Estadual em 2025. Durante o encontro, os servidores discutirão estratégias para pressionar o governo a atender suas demandas, incluindo a possibilidade de novas paralisações.

Em Natal, em frente à Assembleia Legislativa

Os professores temporários também protestam pois não receberam o pagamento de 1/3 de férias e o décimo terceiro. “É lamentável o governo não ter pago o 13° dos professores/as celetistas, e o 1/3 de férias também. No caso do 13°, o argumento foi a decisão do STF e que não constar no contrato”, disso o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE RN. Rômulo ainda complemente; “Em relação ao 1/3 de férias, consta no contrato, porém não foi pago. Até onde vai essa precarização do trabalho do professor/a?”, questiona o descaso da secretaria de educação com os profissionais do magistério.

Em Mossoró, Sinte-RN

O Sinte/RN classificou como “falta de sensibilidade” da governadora Fátima Bezerra (PT) a ausência de uma proposta que contemplasse os professores. A entidade afirma que o governo precisa se comprometer de forma efetiva com a valorização da classe e com a implementação das pautas que envolvem tanto os professores quanto os demais profissionais da educação.

Vendo esses protestos entende-se que o governo estado do RN vai na contramão do governo federal que tem lançado programas de iniciativo e valorização dos professores como por exemplo o programa Mais Professores para o Brasil.

fica aqui um questionamento:
Como um jovem pode se interessar pelo magistério se essa valorização não acorre de maneira efetiva?

Justiça determina que governo do RN pague 13º salário de servidores da saúde em dezembro

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A Justiça determinou nesta segunda-feira (16) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário dos servidores da saúde do estado neste mês de dezembro, ou seja, até o fim de 2024. A decisão vale para servidores ativos, aposentados ou pensionistas e cabe recurso.

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), que entrou Justiça após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário de pagamento que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro.

Em nota, o governo do Rio Grande informou que vai recorrer da decisão, “pois ela modifica e desorganiza o planejamento de todas as despesas”. O governo defendeu ainda que o pagamento do 13º salário é competência do Poder Executivo Estadual, “respeitando a disponibilidade de recursos e fluxo financeiro diário”.

Na decisão, o magistrado Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, citou a divisão do pagamento por faixa salarial “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”.

Decisão
O juiz pontuou na decisão que a Constiuição Estadual, em consonância com a Federal, determina os vencimentos dos servidores públicos estaduais até último dia de cada mês, e que uma Lei Complementar de 2024 determina que o 13º salário é pago no mês de dezembro.

O juiz citou que o pagamento pontual da remuneração “representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”.Segundo o magistrado, receber a remuneração na data legalmente prevista permite que o servidor “se organize com previsibilidade e segurança”. O juiz citou ainda que o atraso “gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico”.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do 13° salário dos servidores

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O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda e da Administração, respectivamente — durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.

Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, agora, no dia 20, receberá o complemento. Estão inclusos nesse grupo os servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN.

No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado pagará o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.

Operação Final de Ano” reforça a segurança nos presídios do RN

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A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.

A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).

Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.

Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo. O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

Fotos: Assessoria SEAP/RN

Processo Seletivo Simplificado da Sesap: 262 vagas em diversas áreas da saúde

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anuncia o Processo Seletivo Simplificado 01/2024, com 262 vagas disponíveis para profissionais da saúde e segurança do trabalho. A iniciativa visa manter a recomposição de pessoal enquanto o novo concurso público da Sesap é preparado. As vagas contemplam áreas essenciais como a manutenção de leitos, com destaque para a reabertura do 2º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), leitos vasculares do Hospital Geral João Machado (HGJM), ambulâncias do SAMU, além da segurança e saúde do trabalhador.

As oportunidades são para os seguintes cargos: 118 enfermeiros, 91 técnicos de enfermagem, 17 médicos do trabalho, 17 técnicos de segurança do trabalho, 7 engenheiros de segurança do trabalho, 4 fisioterapeutas, 4 fonoaudiólogos e 4 terapeutas ocupacionais e cadastro de reserva para assistente técnico em saúde, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em anatomia e necropsia, técnico em farmácia, técnico em nutrição e dietética, técnico em radiologia, arquiteto, assistente social, biomédico, engenheiro biomédico, farmacêutico, nutricionista e psicólogo.

O processo seletivo será totalmente on-line e gratuito, realizado através do sistema de seleção disponível no site https://selecao.saude.rn.gov.br/. A seleção será baseada na análise de currículo, com pontuação para escolaridade e tempo de experiência profissional.

Essa ação visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e fortalecer as equipes de saúde e segurança, especialmente em um momento de expansão das instalações e estrutura da Sesap.

reprodução

Lei determina que recém-nascidos devem passar por teste de Atrofia Muscular Espinhal em unidades de saúde do RN

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Uma nova lei sancionada e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado torna “indispensável” a realização do teste genético molecular para detecção de Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos no Rio Grande do Norte.

O texto prevê que a triagem neonatal deverá incluir o exame para diagnóstico precoce da doença na rede pública e privada de saúde do estado com cobertura do Sistema Único de Saúde. “O teste será realizado a partir do material coletado do recém-nascido, na sala de parto ou berçário, por um médico ou qualquer integrante da equipe médica já treinada”, diz a lei. De acordo com a Lei nº 11.968, o teste será registrado na carteira de vacinação do recém-nascido ou em documento anexo.

Caso o teste indique alteração genética compatível com a AME, a lei prevê a comunicação imediata aos pais e o encaminhamento da criança para tratamento especializado.

O que é a AME

  • A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que não tem cura.
  • É causada por alterações no gene que produz a proteína SMN – que protege os neurônios motores;
  • Sem essa proteína, esses neurônios morrem e não mandam impulsos nervosos da coluna vertebral para os músculos;
  • Isso interfere na capacidade de se mover, andar, engolir e até respirar. Pode levar à morte.
  • A doença varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas;
  • A AME acomete 1 em cada 11 mil nascidos vivos.

fonte: g1

Governo federal reconhece situação de emergência por seca em cinco cidades do RN

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência por seca nas cidades potiguares de Angicos, João Câmara, Lajes, Passa e Fica e São Paulo do Potengi.

A seca é caracterizada por um período prolongado sem chuvas, afetando o abastecimento de água e atividades econômicas nas regiões atingidas. O reconhecimento permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de defesa civil, como a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável e alimentação para equipes de trabalho e voluntários.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 47 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, sendo 34 por estiagem, 12 por seca e um por chuvas intensas.

O processo de solicitação deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com envio de planos de trabalho que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

Foto: Sapopema / Divulgação

Edital prevê restauração de 210 km de estradas no interior do RN

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O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) o aviso de licitação para restauração de rodovias no interior do Rio Grande do Norte.

O aviso da Secretaria de Infraestrutura do RN informa que a licitação vai funcionar no sistema de concorrência eletrônica do tipo menor preço. O documento ainda aponta que visa a contratação de empresa especializada em obras de restauração de rodovias para fazer “reabilitação funcional de pequenos trechos e/ou segmentos” e recapeamento de nove trechos de estradas do RN.

Veja os trechos que serão restaurados, segundo o governo do RN
1º Distrito Rodoviário – Mossoró

RN-015 – trecho Mossoró/Baraúna, 44 quilômetros
RN-117 – trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado, 34 km
Acesso rodoviário Tibau/Grossos, 17,52 quilômetros
6º Distrito Rodoviário – Pau dos Ferros

RN-079 – trecho BR-405/Marcelino Vieira, 38,0 km
RN-177 – trecho BR-405/Rodolfo Fernandes, 11,0 km
RN-177 – trecho Viçosa/Portalegre, 8,0 km
RN-177 – trecho Francisco Dantas/BR-226 Pau dos Ferros 8,0 km
RN-177 – trecho Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel, 41 km
RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa, 9,0 km

Ao todo, o governo, serão contemplados 210 quilômetros. Ainda segundo o governo, a obra não se trata de operação tapa buracos, mas de reconstrução de trechos críticos principalmente.

Outros dois editais devem ser lançados pela Secretaria de Infraestrutura (SIN) na primeira semana de março, informou o governo.

Obra em estrada no RN — Foto: Governo do RN/Divulgação

Estado viabiliza doação de locomotiva, vagões e trilhos

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O diretor-presidente da Companhia Brasileira de Transporte Urbanos (CBTU), José Marques, confirmou à governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (20), a doação de locomotiva, vagões, trilhos e dormentes no valor estimado de R$ 2 milhões. A doação vai atender a pleitos das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Fazenda (Sefaz), além das prefeituras de São Fernando, na região Seridó e Patu, no Oeste.

Os materiais são considerados inservíveis pela CBTU e serão aproveitados nas unidades de fiscalização da Sefaz (trilhos). Para os municípios, o Governo do RN, através da Semarh, intermediou o processo de doação atendendo a pleitos das duas prefeituras.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu a atenção da CBTU – tanto da direção nacional quanto da representação no Estado – e enfatizou a importância da destinação que será dada. “Esta iniciativa vai beneficiar diretamente a população que passará a ter acesso gratuito à biblioteca pública, a mais opções de lazer e turismo, valorização da nossa cultura e história. Também vai atender ao homem do campo e ainda gerar oportunidades de renda. Em relação à gestão estadual vai permitir melhorar ainda mais o sistema de fiscalização, reforçando a estrutura das unidades”.

A locomotiva e vagões serão aproveitados em Patu para instalação de biblioteca pública e compor o Museu Padre Brilhante que funciona na antiga estação ferroviária da cidade. “Queremos recuperar a história para a população e para o turismo, nos vagões vamos instalar biblioteca e restaurante. Desde 2017 procuramos por três vezes a direção da CBTU e nosso pleito foi negado. Agora com essa nova gestão e com o apoio da governadora Fátima Bezerra, em menos de um ano estamos sendo atendidos. Só temos a agradecer a atenção da CBTU e do Governo do Estado”, afirmou o prefeito de Patu, Rivelino Câmara.

Para o município de São Fernando serão doados 500 (quinhentas) unidades de barras de trilhos TR-37, medindo 12 (doze) metros cada. Os trilhos serão utilizados na confecção de passagens vazadas para impedir a entrada de animais nas estradas de acesso no entorno da Barragem de Oiticica. “Nosso município é o que tem maior área atingida pela barragem e os proprietários de terra estão reivindicando que a prefeitura instale as pontes vazadas que impedem a passagem de animais nos acessos às suas terras. A doação será de grande importância para nosso município”, declarou o prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros. Ele informou que serão construídas 150 passagens.

Governo do RN solicita aos deputados e senadores continuidade dos investimentos em saúde e estradas

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A governadora Fátima Bezerra discutiu, nesta quinta-feira (16) com a bancada federal do Rio Grande do Norte a destinação de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024 e das emendas individuais dos 11 parlamentares potiguares, que totalizam R$ 511,72 milhões. A soma chega a R$ 828,863 milhões que deverão ser aplicados em favor da população do Estado.

Os levantamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública avaliam que para realizar 10 mil cirurgias eletivas é necessário volume de recursos de R$ 45 milhões. O coordenador da bancada citou exemplo de entendimento firmado em Minas Gerais para reduzir o valor das cirurgias junto a instituições de saúde que reduziu o custo permitindo maior número de procedimentos.

Em relação às estradas, o Governo do RN prioriza o reinício e conclusão das obras de pavimentação que estão fora do PAC 3, como a ligação à Serra de João do Vale, a Estrada do Melão e a Estrada da Produção, trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá. Estas obras, antes delegadas ao Estado, foram assumidas pela Codevasf em 2022, mas estão paralisadas.

Na atual gestão do Governo Federal o Governo do RN conseguiu a inclusão no PAC 3 de várias obras hídricas como a conclusão da Barragem de Oiticica, do ramal Apodi da transposição de águas do Rio São Francisco, da Adutora do Seridó. Também foi incluída a conclusão da reta Tabajara, a duplicação da BR-304, e a implantação da BR – 104 ligando Macau à Paraíba conectando os principais polos de industrialização do Nordeste, e federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de São Vicente e Currais Novos.

Em 2023, segundo o levantamento feito pelo portal da transparência da Câmara dos Deputados, a bancada potiguar empenhou R$ 232,3 milhões para o Rio Grande do Norte. O valor pago ficou em R$ 179 milhões. O montante foi dividido entre os municípios, o Governo e instituições públicas e privadas.

Dos empenhos feitos pela bancada em 2023, R$ 49 milhões foram destinados ao Governo do Estado, mas foram pagos apenas R$ 18 milhões. Este valor corresponde aos pagamentos relacionados à Barragem de Oiticica.

Ainda não foram pagos: R$ 9 milhões para o fomento do setor agropecuário (SAPE); R$ 21 milhões para a pavimentação da RN-203 (São Tomé-Cerro Corá).

Entre as emendas individuais, os deputados e senadores potiguares empenharam R$ 612 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 452,4 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada dos municípios potiguares. Para o Governo do Estado, os parlamentares definiram R$ 9 milhões. Foram pagos R$ 6,05 milhões.