Mais de 2,5 mil internos farão as provas para conclusão do ensino fundamental e médio em presídios do RN

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) será nos dias 18 e 19 de outubro, com número de inscritos de 2.632 internos do regime fechado no RN.

O Encceja PPL ocorre anualmente. Através da prova, os privados de liberdade que não concluíram o ensino básico em idade apropriada, tem a oportunidade de conseguir essa certificação. A participação na prova é totalmente gratuita e voluntária. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diretora do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, policial penal Alcinéia Rodrigues, explica que a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais. “A SEAP fez parcerias e preparativos para as provas. Uma das iniciativas é a Maratona Encceja, promovida pelo Estudo Play, de forma gratuita para ofertar aulões na modalidade ensino à distância aos privados de liberdade”, disse. Cinquenta professores são voluntários na iniciativa do Estudo Play.

Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com espaços multiusos, salas e equipamentos para permitir avanços na área de educação, como os computadores para as aulas à distância. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação para, dessa forma, contribuir com uma nova perspectiva de vida aos egressos e com a paz social”, disse.

Foto: Cedida Seap/RN

A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 699; seguido da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 438 aptos a realizar as provas; e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, com 355 inscrições. O Sistema Penitenciário do RN tem 11.980 presos no regime fechado, semiaberto e aberto. As provas ocorrem em 17 unidades prisionais masculinas e femininas. Ministram as aulas professores da rede pública e privadas, todos voluntários, bem como policiais penais.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. As provas para o ensino fundamental envolvem as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Para o ensino médio, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Com o certificado do Encceja é possível tentar uma vaga no ensino superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

Escritório Social em Mossoró acolhe egressos do sistema prisional e seus familiares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O Escritório Social é composto por profissionais de várias especialidades, fazem parte a coordenadora, Aila Maria Borges, o psicólogo, Gabriel Liberato, a assistente social, Renata Mota, o advogado, Marques Júnior e a secretaria, Yorranna Figueiredo.

O egresso ou sua família pode procurar a Casa da Nossa Gente para o acolhimento com os profissionais que atuam no escritório para que possam identificar demanda do serviço, orientar e encaminhar a pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado.

Foto: Wilson Moreno/PMM

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.