O Ministério da Educação publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/04) a liberação de 20 novas vagas para professor efetivo nos quadros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, que se encontra em Brasília cumprindo agenda administrativa, comemorou a conquista.
“Desde que assumimos temos mantido contatos diretamente com o Mec para a liberação dessas vagas para professor efetivo para a reorganização dos cursos acadêmicos e fortalecer e melhor organizar as cargas horárias dos cursos na instituição”, afirmou Ludimilla.
A reitora lembrou que a Ufersa, por meio da sua equipe de gestão, já tem um levantamento feito junto aos departamentos, centros e diretores dos Campi para a distribuição das novas vagas. “Estamos muitos felizes com a boa notícia e quero agradecer todo o apoio dado pelo Mec aos pleitos apresentados pela Ufersa”.
Nesta quinta-feira (15/04) aconteceu a conferência virtual do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste. O evento visa estimular o diálogo entre os responsáveis nos estados, o conhecimento da realidade local e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
O artigo 227 prevê “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários.
A fase da primeira infância – período que vai da gestação até os seis anos de idade – é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como a Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Em todo o Brasil as condições sociais e econômicas, e também as institucionais, são desfavoráveis a milhões de crianças de até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos previstos na Constituição Federal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo disse também que é preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as instâncias e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças a educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas. “Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.
A publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto Nº 30.490 prorroga as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte até o próximo dia 23 de abril. Permanecem o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados, bem como as demais restrições do decreto anterior. O rigor nos protocolos sanitários também continua, uma vez que a taxa de ocupação de leitos críticos no estado ainda se mantém elevada, variando entre 95% e 100% em todas regiões, além de considerar o lento envio das vacinas por parte do Governo Federal.
“O momento ainda é de extrema cautela. Nossos decretos são debatidos e dialogados com todos os setores e levam em conta as questões econômicas do nosso estado. Mas, a questão da saúde pública e salvar vidas continua sendo nosso foco central. Lembremos que a economia não sobrevive sem pessoas. Precisamos todos estar unidos agora para que possamos sair dessa situação, protegendo as vidas, diminuindo o número de ocupação de leitos. E isso só acontece, se as pessoas conseguirem respeitar os protocolos sanitários”, alertou a governadora Fátima Bezerra.
Entre as mudanças do decreto atual, em relação ao anterior, estão as regras estabelecidas em restaurantes de hotéis e pousadas da capital, que são agora estendidas para esses mesmos estabelecimentos no interior do estado: durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento), excetuando-se, neste último caso, os serviços de café-da-manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, desde que restrito ao hóspede.
Outra alteração é a liberação das atividades esportivas profissionais, já agendadas em campeonatos, mas sem a participação de público, tanto em treinos, quanto em jogos. Os Centros de Artesanato são retirados das restrições impostas ao funcionamento dos parques públicos, circos, museus, bibliotecas e equipamentos culturais.
69 municípios potiguares, além do Governo do Estado, já receberam os refrigeradores científicos para armazenar vacinas doados pela Cosern. As entregas começaram nos primeiros dias de março e até o final de abril todos os equipamentos chegarão aos 95 municípios contemplados.
As duas câmaras doadas pela Cosern para o Governo do Estado já estão na II URSAP – Unidade Regional de Saúde Pública em Mossoró.
Ao todo, as distribuidoras da Neoenergia, empresa controladora da Cosern, estão doando 674 refrigeradores científicos para 651 municípios no Rio Grande do Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do Sul (Elektro). A doação totalizou R$ 7,2 milhões em recursos que fazem parte dos Programas de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras, regulados pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
Como ação preventiva, a Cosern enviou um comunicado às prefeituras que serão beneficiadas com a doação no início de fevereiro ressaltando a importância da realização de uma revisão elétrica das instalações internas dos locais que receberão esses equipamentos.
Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a vacinação é, nesse momento, a ação mais importante para combater à pandemia da Covid-19, aliado a outras medidas preventivas tais como uso de máscara e o distanciamento social.
“Em novembro, a Cosern doou 20 respiradores para os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora, estamos apoiando os municípios que mais necessitam dos refrigeradores adequados para o armazenamento da vacina”, lembra Júlio. “Todas essas inciativas reafirmam o compromisso social da Cosern com os potiguares”, complementa.
“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.
Critérios para escolha dos municípios e contrapartidas Foram contemplados pela doação da Cosern 95 municípios potiguares que têm IDHM até 0,61. Os refrigeradores científicos são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros. Para receber cada refrigerador novo, cada município contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas.
Municípios potiguares contemplados com a doação de refrigeradores científicos feita pela Cosern: Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Arês, Baía Formosa, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Olho-d’Água do Borges, Paraná, Paraú, Parazinho, Rio do Fogo, Passa e Fica, Passagem, Santa Maria, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Porto do Mangue, Serra Caiada, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Fernando, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Triunfo Potiguar, Upanema, Venha-Ver, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor.
Ao se reunir com prefeitos do Rio Grande do Norte, representados pelos presidentes da Federação dos Municípios e de associações regionais de municípios, nesta terça-feira (13), a governadora Fátima Bezerra relatou a dificuldade que o Governo está enfrentando para abrir novos leitos Covid no Estado e defendeu ações mais efetivas para cumprimento dos protocolos sanitários, medida essencial na luta contra o coronavírus.
Ela informou que o RN tem em funcionamento, hoje, 857 leitos na rede pública, sendo 394 UTIs e 463 críticos, mas que outros 56 ainda não foram abertos por falta de profissionais médicos para fechar as escalas de trabalho e das dificuldades para aquisição de equipamentos.
“Precisamos retomar a fiscalização para que não haja retrocesso no trabalho de enfrentamento da pandemia. E o governo está aberto a parcerias para ajudar os municípios em sua efetivação”, disse a governadora Fátima Bezerra. “É preciso aumentar a fiscalização em relação aos protocolos, senão corremos o risco de destruir todo o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras”, reforçou o coordenador das ações do Pacto pela Vida e secretário de Estado (Segri), Fernando Mineiro.
Sobre sugestões de prefeitos em relação às medidas restritivas, Fátima observou que o momento requer cautela, diante da elevada taxa de ocupação dos leitos, e reafirmou que as decisões do governo são sempre adotadas de forma democrática e transparente, após ampla consulta aos segmentos representativos da sociedade.
“O momento realmente é de cautela, de observar um pouco mais a situação. As medidas estão corretas, estamos no caminho certo”, defendeu o secretário da Saúde de Natal, George Antunes. O presidente da Associação dos Municípios do Seridó, Ivanildo Filho, complementou: “percebemos que não houve o resultado tão esperado por todos nós, que era a redução da necessidade de leitos de UTI. Por isso, quero me solidarizar com sua preocupação, governadora”, disse, citando o crescimento dos casos de covid em Timbaúba dos Batistas, cidade administrada por ele.
As medidas contidas no Decreto N° 30.458/21, que restabeleceram o toque de recolher das 20h às 6h00 de segunda a sábado e em tempo integral nos domingos e feriados, e permitiram a reabertura gradual do comércio, sob rigoroso protocolo sanitário, estarão em vigor até o dia 16 de abril.
Na reunião, o secretário estadual da Saúde Pública (Sesap) Cipriano Maia fez uma análise do atual quadro da pandemia no Rio Grande do Norte, e a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explicou a sistemática de distribuição dos estoques de vacinas aos municípios. Os prefeitos disseram que o lento processo de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde – que agora começa a faltar – estão se refletindo nos municípios.
A governadora Fátima Bezerra lamentou a burocracia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à vacina russa Sputnik, que está sendo adquirida pelo Consórcio Nordeste para ampliar a cobertura vacinal no Brasil. “Nestes tempos que estamos vivendo, o produto mais desejado, mais imprescindível para o Brasil é a vacina. É ela que vai permitir o retorno à normalidade de nossas vidas, no campo da educação, das atividades religiosas, da atividade econômica.”
Participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; presidente da Femurn, Anteomar Pereira; os prefeitos Rivelino Câmara (Patu), Fernando Bezerra (Acari), Marina Marinho (Jandaíra), Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), Kerle Jácome Sarmento (Marcelino Vieira) e Luciano Santos (Lagoa Nova); Cipriano Maia, secretário estadual da Saúde; George Antunes, secretário de Saúde de Natal; Morgana Dantas, secretária de Saúde (Mossoró); Altair Filho (GAC), Lyane Ramalho (Sesap), Fernando Benevides (Natal), Joham Xavier e Maria Eliza Garcia (Cosems-RN).
Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) recebeu nesta terça-feira, 13, autorização para utilizar o prédio do Governo do Estado onde funcionou a Escola Estadual Jardim de Infância Modelo. O Governo do Rio Grande do Norte cede o prédio por 15 anos à Liga que atende pacientes oncológicos de mais de 60 municípios da região Oeste, com média de 3.700 consultas por mês.
Fátima lembrou que na semana passada assinou a ordem de serviço para retomada e conclusão das obras do Hospital da Mulher em Mossoró. “Saúde, segurança e educação têm que merecer prioridade de qualquer governo. porque são áreas essenciais. É com esse compromisso que oficializamos a cessão deste prédio. Sabemos da importância da Liga para a região Oeste, que é hospital de referência para Mossoró e mais 60 municípios. Toda e qualquer doença é complicada, o câncer ainda mais. Estamos aqui cumprindo nosso dever, apoiando e fortalecendo o trabalho da Liga que é instituição sem fins lucrativos e tem credibilidade junto à população. Atendemos essa reivindicação por ser justa, merecida e cidadã.”
A governadora destacou outra parceria do governo com a Liga, a Nota Potiguar, programa que estimula a arrecadação de ICMS e contribui com várias instituições, inclusive a Liga em Mossoró que já foi contemplada com R$ 35 mil. Além disso, contextualizou ações para o combate à Covid-19. “Nosso Governo instalou em 12 meses a maior rede de leitos hospitalares no RN. Foram mais de 800 leitos e somente em Mossoró e região Oeste, nos últimos 4 meses, foram mais 126 leitos. Tudo isso para proteger a população, assegurar tratamento para preservar a vida. Também contratamos pessoal, treinamos, adquirimos EPIs. Mesmo com todo este trabalho estamos com ocupação de leitos acima de 90% devido à pandemia. Precisamos do engajamento e consciência de todos, inclusive das empresas e empresários para seguirem os protocolos e possamos conter a Covid.”
As obras do Hospital da Mulher, em Mossoró, foram retomadas esta semana, após a governadora Fátima Bezerra dar ordem de reinício da construção na última sexta-feira (9). Os trabalhadores estão na etapa de limpeza do canteiro de obras e manutenções preventivas, e a empresa responsável, CG Construções, está recrutando novos profissionais.
“Até o final desta semana queremos estar com o maquinário aqui para dar início à escavação da lagoa. Paralelamente a isto, estamos fazendo recrutamento de equipe para na segunda-feira iniciar a parte de alvenaria, reboco interno, regularização de piso e impermeabilização”, descreveu o engenheiro da CG, Mário Marques.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, responsável pela obra, Fernando Mineiro, ressaltou o compromisso do Governo do Estado em entregar o maior equipamento de saúde à população do RN. “Vamos acompanhar de forma permanente a execução dessa obra, mantendo a sociedade informada de seu andamento”, disse.
O prazo para conclusão da obra é de 14 meses. Quando pronto, o equipamento receberá pacientes de mais de 60 municípios e terá capacidade para fazer cerca de 20 mil atendimentos ao ano. O complexo contará com 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências. Terá assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência.
O Hospital da Mulher é uma das obras iniciadas ainda na gestão anterior e que não teve sua execução finalizada. Trata-se da maior intervenção viabilizada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, com a aplicação de R$ 104 milhões, em obras e equipamentos, por meio do Governo Cidadão e da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), e estava paralisada desde agosto de 2019 com 27,87% de execução.
Agora, como resultado da negociação da prorrogação do prazo do acordo com a instituição financeira, oficializada até 31 de dezembro de 2022, o Poder Executivo conseguirá finalizar a execução e levar o benefício à sociedade potiguar, promovendo melhorias no que diz respeito à saúde da mulher e da rede pública de Saúde de uma forma geral.
Fonte: Assessoria de comunicação social do Governo/RN
O Governo do Rio Grande do Norte vai ceder terreno e antigo prédio da Escola Estadual Jardim de Infância Modelo para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). O objetivo da parceria é fortalecer a assistência à saúde na região, ampliando atendimentos laboratoriais e de quimioterapia da instituição.
A governadora Fátima Bezerra assina o termo de cessão em solenidade virtual nesta terça-feira (13/04), às 10h, com transmissão pelo canal do Governo no Youtube (https://youtube.com/c/GovernodoRNoficial).
Os proprietários de veículos com final de placas 3 e 4 têm até esta terça-feira (13/04) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de uma única vez. O prazo vale também para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até cinco parcelas, sem acréscimos. O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no Rio Grande do Norte continua sendo seguido normalmente e quem perder as datas poderá pagar o tributo com juros. As datas de pagamento são organizadas segundo o número final da placa dos veículos.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) lembra os boletos estão disponíveis na internet, no site do Detran-RN (http://www.detran.rn.gov.br/). Como não há mais o envio do carnê aos contribuintes, a guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.
O subdiretor de controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, destaca que neste mesmo boleto já vem deduzido o desconto oferecido aos participantes da campanha Nota Potiguar, que concede uma redução de até 10% no valor integral do imposto para quem acumulou pontos no ano passado, independente da opção pelo pagamento em cota única ou parcelado.
Para gerar o boleto, o motorista precisa acessar o site http://www.detran.rn.gov.br/ e clicar na opção ‘consulta de veículos’. Em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam, sem pontos e hífens. Para finalizar, o último passo é escolher a geração de guia. Para os usuários do aplicativo Nota Potiguar, a geração também é simples. Basta abrir o app e escolher a opção IPVA, que fica na tela inicial, e o documento é gerado no próprio dispositivo.
O calendário com todas as datas dos demais veículos está disponível no site da SET-RN (http://www.set.rn.gov.br/), no menu superior do portal. O cronograma de vencimentos segue até julho. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 530 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA deste ano. Desse total, 30,2 mil condutores foram contemplados com os descontos oferecidos pela Nota Potiguar, o que representa um valor total de descontos da ordem de R$ 2,5 milhões.
O edital de chamamento público nº 001/2021-Sethas-RN 26ª Feira Internacional de Artesanato (Edição Digital) tem objetivo de selecionar artesãos e artesãs, e entidades representativas do artesanato, para ocupação dos espaços virtuais e físicos para divulgação e comercialização dos produtos artesanais do Rio Grande do Norte na 26ª Feira Internacional do Artesanato. As inscrições para seleção de artesãs e artesãos que vão participar da 26ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) 2021 que este ano será realizada dias 07, 08 e 09 de maio, este ano, por causa da pandemia, o evento será transmitido pelo portal da Fiart. A exposição e vendas das peças artesanais será no espaço Neuma Recepções, por encomendas, e modelo de retirada drive-trhu.
As inscrições para concorrer à seleção do Proarte serão realizadas no período de 09 a 18 de abril de 2021, das 8h às 17h. Para concorrer a uma das 150 vagas oferecidas pelo Governo do Estado, é preciso preencher a ficha de inscrição com documentação exigida no edital que está publicado no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br) no menu Legislação, aba edital. Depois de preencher a ficha de inscrição com a documentação necessária é só enviar para o e-mail do Proarte ([email protected]) com o seguinte assunto: 26ª FIART (Edição Digital) – Edital 001/2021.
No corpo do e-mail deve ser informado o nome do(a) artesão/artesã, ou entidade interessada com assunto fazendo referência ao título “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021-SETHAS-RN 26ª Feira Internacional de Artesanato (Edição Digital)”.
As 150 vagas para a 26ª FIART que serão distribuídas da seguinte forma:
. 07 vagas para Associações ou Cooperativas (30 fotos cada –210 fotos); . 135 vagas para artesãos individuais (10 fotos – 1350); . 02 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos (10 fotos – 20 fotos); . 06 vagas para artesãos culinaristas (10 fotos cada – 60 fotos)
