16 municípios do RN receberão repasses para a Proteção Social Especial de Média Complexidade

O Governo do Estado iniciou neste mês de agosto o repasse do cofinanciamento para implantação de Serviços da Proteção Social Especial a partir do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. O objetivo é promover o alcance da população aos serviços especializados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em dezesseis municípios potiguares, neste primeiro momento.

Em 2022, o Estado vai repassar um valor total de R$ 408 mil na modalidade fundo a fundo, para implementação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e técnicos (as) de referência da proteção social especial nos municípios. A ampliação dos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com a implantação de novos equipamentos ou contratação de técnicos para auxiliar a gestão municipal de assistência social, é uma das finalidades do cofinanciamento do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Municípios contemplados em 2022:

Cofinanciamento para Implantação do CREAS Municipal Modelo II a partir da Resolução CIB RN nº 21, de 01 de junho de 2022:

1- Jandaíra
2- Santana do Matos
3- São Bento do Norte
4- Carnaubais
5- Poço Branco
6- São Miguel do Gostoso
7- Vera Cruz
8- Cruzeta

Cofinanciamento para contratação do/a Técnico/a de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade Modelo III a partir da Resolução CIB RN nº 20, de 01 de junho de 2022:

1- Ipanguaçu
2- Lajes Pintadas
3- Almino Afonso
4- São Francisco do Oeste
5- Maxaranguape
6- São João do Sabugi
7- São José do Seridó
8- Itajá

Mossoró adere ao Pacto Nacional sobre a pessoa idosa

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) aderiu ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas da Pessoa Idosa. Com ele, a secretaria vai fortalecer a rede de proteção aos idosos na cidade, traçando estratégias para reduzir os índices de violência.

A titular da pasta, Janaína Holanda, destacou que a adesão ao Pacto mostra o compromisso que o Município tem com os idosos. “A adesão mostra o compromisso público de Mossoró para com os nossos idosos. Vamos trabalhar tanto a nível de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) para atender da melhor maneira possível nossos idosos e fazer com que eles tenham seus direitos garantidos. Esse é um dos objetivos da secretaria”, destacou.

Com a adesão, o Município de Mossoró terá possibilidade de oportunizar capacitação aos conselheiros, entidades que atua direta ou indiretamente na defesa dos direitos da pessoa idosa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outras ações. O objetivo do Pacto Nacional do Idoso é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso tendo, especificamente as seguintes propostas:
•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;
•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e
•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.
•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso
•Criação da Rede de Cuidados e Proteção.

Fonte: Prefeitura de Mossoró