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Projeto de Lei aumenta para 35 anos o limite de idade e reduz altura mínima

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei que que altera o estatuto dos policiais militares do estado. A medida tinha sido enviada pelo governo do estado no início de novembro.

A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. O projeto foi aprovado à unanimidade, segundo a ALRN.

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. Antes era 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos. Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM

Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.

O projeto de lei enviado pelo governo também previu alterações nas regras para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter “comprovada habilitação técnica no instrumento exigido”. No caso dos praças de saúde, também deverá ser exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Novas unidades de Restaurante Popular já estão em funcionamento em 15 municípios

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Mais uma etapa do reordenamento do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado e executado pela Sethas, foi concluída dia 18 de novembro com o início de operação de oito novos contratos de prestação de serviços em quinze municípios.

Os novos contratos do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado foram assinados para as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (bairros Pompeia e Planalto), Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel.

A implementação desses novos contratos prevê uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos. Tais mudanças já provocaram redução de gastos, movimentação da economia territorial do RN com a aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social além de regionalização dos cardápios.

As novas licitações com contratos assinados e iniciados dia 18.11 permitem a operação dos serviços nas unidades e dão oportunidade para que novas empresas passem a atuar nos Programas Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão.

Hoje (22/11), a secretária da Sethas, Iris Oliveira, e o secretário-adjunto da pasta, Adriano Gomes, participaram de reunião com empresas fornecedoras do Programa Restaurante Popular, cooperativas da agricultura familiar e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para tratar sobre a implementação da Lei do PECAFES nos contratos novos.

Participaram também da reunião, pela Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da SETHAS, a subcoordenadora de Apoio Nutricional, Gilma Bezerra, e a chefe do Grupo Auxiliar de Nutrição, Lorena da Silva Leite.

Fotos: Ascom/Sethas

A Lei do PEFAFES determina que, no mínimo, 30% (trinta por cento) das compras governamentais no RN devem ser oriundas da agricultura familiar e da economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública paralela.

Programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, o Resturante Popular com os novos contratos cumprem uma determinação da governadora Fátima Bezerra em garantir a continuidade dos serviços direcionados à população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional.

Com estes novos contratos, a Sethas conclui 12 contratos licitados, sendo quatro finalizados em 2021 nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (Santos Reis) e Parelhas. A licitação dos 16 contratos prevista inicialmente foi reordenada em 8 lotes.

Unidades com novos endereços:
– Apodi (Rua Nonato Mota, nº 90);
– Areia Branca (Rua Cel. Liberalino, nº 12);
– Ceará-Mirim (Avenida Luiz Lopes Varela s/n);
– Macau (Rua Almirante Ildelfonso Moura, nº 210);
– Natal (Rua Miramangue nº 1127, Planalto);
– Santa Cruz (Travessa Cosme Ferreira Marques, nº 191 – Centro);
– Santo Antônio (Rua Marechal Floriano, 189 – Centro na rua da Pedra);
– Jucurutu (RN 118, n° 20 (a lado do posto São João).

Polícia Federal prende abusadores sexuais de crianças no RN

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A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (22) 14 mandados de prisão, motivados por condenações de crimes relacionados ao abuso sexual infantil no Rio Grande do Norte. A PF não informou em quais cidades ocorreram as prisões.

De acordo com a Polícia Federal, a operação tem por objetivo retirar do convívio social indivíduos que já tinham sido investigados, processados criminalmente e condenados, para impedir que novos crimes contra crianças e adolescentes sejam cometidos. 

O combate ao abuso sexual infantil é uma prioridade na Polícia Federal, com um trabalho amplo e complexo, tendo uma Unidade especializada no tema, o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil.

Foto: reprodução

Prefeitura de Mossoró lança edital de licitação da Praça de Convivência

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A Prefeitura de Mossoró/RN anunciou que lançará nesta terça-feira (22) o edital de licitação da Praça de Convivência. De acordo com o comunicado, o lançamento será no auditório do PREVI e está previsto para as 9h.

A Praça da Convivência de Mossoró foi inaugurada em 2008 e passou por uma restruturação em 2021. O local é um importante equipamento turístico e econômico da cidade. O edital é para escolha da empresa que vai tomar conta da Praça.

O auditório do PREVI, onde será realizado o lançamento fica localizado na Rua Felipe Camarão, 2114, no bairro Doze anos. O evento está marcado para 9h.

Nota de Falecimento

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A advogada Dayhanne Greyce de 43 anos, morreu na noite deste sábado (19), vítima de infarto.

Ela teria se sentido mal em sua residência e foi levada para o Hospital Regional do Seridó, mas não resistiu.

Dayhanne trabalhava como assessora jurídica na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Caicó-RN.

O prefeito de Caicó, Judas Tadeu, emitiu nota de pesar e decretou luto por 3 dias pelo falecimento

‘Nossos sentimentos aos familiares e que Deus conforte o coração de todos’

Mossoró vacina crianças de 6 meses a menores de 3 anos contra a covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça a importância da vacinação contra a Covid-19 diante do aumento de casos da doença em nível nacional. Além da liberação da 5ª dose para idosos a partir dos 60 anos, a Prefeitura de Mossoró também já está aplicando o imunizante da Pfizer destinado a crianças de 6 meses a menores de 3 anos e que possuam comorbidades.

A imunização das crianças está ocorrendo em cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs), localizadas nos bairros Abolição III (Lucas Benjamim); Alto da Conceição (José Leão); Chico Costa (Santo Antônio); Maria Soares (Alto de São Manoel) e Centro (Centro Clínico Evangélico).

A aplicação da 5ª dose em idosos com 60 anos ou mais está sendo feita em todas as UBSs da zona urbana e rural. Moradora do Abolição III, Rosélia Ferreira foi à UBS Lucas Benjamim na tarde desta quinta-feira (17) atualizar o seu esquema vacinal.

Foto: Walmir Alves (Secom/PMM)

Governo do RN amplia frota do transporte escolar

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte adquiriu 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e farão parte da frota que beneficia, diariamente, mais de 57 mil estudantes.

Os novos ônibus fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

De posse de todos os veículos, a secretaria de Educação do RN está realizando a etapa de emplacamento dos ônibus. Com a finalização desta etapa, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela SEEC e em parceria com os municípios. A entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, conforme a conclusão do emplacamento.

Fotos: Sandro Menezes

Fotos: Sandro Menezes

Da totalidade de veículos, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondente a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Dois modelos compõe a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados. “Ambos os modelos proporcionam robustez e conforto a todos os nossos estudantes, garantindo que o caminho até a escola seja seguro e tranquilo, seja no campo ou na cidade”, explica Álvaro Bezerra, subsecretário de Educação do RN.

Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a SEEC firma parceria com os municípios, por meio do PETERN. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pela SEEC.

No último ano, por meio do PETERN, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.

Internos do sistema prisional trabalham na recuperação do Presépio de Natal

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Na manhã desta quarta-feira (16), foram iniciadas às obras de recuperação do Presépio de Natal, em Candelária. No local está sendo instalado o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A reforma utiliza 100% de mão de obra carcerária.

O governador Anternor Roberto explicou que além da SEAP, o local abrigará instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. “Estamos recuperando e vamos devolver a sociedade mais um equipamento público. Uma obra arquitetônica de Oscar Niemeyer. Uma relíquia que estava abandonada e agora vai voltar a sociedade em forma de escritórios sociais e a praça recuperada para os nossos atletas”, disse.

O secretário Pedro Florêncio disse que a SEAP adquiriu os insumos para a reforma, com recurso da ordem de R$ 270 mil, e que a mão de obra será totalmente do sistema prisional através de internos habilitados e capacitados pela própria pasta em cursos de qualificação profissional. Nessa fase, dez apenados são mobilizados diariamente para o canteiro de obras. A escolta e segurança é feita pela Polícia Penal. A previsão é de conclusão parcial até o Natal.

Os Escritórios Sociais são voltados ao atendimento dos egressos do sistema prisional. “Essa obra tem um carácter muito significativo por empregar os próprios privados de liberdade. Cumpre, também, uma função social de cidadania e de ressocialização”, disse.

A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens ficarão à disposição em tempo real do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e da Polícia Penal.
Os internos já atuaram em obras de diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, no Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Detentos também trabalharam nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, Tarcísio Maia e Alfredo Mesquita.

Comitê Científico emite novas recomendações para evitar aumento da covid-19 no RN

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A equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Comitê de Especialistas discutiram novas recomendações diante da apresentação das tendências e estratégias de controle da Covid-19 e do período sazonal da circulação de vírus respiratórios. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (14), às 19h30 de forma remota.

Devido à identificação de uma nova variante no país (BQ.1), do aumento de casos em alguns estados e focando na prevenção de aumento de casos no Rio Grande do Norte, as recomendações sugerem atenção para a vacinação em todas as idades, isolamento em casos positivos ou sintomáticos, ampliação da capacidade de vigilância genômica no estado, ampliação de horários e pontos de vacinação, para melhor acesso da população, destacar a importância da Testagem e notificação através da plataforma Notifica RN, entre outras.

Confira as recomendações:

Fazem-se necessárias medidas para que o cenário epidemiológico não evolua para um quadro de piora:

1) Iniciar a vacinação da D5 para idosos, em conjunto com a vacinação já disponível para pessoas imunocomprometidas, e a D4 entre aqueles que não vacinaram;

2) Implementar canal de ouvidoria junto à Imunização da SUVIGE/CVS/SESAP para receber denúncias sobre a vacinação e salas de vacina;

3) Ampliar o horário de vacinação e pontos de vacinação;

4) Ampliar a capacidade de vigilância genômica no RN;

5) Fazer tratativas com o Ministério da Saúde, em conjunto com o CONASS, para aquisição de vacinas de nova geração;

6) Retomar o uso de máscaras faciais, como recomendação, de forma não obrigatória, em situações de ambientes fechados;

7) Estimular que os profissionais de saúde e farmácias procedam à notificação dos casos;

8) Os estabelecimentos de ensino da educação básica devem estimular pais e responsáveis a vacinar suas crianças e adolescentes e contribuir como local de vacinação de seus educandos, sobretudo com a retomada das atividades escolares das redes estadual e municipal;

9) Realizar busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda, terceira e quarta doses, ou que ainda não foi vacinada;

10) Promover e estimular que as gestões municipais e os profissionais de saúde solicitem a testagem ampliada de todos os sintomáticos e testagem populacional estratificada, com a notificação dos casos;

11) A Atenção Primária à Saúde dos municípios, em conjunto com os NUREVEs das URSAPs, devem proceder ao monitoramento e acompanhamento dos casos ainda ativos, promovendo o isolamento social;

12) Reforçar a comunicação acerca de que todo paciente sintomático respiratório deve realizar o distanciamento social e usar a máscara.

Pesquisa avalia os impactos causados pelo Covid-19 na saúde da população de Mossoró

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) realiza nesta segunda-feira (14) e terça-feira (15) a pesquisa intitulada “Efeitos da pandemia pelo Covid-19 na população do município de Mossoró no período de 2020 a 2022”.

Os pesquisadores visitarão imóveis localizados nos Abolições I, II, III, IV e V. A OPAS pede que a população mossoroense colabore e que participe do levantamento, caso seu domicílio seja visitado por algum pesquisador nesses dois dias.

A pesquisa é direcionada à população e será realizada através de um questionário com perguntas de múltiplas escolhas. Ele será aplicado por pesquisadores em domicílios selecionados aleatoriamente. Os pesquisadores estarão devidamente fardados e identificados.

A OPAS destaca que a pesquisa é de grande importância porque vai ajudar a Secretaria Municipal de Saúde a avaliar os impactos diretos e indiretos causados pela pandemia pelo Covid-19 na saúde da população.

Posteriormente, a pesquisa também será realizada em outros bairros de Mossoró.