Arquivo da categoria: Notícias

Serviço de Inspeção Municipal fiscaliza ponto de abate de suínos em Mossoró

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Atendendo a denúncias feitas por moradores, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ligado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), realizou mais uma fiscalização referente ao abate clandestino de animais na zona urbana de Mossoró. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (27). A equipe do SIM destacou que o proprietário do espaço confirmou que realizava o abate de suínos no interior do imóvel. A partir da constatação, foi aberto um processo administrativo para apurar a atividade e o resultado poderá acarretar em interdição do local e cobrança de multa ao proprietário, caso seja confirmada a ilegalidade da atividade.

O trabalho do Serviço de Inspeção Municipal tem como objetivo garantir a segurança alimentar da população e assegurar a qualidade sanitária dos produtos destinados ao consumo humano.

Fotos: Seadru/PMM

Caern intensifica trabalho de atualização cadastral

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A Caern está intensificando o trabalho de atualização cadastral dos clientes no interior do Estado. Cada localidade tem um cronograma de visitas aos imóveis, que começou dia 11 e vai até o dia 29 de julho na cidade de Nísia Floresta. Depois será a vez de São José de Mipibu, de 1º a 24 de agosto. As cidades de Monte Alegre, Arez, Goianinha e Tibau do Sul, respectivamente, também estão inseridas no calendário de atualização, que será concluído no início de outubro.

Durante a visita, o pesquisador solicita aos usuários de residências e estabelecimentos comerciais, informações específicas como documentos pessoais do usuário (proprietário ou locatário), nome da mãe, quantas pessoas residem no imóvel e fazem registro fotográfico inclusive do hidrômetro. Quando o imóvel está fechado, o representante da Caern deixa um comunicado avisando que esteve no local e o número do telefone para contato e agendamento da visita seguinte.

Os pesquisadores atuam devidamente identificados com farda azul e crachá, contendo as marcas da companhia e da empresa contratada para realizar a atualização cadastral, além de um crachá de identificação. As visitas também ocorrem aos sábados.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

O objetivo é manter devidamente atualizados os dados do cliente, facilitando o melhor atendimento por parte da companhia, assim como acesso a serviços virtuais no site (caern.com.br), onde é possível obter segunda via de faturas e outros serviços.

A atualização com visitas domiciliares não é a única forma para o preenchimento do cadastro. Os clientes também podem atualizar seus dados de maneira online, acessando o formulário no site da companhia (www.caern.com.br) e preenchendo com as informações solicitadas.

Qualquer informação adicional pode também ser obtida em contato com a central de atendimento da Caern pelo telefone 115.

Foto: ACS Caern

Governo do RN discute parcerias e investimentos com embaixadora da França

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Transição energética, meio ambiente, infraestrutura, turismo, cultura e educação foram os temas principais tratados na visita de cortesia da embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, à governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (25). Empresas francesas já investem na produção de energias renováveis no Rio Grande do Norte, mas o Governo quer ampliar essa participação em novos projetos de produção de energia eólica no mar e de hidrogênio verde, o combustível do futuro.

Aproveitando a decisão do governo francês de retomar os intercâmbios universitários com o Brasil, após mais de dois anos de pandemia, o Governo do Estado propôs uma integração entre universidades da França, as futuras escolas do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no que se refere à equipamentos e capacitação profissional.

“Falamos também sobre cidades sustentáveis, uma parceria que começou a ser alinhavada quando da visita dos governadores do Nordeste a Paris, em 2019, e lá foram desenvolvidas algumas possibilidades de intercâmbio com entidades da França na área de mobilidade urbana sustentável em cidades de pequeno e médio portes”, disse o senador Jean-Paul Prates, que integrou a comitiva dos governadores na visita à Europa, e acompanhou o encontro com a embaixadora, na Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Sobre infraestrutura e logística, o Governo do Estado tem projetos para integração do modal de transportes – ferrovia, porto e aeroporto – e planeja a construção de um novo porto para atender a demanda da produção de energias renováveis.

Em abril deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconheceu como território de relevância mundial o Geoparque Seridó. Além da proteção dessa área de 2,8 mil quilômetros quadrados em seis municípios do Seridó potiguar, uma outra preocupação é com a Caatinga que precisa ser preservada.

Outro tema foi o acordo em curso com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiamento de projetos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, maricultura e pesca artesanal.

Durante o encontro, o escritor Roberto Silva presenteou a embaixadora, o cônsul da França no Recife e a governadora com o livro Jean Mermoz, o piloto da companhia francesa Aéropostale que realizou a primeira viagem transatlântica de correio aéreo, sem escalas, entre Saint-Louis (atual Senegal) e Natal, em 09 de dezembro de 1901, trazendo na bagagem mais de 20 mil cartas. Antes do encontro com a governadora, a embaixadora Collet, o cônsul Fantou, a cônsul honorária da França em Natal, Caroline Martins, e personalidades ligadas às relações da França com o RN visitaram o Museu da Rampa.

Sesap convoca 153 servidores temporários

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou, nesta sexta-feira (22), mais 153 servidores temporários para compor o quadro de profissionais da pasta. O chamado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Norte.

A convocação é resultado do processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse, iniciado em janeiro. Os profissionais deverão assinar o contrato dentro dos próximos 20 dias úteis.

A listagem inclui médicos clínicos gerais e técnicos em enfermagem, em enfermagem de UTI neonatal, biodiagnóstico e farmácia. Os trabalhadores estão distribuídos para as oito regiões de saúde do estado.

Confira a listagem completa aqui: Aqui

 

Detran normaliza atendimento ao público em todo o Rio Grande do Norte

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) normalizou o atendimento ao público em todas as unidades do órgão distribuídas no estado. Com o fim da paralisação dos servidores, que estavam em greve, os serviços que se encontravam afetados foram retomados e desde a segunda-feira (18), o sistema de agendamento de serviços via internet foi disponibilizado aos usuários com a quantidade máxima de atendimentos diários.

A população pode acessar o portal de serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) e realizar o agendamento para os atendimentos de Registro de Veículos, Habilitação de Condutores, Clínica Médica e demais demandas oferecidas pelo órgão.

A Direção agiu na ampliação das vagas de agendamento diário para os serviços relacionados a veículos com foco a atender a demanda reprimida. Nessa situação, estão os procedimentos que requerem a obrigatoriedade da vistoria veicular para que sejam dados prosseguimento e conclusão da demanda do usuário.

O atendimento ao público realizado pelo Detran segue de acordo com o horário de cada unidade do órgão distribuída no Estado. No caso de Natal são quatro postos de atendimento: Detran Sede Cidade da Esperança (8h às 14h); Central do Cidadão Zona Sul (8h às 14h); Central do Cidadão Alecrim (7h às 18h); Central do Cidadão Zona Norte (9h às 20h).

Já no interior do RN, o Detran conta com unidades em Parnamirim (8h às 17h); Mossoró (7h às 17h); Caicó (7h às 13h); Currais Novos (7h às 13h); Central do Cidadão Pau dos Ferros (7h às 13h); Angicos (8h às 13h); Apodi (7h às 13h); Assu (7h às 13h); Alexandria (7h às 13h); Alto dos Rodrigues (7h às 13h); Canguaretama (8h às 14h); Caraúbas (7h às 13h); Ceará-Mirim (7h às 13h); Jucurutu (7h às 13h); Macaíba (7h às 13h); Macau (7h às 13h); Nova Cruz (7h às 13); Parelhas (7h às 13h); Patu (7h
às 13h); Santa Cruz (7h às 13h); São José do Mipibu (7h às 13h); São Miguel (7h às 13h); São Paulo do Potengi (6h45 às 12h45); João Câmara (7h às 13h); e São Gonçalo do Amarante (7h às 13h).

Edital para concurso da Fundase/RN é republicado com 577 vagas

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O edital do concurso público para o provimento de cargos efetivos na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) foi republicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Agora, são 577 vagas para cargos de nível médio e superior, distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó.

As inscrições já estão abertas e seguem até às 23h59 do dia 11 de agosto pelo site do Instituto AOCP, banca responsável pela organização do certame. As taxas são de R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior.

As oportunidades são para os cargos de analista socioeducativo (61) – com vagas para profissionais graduados das áreas de Psicologia (23), Serviço Social (23) e Pedagogia (15); agente socioeducativo (420), analista socioeducativo administrativo (02) – com vagas para profissionais das áreas de Contabilidade (01) e Análise de Sistemas (01); técnico de nível superior (39) e técnico de nível médio (55). Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I do edital do concurso.

As remunerações iniciais serão de R$ 2.363,09 para o cargo de técnico de nível médio, R$ 2.844,10 para os agentes socioeducativos, R$ 3.570,95 para técnicos de nível superior, R$ 3.768,73 para o cargo de analista socioeducativo administrativo e R$ 3.967,09 para os profissionais que vão ocupar as vagas de analistas socioeducativos.

O processo de seleção será realizado em diversas etapas, conforme cronograma. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó na data provável de 18 de setembro de 2022.

A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico.

Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas mais teste de aptidão física e curso de formação. O certame para os cargos de técnico de nível médio, entretanto, terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico.

O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Administração da Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Concurso Fundase/RN

Vagas: 577
Remuneração: de R$ 2.363,09 até R$ 3.967,09
Período de inscrição: 19 de julho a 11 de agosto de 2022
Taxa de inscrição: R$ 80 e R$ 120.
Provas objetivas e discursivas: 18/09/2022

edital: AQUI

Bolsonaro participa de evento na igreja evangélica assembleia de Deus em Natal

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No início da tarde deste sábado (16/07), o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em uma visita na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no bairro Alecrim em Natal/RN.
Estiveram presentes diversas autoridades entre essas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a deputada federal Carla Dickson, o deputado federal General Girão, os deputados estaduais Albert Dickson, Coronel Azevedo e Jacó Jácome entre outros. Também estiveram vereadores de várias cidades do Estado, entre eles o vereador de Mossoró Lamarque Oliveira.
As autoridades políticas foram recebidas pelo pastor Martim Alves da Silva, presidente da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte e vários pastores do Estado.
No local, o presidente recebeu homenagens e discursou, e em seguida o pastor Martim Alves fez uma oração pelo presidente e sua comitiva.

Escola de Artes oferta cursos de canto, teatro, dança e arte marcial

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A Escola de Artes de Mossoró continua com vagas abertas para 12 cursos nas temáticas de dança, teatro, música e arte marcial. As matrículas seguem até a próxima quarta-feira (20), podendo ser encerradas conforme preenchimento das vagas. As inscrições são realizadas de forma presencial na unidade de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

Entre os cursos estão: Prática de Conjunto, Saxofone, Flauta transversal, Canto Coral Infantil, Arteterapia, Desenho, Violão, Capoeira, Taekwondo, Canto Popular Avançado e Técnica Vocal para iniciantes.

As aulas de Taekwondo são divididas em duas turmas, compreendendo o público infantil (de 7 a 12 anos) e juvenil (a partir de 13 anos). As atividades acontecem nas segundas e quartas, nos turnos da manhã e tarde. 

Para efetivar a matrícula, é preciso apresentar os seguintes documentos: cópia de CPF, RG, comprovante de residência e foto 3×4. Os interessados podem buscar mais informações por meio do número (84) 3315-4963. A Escola de Artes está localizada na avenida Alberto Maranhão, s/n, Bom Jardim.

Confira abaixo a lista de cursos:

Prática de Conjunto 

Saxofone 

Saxofone 

Flauta Transversal 

Flauta Transversal 

Canto Coral Infantil 

Arteterapia 

Teatro Infantil 

Teatro Infantil 

Violão 

Violão 

Violão Infantil 

Violão 1 Infantil 

Capoeira 

Taekwondo  – Turma infantil 1

Taekwondo  – Turma infantil 2 

Taekwondo  – Turma juvenil 1 

Taekwondo  – Turma juvenil 2 

Canto Popular Avançado 

Técnica Vocal Iniciantes

Foto: Célio Duarte (Secom/PMM).

 

Governo do RN define auxílio de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas chuvas

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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira, 13, um auxílio assistencial e temporário que visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias residentes nos 21 municípios com situação de emergência reconhecida neste mês de julho de 2022.

O Auxilio será concedido em única parcela no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada família desabrigadas ou desalojadas atingidas pelas chuvas no estado. Serão contempladas famílias residentes nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.

Os recursos aplicados no auxílio são próprios do Estado e o repasse será feito via transferência às prefeituras pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Foto: Raiane Miranda

Critérios
O decreto estadual que institui o auxílio determina que ele será concedido às famílias desabrigadas e/ou desalojadas, constituídas pelo conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade, que moram em um mesmo domicílio e que se mantenha pela contribuição de seus membros familiares, comprovado pelos seguintes requisitos: I – documentação oficial emitida pelo respectivo Município, que o imóvel de residência sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que ensejaram a edição de decretos declaratórios de Situações de Emergência; II – seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico; e III – resida em um dos Municípios indicados no Anexo Único do presente Decreto.

O decreto ainda estabelece que a Busca Ativa para identificação das famílias beneficiárias, o cadastramento e o pagamento do auxílio serão realizados diretamente pelos municípios por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres e das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Diante da gravidade do problema e da urgência das necessidades o Governo do Estado estará recebendo os cadastros feitos pelos municípios a partir da próxima sexta-feira, 15, para providenciar os processos no âmbito estadual e fazer o repasse do auxílio aos municípios, que, por sua vez, farão o repasse à aproximadamente 1.200 famílias.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, lembrou que as equipes da secretaria já estiveram nos municípios de Nova Cruz, Parnamirim, Canguaretama, Pedro Velho, Várzea orientando os órgãos municipais sobre a elaboração dos cadastros e identificação das famílias desabrigadas e desalojadas para o cumprimento o mais rápido possível dos trâmites legais exigidos para a chegada dos benefícios à população. A SETHAS acompanha e orienta com apoio técnico todas com famílias desabrigadas e desalojadas.

Câmara de Mossoró aprova novo piso na Saúde em tempo recorde

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Aprovação eleva vencimentos iniciais de agentes de saúde e agentes de endemias de R$ 1.596 para R$ 2.424 e de R$ 2.276 para R$ 3.776

Em regime de urgência especial, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Mossoró. Apresentado pela Prefeitura ontem e votado hoje, fruto de consenso geral, o projeto foi aprovado em tempo recorde.

Com isso, o valor do vencimento inicial das duas carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00 (inicial) e R$ 3.776,51 (final).

O projeto aprovado também garante correção automática, quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

Assegura ainda a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade. Além de fixar os vencimentos iniciais da carreira, resguarda todos os direitos do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCR) da categoria, criado pela Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007.

Conquista histórica

A aprovação, segundo servidores, põe fim a uma espera em Mossoró de 11 anos. “Uma reivindicação antiga sendo atendida, num projeto que contempla as reivindicações da categoria. Muitíssimo obrigado”, agradeceu, na tribuna, a presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Eliete Vieira.

Agentes de saúde e de endemias lotaram as galerias da Câmara, durante a sessão, e também comemoraram o resultado. Líderes das bancadas da situação, oposição e independência, dos blocos partidários e demais vereadores ressaltaram o consenso em torno da matéria legislativa. Destacaram o momento histórico para a Saúde de Mossoró.

Na justificativa do projeto, o prefeito Allyson Bezerra frisa que o novo piso em Mossoró cumpre a Emenda Constitucional n° 120/2022, que instituiu o vencimento básico para as carreiras de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, mas atribuiu aos Estados e Municípios estabelecimento de outros direitos, como garantidos no projeto, que segue de volta à Prefeitura para sanção.

Por: Regy Carte

fotos: Edilberto Barros/CMM)