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Governo do RN abre concurso para a Polícia Militar

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O Diário Oficial do Estado publica neste sábado (21) edital do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos. O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Depois da nomeação de aproximadamente 2.000 agentes de segurança nos últimos quatro anos – entre PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Peritos do ITEP -, e de investimentos no valor de R$ 250 milhões em equipamentos e infraestrutura, a realização de um novo concurso para ampliar o efetivo e melhorar a segurança pública do RN é compromisso da governadora Fátima Bezerra que está sendo cumprido nos primeiros dias do segundo mandato.

As inscrições poderão ser feitas no período de 23 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março deste ano nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.

O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Governadora do RN dá posse a secretários para o segundo mandato

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deu posse ao secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo Estadual. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves, chefes de Poderes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, entre outras autoridades.

Das 21 pastas que compõem o primeiro escalão, permanecem desde a primeira gestão 17 nomes. Continuarão à frente de suas pastas Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (SET), Aldemir Freire (Seplan), Coronel Araújo (Segurança), Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Cipriano Maia (Sesap), Ana Maria Costa (Setur), Guilherme Saldanha (SAPE) e Daniel Cabral (Comunicação).

Socorro Batista, Virgínia Ferreira e Pedro Lopes também permanecerão na gestão, mas agora nas Secretarias de Educação, de Gestão de Projetos Especiais, e de Administração, respectivamente. Além disso, Antenor Roberto, vice de Fátima na gestão passada, assume a Procuradoria-Geral do Estado, e Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra assume a Controladoria Geral do Estado (Control). Já os novos secretários são Paulo Varela Neto (SEMARN), Olga Aguiar (SEMJIDH), Mary Land Brito (Secretaria Extraordinária da Cultura) e Helton Edi Xavier da Silva (SEAP).

Fátima ressaltou, também, a participação de mulheres no primeiro escalão. Em seu segundo governo, o número de mulheres titulares das pastas passou de quatro para oito, ocupando espaços importantes e estratégicos, responsáveis por áreas fundamentais. “Os dois maiores orçamentos do Estado que são da Saúde e da Educação estarão sob o comando de mulheres. Isso não é simbolismo, é compromisso, reconhecimento e coerência”, avaliou a governadora. Isso porque Lyane Ramalho assumirá a pasta da Saúde em abril.

Ações
Com a assertiva de que o Rio Grande do Norte deve ser exemplo de um território de paz, desenvolvimento e garantia de direitos, Fátima falou que a nova gestão irá se “empenhar em fazer nosso melhor para oferece o melhor ao nosso povo”. As prioridades para o novo governo, que está começando, estão estabelecidas e se guiam pelos compromissos assumidos na campanha. “Foco na Educação com inclusão escolar, melhoria da estrutura física das escolas, conectividade e entrega dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia”.

Já na Saúde, a governadora se comprometeu em “fortalecer os hospitais regionais e trabalhar para zerar a fila de cirurgias. Garantir o funcionamento pleno do Hospital da Mulher e seguir investindo muito no SUS para garantir o direito à assistência em saúde do povo potiguar”. Alimentação saudável e fortalecimento da agricultura familiar seguirão guiando as ações de governo na área, “porque isso é fundamental para garantia da saúde, tal qual o acesso a água que precisa ser universalizado”, acrescentou.

Fátima destacou também a ampliação do investimento na melhoria das estradas: “com o apoio do Governo Federal, duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró”.

Com o Estado líder na geração de energias renováveis, Fátima afirmou que o RN será a locomotiva da transição energética do país. “Isso significa trabalhar para viabilizar o porto indústria verde, garantindo ao RN papel de destaque no desenvolvimento da eólica offshore, em alto-mar, e da produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde, o que nos fará pioneiros no segmento”.

Na área do turismo, ela disse que o setor seguirá sendo fortalecido, inclusive com a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante já em curso.

Com a retomada de um Ministério da Cultura forte em estrutura e orçamento, a perspectiva da chefe do executivo estadual é oferecer à cultura o tamanho e importância que o setor, em sua avaliação, merece. “É chegada a hora de matar a fome de comida e de cultura no País”, ressaltou ao lembrar o que já havia sido anunciado no discurso de posse, em 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado.

O papel e a importância da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criada em sua primeira gestão, recebeu destaque pela governadora. “Todas as políticas da nossa gestão devem olhar para as maiorias sociais convertidas em minorias políticas num país marcado pelo racismo, pelo machismo, pela LGBTfobia e pelo capacitismo”.

Hospital da Mulher em Mossoró foi inaugurado

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Com investimentos de R$ 134 milhões, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi inaugurado pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (29). “Esse é um momento de muita alegria para Mossoró, para o Oeste e para todo o Rio Grande do Norte. É gratificante demais entregar essa obra, agradeço a todos que tiveram espírito público e trabalharam bastante para isso”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A unidade é projetada para ser a maior da rede estadual de saúde pública do Rio Grande do Norte, elevando a um novo patamar o atendimento materno-infantil nas regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Açu. A gestão será feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN).

Titular da Sesap, Cipriano Maia destacou a importância do novo equipamento para a saúde pública de todo o estado. “É com muita alegria que inauguramos uma obra desse porte, um complexo de saúde integrado que vai atender toda a região. Esse é o coroamento do processo de recuperação do SUS no Rio Grande do Norte que começamos em 2019”, concluiu o secretário. Essa semana, a governadora anunciou os nomes que vão chefiar o Hospital a unidade, que serão Elenimar Costa Bezerra, diretora-geral e Lauro Gabriel Bezerra Santos, o diretor-administrativo, também presentes na inauguração.

A partir das primeiras horas da próxima segunda-feira (02/01), o novo prédio já passa a receber suas primeiras pacientes. A etapa inicial de funcionamento do hospital conta com serviços de atendimento às vítimas de violências, pré-natal de alto risco, ambulatório trans, mastologia, ultrassonografia, cardiopediatria e follow-up (cuidado do prematuro de risco após a alta hospitalar). O acesso aos serviços será regulado pela Sesap, a partir dos encaminhamentos feitos pelos municípios da região.

Os recursos estaduais aplicados na nova unidade especializada em saúde feminina foram garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Sesap, com fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

“Como cidadão mossoroense, minha satisfação é duplicada em entregar este hospital que vai trazer para as mulheres do interior do estado um tratamento de ponta na área da saúde”, disse o secretário de Estado de Infraestrutura e Coordenador do Governo Cidadão, Gustavo Coêlho, referindo-se aos mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade que o hospital colocará à disposição da população potiguar.

*Estrutura*

Os números superlativos levaram o Hospital da Mulher ao posto de maior unidade gerida pelo Governo do Estado. Em espaço físico, são 15 mil m² de área construída, com um prédio central dividido em quatro andares. A estimativa é que 20 mil atendimentos anuais sejam realizados quando o hospital estiver com funcionamento total, recebendo pacientes de mais de 60 municípios.

O hospital é focado em gestação de alto risco, urgência obstétrica e ginecológica, cuidados neonatais, assistências cirúrgicas neonatal e ginecológica, apoio diagnóstico por imagem, laboratorial clínico e de pesquisa e banco de leite. “Cada tijolo desse hospital tem um sonho. É fruto de uma luta de muitas pessoas ao longo dos anos, das mulheres que foram às ruas pedir mais saúde”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, representando a Assembleia Legislativa.

A obra física tem um custo de R$ 89,5 milhões, enquanto as licitações para compra de equipamentos, mobiliários e veículos para a unidade somaram cerca de R$ 45 milhões. Todas as licitações contaram com consultas públicas para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar. Além disso, foram amparadas pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e por análises das áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão.

Formação

A Carta de Serviços do hospital – documento que guia as operações do serviço – foi produzida por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Cidadão e da Sesap com a colaboração de universidades parceiras como a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), UERN e Universidade Federal do RN (UFRN). A UERN fará a gestão acadêmica do hospital e vai colaborar com a parte administrativa, já que o local também será dedicado à formação profissional, colaborando para diminuir a escassez de trabalhadores do setor. “Esse é um marco não só para a UERN, mas para toda a população dessa região. Uma obra impactante, de um hospital que já nasce grande não só pelo seu tamanho físico, mas pela sua missão de alinhar o atendimento de saúde com o acolhimento de mães e crianças, de mãos dadas com a formação de profissionais”, pontuou a reitoria da UERN, Cicília Maia.

Além dos já citados participaram do evento o vice-governador eleito e deputado federal Walter Alves, os secretários Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Socorro Batista (sec. adjunta do GAC), Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social), João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente Recursos Hídricos), Ana Maria Costa (Turismo), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Maria Luiza Tonelli (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Daniel Cabral (Comunicação).

Também participaram a secretária-adjunta estadual de Saúde Lyane Ramalho, a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes. Junior Rêgo, superintendente do Ministério da Saúde no RN, Morgana Dantas, sec. de saúde de Mossoró, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, o deputado federal eleito e ex-coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, os deputados estaduais Francisco Oliveira (Franciso do PT) e Bernardo Amorim, e os deputados estaduais eleitos Ivanilson Oliveira e Neilton Diógenes.

Também estiveram presentes na inauguração do Hospital da Mulher o prefeito e o vice-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra e João Fernandes de Melo (Fernandinho); o prefeito de Patu, Rivelino Câmara; prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão; a prefeita de Baraúna, Divanise Oliveira; o prefeito de Severiano Melo, Jacinto Carvalho; o prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares, prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; prefeito de Apodi, Alan Oliveira; a prefeita e o vice-prefeito de Grossos, Cintia Sonali e Valdeci Caetano; o vice-prefeito de Baraúna, Marcos Antônio e Yure Paiva, vice-prefeito do município Severiano Melo. O reitor do santuário de santa clara, padre Sátiro Cavalcante; Rejane Medeiros marcha mundial das mulheres; Sandra Rosado ex-deputada e Fafá Rosado ex-prefeita de Mossoró, além de vereadores de Mossoró e região.

Governadora sanciona lei que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”

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Selo será concedido anualmente e incentiva práticas que promovam, valorizem e defendam os direitos das mulheres em empresas públicas e privadas

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.297, nesta quinta-feira (15), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (16). A lei é iniciativa do deputado estadual Subtenente Eliabe, e incentiva a prática, promoção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas.

O selo será concedido anualmente, no mês de março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. As empresas selecionadas serão apresentadas ao público em solenidade a ser realizada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.

A seleção das empresas será realizada por um Comitê Julgador da mesma secretaria, e as orientações para inscrição das interessadas serão publicadas na imprensa oficial do Estado. Não haverá premiação em dinheiro para as empresas selecionadas.

Os principais critérios a serem observados serão especialmente àquelas empresas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando igualdade de gênero no quadro de pessoal; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido à empresa que seguir três ou mais dos critérios a seguir:

I – implementação de políticas que valorizem a presença da mulher no ambiente de trabalho;
II – promoção e divulgação de ações afirmativas e informativas abordando questões referentes aos direitos da mulher, em âmbito interno e externo da empresa;
III – desenvolvimento de ações, projetos e programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;
IV – oferecimento de um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher;
V – apoio e orientação às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal, que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência de gênero;
VI – oferecimento de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Foto: Daniel Herrera

Governo do RN sanciona lei que reconhece como essencial serviços de assistência técnica e extensão rural

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A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (6), a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu na Escola de Governo, durante a solenidade ao Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado neste dia 6 de dezembro. O projeto foi proposto pela Associação de Servidores da Assema (Assema), que se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.

“Neste dia que celebramos o papel do extensionista rural, nada mais desejável que estarmos aqui, anunciando cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor. Isso significa melhorar as condições de trabalhos de nossos técnicos”, afirmou a governadora, Fátima Bezerra que, em seguida, completou: “o extensionista rural é a alma das ações da Emater”.

Na oportunidade, foram entregues pelo executivo estadual à Emater: 30 aparelhos de ar-condicionado, para as unidades locais e regionais, 12 aparelhos de GPS, além de 24 notebooks, 33 computadores de mesa (desktops), 36 tablets, 13 impressoras multifuncionais e 13 estações de videoconferência – pelo programa Ater Digital.

O programa Ater Digital é coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DDC), e conta com a participação de vários parceiros, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Já através de parceria com o Governo Cidadão, a Emater recebeu mais 14 notebooks, 32 desktops, 10 automóveis Fiat Cronos e 02 veículos modelo SUV T Cross.

“Sabemos da importância da agricultura para a humanidade e que foi primordial para o processo de constituição das civilizações”, falou o diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira. O gestor ainda lembrou que, este ano, a Emater-RN completou 67 anos de atuação no Rio Grande do Norte e homenageou os gestores regionais e extensionistas rurais que atuam em diferentes municípios do estado.

Pró-crédito

Durante a solenidade em alusão ao Dia do Extensionista, a governadora Fátima Bezerra também assinou o decreto que regulamenta a lei n.º 11.052/2022 e que representa uma antiga reivindicação dos trabalhadores do ramo. O Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito) objetiva o fomento de atividades produtivas no meio rural e periurbano e também cria uma gratificação de produtividade para os técnicos da Emater responsáveis pela elaboração de projetos de crédito rural, e que são contratados pelos bancos.

Extensão Rural no RN

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram no RN em 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. As atividades de extensão rural completaram, em 2022, 67 anos de existência no RN.

Na década de 70, com a extinção da Ancar, foi criado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que, anos depois, tornou-se Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, autarquia vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Além dos já citados, também estiveram presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de estado da segurança e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, o secretário de estado da Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coelho, o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a vereadora Divaneide Basílio, a deputada estadual Isolda Dantas, o presidente da Associação de Servidores da Emater (Assema), Edson Zumba, além de extensionistas rurais da Emater-RN.

 

Governo do RN entrega 60 ônibus escolares à rede pública

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O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira (28) 60 dos 86 novos ônibus escolares adquiridos para a rede estadual de ensino. Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega. Os demais estão em fase de emplacamento. Com a finalização, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com os municípios.

Fotos: Sandro Menezes

O investimento geral é de R$ 29,4 milhões, beneficiando diariamente mais de 57 mil estudantes. Um terço da compra, 29 ônibus, vai para a região Oeste. Da totalidade, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (Pnep). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondentes a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide Maia e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os novos veículos fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

 

Governo agiliza contratações para equipar Hospital da Mulher

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Esta semana foram assinados contratos que totalizam mais de R$ 2,5 milhões em itens de tecnologia da informação e mobiliário

Foto: Elisa Elsie/Assecom-RN

O Governo do Estado, por meio do Projeto Governo Cidadão, está investindo na aquisição de equipamentos para o Hospital da Mulher, em Mossoró, cuja obra será concluída em dezembro. Esta semana foram assinados contratos que totalizam mais de R$ 2,5 milhões em itens de tecnologia da informação e mobiliário.

O secretário de Infraestrutura e coordenador do Governo Cidadão, Gustavo Coelho, assinou contrato de aquisição de computadores, cadeiras, longarinas, sofás, bancos, beliches, mesas e armários. Os itens irão equipar os diversos setores do hospital, que será a maior unidade de saúde pública do Rio Grande do Norte.

“Estamos agilizando a assinatura dos contratos para que possamos receber os equipamentos o mais rápido possível. O serviço de ambulatório começa a funcionar no final de dezembro e até lá tudo estará instalado”, acrescentou Rosado.

O Governo está investindo R$ 134 milhões para construir e equipar o hospital, com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial. Mais de 90% da estrutura física está concluída. Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. A meta é realizar 20 mil atendimentos anuais de pacientes de mais de 60 municípios.

Novas unidades de Restaurante Popular já estão em funcionamento em 15 municípios

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Mais uma etapa do reordenamento do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado e executado pela Sethas, foi concluída dia 18 de novembro com o início de operação de oito novos contratos de prestação de serviços em quinze municípios.

Os novos contratos do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado foram assinados para as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (bairros Pompeia e Planalto), Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel.

A implementação desses novos contratos prevê uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos. Tais mudanças já provocaram redução de gastos, movimentação da economia territorial do RN com a aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social além de regionalização dos cardápios.

As novas licitações com contratos assinados e iniciados dia 18.11 permitem a operação dos serviços nas unidades e dão oportunidade para que novas empresas passem a atuar nos Programas Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão.

Hoje (22/11), a secretária da Sethas, Iris Oliveira, e o secretário-adjunto da pasta, Adriano Gomes, participaram de reunião com empresas fornecedoras do Programa Restaurante Popular, cooperativas da agricultura familiar e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para tratar sobre a implementação da Lei do PECAFES nos contratos novos.

Participaram também da reunião, pela Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da SETHAS, a subcoordenadora de Apoio Nutricional, Gilma Bezerra, e a chefe do Grupo Auxiliar de Nutrição, Lorena da Silva Leite.

Fotos: Ascom/Sethas

A Lei do PEFAFES determina que, no mínimo, 30% (trinta por cento) das compras governamentais no RN devem ser oriundas da agricultura familiar e da economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública paralela.

Programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, o Resturante Popular com os novos contratos cumprem uma determinação da governadora Fátima Bezerra em garantir a continuidade dos serviços direcionados à população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional.

Com estes novos contratos, a Sethas conclui 12 contratos licitados, sendo quatro finalizados em 2021 nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (Santos Reis) e Parelhas. A licitação dos 16 contratos prevista inicialmente foi reordenada em 8 lotes.

Unidades com novos endereços:
– Apodi (Rua Nonato Mota, nº 90);
– Areia Branca (Rua Cel. Liberalino, nº 12);
– Ceará-Mirim (Avenida Luiz Lopes Varela s/n);
– Macau (Rua Almirante Ildelfonso Moura, nº 210);
– Natal (Rua Miramangue nº 1127, Planalto);
– Santa Cruz (Travessa Cosme Ferreira Marques, nº 191 – Centro);
– Santo Antônio (Rua Marechal Floriano, 189 – Centro na rua da Pedra);
– Jucurutu (RN 118, n° 20 (a lado do posto São João).

Governo do RN amplia frota do transporte escolar

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte adquiriu 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e farão parte da frota que beneficia, diariamente, mais de 57 mil estudantes.

Os novos ônibus fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

De posse de todos os veículos, a secretaria de Educação do RN está realizando a etapa de emplacamento dos ônibus. Com a finalização desta etapa, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela SEEC e em parceria com os municípios. A entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, conforme a conclusão do emplacamento.

Fotos: Sandro Menezes

Fotos: Sandro Menezes

Da totalidade de veículos, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondente a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Dois modelos compõe a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados. “Ambos os modelos proporcionam robustez e conforto a todos os nossos estudantes, garantindo que o caminho até a escola seja seguro e tranquilo, seja no campo ou na cidade”, explica Álvaro Bezerra, subsecretário de Educação do RN.

Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a SEEC firma parceria com os municípios, por meio do PETERN. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pela SEEC.

No último ano, por meio do PETERN, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.

Governo do RN lança edital de concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar

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As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciam na próxima segunda-feira (31), a partir das 08h, e seguem até às 23h59 do dia 30 de novembro. Estão sendo ofertadas 102 vagas para o cargo de soldado e 02 para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos das especialidades de psiquiatria e cardiologia. As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas no dia 08 de janeiro de 2023. O Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (25) traz os detalhes do certame.

Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir desta quarta-feira (26). Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do RN e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o ensino superior. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.

De acordo com o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, o concurso público renova os quadros de praças e oficiais da corporação. “Foram autorizadas 104 vagas. É mais uma grande notícia para o nosso CBMRN. Graças ao esforço do atual Governo foram convocados mais de 300 bombeiros na gestão da Professora Fátima, um trabalho formidável que vem sendo feito na Segurança Pública”, destacou.

A taxa de inscrição é de R$ 180 para oficial de saúde e de R$ 120 para soldado. Será isento do pagamento de taxa, em conformidade com a Lei no 13.656, de 30 de abril de 2018, o candidato que se enquadre em pelo menos uma das condições a seguir: a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; b) doadora regular de leite materno; c) doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; d) doador de sangue; e) for eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643 de 18 de julho de 2012.

FIQUE POR DENTRO
Concurso 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar
Edital 01/2022 – EAO/CBMRN-2022
Vagas: 02
Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet
Taxa: R$ 180,00
Remuneração: R$ 10.804,77
Provas: 08 de janeiro de 2023
Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.

Concurso Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares
Edital 01/2022-CFP/CBMRN
Vagas: 102
Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet
Taxa: R$ 120,00
Remuneração: R$ 3.929,01
Provas: 08 de janeiro de 2023
Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó