O Decreto Estadual assinado na tarde desta segunda-feira (27/09) pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto. A partir de 01/10 as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto.
Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição nesta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.
O produto em questão é o etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex. Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.
Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN
A solenidade de assinatura contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do secretário adjunto da SAPE, Marcelo Cunha, do deputado Hermano Morais e do representante da Fiern, Heider Dantas. Os empresários do segmento também prestigiaram o ato, considerado um marco para o segmento. Estavam presentes no momento da assinatura o presidente do Grupo EQM, do qual fazem parte as Usinas Estivas, Eduardo Monteiro, e o presidente do Grupo Farias, detentor da Usina Vale Verde. Os representantes das entidades de classe também compareceram, entre eles o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Antônio Cardoso, da Cooperativa de Fornecedores de Cana de Açúcar do RN, Adriano Marques, do diretor da Federação dos Plantadores de Cana Nacional, Bráulio Gomes, e do diretor da FAERN, Ubirajara Lopes.