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16 municípios do RN receberão repasses para a Proteção Social Especial de Média Complexidade

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O Governo do Estado iniciou neste mês de agosto o repasse do cofinanciamento para implantação de Serviços da Proteção Social Especial a partir do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. O objetivo é promover o alcance da população aos serviços especializados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em dezesseis municípios potiguares, neste primeiro momento.

Em 2022, o Estado vai repassar um valor total de R$ 408 mil na modalidade fundo a fundo, para implementação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e técnicos (as) de referência da proteção social especial nos municípios. A ampliação dos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com a implantação de novos equipamentos ou contratação de técnicos para auxiliar a gestão municipal de assistência social, é uma das finalidades do cofinanciamento do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Municípios contemplados em 2022:

Cofinanciamento para Implantação do CREAS Municipal Modelo II a partir da Resolução CIB RN nº 21, de 01 de junho de 2022:

1- Jandaíra
2- Santana do Matos
3- São Bento do Norte
4- Carnaubais
5- Poço Branco
6- São Miguel do Gostoso
7- Vera Cruz
8- Cruzeta

Cofinanciamento para contratação do/a Técnico/a de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade Modelo III a partir da Resolução CIB RN nº 20, de 01 de junho de 2022:

1- Ipanguaçu
2- Lajes Pintadas
3- Almino Afonso
4- São Francisco do Oeste
5- Maxaranguape
6- São João do Sabugi
7- São José do Seridó
8- Itajá

Escritório Social em Mossoró acolhe egressos do sistema prisional e seus familiares

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O Escritório Social é composto por profissionais de várias especialidades, fazem parte a coordenadora, Aila Maria Borges, o psicólogo, Gabriel Liberato, a assistente social, Renata Mota, o advogado, Marques Júnior e a secretaria, Yorranna Figueiredo.

O egresso ou sua família pode procurar a Casa da Nossa Gente para o acolhimento com os profissionais que atuam no escritório para que possam identificar demanda do serviço, orientar e encaminhar a pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado.

Foto: Wilson Moreno/PMM

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Órfãos da pandemia no RN terão auxílio de R$ 500 do Governo do Estado

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Durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), foi anunciado a criação do Rio Grande do Norte Acolhe. O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nesta segunda-feira (19/07) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.

Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.

A governadora firmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado.

Segundo a governadora, essa é uma forma de oferecer um pouco de amparo às crianças e reduzir o impacto que essas mortes, tão traumáticas, causaram aos filhos.

As secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) vão discutir com as secretárias municipais o planejamento e identificar as crianças órfãs, por meio do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que acompanham a inserção delas na educação e na saúde. O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.