Professores estaduais fazem parada de advertência em busca de reajuste salarial

A Rede Estadual do RN de ensino paraliza suas atividades nesta terça-feira (11), a mobilização, organizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), tem como principal pauta a implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial da categoria para 2025. Pela manhã, em frente à Assembleia Legislativa, acompanharam a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

No período da tarde, a partir das 14h, os trabalhadores da educação irão se reunir no auditório do Sinte/RN, no bairro Cidade Alta, para a primeira Assembleia da Rede Estadual em 2025. Durante o encontro, os servidores discutirão estratégias para pressionar o governo a atender suas demandas, incluindo a possibilidade de novas paralisações.

Em Natal, em frente à Assembleia Legislativa

Os professores temporários também protestam pois não receberam o pagamento de 1/3 de férias e o décimo terceiro. “É lamentável o governo não ter pago o 13° dos professores/as celetistas, e o 1/3 de férias também. No caso do 13°, o argumento foi a decisão do STF e que não constar no contrato”, disso o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE RN. Rômulo ainda complemente; “Em relação ao 1/3 de férias, consta no contrato, porém não foi pago. Até onde vai essa precarização do trabalho do professor/a?”, questiona o descaso da secretaria de educação com os profissionais do magistério.

Em Mossoró, Sinte-RN

O Sinte/RN classificou como “falta de sensibilidade” da governadora Fátima Bezerra (PT) a ausência de uma proposta que contemplasse os professores. A entidade afirma que o governo precisa se comprometer de forma efetiva com a valorização da classe e com a implementação das pautas que envolvem tanto os professores quanto os demais profissionais da educação.

Vendo esses protestos entende-se que o governo estado do RN vai na contramão do governo federal que tem lançado programas de iniciativo e valorização dos professores como por exemplo o programa Mais Professores para o Brasil.

fica aqui um questionamento:
Como um jovem pode se interessar pelo magistério se essa valorização não acorre de maneira efetiva?

Câmara Municipal aprova Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no Município.

A bancada de oposição e a bancada independente protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram avaliadas e rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.

Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).

Em relação ao organograma das secretarias, o Projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reforma administrativa

A Prefeitura de Mossoró enviou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 42, que trata da reforma administrativa, para apreciação da Câmara de Vereadores.

Um dos pontos do projeto de lei é a criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe). De acordo com a proposta, o principal objetivo da pasta é o relacionamento direto e fortalecimento de políticas públicas para o servidor municipal.

O projeto de lei também traz o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, atual Semurb, criando assim a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança tem como objetivo acelerar o processo de emissão de licenças, alvarás e também tratar especificamente do Plano Diretor de Mossoró – trabalho que será feito pela nova Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Outra novidade é a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), que tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à inovação na gestão municipal.

A Procuradoria-Geral do Município também passará por modificações. Todos os cargos comissionados de Procurador serão extintos, sendo ocupados por servidores efetivos, aprovados no concurso da Procuradoria realizado no ano passado.

O projeto traz aumento salarial para servidores da saúde (diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento); servidores da educação (diretores de escolas e creches); bem como servidores da assistência social (diretores de Centros de Referência de Assistência Social).

O projeto de lei complementar deve ser analisado pelos vereadores em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal.

Governo federal lança programa Mais Professores para o Brasil

Nesta terça-feira (14) foi lançado o programa “Mais Professores”, a política visa atrair jovens à carreira e beneficiar profissionais já formados.

No caso da licenciatura, haverá uma bolsa mensal de R$ 1.050, mas só poderão acessar o benefício aqueles que tiverem boas notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os futuros professores poderão sacar R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 irão para uma poupança daquele estudante.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as notas do Enem 2024 já poderão ser usadas ser usadas para o Pé-de-Meia Licenciaturas. Serão 12.000 vagas baseadas no desempenho dos estudantes. O governo já quer que a 1ª parcela seja paga em abril, com o começo do ano letivo das universidades.

Já no caso do Mais Professores para o Brasil, os docentes que entrarem na rede pública de ensino básico –até o ensino médio– terão um acréscimo de R$ 2.100 ao salário que já receberiam pelo município ou Estado para atuarem em regiões com pouca oferta de professores. O pagamento será só por até 2 anos. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), cerca de 33% das docências da educação básica não têm professores com a formação adequada à área que lecionam. E só 1/3 dos que se formam entram na carreira da docência. Segundo o governo, durante o período do recebimento da bolsa, o professor beneficiado ainda fará uma pós-graduação com foco em docência.

Justiça Federal condena deputado do PL a pagar R$ 2 milhões por incentivo a atos antidemocráticos

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.

Conforme decisão do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, o deputado terá ainda que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu nesta sexta-feira (10) a um pedido do Ministério Público Federal. Cabe recurso contra a ordem judicial.

Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado General Girão fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Para o MPF, a conduta do parlamentar não está coberta pela liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar. O Ministério Público destacou ainda que Girão, sendo deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador de atos criminosos.

A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma “perseguição ideológica”. E que não há provas de que Girão “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.

Genilson Alves é eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró

O vereador Genilson Alves (União) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2025/2026, com 19 votos favoráveis. A eleição ocorreu após a posse dos 21 vereadores e vereadoras para a legislatura 2025/2028.

Em seu discurso de posse, o novo presidente disse que: “Como presidente, darei minha contribuição para que a Câmara seja o ambiente de discussão elevada das grandes causas populares, com relação harmoniosa com o Poder Executivo, mas questionador e também indutor do desenvolvimento”.

A sessão de posse, no plenário da Câmara, foi presidida pelo eleito em 2024 à Casa com mais idade: o vereador Raério Cabeção (União). Os parlamentares fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Na sequência, o Legislativo elegeu e empossou a nova Mesa Diretora.

Tomaram posse as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) e os vereadores Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União), Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade) e Dr. Cubano (PSDB).

Após a posse, a sessão foi suspensa e feito o convite público para a posse do prefeito Allyson Bezerra (União) e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), na noite desta quarta-feira, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Mesa Diretora para o biênio 2025/2026

Vereador Genilson Alves (União) – presidente
Vereador Raério (União) – 1º vice-presidente
Vereador John Kenneth (Solidariedade) – 2º vice-presidente
Vereador Petras (PSD) – 1º secretário
Vereador Lucas das Malhas (União) – 2º secretário
Vereador Vladimir (PSD) – 3º secretário
Vereador Mazinho do Saci (PL) – 4º secretário

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica e segue agora para sanção presidencial.

Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.

Fonte: Agência Senado

Justiça determina que governo do RN pague 13º salário de servidores da saúde em dezembro

A Justiça determinou nesta segunda-feira (16) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário dos servidores da saúde do estado neste mês de dezembro, ou seja, até o fim de 2024. A decisão vale para servidores ativos, aposentados ou pensionistas e cabe recurso.

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), que entrou Justiça após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário de pagamento que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro.

Em nota, o governo do Rio Grande informou que vai recorrer da decisão, “pois ela modifica e desorganiza o planejamento de todas as despesas”. O governo defendeu ainda que o pagamento do 13º salário é competência do Poder Executivo Estadual, “respeitando a disponibilidade de recursos e fluxo financeiro diário”.

Na decisão, o magistrado Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, citou a divisão do pagamento por faixa salarial “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”.

Decisão
O juiz pontuou na decisão que a Constiuição Estadual, em consonância com a Federal, determina os vencimentos dos servidores públicos estaduais até último dia de cada mês, e que uma Lei Complementar de 2024 determina que o 13º salário é pago no mês de dezembro.

O juiz citou que o pagamento pontual da remuneração “representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”.Segundo o magistrado, receber a remuneração na data legalmente prevista permite que o servidor “se organize com previsibilidade e segurança”. O juiz citou ainda que o atraso “gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico”.

Aniversário do Pastor Francisco Cícero Miranda reúne autoridades religiosas, políticos e amigos em Mossoró-RN

Um lindo culto de ações de graças na noite deste sábado (14) marcou o aniversário de 75 anos do Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus em Mossoró-RN, Francisco Cícero Miranda.

O culto inicialmente conduzido pelo Pastor Francisco Vicente de Oliveira, Vice-Presidente da Assembleia de Deus em Mossoró-RN, teve a participação de vários pastores, autoridades religiosas, políticas, familiares, amigos e todos os irmãos da Igreja, não somente do município de Mossoró, mas também de outras cidades do Estado.

O Pastor Jonas de Paiva (2º Vice-Presidente da IEADERN), da cidade de Natal-RN, representou o Pastor Martim Alves da Silva (pastor presidente Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte). O Vice-prefeito eleito de Mossoró, Marcos Medeiros, e a deputada Carla Dickson, estiveram presentes prestigiando o aniversariante.
Em continuação as comemorações, nesse domingo (15) em um almoço estive presente o Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que deixou suas homenagens ao pastor Miranda.

Deixo aqui minhas felicitações ao Pastor Miranda, que Deus continue a abençoar sua vida com alegria, saúde e muitas vitórias. Parabéns!

Pastor Miranda e Missionária Núbia Miranda. foto: AD Mossoró
Ditetoria da Igreja Assembleia de Deus em Mossoró e região
Deputada Carla Dickson. foto: AD Mossoró
Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (no centro), Lamarque Oliveira e Rubênia Oliveira.
Vice-prefeito eleito de Mossoró, Marcos Medeiros (no centro), deputada Carla Dickson e Lamarque Oliveira

Castração química para condenados por crimes sexuais aprovada na Câmara: veja como votou cada deputado federal do RN

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:

Votaram a favor:

João Maia (PP)
Benes Leocádio (União Brasil)
Robinson Faria (PL)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Votou contra

Fernando Mineiro (PT)
Ausentes

Natália Bonavides (PT)
Paulinho Freire (União Brasil)

A proposta segue para análise dos senadores.

Fonte: g1