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CNH Popular: inscrições iniciam nesta terça; programa beneficiará mil condutores no RN

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Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Fotos: Assecom/RN

Detran reforça que CNH vencida volta a ter prazo de renovação de 30 dias

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 02 de janeiro deste ano têm até 30 dias para serem renovadas. A validade do documento havia sido estendida por causa da Pandemia da Covid e, com a normalização dos atendimentos, a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retornou com os prazos anteriores.

“Durante a pandemia, o Contran flexibilizou o prazo para renovação da CNH e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Isso ajudou a reduzir aglomerações nas unidades de todos os Detrans”, explica o Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro.

O motorista que conduzir com a CNH vencida comete infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Para fazer a renovação, o motorista deve realizar o agendamento no site do Detran RN, www.detran.rn.gov.br, no ícone CNH. O condutor será direcionado para uma clínica credenciada onde realizará a digitalização e a captura de imagem para o documento e fará o exame clínico-médico. Para CNH com atividade remunerada, também será necessário fazer o exame de aptidão psicológica.

Mulher que atropelou e matou ciclista de 67 anos ao dirigir alcoolizada é liberada após audiência de custódia

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A condutora do veículo que atropelou e matou um idoso de 67 anos de idade que estava em uma bicicleta, na madrugada de quarta-feira (12) em Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, foi liberada da prisão após passar por audiência de custódia

Ela não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estava dirigindo sob efeito de álcool, segundo informou o chefe de operações da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Major Macedo.

O delegado de plantão determinou prisão em flagrante. No entanto, durante a audiência de custódia, o juiz plantonista decidiu pela liberação da mulher e estabeleceu medidas cautelares. Ela deverá comparecer mensalmente em juízo e não pode se ausentar de Natal sem autorização judicial.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que “apesar da presença de prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria, não se vislumbra que algum perigo possa decorrer da liberdade do autuado”.

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O acidente
Vanderly Araújo da Silva, de 67 anos, morreu na madrugada desta quarta (12), em Natal, após a bicicleta usada por ele ter sido atingida por um carro. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a motorista do veículo confirmou que estava alcoolizada.

O caso aconteceu por volta das 4h40 na avenida Solange Nunes, no sentido do bairro Cidade Nova ao bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da capital potiguar.

O homem morreu na hora e teve o corpo recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Fonte: g1.globo.com

Detran/RN inicia emissão de modelo mais seguro de CNH na próxima quarta-feira (1º)

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a emitir, a partir da próxima quarta-feira (1º), um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança amplia a segurança do documento com uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, seguindo o que determina a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021.

O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o processo de impressão de CNH será suspenso nesta segunda-feira (30) e na terça-feira (31), com o objetivo de ajustar o sistema do Detran/RN com o do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para começa a operar imprimindo o novo modelo gráfico de CNH na quarta-feira (1º).

“Estamos fazendo uma parada técnica somente no setor de emissão de CNH impressa para que o novo modelo seja inserido e possamos iniciar a impressão deste documento, que agora se torna mais seguro, dificultando a falsificação e facilitando a identificação da originalidade da CNH”, explicou Jonas.

Jonas Godeiro ainda lembrou que as CNHs no modelo antigo continuam valendo de acordo com a data legal impressa no documento, sendo apenas alterada para o novo modelo no momento em que o condutor for realizar a renovação ou outro serviço que exija uma nova emissão da CNH. “Não há necessidade de mudança da CNH antiga para a nova enquanto a primeira estiver com data de validade em dia”, completou o coordenador.

Entre as principais mudanças, a nova CNH trará uma coluna com a categoria, imagem (silhueta) do automóvel e a indicação do condutor se está apto a dirigir aquele tipo de veículo. É possível identificar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo vai mostrar se o condutor utiliza a CNH para atividade remunerada, ou seja, a trabalho, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia do condutor, com exceção da assinatura do motorista. Será impressa nas cores verde e amarelo com assinatura na parte inferior da foto do condutor. A alteração atinge todo o país.

Em relação aos prazos de validade da CNH, não houve nenhum tipo de alteração, permanecendo o prazo de dez anos de validade para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para dos condutores com 50 a 69 anos de idade e três anos para aqueles com idade superior a 70 anos.

Fotos: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DETRAN-RN

Obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

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A governadora Fátima Bezerra irá regulamentar a Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que criou o Programa Público “CNH Popular”.

O programa será executado pelo Detran-RN com o objetivo de possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas condições fixadas na legislação.