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Bancada do RN define destino de R$ 528 milhões em emendas coletivas no orçamento de 2025

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A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu nesta terça-feira (3) as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião entre deputados federais e senadores do estado aconteceu em Brasília. Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

Além disso, cada um dos oito deputados federais terá direito a R$ 37 milhões em emendas individuais, enquanto os três senadores poderão destinar R$ 72 milhões, cada um.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Outras oito emendas serão destinadas a diferentes setores:

MAC (Financiamento da Média e Alta Complexidades),
PAP (Piso de Atenção Primária à Saúde)
equipamentos para a saúde;
MEC (Ministério da Educação) e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN;
MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) para custeio na área de assistência social;
infraestrutura da Região Metropolitana de Natal;
infraestrutura no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), para abastecimento e recursos hídricos;
e a área rural, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – empresa pública).
Os deputados e senadores tinham ouvido propostas de emendas feitas por prefeitos, pela governadora e representantes de universidades e outras entidades na última segunda-feira (2), em Natal.

A governadora Fátima Bezerra (PT) pediu recursos para a continuidade do programa de recuperação de rodovias estaduais e para a construção do Parque da Costeira, na Via Costeira, em Natal. O fortalecimento da agricultura familiar foi outra prioridade apresentadas pela gestora.

Os prefeitos de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e de Mossoró, Alysson Bezerra (União), solicitaram recursos para hospitais municipais. Apenas o prefeito de Natal foi contemplado.

reprodução

Prefeitura, UFERSA e UERN reivindicam 70 milhões da emenda de bancada para Mossoró-RN

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O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), reivindica R$ 40 milhões para a construção do hospital municipal em Mossoró. A reitora da Uern, professora Cicília Maia, reivindicou investimentos na infraestrutura da Universidade que somam o montante de R$ 15 milhões e o Reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, apresentou um catálogo de projetos no valor de R$ 16,94 milhões.

O valor das emendas coletivas é de R$ 528 milhões. Após a presentações dos projetos, os parlamentares têm até quarta-feira (04), para apresentar as indicações das emendas. O texto segue pra aprovação dos relatórios setoriais, cujo relatório geral deve ser publicado no dia 11/12, seguindo para votação do relatório geral no dia 12 de dezembro.

A Prefeitura de Mossoró, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), estão solicitando à bancada federal do Rio Grande do Norte um montante de R$ 70,6 milhões para Mossoró-RN dos R$ 528 milhões que os senadores e deputados do RN podem indicar no Orçamento Geral da União no ano de 2025.

A reunião da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte aconteceu nesta segunda-feira (02), em Natal, e discutiu o planejamento das emendas destinadas ao Orçamento Geral da União – OGU de 2025, pelos onze parlamentares do RN.

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), reivindica R$ 40 milhões para a construção do hospital municipal em Mossoró, que é “a segunda maior cidade do Estado e atende uma região com 60 municípios pactuados com a prefeitura de Mossoró”. Este hospital é considerado fundamental para ajudar desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, apresentou um catálogo de projetos à bancada potiguar, incluindo o complexo poliesportivo de apoio ao discente nos quatro campi; pista de cooper no Campus Sede, em Mossoró; estação de tratamento de efluentes da Residência Universitária de Angicos; aquisição de viaturas para segurança dos campi; aquisição de grupos geradores para os restaurantes universitários; e recursos para instalação de uma Rádio FM.

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, reivindicou a construção de restaurantes universitários nos seis campi da instituição no Rio Grande do Norte. O projeto, segundo a reitora, é essencial para garantir melhores condições de permanência aos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tanto na capital, como no interior. Os investimentos na infraestrutura da Uern, somam o montante de R$ 15 milhões.

Emendas individuais
Além do valor da emenda de bancada, cada parlamentar também tem os valores que pode indicar em emendas individuais no Orçamento Geral da União. Cada deputado pode indicar onde investir R$ 37,28 milhões no Rio Grande do Norte (R$ 298,24). Já cada um dos três senadores podem indicar R$ 69,53 milhões (R$ 208,59 milhões).

Somando este valor das emendas individuais (R$ 506,83 milhões) com as 8 emendas de bancada (R$ 528 milhões), chega-se a soma de R$ 1.034 bilhão que serão destinados para o Rio Grande do Norte apenas em 2025.

Fonte: mossorohoje.com.br

Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O veto tranca a pauta de votações do Congresso Nacional em 30 dias.

A Lei 15.035, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 6.212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com a norma, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais:

estupro;
registro não autorizado da intimidade sexual;
estupro de vulnerável;
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
mediação para servir a lascívia de outrem;
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
manutenção de casa de prostituição; e
rufianismo.
Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto
A Lei 15.035, de 2024, também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a criação do cadastro, mas vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou.

Tramitação
O PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti, foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. A senadora defendeu a proposta da tribuna.

— Hoje, se você entrar no site do tribunal de justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças — afirmou Margareth Buzetti em outubro, no dia da aprovação da proposta no Plenário.

Ainda em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta segunda-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre “terrenos de marinha”.

Segundo ambientalistas e opositores, a proposta pode “privatizar” praias e danificar a biodiversidade dessas áreas. Já os parlamentares que defendem a proposta afirmam que a “PEC não privatiza praias” e acaba com uma insegurança jurídica sobre os terrenos.

O que diz a PEC?
A PEC 3/2022 revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União. A proposta de emenda constitucional quer repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, e abre a possibilidade que ocupantes privados os comprem.

O que são “terrenos de marinha”?
“Terrenos de marinha” são áreas situadas dentro de uma faixa de 33 metros nas praias e nas margens de rios e lagoas, além dos contornos de ilhas com águas ligadas aos mares. A medida dos 33 metros é feita a partir de uma linha média traçada em 1831. Ao contrário do que o nome sugere, essas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.

Como seria a repartição dos terrenos?
A União ficaria com áreas usadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e áreas com unidades ambientais federais. Estados e municípios receberiam a propriedade dos terrenos que tiverem construções de prédios públicos. Particulares poderiam receber o terreno mediante pagamento.

Qual o argumento de quem defende a PEC?
A PEC 3/2022 foi proposta em 2022 pelo então deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada pela Câmara em fevereiro daquele ano. Na CCJ do Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No seu parecer recomendando a aprovação da PEC, o senador afirma que o instituto do “terreno de marinha” causa insegurança jurídica: “Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”.

Qual o argumento de quem é contra a PEC?
Ambientalistas dizem que a PEC pode criar praias privadas, além de ameaçar a biodiversidade dessas áreas. Segundo o jornal O Globo, técnicos do governo também afirmam reservadamente que o texto pode permitir a privatização de praias. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), é “assustadora” a tramitação de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente ao mesmo tempo em que ocorre a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Como será a tramitação no Senado?
Para ser aprovada, a PEC precisa passar em votação na CCJ e depois no plenário do Senado, ainda sem data definida. O projeto encontra-se em fase de consulta pública e debate na CCJ da casa.

PEC pode privatizar praias? Entenda principais pontos de proposta no Senado

fonte: infomoney.com.br

Lula demite Jean Paul Prates

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Prates se despediu nesta tarde de seus diretores e comunicou à equipe que Magda Chambriard será a nova presidente da Petrobras. Ela foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.

O CEO da Petrobras enfrentou nos últimos meses intensa fritura interna no governo, acumulando disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que almejavam ampliar o poder sobre a estatal.

O desgaste, que se prolongou ao longo de todo o terceiro mandato de Lula, se agravou após Silveira conceder uma entrevista à Folha de S. Paulo admitindo o conflito com Prates e dizendo que não abriria mão de sua autoridade como ministro sobre a companhia.

Lula demite Jean Paul Prates; Magda Chambriard será CEO da Petrobras

Morre o ex-deputado federal Betinho Rosado em Mossoró

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Morreu na madrugada desta sexta-feira (12), por volta das 2h, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado, mais conhecido como Betinho Rosado, aos 75 anos. O falecimento do político foi confirmado pelo filho, Beto Rosado, em publicação nas redes sociais.

Betinho estava internado na UTI do Hospital Wilson Rosado desde o início de abril, por causa de um AVC.

Agrônomo, economista e professor da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) – posteriormente transformada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) – Betinho Rosado entrou na política seguindo passos do pai, Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia, que foi prefeito de Mossoró e governador do Rio Grande do Norte.

Luto: Morre o ex-deputado Betinho Rosado aos 75 anos - Blog do Moisés Araújo
Betinho atuou como secretário de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Norte entre 1991 e 1994, no governo de José Agripino Maia. Em 1994, foi eleito deputado federal pelo PFL, sendo reeleito em 1998, 2002 e 2006. Em 2010, foi reeleito pelo DEM.

No período em que foi deputado, se licenciou do mandato várias vezes para assumir cargos no Poder Executivo, como secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; secretário de Educação; e secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte.

Beto e Betinho Rosado são denunciados por reembolso ilegal

“É um dia muito triste para todos nós, para toda a família. Infelizmente ele descansou. A gente queria que ele ficasse um pouco mais, lutando. Pedi muito a Deus que desse mais uma oportunidade dele com a gente, mas ele foi ao encontro do Senhor. Mas tenho a tranquilidade de que ele viveu uma vida plena, 75 anos de muito trabalho, muita dedicação, muito cuidar”, disse o filho.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos

Novo PAC Seleções beneficia municípios da região Oeste do RN

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Anunciado no início deste mês, o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, conjuntamente com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, através da geração de emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

No Rio Grande do Norte foram anunciadas 222 iniciativas, dentre os vários eixos e sub-eixos do Programa, 120 municípios contemplados, com investimentos de mais de R$ 45 bilhões, em obras e serviços até 2026. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025.

Segue abaixo um levantamento sobre as cidades contempladas na região Oeste do Rio Grande do Norte, em seus respectivos eixos e sub-eixos.

Dos 34 munícipios do Rio Grande do Norte contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do novo PAC Saúde, 14 são na região Oeste do Estado.

Assu, que receberá duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte I, destinada e apta a abrigar uma Equipe de Saúde da Família. Campo Grande, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Ipanguaçu, Itajá, Rafael Godeiro, Riacho Da Cruz, São Francisco do Oeste, Serra do Mel, Tenente Ananias Triunfo Potiguar receberão uma unidade de mesmo porte.

Baraúna e Pendências receberão uma UBS de Porte II, cada município, destinada e apta a abrigar, no mínimo, três Equipes de Saúde da Família; Mossoró receberá uma de porte II e uma de porte III, está última destinada e apta a abrigar, no mínimo, 3 (três) Equipes de Atenção Básica, com número de profissionais compatível a 3 (três) Equipes de Atenção Básica. Ainda no sub-eixo da Atenção Primária, João Dias, Mossoró, Porto do Mangue, Santana do Matos e São Miguel também receberão uma Unidade Odontológica Móvel.

Assu será contemplada ainda com duas ambulâncias SAMU 192, Baraúna com uma, Mossoró com cinco e Umarizal com uma, também dentro do mesmo eixo da Saúde, mas no sub-eixo Atenção Especializada. Assu receberá ainda um Centro Especializado em Reabilitação – CER IV.

No eixo da Cultura, Mossoró foi contemplada com a construção de um CEU, equipamento cultural de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente.

Educação, Ciência e Tecnologia

No eixo Educação, Ciência e Tecnologia, sub-eixo Educação Básica, os municípios de Assu, Água Nova, Baraúna, Caraúbas, Francisco Dantas, Itaú, Paraná, Paraú, Pau dos Ferros, Pilões, Porto do Mangue, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Tibau foram selecionados a receber uma Creche/Escola de Educação Infantil. No mesmo eixo e sub-eixo, Alexandria, Areia Branca, Campo Grande, Pau dos Ferros e São Miguel receberão escolas de tempo integral dentro do novo PAC.

Água Nova, Angicos, Alto do Rodrigues, Baraúna, Encanto, Dr. Severiano, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Pau dos Ferros, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Severiano Melo, Tenente Ananias e Upanema também receberão um ônibus escolar, cada município.

Assu, Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros, dentro do eixo Infraestrutura Social Inclusiva e sub-eixo Esporte, serão contempladas com espaços esportivos comunitários.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo do RN solicita aos deputados e senadores continuidade dos investimentos em saúde e estradas

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A governadora Fátima Bezerra discutiu, nesta quinta-feira (16) com a bancada federal do Rio Grande do Norte a destinação de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024 e das emendas individuais dos 11 parlamentares potiguares, que totalizam R$ 511,72 milhões. A soma chega a R$ 828,863 milhões que deverão ser aplicados em favor da população do Estado.

Os levantamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública avaliam que para realizar 10 mil cirurgias eletivas é necessário volume de recursos de R$ 45 milhões. O coordenador da bancada citou exemplo de entendimento firmado em Minas Gerais para reduzir o valor das cirurgias junto a instituições de saúde que reduziu o custo permitindo maior número de procedimentos.

Em relação às estradas, o Governo do RN prioriza o reinício e conclusão das obras de pavimentação que estão fora do PAC 3, como a ligação à Serra de João do Vale, a Estrada do Melão e a Estrada da Produção, trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá. Estas obras, antes delegadas ao Estado, foram assumidas pela Codevasf em 2022, mas estão paralisadas.

Na atual gestão do Governo Federal o Governo do RN conseguiu a inclusão no PAC 3 de várias obras hídricas como a conclusão da Barragem de Oiticica, do ramal Apodi da transposição de águas do Rio São Francisco, da Adutora do Seridó. Também foi incluída a conclusão da reta Tabajara, a duplicação da BR-304, e a implantação da BR – 104 ligando Macau à Paraíba conectando os principais polos de industrialização do Nordeste, e federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de São Vicente e Currais Novos.

Em 2023, segundo o levantamento feito pelo portal da transparência da Câmara dos Deputados, a bancada potiguar empenhou R$ 232,3 milhões para o Rio Grande do Norte. O valor pago ficou em R$ 179 milhões. O montante foi dividido entre os municípios, o Governo e instituições públicas e privadas.

Dos empenhos feitos pela bancada em 2023, R$ 49 milhões foram destinados ao Governo do Estado, mas foram pagos apenas R$ 18 milhões. Este valor corresponde aos pagamentos relacionados à Barragem de Oiticica.

Ainda não foram pagos: R$ 9 milhões para o fomento do setor agropecuário (SAPE); R$ 21 milhões para a pavimentação da RN-203 (São Tomé-Cerro Corá).

Entre as emendas individuais, os deputados e senadores potiguares empenharam R$ 612 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 452,4 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada dos municípios potiguares. Para o Governo do Estado, os parlamentares definiram R$ 9 milhões. Foram pagos R$ 6,05 milhões.

Deputados aprovam projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do RN

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.

O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o texto da lei, fica “expressamente proibida” a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.

O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.

 

Lei sancionada no RN reserva imóveis em programas habitacionais para famílias de pessoas com microcefalia

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Uma nova lei sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reserva imóveis em programas habitacionais do estado para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.O texto foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Os programas de habitação de interesse social do Estado do Rio Grande do Norte, existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pelo governo estadual, deverão destinar no mínimo uma unidade de habitação às famílias que possuam em seu seio pessoas portadoras de microcefalia”, diz a lei.

Ainda de acordo com o texto, as famílias contempladas pelo novo direito também terão prioridade na escolha da localização dos imóveis oferecidos nos programas. A condição de saúde deverá ser comprovada por documento médico encaminhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A reserva exclusiva de que trata a Lei não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por ordem de inscrição, por sorteio ou por qualquer outro critério estabelecido.