Seis vereadores de Mossoró de cinco partidos formam o bloco parlamentar denominado “Diálogo e Respeito”

O vereador cabo Tony Fernandes (SD) anunciou nesta manhã (08/02) na sessão ordinária, a criação de um novo bloco parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró. De acordo com o vereador, o objetivo é debater junto aos servidores e entidades interessadas a reforma da previdência do município de Mossoró e buscar alternativas para amenizar os impactos das mudanças na vida dos trabalhadores.

O novo bloco, denominado “Diálogo e Respeito”, é formado pelos vereadores Tony Fernandes (SD), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Isaac da Casca (DC),  Lamarque Oliveira ( PSC) e Paulo Igo (SD).

Criação da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil

No Ministério da Educação, em Brasília, foi criada a Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (AFEBRAS), nesta quinta-feira (03/02), com a presença do ministro Milton Ribeiro. Fazem parte da AFEBRAS as seguintes universidades: UFERSA (RN), UFC (CE), UNIVASF (PE), UNIFEI (MG), UFVJM (MG) e UFRA (AM).

Na solenidade os reitores aprovaram por unanimidade a constituição da nova Associação, aprovaram o Estatuto Social, também elegeram os membros da Diretoria Executiva, que terá como presidente, o reitor José Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (UFC) e como vice-presidente, o reitor Edson da Costa Bortoni da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e na Secretaria Executiva a reitora da UFERSA, Ludimilla Oliveira.

Para o Conselho Fiscal foram eleitos os reitores Herdjania Veras Lima, reitora da Universidade Federal da Amazonas (UFRA); Paulo César Fagundes Neves, reitor da Universidade Federal do Vale São Francisco (UNIVASF) e, Janir Alves Soares, reitor da Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

A AFEBRAS contará com um quadro funcional composto por um administrador e um assistente administrativo. A Assembleia Geral também estabeleceu contribuição anual para instituições de R$ 10 mil, R$ 12.500,00 e, R$ 15.000,00, respectivamente, para as universidades com até 12 mil alunos, maior que 12 e a 20 mil alunos e, superior a 20 mil alunos.

 

Área reservada à circulação de pedestres e ciclistas começa a ser implantada na avenida João da Escóssia

A Prefeitura de Mossoró está implantando uma área reservada à circulação de pedestres e ciclistas na avenida João da Escóssia. Nesta segunda-feira foi adicionada a nova sinalização na avenida, no trecho que compreende a Praça do Rotary e o Shopping, vai permitir a circulação exclusiva de pedestres e ciclistas durante o horário das 5h às 6h30, todos os dias da semana. A proposta visa garantir a segurança das pessoas que utilizam a via para a prática de atividades esportivas.

O trânsito de veículos será permitido na faixa direita da avenida, a princípio os agentes de trânsito estarão orientando a população sobre a utilização da via.

A medida começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de fevereiro.

Foto: Wilson Moreno e Allan Phablo (Secom/PMM)

 

Vacinação reduz em quase cinco vezes a taxa de letalidade da Covid-19 no RN

A vacinação vem se evidenciando cada vez mais importante no combate à Covid-19, a partir da análise dos dados da pandemia. Um estudo do Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça essa situação, demonstrando ainda a necessidade de cobrança do passaporte vacinal para proteção da sociedade. De acordo com a análise, a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no Rio Grande do Norte e a primeira onda, em 2020, aponta para um índice 4,7 vezes menor nesta onda. Caso os índices fossem iguais, 505 vidas a mais teriam sido perdidas este ano para a Covid-19.

Segundo o levantamento feito pelo Comitê e a avaliação dos dados feita pelo professor Ângelo Roncalli, na atual onda (dez/2021 a jan/22) no RM foram registrados 21.956 casos de Covid-19 e 133 óbitos, com uma letalidade de 0,6. Importante salientar ainda a subnotificação de casos, diante da dificuldade para realização de testes, como apontam relatos públicos. Se a terceira onda tivesse ocorrido nas mesmas condições da primeira (maio a julho de 2020), quando não havia vacina disponível, o número de óbitos chegaria a 638.

O estudo concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas condições iguais às da segunda (março a julho de 2021), quando a campanha de vacinação estava em velocidade longe da ideal, o total de óbitos seria de 400, ou seja, 267 óbitos a mais.

“Os dados são muito claros em mostrar como a vacinação tem um papel fundamental. No momento atual, com a chegada da variante Ômicron, temos uma taxa de letalidade muito baixa quando comparada às taxas das outras ondas, apesar de vermos um quantitativo de infecções muito alto. Atribuímos esse quadro à vacinação, porque as pessoas que estão hoje sendo hospitalizadas com quadros graves não estão vacinadas ou estão com seu ciclo vacinal incompleto, faltando a segunda ou a terceira dose, que é muito importante para fazer um papel protetor contra a nova variante. Então fica o alerta para as pessoas se vacinarem e se protegerem, pois as pessoas vacinadas que contraem a covid estão desenvolvendo as formas leves da doença, sem necessidade de serem hospitalizadas”, explicou Janeusa Souto, professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da UFRN e integrante do Comitê de Especialistas.

A professora defende, ainda, a importância do passaporte vacinal como forma de incentivar a vacinação junto à população que ainda não tomou as doses ou não completou o esquema vacinal. “A cobrança do passaporte vacinal deve ser vista como uma política de saúde pública, no sentido de estimular a população não vacinada a buscar a vacinação e se proteger, é um direito coletivo à saúde e essencial ao controle da pandemia”, ressaltou.

Câmara Municipal conclui votações e envia Orçamento para sanção

Por Regi Carte

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18/01), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas. “Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Recesso

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.

Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.

Ao final da sessão desta terça-feira (18), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.

Foto: Edilberto Barros

Governo Federal anuncia liberação de R$ 50,5 milhões de reais para Mosoró

Ministro das Comunicações do Governo Federal, Fábio Faria, anunciou a liberação de R$ 50,5 milhões de reais de recursos oriundos do Governo Federal para investimentos em diversas áreas para o município de Mossoró. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17/01), no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal. Participou da solenidade o prefeito Allyson Bezerra, secretários municipais e vereadores.

Os recursos contemplam as áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura e desenvolvimento rural, telecomunicações e infraestrutura.

– 16 milhões para a saúde (para a policlínica do Alto de São Manoel, aquisição de 2 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); construção de 4 Centros Atenção Psicossocial (Caps); bem como compra de equipamentos);
– 20 milhões para a educação (construção de duas grandes escolas e duas grandes creche);
– 4 milhões para a assistência social
– 6,5 milhões para perfuração de poços
– 1 milhão para manutenção de estradas rurais
– 3 milhões para ampliação de internet nas escolas

Foto: Célio Duarte (Secom/PMM)

Câmara encaminha aprovação da LOA

Foto: Edilberto Barros

Foto: Edilberto Barros

Por Regy Carte

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Dessa forma, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final do projeto será votada nesta quarta-feira (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA na próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

Programa RN Acolhe concede auxílio financeiro a órfãos da covid

Crianças e adolescentes órfãos em consequência da covid-19 no Rio Grande do Norte vão receber auxílio financeiro do Programa RN Acolhe no valor de R$ 500,00 por mês. A Lei que institui o benefício é de autoria do Governo do Estado e foi sancionada nesta terça-feira (04/01) pela governadora Fátima Bezerra.

Responsável pela execução do Programa, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) já iniciou a busca ativa, que será feita de forma contínua, nos municípios para identificar os órfãos da covid-19 no estado. Até o momento, 95 municípios responderam ao cadastramento e 33 deles identificaram 66 crianças e/ou adolescentes. A previsão é de que o pagamento do benefício seja iniciado em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.

O programa é iniciativa de âmbito regional proposto pela governadora Fátima Bezerra e aprovado pelos governadores na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal em 25 de agosto/2021.

Seis estados do Nordeste – Maranhão, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e agora o Rio Grande do Norte – já sancionaram leis instituindo os programas de proteção com auxílio financeiro aos órfãos da Covid-19. O primeiro foi MA que junto ao PI já estão pagando o benefício.

“O RN Acolhe é instrumento de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade e objetiva contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o acesso à alimentação, educação e lazer”, afirmou a governadora.

“O programa se reveste de mais importância ainda quando vivemos momento de desmonte das conquistas sociais no plano federal. Vamos tirar crianças da invisibilidade e da dor, crianças pobres em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou Fátima Bezerra para ressaltar que os beneficiários devem estar matriculados na rede pública de ensino e cadastrados na atenção básica de saúde e programas de vacinação. “Estamos dando proteção social e garantindo o direito das crianças a vacinas que representam direito à vida”, declarou Fátima Bezerra.

Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Íris Oliveira considera o programa importante para enfrentar os impactos gerados pela pandemia. “É um trabalho articulado com estados do Nordeste e aprovado pela Assembleia de Governadores. O RN e o Nordeste contam com a sensibilidade e a atenção da governadora Fátima Bezerra para dar assistência a essa população que perdeu quem mais poderia dar proteção. Com o RN Acolhe, o Estado passa a olhar para quem está na situação delicada de orfandade e amplia direitos. O RN e o Nordeste saem na frente, ocupando espaço que era para ser da União no âmbito da cidadania”.

Governo do RN institui e expande auxílio-alimentação dos policiais militares

O Governo do Rio Grande do Norte publica Decreto nº 31.263 que institui o auxílio-alimentação para todos os policiais militares do Estado no âmbito da Corporação Militar ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O auxílio é destinado aos policiais militares nos dias em que estão em serviço para subsidiar as despesas com as refeições durante o dia de trabalho.

Antes, os policiais recebiam um ticket-alimentação para o almoço e jantar no valor de R$ 15, totalizando R$ 30 por dia de serviço. Estavam contemplados os servidores que atuavam em 37 municípios, além de 10 cidades que recebiam os gêneros alimentícios para fazer a refeição. Com o novo decreto, instituído pela governadora Fátima Bezerra, aqueles que estiverem em serviço em todos os 167 municípios receberão as três refeições diárias, e não duas, totalizando R$ 45 por dia trabalhado. A partir desse decreto, a governadora institui o auxílio e o policial passa a contar com esse dinheiro depositado em conta corrente antecedendo a efetivação do serviço, garantindo a alimentação naqueles dias em que está em atividade.

“O auxílio-refeição para todos os policiais militares significa o reconhecimento do nosso governo ao trabalho abnegado dos nossos policiais para trazer aquilo que a população mais precisa ter, que é cada vez mais proteção e segurança. Isso é gestão que estabelece prioridades, é respeito aos nossos policiais”, disse a governadora Fátima Bezerra, em vídeo postado nas redes socais.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, é a primeira vez, em 187 anos de existência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que os policiais em serviço que atuam em todos os 167 municípios do estado receberão o benefício. “Isso é uma valorização ao policial militar, ao servidor que protege a sociedade. Nós, da Polícia Militar, agradecemos à governadora por esse reconhecimento ao trabalho executado por nossa corporação”, afirmou.

Confira: Decreto nº 31.263, de 03 de janeiro de 2022 – http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220104&id_doc=753482

Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por Regi Cart