A Semana Nacional do Meio Ambiente, foi instituída por decreto em 1981, ela tem como objetivo conscientizar a população da importância da preservação do meio ambiente. Em alusão a “A Semana de Meio Ambiente” a prefeitura de Mossoró através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) realiza uma programação com atividades de forma híbrida, observando as regras de biossegurança em face da pandemia da Covid-19.
Confira abaixo as atividades que serão realizadas no Parque Municipal Maurício de Oliveira até próximo sábado.
Sexta-feira (04/06) 09h – Eco oficina de cactários – Distribuição de mudas 14h – Eco oficina Pintando a Caatinga
Sábado (05/06) – Plantio simbólico homenageando às vítimas da Covid-19 e os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia
Com a aplicação das 1.700 doses da vacina AstraZenaca destinadas às forças de segurança pública que chegaram ao Rio Grande do Norte na última sexta-feira (28/05), as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) estão chegando a mais de 38% dos seus efetivos imunizados contra a Covid-19.
Ao término do período de aplicação dos imunizantes desta remessa, que teve início nesta segunda-feira (31), 4.106 agentes de segurança pública do estado estarão vacinados, o que representa 38,31% dos efetivos totais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Distribuídas de forma proporcional ao tamanho dos efetivos de cada instituição, os cinco lotes recebidos pelo estado resultaram na aplicação de 3.166 vacinas para a Polícia Militar, 501 para a Polícia Civil, 238 para o Corpo de Bombeiros e 201 para o ITEP. Somadas as doses para as instituições federais e municipais que também atuam no Rio Grande do Norte, mais de 7.140 servidores de segurança terão recebido a vacina ao fim desta remessa.
De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações:
Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;
Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;
Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
Vacinas recebidas:
Polícia Militar Efetivo: 8.264 Doses: 3.166 (38,31% do efetivo)
Polícia Civil Efetivo: 1.307 Doses: 501 (38,31% do efetivo)
Corpo de Bombeiros Efetivo: 621 Doses: 238 (38,31% do efetivo)
ITEP Efetivo: 526 Doses: 201 (38,31% do efetivo)
Polícia Penal Efetivo: 1.359 Doses: 521 (38,31% do efetivo)
Polícia Federal Efetivo: 273 Doses: 105 (38,31% do efetivo)
Polícia Rodoviária Federal Efetivo: 284 Doses: 109 (38,31% do efetivo)
Polícia Penal Federal Efetivo: 255 Doses: 98 (38,31% do efetivo)
Guarda Municipal (Prefeituras) Efetivo: 1.386 Doses: 531 (38,31% do efetivo)
STTU (Prefeituras) Efetivo: 309 Doses: 96 (31,02% do efetivo)
Forças Armadas Efetivo: 8.139 Doses: 1.576 (19,36% do efetivo)
Total Efetivo: 22.723 Doses: 7.140 (31,42% do efetivo)
A Secretária de Turismo do Estado (Setur/RN) Aninha Costa, o presidente da Empresa Potiguar de Promoções Turísticas (Emprotur) Bruno Reis, e o coordenador de Inteligência da Emprotur, Leonardo Seabra, encerraram agenda em São Paulo reunidos com a Azul Linhas Aéreas. No encontro ocorrido na manhã desta quinta-feira (27), a companhia apresentou aos gestores a ampliação da oferta de voos para o Rio Grande do Norte em importantes polos emissores para o estado, como Minas Gerais (Uberlândia e Confins) e interior de São Paulo (Campinas e São José do Rio Preto). Além da confirmação do início da operacionalização do voo ligando a capital Natal à Mossoró, que está previsto para iniciar em agosto deste ano.
A concretização de um voo ligando os dois aeroportos do estado foi um pedido da governadora Fátima Bezerra à Azul no ano passado quando esteve presencialmente com os diretores da companhia. “A Azul linhas aéreas cumpre um papel muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, pois é a única que opera no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró. Esse voo, tão esperado, ligando as duas principais cidades potiguares dará um impulso ao turismo de lazer e de negócios facilitando o acesso à região da Costa Branca potiguar”, comemorou Aninha Costa.
Paralelo ao trabalho de articulação para ampliar a oferta de voos da Azul Linhas Aéreas para o RN, a Emprotur dialoga com a Azul Viagens na construção campanhas de marketing cooperado, com o intuito de promover a retomada do turismo, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor. “O Rio Grande do Norte já mostrou que está preparado para receber o turista nesse novo momento. O cumprimento de protocolos de biosseguranças é uma exigência que oferece segurança aos moradores e visitantes. Somos abençoados com lugares isolados e paradisíacos, locais em total contato com a natureza e o distanciamento necessário que o momento exige. Tudo que o viajante atualmente busca, ele encontra aqui”, destacou Bruno Reis.
Participaram do encontro Marcelo Bento, diretor de Alianças e Relações Institucionais, Giuliana Mesquita, gerente de Produtos da Azul Viagens e Ronaldo Veras, assessor da Presidência da Azul Linhas Aéreas.
As operações de salvamento e de guarda-vidas realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte ganharam reforços estratégicos nesta quinta-feira (27). A governadora Fátima Bezerra formalizou a entrega de um pacote de benefícios à corporação que incluem desde a compra de bens até a implementação de serviços de manutenção. O investimento total de R$ 3,5 milhões foi formalizado em evento realizado no pátio externo da Escola de Governo, onde fica a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
“Estamos dando continuidade à política implantada na nossa gestão para fortalecer a Segurança Pública do estado, entregando ao povo do Rio Grande do Norte todos esses benefícios”, disse a governadora, lembrando de outros investimentos já aplicados aos Bombeiros, como a inauguração da piscina semiolímpica na sede da instituição e a formatura de 87 novos praças bombeiros militares, sendo 18 mulheres – após realização inédita de um Curso de Formação de Praças (CFP) femininos na corporação.
Para o secretário da Sesed, Cel. Francisco Araújo, “a atual gestão está promovendo grandes avanços na área da segurança e não somente com aquisição de bens, mas, especialmente, com a estruturação do setor, por meio da implantação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”.
Foram entregues, oficialmente, 32 novos veículos (carros e quadriciclos), três botes infláveis, 12 Kits de combate a incêndio florestal e de manutenção de viatura, além de 1.750 conjuntos de uniformes operacionais.
REFORÇO NO LITORAL
A aquisição dos três botes infláveis (R$ 223.500,00) e dos sete quadriciclos (R$ 499 mil) somam R$ 722 mil e foram viabilizados pelo projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo do Banco Mundial. Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo e coordenador do projeto, reforçou que “a aquisição integra o escopo do Governo Cidadão de melhorar os serviços públicos e é uma grande satisfação poder colaborar com a área da Segurança, essencial à população”. A licitação da compra dos botes foi realizada pelo Governo Cidadão na modalidade Shopping, na qual a proposta vencedora é a de menor preço.
Para ações de salvamento, a vantagem dos botes é que, diferentemente das motos aquáticas, no bote é possível fazer manobras de reanimação do tipo RCP (reanimação cardiopulmonar), já que a vítima fica deitada. Também permite transportar mais de uma pessoa ou muitos equipamentos de uma única vez. Já os quadriciclos vieram renovar e ampliar a frota de apenas três unidades que haviam sido adquiridas em 2008 e que já estavam sem condições de uso. As motos de quatro pneus são versáteis e chegam a locais de difícil acesso, onde outros veículos não alcançam.
MELHORIAS OPERACIONAIS
Outros 25 novos veículos de passeio, modelo VW/Gol 1.6, também foram entregues, servindo ao serviço administrativo da Instituição. O investimento nos carros foi de R$ 1.332.500,00, proveniente do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – FUNREBOM.
As novas viaturas serão distribuídas para as unidades Bombeiro Militar da Grande Natal e interior, Serviço de Atividades Técnicas – SAT, Bombeiro Amigo do Peito, Diretoria de Engenharia e Operações – DEO, Centro de Recursos Humanos – CRH, Comissão de Planejamento e Instrução Processual de Contratações – CPIPC, Diretoria de Administração Geral – DAG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento – CSFA e Centro de Logística – C.LOG.
Completam o rol de investimentos os 12 Kits de combate a incêndio florestal (R$ 175.920,00), a manutenção preventiva e corretiva da Auto Plataforma Aérea – APA (recuperação operacional da viatura – R$ 399,700,00) e os 1750 conjuntos de uniforme (R$ 923.722,40).
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior destacou que “os equipamentos serão utilizados para salvamento aquático nos serviços de guarda-vidas e operações de busca no serviço de mergulho no mar, rios e lagos, e também na atuação administrativa, colaborando para a equipagem da Corporação”.
Participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; o sub-comandante geral do CBMRN, Cel. Josenildo Acioli; Cel. Raimundo Aribaldo, comandante do Policiamento Metropolitano; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; e Lídice Guerra, diretora de criminalística, representando o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
O Fórum Nacional de Governadores discutiu na manhã desta quinta-feira (27) o início, de forma integrada, da imunização dos profissionais da educação. Para isso, será elaborado um documento que deve ser remetido às Comissões Intergestores Bipartites, formadas por secretarias de saúde de estados e municípios, orientando que autorizem a antecipar a vacinação desse grupo.
A audiência foi realizada a pedido do diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ministro Prof. Henrique Paim, ao lado dos representantes do Movimento Todos Pela Educação, Unicef e Unesco e da Representação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação a Ciência e a Cultura (OEI). O encontro contou também com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Dados da FGV apontam que dos 3 milhões de trabalhadores da área, pelo menos 700 mil já tomaram ao menos a primeira dose porque se encaixam em outros grupos prioritários.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, liderança da Educação do Fórum de Governadores, destacou em sua fala que as contribuições das entidades dialogam com o que vem sendo discutido pelos gestores, para inclusão dos trabalhadores das escolas nas prioridades da vacinação.
“É preciso antecipar a vacina dos profissionais da educação, do porteiro ao professor, da rede pública e privada. Ninguém vai me convencer de que isso não é possível. É um grito que quero deixar aqui”, disse Fátima Bezerra.
A sugestão apresentada pelo coordenador do Fórum, o governador Wellington Dias, foi para que haja mutirão em junho. Na ocasião, o gestor compartilhou indícios de que o Brasil aumentará a capacidade de aplicação de doses, diante de avançadas tratativas para que o país tenha prioridade mundial na compra de imunizantes, assim como a Índia.
O governador também informou que há previsão para produção de IFA pelos laboratórios Fiocruz e Butantan. “Com a transferência tecnológica para produção de IFA, o Brasil vai ter mais independência para ampliar a vacinação. Como é que a gente tem alternativas como essa e não há organização nacional na direção de vacinar o segmento dos educadores?”, criticou Wellington Dias, anunciando que a antecipação acontecerá independente de novas diretrizes do Ministério da Saúde.
Os governadores do Amapá, Waldez Góes, e do Espírito Santo, José Renato Casagrande também contribuíram com o debate e compartilharam os casos de seus estados. “O que nos une aqui é o desejo pela retomada do ensino presencial seguro, o que debatemos são as circunstâncias”, completou Fátima Bezerra.
O vice-presidente do Consed, o potiguar Getúlio Marques, chamou atenção para a particularidade da situação epidemiológica de cada ente federativo para volta das aulas presenciais. “Foi assumida a posição de que a vacinação é elemento indutor para a retomada segura das atividades presenciais associada à melhoria das condições pandêmicas”, salientou o secretário, destacando também a necessidade de continuar avançando no processo de inclusão dos alunos em situação de maior vulnerabilidade.
Getúlio lembrou também que o PL 3477/2020, que dava acesso à internet a estudantes e professores da rede pública, foi aprovado no Congresso Nacional, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou. Há um movimento nas Comissões de Educação da Câmara e do Senado para derrubar o veto.
O Fórum Nacional de Governadores, que tem como coordenador o chefe do Executivo do Piauí, Wellington Dias, vão se reunir com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, na próxima quinta-feira (20/05) para discutir o cronograma de entrega de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O IFA é a matéria-prima necessária para produção de vacinas, e a China tem demorado a autorizar a exportação dos produtos ao Brasil. Segundo Dias, a intenção é tratar também sobre a importação de 30 milhões de doses da Sinopharm, vacina chinesa que o Ministério da Saúde tem pleiteado desde março.
Wellington Dias tenta a reunião com o embaixador há mais de 10 dias. Em nota, ele destaca que, no encontro, querem reafirmar o respeito ao povo chinês e à China, “bem como a gratidão pelo fornecimento de vacinas ao Brasil”.
Há meses, o Brasil enfrenta dificuldade de importação dos insumos da China devido a trâmites na liberação do produto pelo governo do país asiático. Ainda em janeiro, houve problemas para a importação de matéria-prima para produção de vacina. O governo brasileiro sempre negou que houvesse um impasse político e diplomático. O próprio embaixador chinês, Wanming, já negou, mais de uma vez, que a demora seja uma retaliação ao Brasil, ou um problema diplomático.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu no início da tarde desta segunda-feira (17) mais um lote de vacinas para os municípios potiguares. A carga com mais de 35 mil imunizantes da Coronavac/Butantan e da Pfizer permitirá o avanço da campanha de imunização contra a Covid-19 em duas frentes.
A primeira é a finalização do esquema vacinal para os potiguares que estão com a segunda dose da Coronavac em atraso. Com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Sesap encaminhou 16,6 mil doses direcionadas exclusivamente para diminuir o déficit na vacinação com o imunizante produzido em São Paulo.
Já as vacinas mais de 18 mil unidades da Pfizer, por conta das condições diferenciadas de armazenamento, foram divididas entre municípios da Região Metropolitana de Natal. A orientação aos municípios de Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, além da capital, é que as doses da Pfizer sejam direcionadas às pessoas com comorbidades, com deficiência permanente e gestantes.
A plataforma RN+ Vacina registrava até esta tarde 876.932 doses aplicadas no estado, sendo 582.711 pessoas atendidas com ao menos a 1ª dose do esquema de vacinação.
A lista dos classificados no programa CNH Popular foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE) deste sábado (15). Nessa primeira edição foram abertas 353 vagas. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado. O CNH Popular isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O Investimento do Governo do estado é de R$ 600 mil.
O Programa de concessão gratuita de CNH foi lançado no dia 15 do mês passado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o edital do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 16 de abril, a próxima etapa será de apresentação da documentação e o prazo é de 1º e 15 de junho. A análise documental acontecerá entre 16 de junho e 15 de julho deste ano. Ainda segundo o edital, o processo de habilitação deve ocorrer até 12 meses após a abertura do processo de Registro Nacional de Habilitação (RENACH) e encaminhamento para exame de aptidão físico e mental.
O sorteio aconteceu em formato aleatório e recebeu mais de 70 mil inscrições. O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
Empenhada e acompanhando de perto todo o processo, a governadora Fátima Bezerra exalta a conclusão de mais esta etapa do processo. “Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação, ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, disse.
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.
A lista, publicada no DOE, traz os contemplados nas seguintes categorias: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. Havendo vagas remanescentes o Departamento Estadual de Trânsito publicará portaria de convocação dos classificados, seguindo os critérios técnicos previsto no decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020.
Em mais uma iniciativa visando a volta às aulas presenciais na rede pública prevista no Decreto 30.562, o Governo do Estado começou a elaborar o plano de vacinação dos profissionais da Educação no Rio Grande do Norte. Os detalhes preliminares do processo, que tem como parâmetro a Deliberação 1.689/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram apresentados à governadora Fátima Bezerra e ao vice-governador Antenor Roberto nesta sexta-feira (14). A previsão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é de que a vacinação seja iniciada na segunda-feira, 24 de maio.
Assinada pelo titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Cipriano Maia, e pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, Maria Eliza Garcia, a Resolução cita a dificuldade da rede pública educacional de avançar nas ações de ensino a distância e, diante do inquérito sorológico segundo o qual 18% das crianças testadas apresentaram contado com o vírus, a comissão considera imprescindível a imunização de trabalhadores e trabalhadores em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Rio Grande do Norte segue iniciativas de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Desde que foi aprovado o plano nacional de imunização contra a Covid-19, a governadora professora Fátima Bezerra vem defendendo o reposicionamento dos trabalhadores em Educação na lista de prioridades da vacinação.
“É algo muito importante, diante da necessidade de reabertura das escolas. E nossa defesa tem sido, desde o início, a importância da imunização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para uma retomada das aulas presenciais de forma segura para todos. “Lutamos incansavelmente, desde o ano passado, para incluir os profissionais de educação como prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI). E prometi que não descansaria enquanto não conseguíssemos incluir esses profissionais. E isto se justifica pela importância da educação. Lembro que, junto aos demais governadores, chegamos a enviar carta aos ministros da Saúde e da Educação com essa solicitação de inclusão. Vitória da cidadania e da dignidade!”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Pela proposta, serão utilizadas 12.355 doses da reserva técnica do Estado, considerando as fases D1 e D2, da vacina Oxford/Astrazeneca. Inicialmente terão prioridade os trabalhadores da educação da rede pública municipal e estadual, compreendendo professores e professoras que atuam em sala de aula, seguindo o escalonamento por idade de forma decrescente. Posteriormente serão contempladas as demais categorias laborais que exercem atividades nas dependências das unidades escolares públicas, tais como merendeira, pessoal administrativo, porteiros e ASG. Na etapa seguinte serão imunizados os trabalhadores da rede privada.
“Como não temos vacinas para todo mundo nesse primeiro momento, a ideia é começar pelos professores da rede pública porque os alunos não tem ferramentas tecnológicas suficientes que permitam esse ensino a distância”, explicou Kelly Lima, coordenadora de vigilância em Saúde da Sesap. Ela disse que a vacina será aplicada no município em que o trabalhador da educação reside, mediante comprovação de vínculo empregatício.
Na tarde de hoje (14), a Sesap encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a ampliação de doses de vacina contra a Covid-19 para contemplar os trabalhadores da educação no Rio Grande do Norte.
