Arquivo da categoria: Política

Escritório Social em Mossoró acolhe egressos do sistema prisional e seus familiares

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O Escritório Social é composto por profissionais de várias especialidades, fazem parte a coordenadora, Aila Maria Borges, o psicólogo, Gabriel Liberato, a assistente social, Renata Mota, o advogado, Marques Júnior e a secretaria, Yorranna Figueiredo.

O egresso ou sua família pode procurar a Casa da Nossa Gente para o acolhimento com os profissionais que atuam no escritório para que possam identificar demanda do serviço, orientar e encaminhar a pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado.

Foto: Wilson Moreno/PMM

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Governo vai se instalar em Mossoró

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Em comemoração aos 138 anos da Abolição da Escravatura em Mossoró, a sede do Governo do Estado será transferida temporariamente para Mossoró, conforme autorização da Assembleia Legislativa aprovada por unanimidade na sessão da manhã desta quinta-feira (23/09), com 18 votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão. A governadora Fátima Bezerra visitará a cidade entre os dias 28 e 30 deste mês, destacando que o 30 de Setembro “é considerado a maior data cívica da cidade e motivo de orgulho para todos os potiguares.”

A governadora diz, na mensagem, que a tradicional transferência da sede do Governo “constitui uma forma de prestigiar Mossoró”, uma vez que a extinção do regime escravocrata ocorreu cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, sancionada em 1888, e que aboliu definitivamente a escravidão de etnias africanas no Brasil, “revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro, tendo em vista o avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.”

Projeto restabelece a paridade e a integralidade para os militares estaduais, em simetria com os militares federais

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A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria). O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

Presente ao ato solene, a pensionista Olga Nunes de Melo agradeceu à governadora a reparação com relação à integralidade salarial. “A palavra de hoje é justiça”, resumiu. Também estavam presentes, representando as entidades de classe, Roberto Campos (Associação de Cabos e Soldados da PM), Márcia de Carvalho Fernandes (Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros Militares), Rodrigo Maribondo (Associação dos Bombeiros Militares), Robson Medeiros Teixeira (Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN) e Fernando Luiz Filgueira (Associação Policiais Inativos e pensionistas da PM).

O Projeto de Lei está vinculado à normativa federal, de acordo com a lei de proteção social da união, e adequa o RN à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O PL altera as Leis Estaduais nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.

O Sistema Estadual de Proteção Social assegura a integralidade da remuneração na reserva e da pensão militar, e também a paridade entre ativos e inativos. Preserva o direito adquirido dos militares que já implementaram os requisitos à inatividade com as atuais regras, ainda que o requerimento seja no futuro e que mudem as regras. Unifica as alíquotas de contribuição, passando a aplicação das mesmas aplicáveis às Forças Armadas.

Prevê também aumento para 35 anos do tempo de serviço exigível para passagem à reserva, sendo ao menos 30 de efetivo serviço militar, como regra aplicável aos novos militares (no caso, quem ingressar a partir de 1º de janeiro de 2022). De acordo com a regra federal, não existe diferenciação no meio militar de tempo de serviço.

Fotos: Sandro Menezes

Fonte: ASSECOM-Governo/RN

Reitora da Ufersa comemora o primeiro ano de gestão

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Um ano de gestão da reitora Ludimilla Oliveira da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) foi marcado com várias atividades, entre elas aconteceu nesta quarta-feira (15/09), um culto de ação de graças na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Mossoró e contou com a presença do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, coronel Paulo Roberto, Pró-reitores da Ufersa, autoridades religiosas e políticas.

Segunda a professora Ludmilla o planejamento e a transparência são ações que têm pautado o primeiro ano de gestão, “avançar na transparência e a criação de novos cursos – direito, medicina e física – e, um novo campus são metas para o segundo ano de gestão para fazer da Ufersa a melhor universidade do semiárido brasileiro” afirmou a Reitora.

RN deve ser o 1º estado do país a produzir energia eólica offshore

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O Rio Grande do Norte caminha para ser o primeiro estado do país a ter produção de energia eólica offshore (no mar). Para isso, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (13/09) memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Internacional Energias Renováveis (IER) a fim de promover desenvolvimento e implantação de projetos de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

A IER é uma empresa potiguar de consultoria e projetos em energias renováveis com mais de 2GW de projetos desenvolvidos na região Nordeste. Em 2020, iniciou pesquisa relativa a projetos de energia eólica offshore, associado à geração de hidrogênio verde, no litoral setentrional do RN. O Complexo Eólico Offshore Ventos Potiguar prevê instalação de cinco usinas com capacidade de 2,7 gigawatts, 207 geradores, no mar localizado entre os municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, distante 8 quilômetros da costa.

“Desde o início do nosso governo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), definimos um planejamento energético para o RN. Isto vem apresentando resultados altamente positivos ao longo dos anos. Recentemente, o RN foi o estado que mais captou novos investimentos no leilão para geração de energias renováveis, agora estamos dando passos firmes para consolidar o primeiro parque de produção de energia no mar do Brasil. Fico feliz por que é resultado de muito trabalho, compromisso, seriedade de uma equipe competente e comprometida com o Estado e com o seu povo”, afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar: “o RN está na vanguarda do processo de geração de energia no país. Certamente, isso vai contribuir para ativar diversas cadeias produtivas e gerar trabalho, emprego e renda.”

A capacidade do projeto representa quase a metade dos atuais 5,7 gigawatts que o estado produz hoje. “É quase a metade de tudo que é gerado atualmente em energias renováveis e vai acrescentar a produção de hidrogênio verde. O trabalho do Governo do Estado transforma a realidade”, afirmou o secretário da Sedec, Jaime Calado. “O planejamento energético feito no início atual gestão vem se consolidando. O Estado também contrata estudos para viabilizar empreendimentos atraindo projetos e investimentos”, destacou Hugo Fonseca, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec.

O diretor executivo do IER aproveitou para que o projeto está com trâmites avançados junto ao Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e vai iniciar no Idema. Gibran Dantas reafirmou o discurso da governadora Fátima Bezerra – “o RN poderá ser pioneiro no Brasil, ser o primeiro estado a ter usina eólica offshore no país”. Darlan Santos, diretor técnico do IER, ressaltou que o RN já é destaque no Brasil pela produção de energia renovável em terra. “Agora vai ser no mar. Este novo projeto tem estimativa de investimento para implantação de R$ 18 bilhões com geração de 5 mil empregos na execução, instalação de 207 torres geradoras em 5 usinas.”

Fonte: ASSECOM-Governo/RN

Governo do RN vai pagar a última parcela do décimo terceiro de 2018

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, nesta quinta-feira (09/09), que vai pagar a última parcela do décimo terceiro de 2018 aos servidores do estado no dia 15 de setembro.

Segundo a governadora a última folha que restará da gestão anterior, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas em 2022:

– 31 de janeiro – Receberão os que ganham até R$ 3.500

– 31 de março – Receberão os que estão na faixa salarial de R$ 3.501 a R$ 6 mil

– 31 de maio – Receberão os que ganham acima de R$ 6 mil

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o pagamento das folhas em atraso é uma preocupação do governo, que vem sendo trabalhada como prioridade pela atual administração desde as reuniões da equipe de transição.

Quanto ao décimo terceiro de 2021, ela disse que um percentual, a ser definido, será pago no dia 30 de novembro a todos os servidores. Em 23 de dezembro será concluído para os que ganham até determinada faixa salarial (também a ser definida), e dia 04 de janeiro de 2022 será concluído aos demais.

Ao anunciar o calendário do décimo terceiro de 2021, Fátima elogiou o empenho, o espírito público e a dedicação da equipe de governo e o papel do movimento sindical representando o interesse de suas categorias. “Que nunca mais se ouse tratar com tamanho desrespeito um dos direitos mais sagrados dos servidores, que é receber os salários dentro do mês”

Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

Servidores estaduais com deficiência ou com familiares nessa condição podem requerer horário especial

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Lei Complementar nº 685 que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração foi sancionada nesta quarta-feira (08/09). O direito inclui os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (9): https://bit.ly/2YwGqDq.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto. A iniciativa atende a requerimentos subscritos e encaminhados ao governo por cinco parlamentares: Isolda Dantas, Eudiane Macedo, George Soares, Kleber Rodrigues e Souza Neto.

A medida altera a Lei Complementar nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais. A legislação estadual já assegurava o horário especial ao trabalhador estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. Mas, embora o direito seja extensível àqueles que têm cônjuge, companheiro, filho ou dependente nessa condição, precisavam compensar o horário.

A perícia continuará sendo obrigatória e não será concedido o horário especial quando a deficiência não prescindir de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial. O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento médico ou terapêutico, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais por cada vínculo ocupado.

A nova medida é importante também para quem precisa acompanhar familiares que possuem dificuldades de locomoção ou necessitam de cuidados especiais. O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A partir de agora, é possível se afastar por até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, para a realização desses exames.

Fonte: ASSECOM – governo/RN

Governadora do RN anuncia concurso público para a Polícia Militar

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Nesta quarta-feira (8/09), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou concurso público para a Polícia Militar.  A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022. O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação.

O anunciou foi feito na cerimônia de entrega 34 veículos a forças de segurança , realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

RN ultrapassa 1 milhão de pessoas imunizadas

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A plataforma RN+ Vacina registrou nesta segunda-feira (6/09) a marca de mais de um milhão de moradores do estado que tomaram as duas doses ou a dose única da vacinação contra a Covid-19.

Até a tarde eram 1.006.642 pessoas, o que representa 37% da população de adultos estimada pro RN. A plataforma da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também apontava que 2.160.138 receberam ao menos uma dose de vacina, indicando que 81% iniciou seu processo de imunização.

Foto: Paulo Nascimento

 

Lançamento do Livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró

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O livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró relata a história do Poder Legislativo entre 1853 e 2020, de autoria de Raimundo Soares de Brito (In memoriam), Edilson Segundo e Eriberto Monteiro.

A obra foi promovida pela parceria entre a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a Fundação Vingt-un Rosado e não está disponível para venda, todas edições serão doadas para escolas, bibliotecas públicas, Museu Lauro da Escóssia, universidades, entidades de classe.

Estiveram presentes no lançamento do livro os vereadores, ex-parlamentares, representantes de academias de letras, entre outros representantes da sociedade.