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Câmara encaminha aprovação da LOA

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Foto: Edilberto Barros

Foto: Edilberto Barros

Por Regy Carte

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Dessa forma, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final do projeto será votada nesta quarta-feira (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA na próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

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A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por Regi Cart

Projeto de Lei aprovado institui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial do município de Mossoró

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De autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (21/12), o Projeto de Lei nº 44/2021 que inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial do município de Mossoró, a ser comemorado anualmente sempre na segunda semana de julho.

O projeto, que precisa ser sancionado pelo Executivo para virar lei, também define comissão organizadora para o evento, formada por membros de comunidades interessadas, conselho de pastores, líderes religiosos cristãos, representantes da Prefeitura de Mossoró e da Câmara Municipal. Estabelece ainda a Estação das Artes Eliseu Ventania local final de concentração da “Marcha Para Jesus.

A “Marcha para Jesus” é um evento internacional originado em Londres na Inglaterra em 1987, com a intenção de tirar a Igreja de dentro de quatro paredes, manifestando sua presença na sociedade através da fé, promovendo a paz entre as famílias. A proposta se espalhou pela Europa na década de 1990, chegando ao Brasil no ano de 1993.
A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, na forma da Lei Federal nº12.025, e é realizada anualmente em inúmeros municípios de todas as regiões, demonstrando a relevância social, cultural, econômica, turística e financeira do referido evento.

Genilson Alves é eleito Vereador do Ano 2021 em Mossoró

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O vereador Genilson Alves (Pros) foi eleito Vereador do Ano 2021, hoje (15/11), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (22/12), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador obteve 6 dos 11 votos da comissão eleitoral, o vereador Pablo Aires (PSB) 3 votos, a vereadora Marleide Cunha (PT) e Tony Fernandes (Solidariedade) obtiveram 1 voto cada.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

A comissão eleitoral foi formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa. Votaram representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Faculdade Uninassau e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). Também participaram como eleitores profissionais da TCM/Telecom, mídia digital, SuperTV, Rádio Difusora de Mossoró e três servidores efetivos da Câmara. A comissão tem 11 membros.

Câmara de Mossoró decreta luto oficial pelo falecimento de J. Belmont

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Por Regy Carte

A Câmara Municipal de Mossoró decretou luto oficial de três dias, com bandeiras a meio mastro, pelo falecimento do ex-vereador e ex-deputado estadual J. Belmont, nesta quarta-feira (1º). A medida foi oficializada pelo ato da Mesa Diretora 15/2021. A sessão ordinária de hoje foi abreviada, com a suspensão dos pronunciamentos nos expedientes. Apesar disso, os vereadores fizeram questão de registrar, em plenário, a importância de Belmont para Mossoró e lamentaram a perda.

Raério Araújo (PSD) informou que já estava agendada homenagem a J. Belmont, com Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão solene em celebração à padroeira Santa Luzia, segunda-feira, (6), às 9h, no plenário. Belmont será representado, na solenidade, por familiares.

Trajetória

José Janildo Belmont, mais conhecido como J. Belmont, foi vereador em Mossoró de 1977 a 1982 pelo MDB e deputado estadual de 1983 a 1986, também pelo MDB. Como radialista, iniciou carreira no final dos anos 60, na Rádio Cabugi de Natal. Teve passagem marcante na Rádio Difusora, nos anos 70, com o programa J. Belmont Comunica Show, que depois passou a se chamar Programa Show J. Belmont. Também atuou na Rádio Tapuyo, em 1979.

Enquanto deputado estadual, entre outras ações, defendeu leis em prol da pessoa com deficiência e da profissionalização de trabalhadores domésticos. Foi fundador da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte (Adern).

Fotos: Edilberto Barros/CMM

Homenagem

Após a sessão da Câmara, comitiva de 16 vereadores foi ao Teatro Municipal Dix-huit Rosado, aguardar a chegada do corpo de Belmont. Parlamentares conduziram o caixão ao hall do teatro, local do velório. Outros vereadores e vereadoras também foram se despedir do ex-deputado. O sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério Novo Tempo.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), lamentou a perda de Belmont. Destacou que, como comunicador e político, marcou época em Mossoró. “Belmont será lembrado como prestador de serviço ao povo, no rádio, no Parlamento e nas demais funções que exerceu”, enalteceu.

Ministro autoriza transmissões em canal aberto da TV Câmara de Mossoró

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O Ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, autorizou através da publicação da portaria de nº 3.703, no Diário Oficial desta terça-feira (09/11), a respeito do canal aberto para a TV Câmara, que será exibida no canal 20.

Essa reivindicação foi pleiteada pelo vereador Lawrence Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Atualmente a TV Câmara é exibida na TCM canal 23.2, com essa mudança qualquer cidadão poderá acessar a TV Câmara em casa, através de um simples televisor com o conversor digital. Nos próximos dias Lawrence irá a Brasília para agilizar a conclusão desse projeto.

Lançamento do Livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró

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O livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró relata a história do Poder Legislativo entre 1853 e 2020, de autoria de Raimundo Soares de Brito (In memoriam), Edilson Segundo e Eriberto Monteiro.

A obra foi promovida pela parceria entre a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a Fundação Vingt-un Rosado e não está disponível para venda, todas edições serão doadas para escolas, bibliotecas públicas, Museu Lauro da Escóssia, universidades, entidades de classe.

Estiveram presentes no lançamento do livro os vereadores, ex-parlamentares, representantes de academias de letras, entre outros representantes da sociedade.

Vereadores representam Mossoró na XX Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília

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Os vereadores Lamarque Oliveira (PSC), Gideon Ismaias (Cidadania), Omar Nogueira (Patriotas), Isaac da Casca (DC), Edson Carlos (Cidadania) e Paulo Igo (SD) participam da XX Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília/DF, evento promovido pela A União dos Vereadores do Brasil (UVB), que teve início no dia 24 de agosto e segue até próxima sexta-feira (27).

Segundo os organizadores “A Marcha dos Legislativos Municipais representa os interesses do cidadão através dos vereadores (as) e das Câmaras Municipais. O encontro nacional tem a finalidade de preparar e mobilizar o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, uma vez que em Brasília existem projetos de lei tramitando e que continuarão em tramitação a partir do próximo anos, que afetam diretamente os municípios e a sociedade”.

Durante a semana a comitiva da Câmara Municipal de Mossoró terão audiências com a bancada de deputados federais, senadores do Estado e com os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

O vereador Lamarque falou que “temos uma agenda com diversas atividades e dentre elas as visitas aos deputados e senadores quando na ocasião entregamos solicitações de emendas parlamentares para o nosso município”

Foto cedida

Local do evento, Opera Hall

Câmara de Mossoró aprova Reforma Administrativa da Prefeitura

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Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, por 17 votos a favor e uma abstenção, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11/08).

Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Segundo o líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros), “a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, aumentado a autonomia a algumas secretarias, além de não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas”.

Edilberto Barros/CMM

Fonte: Regy Carte

Momento de fé marca o início dos trabalhos do segundo semestre de 2021 na Câmara Municipal de Mossoró

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Com a realização de um culto os vereadores da Câmera Municipal de Mossoró retomaram suas atividades do segundo semestre de 2021, nesta terça-feira (03/08). Por iniciativa do vereador Lamarque Oliveira (PSC),
que articulou com a bancada evangélica, o momento de fé no plenário da câmara, teve ministração da palavra pelo pastor Wendell Miranda e louvores com cantor Elisac Régis, ambos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Apoiaram também os vereadores Gideon Ismaias (Cidadania), Marckuty (SD), Marleide Cunha (PT) e Larissa Rosado (PSDB).