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O Governo do RN e Sebrae confirmam apoio a iniciativas no turismo, cultura e desenvolvimento econômico

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Em reunião nesta segunda-feira (22), a governadora Fátima Bezerra com o presidente nacional do Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima, confirmam que as parcerias serão ampliadas principalmente nas áreas do Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico.

“Recebo formalmente o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, acompanhada dos secretários de Estado do Turismo, Ana Costa; do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e da presidente da Fundação José Augusto, Mary Land Brito para tratarmos de novas parcerias que terão impacto junto à população numa área na qual o Sebrae tem expertise. O Sebrae lida com pauta imprescindível para o País que é o emprego e a geração de renda. No Rio Grande do Norte temos uma relação profícua com o Sebrae. E agora com a nova direção nacional vamos ampliar este relacionamento e parcerias”, afirmou Fátima Bezerra.

Décio Lima reforçou o compromisso em estreitar relações e tratar de políticas públicas de inclusão social e redução da pobreza. Ele disse que recebeu orientação direta do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar pelo Rio Grande do Norte visitas a todos os Estados visando elencar as prioridades para a atuação do Sebrae de forma mais incisiva.

Junto ao setor do turismo, o Governo do RN, através da Setur, quer ampliar parcerias para divulgação e consolidação do Geoparque Seridó, sinalização de formações geográficas, cavernas e comunidades originárias, programas de formação e capacitação para o ecoturismo, boas práticas de sustentabilidade e press trip.

No campo da cultura, a presidente da FJA, Mary Land Brito disse que o RN pretende elaborar oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo que visa mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 no setor e prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para Estados e municípios. “A Cultura é um setor importante que foi dos mais afetados pela pandemia. Destaco que a Cultura no RN gera mais de 3% da arrecadação e no plano nacional gera mais que as indústrias farmacêutica e automobilística”, pontuou Mary Land.

No âmbito da secretária do Desenvolvimento Econômico, o secretário Jaime Calado propôs maior interação através das sete câmaras setoriais instaladas no RN a partir de 2019. “Nas câmaras setoriais o Governo do Estado dialoga com todos os segmentos e inclui o Sebrae, as universidades e instituições da sociedade civil. O nosso governo também aprovou cinco leis setoriais que são políticas de Estado, inclusive das micro e pequenas empresas. Temos convênio com o Sebrae para implantar o Parque Tecnológico do RN e queremos ampliar o diálogo e as oportunidades para geração de emprego, renda e trabalho”, disse o secretário.

Também acompanharam a governadora na reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; a secretaria de gestão de Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; o diretor geral da FJA, Gilson Matias; coordenador de energias da Sedec, Hugo Fonseca; presidente da Agência de Fomento do RN, Márcia Maia. Pelo Sebrae/RN compareceram o superintendente Zeca Melo, presidente Conselho Deliberativo, Itamar Manso e o diretor de operações Marcelo Toscano.

Mutirão permite renegociar dívida com bancos

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Os bancos de todo o pais iniciam um mutirão de renegociação de dívidas, entre os dias 1º e 31 de março. Serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida aos clientes. As ofertas e condições variam de acordo com as instituições financeiras. Estão na lista de negociação: Dívidas no cartão de crédito; Cheque especial; Crédito consignado e demais modalidades de crédito. Empréstimos em atraso que tenham bens dados em garantia (como veículos e imóveis) não entram na lista.
A última edição do mutirão ocorreu em novembro de 2022. A ação ocorre 2(duas) vezes por ano (março e novembro). No site meubolsoemdia.com.br o consumidor encontra orientação sobre o mutirão de negociação

foto: reprodução

RN ganha primeiro shopping atacadista e espera gerar até 7 mil empregos

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O sistema tributário do Rio Grande do Norte e a geração de até 7 mil empregos foram destaques durante a inauguração do primeiro grande centro atacadista do estado, o Natal Moda Shopping, no município de São Gonçalo do Amarante. A solenidade foi realizada neste sábado (5), com presença de empresários, lojistas e autoridades.

O RN tem regime especial nas operações de saída interna ou interestadual de confecções, com redução da carga tributária do ICMS, estabelecido pelo Decreto 31.286 de fevereiro de 2022. Também simplifica e desburocratiza as operações realizadas por microempreendedores que atuam no comércio varejista de confecções.

Foto: Sandro Menezes

O empreendimento conta com 89 lojas e aproximadamente de 800 boxes, com a possibilidade de expansão para 200 lojas e 3 mil boxes para venda em varejo e atacado dos produtos de vestuário e têxtil. Em pleno funcionamento, espera gerar aproximadamente 2.300 empregos diretos e 6 mil indiretos. Com a capacidade máxima de expansão inaugurada, calcula-se a geração de 7 mil empregos diretos e mais 21 mil indiretos na cadeia produtiva da moda (confecções) e em serviços.

Vereador propõe instalação de um shopping do artesanato em Mossoró

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Na sessão ordinária nesta terça-feira (04.10), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) sugeriu a utilização do antigo prédio do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), da Prefeitura de Mossoró, localizado Praça Bento Praxedes (Praça do Codó ou do Relógio), no centro de Mossoró, para a instalação de um shopping do artesanato.

Segundo Lamarque, a criação do shopping do artesanato irá fomentar a economia local e valorizar os profissionais da área que precisam de um espaço para expor e comercializar os produtos. “Entramos com um pedido para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico viesse a realizar um estudo de viabilização para implantar em nossa cidade o shopping do artesanato. O local certamente trará mais dignidade aos artesões”, explicou Lamarque, que agora aguarda a posição da Prefeitura de Mossoró sobre o pleito. “Também iremos atrás dos eleitos para conseguirmos recursos para o shopping do artesanato”, reforçou.

Economia Solidária ganha aplicativo para divulgação e comercialização

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A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (12) decreto que institui o Sistema de informação e Cadastro da Economia Solidária no RN – o Ecosol Digital. Desenvolvido pela Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o aplicativo está disponível nas plataformas digitais do Google Play e App Store.

A iniciativa promove a visibilidade e divulgação das ações da política estadual de Economia Solidária no RN e será espaço de consulta e interação entre empreendedores, controle social e gestão da política estadual para o setor. Acessível a todos os cidadãos, o aplicativo divulga informações sobre economia solidária e tem uma vitrine para compra e venda de produtos através de plataforma digital denominada Feira Virtual da Economia Solidária.

Fátima Bezerra disse que o aplicativo incentiva o empreendedorismo no segmento e traz plataforma ousada de ações de fomento e valorização ao empreendedorismo. “É uma ferramenta para integrar as ações da economia solidária. Ressalto que o Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a ter o aplicativo.”

Secretária da Sethas, Íris Oliveira lembrou os esforços que o Governo do Estado tem para efetivar a política estadual de economia solidária. “O estado precisava deste instrumento, agora damos mais um passo para instituir a economia solidária como política de estado, unindo as duas pontas: quem produz e quem quer comprar, e ainda ofertar um mecanismo de registros para acesso a este segmento”, acrescentou.

De acordo com a coordenadora do Ecosol Digital na Sethas, Lidiane Freire, a política pública da Economia Solidária vem ganhando apoio e espaço na atual gestão estadual: “É uma política nova, bem articulada, o que proporciona mais visibilidade para o segmento. Agora com o aplicativo temos um instrumento tecnológico de fácil acesso, objetivo e autoexplicativo que mapeia o potencial econômico e de organização dos diferentes segmentos produtivos da Economia Solidária como associações, cooperativas, grupos de troca, finanças solidárias e redes de cooperação junto aos produtores de Artesanato, Agricultura Familiar, Pesca, Confecções, Serviços, Reciclagem e Cultura”.

O Ecosol Digital também disponibiliza um banco de dados com as EES (Empreendimentos de Economia Solidária) existentes e ativos no RN, a atividade econômica desenvolvida, os municípios e a territorialização da ação, participação de homens e mulheres, característica rural, urbana ou litorânea, participação em espaço de Políticas Públicas, acesso a crédito, tudo como previsto nos critérios definidos pela Lei Estadual nº 8.798, de 22 de fevereiro de 2006.

A vereadora em Natal, Divaneide Basílio, participou do ato representando a Câmara Municipal de Natal e considerou a iniciativa “muito importante para fortalecer a luta dos produtores da economia solidária e para recuperar o espaço perdido com a desestruturação da política nacional e com os efeitos da pandemia da covid-19”.

Luci Souto, artesã e representante do Fórum Potiguar Ecosol avaliou o aplicativo como “um projeto que chega para somar. Principalmente quando enfrentamos a desaceleração da política para o setor no âmbito federal e o impacto da pandemia. Parabenizo o Governo do Estado e a Sethas por este trabalho que divulga e dá sustentabilidade às nossas atividades”.

Acompanharam a governadora no ato de assinatura, na sala de reuniões da Governadoria em Natal, o vice-governador Antenor Roberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico Sílvio Torquato; secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima (representado). Também participaram Edivane Vilar (AGN), Mona Paula (Sebrae), George Veras, subsecretario de Direitos Humanos e Gabriel Medeiros, subsecretário de Juventude, ambos da Semjidh, Josiane Bezerra e Joselito Martins, coordenadores da Sethas, Carlindo Lima e Gustavo Oliveira, da empresa GRT8 que criou o aplicativo.

Fotos: Sandro Menezes

Empresa AES Brasil investe R$ 6 bilhões no RN

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  • Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

O Rio Grande do Norte, líder nacional em energia eólica em terra com mais de 5 gigawatts de potência instalada, acaba de atrair mais um importante investimento para o estado. Trata-se da AES Brasil, uma das maiores companhias privadas do segmento de geração de energia no Brasil, que apresentou, nesta segunda-feira (21), importante projeto voltado para os municípios de Lajes, Angicos, Pedro Avelino e Fernando Pedroza.

Com investimento inicial de R$ 6 bilhões e previsão de iniciar a construção já no segundo semestre, o Complexo Eólico Cajuína vai gerar 900 postos de trabalho durante a fase construção das obras e, após essa etapa, irá contratar equipes de manutenção e operação para atuarem no complexo. A empresa atua há 20 anos no Brasil com investimentos em energia hídrica, solar e consolida a atuação no Rio Grande do Norte com o investimento em energia eólica.

“É inegável a qualidade dos ventos do Rio Grande do Norte para a geração de energia eólica. Nosso estado continua líder nacional em geração de energia limpa. E o mais importante neste momento é manter o compromisso que assumimos desde o início, que é o de promover ambiente acolhedor, favorável para parcerias com empresas privadas”, destacou a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

A chefe do Executivo estadual lembrou que o estado possui uma das mais importantes expansões do ensino técnico nacional. “Essa foi uma das principais lutas em defesa do Rio Grande do Norte”, concluiu, citando a expansão dos Institutos Federais de Educação, conquistada enquanto deputada federal.

Presidente da AES Brasil, Clarissa Sadock participou virtualmente da apresentação e destacou um programa inovador de diversidade e inclusão previsto para se tornar modelo no Complexo Eólico Cajuína. “Nosso compromisso é levar para o Rio Grande do Norte o Programa de Diversidade e Inclusão da empresa, onde temos um programa de preparação exclusiva de mulheres para as atividades de operacionalização dos parques”, observou. Clarissa Sadock esteve acompanhada dos diretores Rodrigo D’Elia, Anderson de Oliveira e José Antônio Martins, gerente de relações institucionais.

Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado exaltou o crescimento em geração de energia pelo estado. “O Complexo Cajuína vai aumentar a produção de energia eólica em 20% da nossa capacidade instalada, que hoje nacionalmente é de em 5,1 gigawatts”, disse Jaime Calado, que esteve acompanhado do coordenador de desenvolvimento energético Hugo Fonseca (Sedec), do diretor Leon Aguiar (Idema) e do secretário Carlos Eduardo Xavier.

Fonte: ASSECOM do governo RN

Novo decreto mantém toque de recolher e regras para funcionamento do comércio e serviços

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O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (09/06) publica decreto prorrogando por mais 15 dias as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito de mais de 100 municípios do RN que estão fora alcance dos decretos regionalizados, em vigor em 33 municípios do Alto Oeste e em 15 do Vale do Açu.

De acordo com o Decreto 30.641/2021, cuja vigência se estende até 23 de junho, fica mantido o “toque de recolher” como medida para reduzir o fluxo populacional em ruas e espaços públicos evitando aglomerações, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte, inclusive nos domingos e feriados. Os estabelecimentos de alimentação podem funcionar até as 22 horas, dispondo de 60 minutos de tolerância exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais.

Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

Continua suspenso o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e culturais demais equipamentos; a realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados; as atividades recreativas em clubes sociais.

Confira os decretos regionais:

Decreto nº 30.631, de 04 de junho de 2021.
Prazo de Vigência: até 14 de junho de 2021.
Vigente nos seguintes municípios:
Água Nova, Almino Afonso, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água dos Borges, Patu, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.”

Decreto nº 30.632, de 04 de junho de 2021.
Prazo de Vigência: 14 de junho de 2021
Vigente nos seguintes municípios:
Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

Fonte: ASSECOM do governo RN

Empresa Duna Energia confirma investimento que trará mais emprego e desenvolvimento para o RN

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  • Fotos: Elisa Elsie

Nesta terça-feira.(27/04) em reunião virtual, com a governadora Fátima Bezerra, a empresa Duna Energia – Operadora de Petróleo e Gás, confirmou investimento no valor de R$ 250 milhões e geração de mais de 100 empregos diretos na área de petróleo e gás.

A governadora Fátima disse que “consideramos muito importante os investimentos da Duna Energia, e, no que depender do governo do estado, tudo será feito para concretizar e ampliar investimentos. O governo está de portas abertas e praticando diálogo permanente para que o investimento anunciado possa se concretizar e trazer mais emprego e desenvolvimento ao nosso estado”.

Em relação aos licenciamentos ambientais, a governadora declarou que “também atuamos para dar celeridade, sempre dentro das exigências legais”. O diretor do Idema, Leon Aguiar explicou que as 80 licenças ambientais para que a Duna perfure 80 novos poços, desdobram em mais de 200 devido a questões como supressão vegetal, documentação de áreas, entre outros. “No que é da competência do Idema atuamos com agilidade e em parcerias com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para destravar o cumprimento das exigências legais que também demandam liberações da competência federal”.

Já o coordenador de energia da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, acrescentou que algumas liberações dependem do governo federal, como a regularização de propriedades de terra em assentamentos de trabalhadores rurais que são de domínio da União.

O diretor de produção da Duna Energia S/A, Gabriel Cozer, informou que além dos 80 novos poços que serão perfurados, outros 20 serão recuperados com a finalidade de aumentar a produção de petróleo e gás. Ele informou que foi iniciada a perfuração de seis novos poços e que os funcionários são residentes no estado, a maioria nos municípios de Areia Branca e Mossoró.

Fonte: ASSECOM/Governo-RN

Assembleia do RN define escolas como atividade essencial

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Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que definem as atividades educacionais como essenciais em período de calamidade pública.

“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei. 

O deputado estadual Jacó Jácome votou pela aprovação da abertura das Escolas do RN, como serviço essencial. “Consideremos a atividade escolar um serviço essencial, mas com cuidados e medidas que deem segurança aos alunos e professores. Que estes estabelecimentos sigam as normas sanitárias de combate e prevenção ao Covid e que o Governo esteja atento ao cumprimento desse funcionamento, afinal ainda enfrentamos uma situação grave de pandemia”, ressalta o deputado Jacó Jácome.

Jacó destaca ainda os riscos para educação e socialização das crianças com esta paralisação da educação. “O ensino remoto é difícil, para o acompanhamento de pais e alunos e o aprendizado pode ser muito prejudicado. Estudos mostram ainda que as escolas não são destaque de contaminação na pandemia”, conclui.

Toque de Recolher: Confira o novo decreto do Governo do RN

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Com a edição do novo decreto (Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021), que contempla escolas e a reabertura gradual da economia, o toque de recolher volta a ser o carro-chefe do Estado nas ações de contenção da disseminação do coronavírus.

O decreto em vigor, com todas as suas atuais restrições, foi prorrogado até o domingo (4). Já a partir da segunda-feira, dia 5, até o dia 16 de abril, passa a valer o novo decreto. Nele, diz que o funcionamento de lojas, bares, restaurantes, similares ou qualquer outro tipo de estabelecimento comercial considerado não essencial, novamente fica restrito, devendo o atendimento presencial ser suspenso no período de 20h às 6h do dia seguinte, com interrupção total das atividades aos domingos e feriados.

Mais uma vez, fica estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública — como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar — total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.

“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva. “As forças de segurança, vale ressaltar, irão compor as equipes de fiscalização montadas pelas prefeituras, de forma a dar apoio e garantia da paz e da ordem públicas”, acrescentou o secretário.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
V – atividades de segurança privada;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.