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Detran realiza mutirão de exames práticos de direção veicular em Mossoró na sexta (22)

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira (22) um mutirão de exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mossoró/RN.

Com a abertura de 250 vagas extras para os testes práticos, o Detran informa que os candidatos que tinham exames em Mossoró nos dias 26, 27 e 28 deste mês, devem antecipar o agendamento para o dia do mutirão. Para participar, todos os candidatos devem fazer o Agendamento para as provas no Portal de Serviços do Detran, incluindo quem já estava marcado e vai precisar adiantar a data.

“Nossa meta é agilizar o processo de Habilitação dos candidatos, sobretudo os que estão com processos vencendo nos próximos dias. Porém, sempre damos o alerta para que o cidadão não deixe seu processo se aproximar do vencimento, e procure concluir todas as etapas o quanto antes, para não perder o prazo do Contran”, alerta o Coordenador Rodrigo Fernandes.

Segundo a Resolução 789, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obtenção da Habilitação fica ativo no Detran pelo tempo de doze meses, contados da data do requerimento do candidato. Dessa forma, não tem possibilidade de prorrogação de prazo.

Para garantir uma vaga no mutirão, é preciso fazer o agendamento no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), faz o login informando CPF e Senha, clica no botão “Agendamentos”, depois em “Habilitação”, “Mutirão CNH”, seleciona o serviço (escolhe a categoria de habilitação A ou B), o local de atendimento (Mossoró – Setor de Habilitação), clica na data 22/12/2023 e marca o horário disponível.

O mutirão ocorrerá das 7h às 17h, na Ciretran de Mossoró, Av. Wilson Rosado, 38 (BR-304 – Terminal Rodoviário de Mossoró), e vai atender moradores de Mossoró e municípios vizinhos

foto: divulgação

CNH Popular: inscrições iniciam nesta terça; programa beneficiará mil condutores no RN

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Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Fotos: Assecom/RN

Restaurante Popular, Detran e Ceasa têm horários diferenciados no feriado

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O atendimento ao público da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) não será afetado pelo feriadão de Corpus Christi, que começa nesta quinta-feira, dia 08. De acordo com a diretoria da estatal, o acesso às lojas tanto na quinta (feriado) como na sexta-feira (ponto facultativo nas repartições públicas), e também no sábado, será das 3h às 13 horas. O mesmo vale para a entrada e saída de caminhões transportando mercadorias. Apenas os serviços administrativos estarão suspensos no período, mas voltam a funcionar normalmente na segunda-feira.

De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), as unidades do Restaurante Popular fecham nesta quinta-feira, mas estarão abertas na sexta-feira (9), exceção apenas às do Centro Administrativo, em Natal; Uern Mossoró e Uern Patu. O programa de restaurantes populares do Governo do RN atende a trabalhadores de baixa renda, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social, migrantes, apátridas e refugiados.

As Centrais do Cidadão fecham na quinta e na sexta.

Em cumprimento ao Decreto Estadual 32.719/2023, não haverá expediente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quem estava com serviços agendados para sexta-feira (09), pode comparecer na respectiva unidade, em qualquer dia e horário da semana seguinte – 12 a 16 de junho -, apresentando o comprovante do agendamento referente ao dia do ponto facultativo.

Débitos de IPVA no RN podem ser renegociados de forma parcelada em até 12 vezes

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Uma boa oportunidade para os contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do veículo. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que disponibiliza a possibilidade de renegociação da dívida anterior ao calendário 2023. O montante em atraso pode ser parcelado em até 12 vezes. A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens.

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Porém, para os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, feito pelo WhatsApp do setor (84 3232-2190).

A regularização evita dores de cabeça caso o veículo seja abordado em uma fiscalização. Além disso, o valor devido acaba sofrendo a incidência de juros e multa de mora, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa, podendo até ter o veículo aprendido.

Com o IPVA atrasado, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Sem o documento, a autoridade de trânsito está autorizada reter o automóvel ou motocicleta por trafegar sem a documentação atualizada e ainda penalizar o condutor com multas. Notificação que também pode acarretar acúmulo de pontos na habilitação.

Para facilitar a regularização e dirimir possíveis dúvidas, a partir dos questionamentos mais recorrentes registrados no atendimento, a equipe da SET organizou um guia prático com perguntas e respostas, capaz de orientação sobre como proceder mediante parcelamento do imposto em atraso.

Perguntas frequentes sobre débitos do IPVA

Como saber se meu IPVA está atrasado?
Consultando o site abaixo ou o aplicativo de celular Nota Potiguar.
https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp

Há multa por atraso e como é calculada?
A multa de mora é de 0,3% (três décimos por cento) diários, até o limite de 18% (dezoito por cento), sem prejuízo da correção monetária e dos juros de mora.

É possível parcelar o pagamento do IPVA atrasado?
É possível parcelar os débitos em atraso na SUDEFI em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 100,00. O procedimento pode ser feito presencialmente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou pelo Whatsapp da SUDEFI: 84 3232-2190. Já para fazer o parcelamento por meio da PGE, o valor mínimo da parcela é R$ 200,00 e pode ser dividido em até 10 vezes. Basta acessar o site www.pge.rn.gov.br/.

Como é possível realizar pagamento do IPVA atrasado?
O contribuinte tem a possibilidade de gerar boletos no site do DETRAN ou através do aplicativo Nota Potiguar, para pagamento via internet ou presencialmente em qualquer agência bancária ou correspondente bancário.
Caso haja necessidade, quem por algum motivo não tiver acesso à internet pode comparecer à repartição fiscal mais próxima para solicitar os boletos. https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp

Quais são as informações e documentos necessários para pagar o IPVA atrasado?
Basta acessar o link
https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp
e inserir dados da placa e do RENAVAM do veículo.

Detran aponta redução de acidentes nas vias estaduais após instalação de radares eletrônicos

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Os índices de acidentes de trânsito reduziram nas vias estaduais que receberam o sistema de controle eletrônico de velocidade. Os dados são do setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), comparando os primeiros meses de funcionamento dos radares em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento do Detran comparou os três primeiros meses de funcionamento dos radares na Via Costeira e Avenida doutor João Medeiros Filho, que receberam os equipamentos em 1º de Dezembro de 2022, com o mesmo período trimestral de um ano atrás.

Já para as Avenidas Engenheiro Roberto Freire, Omar O’Grady e a Rota do Sol, o relatório estatístico considerou o bimestre Janeiro e Fevereiro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, uma vez que essas vias foram contempladas com o sistema de controle eletrônico de velocidade posteriormente, no dia 13 de janeiro deste ano.

As informações coletadas mostram uma redução mais acentuada na Rota do Sol (-84,6%), Avenida Omar O’Grady (-57,1%), Avenida Engenheiro Roberto Freire (-32,7%) e Via Costeira (-40%). Apenas a Avenida João Medeiros Filho teve uma variação (+6,1%).

O diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, ressalta que essa queda expressiva no número de acidentes demonstra o caráter educativo dos controladores eletrônicos de velocidade, que é o principal objetivo do Detran com esses equipamentos. “Em janeiro deste ano, por exemplo, a Rota do Sol não teve registro de acidente de trânsito, em pleno período de veraneio e de muito tráfego. Em fevereiro, mês do Carnaval, foram 2 acidentes, o menor registro dos últimos anos”, destaca Jonielson.

Um dos pilares do Detran é incentivar a obediência à sinalização e à velocidade estabelecidas pelo Código de Trânsito. “Com a diminuição no número de acidentes, preserva-se a vida e até mesmo é gerada uma economia com saúde pública. Os acidentes de trânsito têm um impacto decisivo pois uma parte significativa dos recursos públicos são gastos com os tratamentos. E o excesso de velocidade está associado à ocorrência de acidentes. A tendência é de que esse índice siga em redução conforme as pessoas vão se educando”, avalia o diretor-geral.

O Detran/RN projeta que a redução de acidentes verificada seja ampliada nos próximos anos, motivada tanto pela instalação dos equipamentos controladores de velocidade bem como pela adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A meta do Pnatrans é a ampliação da segurança no trânsito estadual focando em 160 ações de maneira programada até 2028, estimulando a redução em 50% no total de mortes e lesões decorrentes de acidentes no tráfego.

Fotos: divulgação Detran

Detran realiza leilão com 131 lotes nesta sexta-feira, dia 17

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira (17), a partir das 10h, o leilão de veículos exclusivamente online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Nesta hasta pública, serão leiloados 131 lotes de veículos.

As visitações aos itens estão autorizadas nestas quarta-feira (15) e quinta-feira (16), no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, São Gonçalo do Amarante/RN.

Segundo a presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 131 lotes, são 49 lotes de veículos que podem continuar em circulação com 6 itens de carros e 43 itens de motos; e 82 lotes de sucatas, com 12 itens de carros e 175 itens de motos.

As sucatas indicam veículos não recuperáveis, sem direito à documentação, que não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais. Os interessados na arrematação de sucatas deverão estar devidamente cadastrado no site da Lance Certo Leilões como Pessoa Jurídica.

“Os itens destinados à sucata só poderão ser arrematados por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran, conforme a lei. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes se cadastram no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão”, explicou Celeyde Diniz.

A Comissão de Leilão informa ainda que, além do cadastro, as empresas precisam enviar a documentação de autorização de Detran para que o arremate seja liberado. A Comissão confere toda a documentação dos clientes para aprovação dos lances ofertados.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões, onde é possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail leilao@detran.rn.gov.br.

Fotos: Detran

Procedimento para ir à Leilão

Os veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao DETRAN/RN podem ser disponibilizados para ir à leilão.

Antes de colocar um veículo a leilão, o Detran notifica o proprietário, por meio de edital, para que ele quite a dívida e retire do Pátio.

O proprietário deve ficar atento ao prazo final dos 60 dias para regularização dos débitos e da retirada do veículo do Pátio. Caso esse pagamento não ocorra, o veículo fica disponível para ser leiloado.

Detran vai ao interior avaliar candidatos à Carteira Nacional de Habilitação

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quarta-feira (1º) a bateria de exames práticos monitorados de direção veicular destinados as cidades do interior do Rio Grande do Norte. Durante este mês de março, o Detran contempla 25 municípios com o serviço móvel de avaliação itinerante, onde os examinadores do Órgão vão aplicar os exames e avaliar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em suas cidades.

O primeiro município a receber a equipe do Detran será Currais Novos, já nesta quarta-feira (1º). As avaliações seguem um cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, indo a Lagoa Nova (02/03), São Paulo do Potengi (03/03), Passa e Fica (06/03), Nova Cruz (07/03), Jaçanã e Jucurutu (08/03), João Câmara (09/03), Extremoz (10/03), Caicó (13 e 14/03), Patu e Umarizal (15/03), Apodi (16/03), Caraúbas (17/03), São Miguel (20/03), Pau dos Ferros (21/03), Pau dos Ferros e Alexandria (22/03), Assú (23/03), Angicos (24/03), Goianinha (27/03), São José do Mipibu (28/03), Santa Cruz e Tangará (29/03), Macau e Guamaré (30/03), e Altos dos Rodrigues (31/03).

A operação de aplicação de exames práticos de volante consiste em levar as cidades equipes de examinadores e veículos do Detran para efetivar a avaliação de candidatos que desejam tirar a primeira CNH ou adicionar nova categoria de condutor no documento de habitação. O Detran avalia usuários nas categorias ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga, e com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos cuja lotação seja superior a 8 passageiros) e E (incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação superior aos 8 passageiros).

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa para que o cidadão possa ter direito à CNH e para que a demanda seja atendida de maneira satisfatória o Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran onde há aplicação diária de testes.

Nos municípios onde o Detran possui unidades de realização diária de exame prático de direção, a exemplo de Natal e Mossoró, o cidadão pode agendar o exame diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).

Detran reforça que CNH vencida volta a ter prazo de renovação de 30 dias

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 02 de janeiro deste ano têm até 30 dias para serem renovadas. A validade do documento havia sido estendida por causa da Pandemia da Covid e, com a normalização dos atendimentos, a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retornou com os prazos anteriores.

“Durante a pandemia, o Contran flexibilizou o prazo para renovação da CNH e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Isso ajudou a reduzir aglomerações nas unidades de todos os Detrans”, explica o Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro.

O motorista que conduzir com a CNH vencida comete infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Para fazer a renovação, o motorista deve realizar o agendamento no site do Detran RN, www.detran.rn.gov.br, no ícone CNH. O condutor será direcionado para uma clínica credenciada onde realizará a digitalização e a captura de imagem para o documento e fará o exame clínico-médico. Para CNH com atividade remunerada, também será necessário fazer o exame de aptidão psicológica.

Transferência de veículos de outros estados deve ser feita até dia 27 no Detran/RN

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou nesta quinta-feira (08) que a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte poderá ser feita até o próximo dia 27 deste mês. Já no dia 28 o sistema será bloqueado para esse tipo de serviço e somente volta a funciona na sua normalidade no primeiro dia útil de janeiro de 2023.

A medida preventiva implantada pelo Detran/RN e por outros órgãos estaduais de trânsito do país segue no sentido de evitar percalços já que muitas instituições de trânsito do Brasil costumam entrar em recesso nessa época do ano, impossibilitando o acesso remoto a suas bases de dados, o que interrompe a continuidade do processo de transferência, impossibilitando a conclusão do mesmo dentro do ano em vigor.

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, lembrou que aquele cidadão que tem urgência de realizarr a transferência de veículo de outra unidade de federação ainda neste ano deve busca o Detran/RN dentro do prazo. “Reforçamos que no dia 28 de dezembro haverá o bloqueio de abertura de processos de veículos de outros estados, no dia 30 todos os processos abertos e não auditados serão cancelados, no primeiro dia útil de janeiro o serviço é retomado e volta ao normal”, ressaltou o coordenador.

A regra também vale para os serviços realizados por despachantes credenciados pelo Detran/RN, que devem seguir os horários específicos de cada unidade do Detran no estado e se atentar para a importância de fazer lotes exclusivos relacionando em blocos os processos de transferência de unidade federativa estranha ao RN. Dessa forma, será possível a equipe de auditoria atuar com maior agilidade e cumprir os prazos.

Foto: divulgação Detran

Detran regulamenta sistema que vai conferir mais segurança ao emplacamento de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) regulamentou novos critérios para as empresas que realizam o emplacamento de veículos. As regras foram publicadas na Portaria nº 724 com o objetivo de conferir mais segurança na produção das placas e regulamentar a atividade das empresas estampadoras credenciadas ao órgão.

A portaria traz mudanças na forma de realizar o emplacamento, aponta algumas exigências no sistema de registro dos processos de emplacamento e não versa sobre aumento de valores das placas. O serviço de emplacamento é de competência do Detran, executado mediante credenciamento com as empresas estampadoras de placas.

Com o novo sistema de gerenciamento, o método vai oferecer mais segurança e controle para o emplacamento e a fiscalização. As estampadoras credenciadas para a confecção das placas terão maior integração com o Detran, devendo apresentar dados dos envolvidos nas etapas de emplacamentos dos veículos.

Segundo Osmar Paiva, chefe de Gabinete do Detran, as empresas vão receber do órgão a ordem de emplacamento e informações do proprietário e do veículo, como exemplo, CPF, telefone, e-mail, endereço, marca, modelo, cor e chassi do veículo que será emplacado.

“O emplacamento só é finalizado quando o sistema identifica e valida os caracteres da placa e veículos, no qual fica o registro fotográfico com a frente e a traseira do veículo, mostrando bem o modelo, a cor e as placas instaladas, comparando com as informações disponibilizadas pelo órgão na autorização sistêmica. É uma segurança para os donos de veículos, para os órgãos de trânsito e também uma forma de reduzir a clonagem de placas veiculares”, explicou o chefe de Gabinete.

Os critérios técnicos dispostos na portaria vieram para coibir o sobrepreço que os usuários pagavam pela ação de intermediários no processo e criar barreiras para a sonegação fiscal, uma vez que as empresas não podem cobrar valores diferentes daqueles declarados em Nota Fiscal. As empresas que não se adequarem às exigências do sistema serão descredenciadas pelo Detran.

Os valores das placas de identificação de veículos são estabelecidos pelas empresas privadas, considerando custos próprios de produção e mercado, sob a acompanhamento e fiscalização do Detran por meio da Comissão de Credenciamento e Fiscalização das Estampadoras de Placas de identificação (CCFEP). Podendo a Comissão intervir para regulamentar um teto máximo na cobrança em caso de aumentos abusivos.