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Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes, para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei.

Abertas as inscrições para a 10ª Corrida do Servidor Público Estadual

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As inscrições para a 10ª edição da tradicional Corrida do Servidor Público do Rio Grande do Norte estão abertas. Neste ano, a Corrida do Servidor será realizada no dia 15 de outubro, no Campus Universitário da UFRN, em Natal. A prática esportiva é destinada para servidores públicos do RN efetivos em atividade, aposentados, ocupantes de cargo comissionado e outros contratados em regimes diferenciados, além da comunidade.

Estão sendo disponibilizadas 800 vagas, sendo 500 para a categoria Servidor Público e 300 para a categoria Comunidade Geral. Além do custo social das inscrições, será solicitada a entrega de uma lata de leite em pó (por participante) no ato da retirada dos kits no dia 14/10, as quais serão posteriormente doadas a instituições de caridade.

A prova será realizada no sábado (16/10), com largada às 16 horas, na Praça do Campus Universitário da UFRN, e terá duração de até 2 (duas) horas. O percurso será de 5 km, com trajeto saindo do estacionamento próximo à capela da UFRN, seguindo pela avenida do entorno da Universidade até a altura da parada de ônibus do Setor II e retornando pela mesma avenida até o local da largada. Serão premiadas com troféu os três primeiros colocados de cada categoria, além dos primeiros colocados por faixa etária da categoria Servidor.

Para realizar sua inscrição acesse o site: AQUI

Fotos: Ian Rassari

 

Governo do RN quita folhas atrasadas e anuncia investimentos em áreas estratégicas

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A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) depositou nesta segunda-feira (23) no Banco do Brasil, R$ 109,68 milhões, antecipando a última parcela das quatro folhas de salários deixadas pela administração anterior, cujo pagamento estava previsto para o dia 31. O anúncio, feito pela governadora Fátima Bezerra no final da tarde desta segunda-feira, contempla mais de 8 mil servidores estaduais que recebem salários acima de R$ 6 mil e abre caminho para a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

“É um dia histórico para nós, de felicidade para este coração de professora e servidora pública. Eu disse que não sossegaria um só minuto enquanto não quitasse cada centavo da dívida do Estado com os servidores. Sei o quanto eles sofreram. Imagine o que era viver sem saber quando iria receber os seus salários”, disse a governadora, lembrando que as quatro folhas totalizavam R$ 1 bilhão. “Encontramos o Estado na mais grave crise fiscal, financeira e orçamentária de sua história, mas com o trabalho de uma equipe competente, responsável, comprometida, superamos essa página e estamos aqui hoje celebrando este momento, assegurando o direito dos servidores e recuperando a capacidade de investimento de nosso Estado”, reforçou Fátima.

O secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, explicou que o pagamento “dessa dívida gigantesca” foi possível graças ao saneamento das finanças feito pelo governo do Estado, através de uma política de controle dos gastos e aumento da arrecadação. “O Rio Grande do Norte gastou mais do que arrecadou de 2015 a 2018, e a partir de 2019 passou a gerar superávit orçamentário, isto é, passamos a arrecadar mais do que gastávamos, o que possibilitou o pagar R$ 1 bilhão das folhas salariais em atraso e quitar também o pagamento de fornecedores”, afirmou o secretário. “Como sempre tenho dito, isso não é milagre, nem mágica, mas gestão feita com planejamento, espírito público, compromisso, competência e respeito”, completou a governadora.

Com as finanças equilibradas e sem a dívida deixada pela gestão anterior – adiantou Aldemir – o Governo do RN vai expandir os investimentos, dando prioridade a quatro áreas: Estradas, Saúde, Educação e Segurança Pública. “O RN passou os últimos 10 anos praticamente sem realizar investimentos em estradas. Este ano nosso investimento (na recuperação das rodovias estaduais) chegará perto de R$ 200 milhões, um recorde, sendo mais de R$ 100 milhões oriundos de fontes próprias. Também estão programados investimentos na construção de escolas (R$ 400 milhões), criação e posterior ampliação dos serviços de policlínica e continuidade dos investimentos em segurança pública”, detalhou o secretário.

O plano de investimentos do Governo do Estado prevê a construção de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), dos quais dez já estão com editais de licitação lançados. Os de São José de Mipibu e Mossoró serão lançados em breve. Os IERNs são inspirados no modelo dos Institutos Federais. As unidades ofertarão cursos de educação profissional e desenvolvimento de tecnologia adequados à realidade local e à matriz econômica do Estado.

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

Vacinação contra a Covid-19 passa a ser obrigatória para servidores públicos do RN

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A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27/10) no Diário Oficial do RN.

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Governo/RN

Portaria libera retorno ao trabalho presencial de servidores públicos do RN

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Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen. Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, vale ressaltar que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

“São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19”, finaliza a titular da Sead.

Acesse: Portaria Conjunta nº 17-SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210709&id_doc=729699

Fonte: ASSECOM/RN