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Comitê aprova retorno parcial das visitas presenciais no sistema penitenciário

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  • Foto: Adriano Abreu

O Comitê de Crise da Covid-19 da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em reunião ocorrida nesta quinta-feira (24/06), aprovou o retorno parcial das visitas presenciais às pessoas privadas de liberdade a partir de 1º de julho. As visitas ocorrerão de forma gradual e responsável, observando protocolos sanitários, nas unidades sem registros de casos de Covid-19 entre servidores e internos e naquelas cujo município esteja com taxa de ocupação de leitos de UTI abaixo de 80%.

As visitas serão retomadas a partir de 01/07 nas seguintes unidades:

  • Penitenciária Estadual de Alcaçuz;
  • Cadeia Pública de Natal;
  • Cadeia Pública de Ceará-Mirim;
  • Cadeia Pública de Nova Cruz;
  • Complexo Penal João Chaves — masculino e feminino;
  • Penitenciária Estadual de Parnamirim;
  • Penitenciária Estadual do Seridó;
  • Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim;
  • Penitenciária Rogério Coutinho Madruga;
  • Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento.

Continuam suspensas em virtude da taxa de ocupação dos leitos de UTI acima de 80% na região:

  • Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio;
  • Cadeia Pública de Mossoró;
  • Centro de Detenção Provisória de Apodi;
  • Penitenciária Regional de Pau dos Ferros;
  • Cadeia Pública de Caraúbas

As visitas serão submetidas aos protocolos sanitários de combate à pandemia. Será mantido o distanciamento social e os visitantes sujeitos à aferição de temperatura. O uso de máscara é obrigatório para visitantes e privados de liberdade. As televisitas serão mantidas funcionando em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

As medidas sanitárias são importantes para manter o sistema penitenciário sem registro de óbitos entre os internos e profissionais que atuam nessas unidades. O sistema prisional do RN tem 11 mil internos e atualmente apenas dois presos em tratamento para a Covid-19.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SEAP/RN

Presídios do RN recebem sistema de segurança eletrônico que aumentará a segurança

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Fotos: Raiane Miranda

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada, incluindo circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise imagens nos presídios do Rio Grande do Norte. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram, na tarde desta quarta-feira (12), da apresentação do projeto pela empresa vencedora do pregão, a Avantia Tecnologia e Segurança. O diretor de Segurança da Avantia, Romero Menezes, explicou que o projeto desenvolvido para o Rio Grande do Norte será referência para outros estados.

“É mais uma demonstração do compromisso do nosso Governo na defesa da Segurança Pública do povo do Rio Grande do Norte. A gente tem que partir do discurso para a prática e a ação. A prioridade se faz com atitudes e gestos como este: com investimento, modernização e tecnologia de ponta na gestão do sistema penitenciário. Temos a clareza da importância da segurança pública para a vida das pessoas e para o desenvolvimento econômico e social”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explicou que há dois anos o sistema prisional contava apenas com 160 câmeras. “Nós passamos, no período de um ano, para 418 câmeras, interligando as unidade prisionais com o Ciosp. Agora, vamos para 1.318 com este programa. Temos recebido muito mais presos e o sistema penitenciário se mantém sob controle, seguro e avançando em tecnologia”, disse.

A câmeras possuem “inteligência artificial” para contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; entre outras funções de última geração. Todo o sistema operará por uma rede de informática nova, sem usar a rede local das unidades, resultando num conjunto eficiente e seguro. O projeto é executado com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Segurança Pública, e contempla manutenção preventiva e corretiva pelo período de três anos.

Os trabalhos têm início pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, maior complexo prisional do RN, no município de Nísia Floresta, e nas unidades de Parnamirim, Ceará-Mirim e Natal, de forma simultânea através de cinco frente de trabalho e prazo de conclusão de 180 dias.

Participaram da apresentação o juiz das Execuções Penais, Henrique Baltazar; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo; o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius; o procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Gláucio Pinto; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; o delegado Geral-Adjunto da Polícia Civil, Ben-Hur de Medeiros; além do diretor comercial da Avantia, Bruno Carvalho; e o gerente de engenharia da Avantia, Manoel Pedro.