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Detentos de Alcaçuz fazem curso de pedreiro de alvenaria

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Vinte e dois privados de liberdade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, participam do curso de pedreiro de alvenaria, ofertado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em busca de uma nova profissão e um recomeço. Cem internos de todo Estado estão matriculados em oficinas produtivas visando a capacitação profissional.

O curso é diário e em 160 horas/aula teórica e prática, habilitará o aluno na leitura de plantas arquitetônicas, marcação de obra, cálculo de quantitativo de material, amarração de paredes, elevação de paredes, uso de prumo, execução de piso, entre outras disciplinas. “As avaliações são diárias para a obtenção do certificado. Esperamos contribuir para a mudança de realidade de todos que concluírem o curso”, disse o instrutor de Formação Profissional do SENAI, Francisco das Chagas.

A SEAP incentiva a capacitação profissional no sistema penitenciário como forma de facilitar o retorno do privado de liberdade à sociedade e para reduzir a reincidência criminal.

O SENAI foi contratado pela SEAP para os seguintes cursos: costureiro industrial de vestuário em malha, no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio Feminino, em Mossoró; pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; encanador hidráulico e pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, em Alcaçuz, Nísia Floresta; e de eletricista no Complexo Penal João Chaves Feminino, em Natal. Todas as atividades envolvendo educação e trabalho são supervisionadas por equipes de policiais penais, que cuidam de toda rotina de segurança.

Os internos capacitados são empregados em projetos de reinserção social da Administração Penitenciária em atividades no próprio Sistema Penitenciário ou em convênio com outras secretarias para reformam escolas, hospitais, equipamentos como macas e carteiras escolares, além de prédios públicos.

Internos do sistema prisional trabalham na recuperação do Presépio de Natal

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Na manhã desta quarta-feira (16), foram iniciadas às obras de recuperação do Presépio de Natal, em Candelária. No local está sendo instalado o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A reforma utiliza 100% de mão de obra carcerária.

O governador Anternor Roberto explicou que além da SEAP, o local abrigará instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. “Estamos recuperando e vamos devolver a sociedade mais um equipamento público. Uma obra arquitetônica de Oscar Niemeyer. Uma relíquia que estava abandonada e agora vai voltar a sociedade em forma de escritórios sociais e a praça recuperada para os nossos atletas”, disse.

O secretário Pedro Florêncio disse que a SEAP adquiriu os insumos para a reforma, com recurso da ordem de R$ 270 mil, e que a mão de obra será totalmente do sistema prisional através de internos habilitados e capacitados pela própria pasta em cursos de qualificação profissional. Nessa fase, dez apenados são mobilizados diariamente para o canteiro de obras. A escolta e segurança é feita pela Polícia Penal. A previsão é de conclusão parcial até o Natal.

Os Escritórios Sociais são voltados ao atendimento dos egressos do sistema prisional. “Essa obra tem um carácter muito significativo por empregar os próprios privados de liberdade. Cumpre, também, uma função social de cidadania e de ressocialização”, disse.

A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens ficarão à disposição em tempo real do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e da Polícia Penal.
Os internos já atuaram em obras de diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, no Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Detentos também trabalharam nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, Tarcísio Maia e Alfredo Mesquita.

SEAP dobra o número de inscritos no ENEM para privados de liberdade

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O Exame Nacional do Ensino Médio das Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), que ocorre nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023, terá 1.378 internos do Rio Grande do Norte realizando as provas, o dobro do registrado no ano passado. O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Estado e outros 798 estão matriculados em cursos regulares.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) tem avançado nas ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade no Estado. Ainda em outubro, a SEAP realizou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), para 2.632 internos do regime fechado. Em quatro anos, o RN saiu de último para quarto colocado em número de inscritos no Encceja no Brasil, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional.

Para o ENEM PPL, os internos se prepararam o ano inteiro através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias.

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 383; seguido da Cadeia Pública Dinorá Cimas, em Ceará-Mirim, 254; e Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 137 inscrições. A SEAP tem demanda para o ENEM PPL nas 19 unidades com presos no Estado.

Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos para permitir avanços na área de educação. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação”, disse.

O secretário Pedro Florêncio explicou que as provas do ENEM PPL são as mesmas do exame regular. “A única diferença é que as provas são aplicadas no ambiente prisional”, disse. Para realizar o ENEM no sistema prisional do RN, o secretário Pedro Florêncio firmou um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Com o resultado do ENEM PPL, o interno poderá, através do responsável pedagógico do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. Qualquer preso que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o ENEM PPL.

No RN, 876 internos estão em sala de aula (entre Educação de Jovens e Adultos, ensino regular e cursos superiores), dos 4.629 detentos do regime fechado. Segundo a SEAP, o número não abrange os internos que participam de cursos de qualificação e profissionalizantes ofertados pela SEAP e instituições parceiras.

Foto: Augusto Bezerra

Mais de 2,5 mil internos farão as provas para conclusão do ensino fundamental e médio em presídios do RN

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) será nos dias 18 e 19 de outubro, com número de inscritos de 2.632 internos do regime fechado no RN.

O Encceja PPL ocorre anualmente. Através da prova, os privados de liberdade que não concluíram o ensino básico em idade apropriada, tem a oportunidade de conseguir essa certificação. A participação na prova é totalmente gratuita e voluntária. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diretora do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, policial penal Alcinéia Rodrigues, explica que a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais. “A SEAP fez parcerias e preparativos para as provas. Uma das iniciativas é a Maratona Encceja, promovida pelo Estudo Play, de forma gratuita para ofertar aulões na modalidade ensino à distância aos privados de liberdade”, disse. Cinquenta professores são voluntários na iniciativa do Estudo Play.

Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com espaços multiusos, salas e equipamentos para permitir avanços na área de educação, como os computadores para as aulas à distância. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação para, dessa forma, contribuir com uma nova perspectiva de vida aos egressos e com a paz social”, disse.

Foto: Cedida Seap/RN

A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 699; seguido da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 438 aptos a realizar as provas; e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, com 355 inscrições. O Sistema Penitenciário do RN tem 11.980 presos no regime fechado, semiaberto e aberto. As provas ocorrem em 17 unidades prisionais masculinas e femininas. Ministram as aulas professores da rede pública e privadas, todos voluntários, bem como policiais penais.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. As provas para o ensino fundamental envolvem as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Para o ensino médio, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Com o certificado do Encceja é possível tentar uma vaga no ensino superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

Privados de liberdade realizam mais de mil cursos no RN

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A parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, proporcionou mais de mil cursos a internos privados de liberdade do sistema prisional do Rio Grande do Norte capacitados através da modalidade ensino à distância.

Nesta sexta-feira, 16, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; e os juízes federais Rafael Wolf, do Rio Grande do Sul, e Walter Nunes, do Rio Grande do Norte, participaram da entrega de certificados a 60 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Para o juiz Rafael Wolf, representando a AJUFE, a ação amplifica oportunidades para que os participantes possam sair do sistema capacitados. “Nós esperamos que retornem a sociedade para una vida produtiva”, disse.
Além de contribuir para a reinserção dos apenados na sociedade, um dos diferenciais do projeto, lançado no primeiro semestre no RN, é a possibilidade dos cursos concluídos serem utilizados na remição de pena, de acordo com o critério da Vara de Execuções Penais.

Fotos: Assessoria de comunicação/SEAP

O diretor de Alcaçuz, Aldo Ribeiro, é um entusiasta da educação como agente de transformação do ser humano. “Não tem outro caminho. E a meta é ampliar cada vez mais”, disse. O juiz Walter Nunes falou que “a educação e o trabalho qualificam o ser humano para o restante das relações sociais. E cabe ao Estado dar as oportunidades”. “Eu não uso mais o termo ressocialização, mas restauração do ser humano”, explicou.

O reforço na oferta de educação aos privados de liberdade aproveita a estrutura de salas de aula e computadores já existentes. O projeto também deverá ampliar o número de beneficiados através da destinação de valores de contas de prestação pecuniária para equipar salas de aulas virtuais.

Para Pedro Florêncio, o sistema encontra-se seguro, controlado e disciplinado, proporcionando ao Estado avançar nas assistências que a Lei determina. “A segurança é o alicerce de tudo. Após a retomada do controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação”, disse. Nesse contexto, o RN saiu da última posição do ranking de educação prisional, em 2019, para a décima primeira, e é o quarto Estado com maior número de inscritos proporcionalmente no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja).

O projeto oferece através da plataforma de ensino a distância cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos têm certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e a ressocialização dos presos.

O vice-governador Anternor Roberto encerrou a diplomação dos privados de liberdade fazendo um breve histórico dos avanços do sistema prisional. “As transformações foram muitas. E tudo começou com a criação da SEAP. Entendemos que não existe Segurança Pública sem um Sistema Penitenciário bem administrado”, disse.

A ONG Instituto Mundo Melhor está ofertando cursos gratuitos e os magistrados entram com a destinação pecuniária para a compra de computadores. O projeto tem dimensão nacional, sendo realidade no Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco.