Governo do RN sanciona lei que reconhece como essencial serviços de assistência técnica e extensão rural

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (6), a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu na Escola de Governo, durante a solenidade ao Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado neste dia 6 de dezembro. O projeto foi proposto pela Associação de Servidores da Assema (Assema), que se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.

“Neste dia que celebramos o papel do extensionista rural, nada mais desejável que estarmos aqui, anunciando cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor. Isso significa melhorar as condições de trabalhos de nossos técnicos”, afirmou a governadora, Fátima Bezerra que, em seguida, completou: “o extensionista rural é a alma das ações da Emater”.

Na oportunidade, foram entregues pelo executivo estadual à Emater: 30 aparelhos de ar-condicionado, para as unidades locais e regionais, 12 aparelhos de GPS, além de 24 notebooks, 33 computadores de mesa (desktops), 36 tablets, 13 impressoras multifuncionais e 13 estações de videoconferência – pelo programa Ater Digital.

O programa Ater Digital é coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DDC), e conta com a participação de vários parceiros, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Já através de parceria com o Governo Cidadão, a Emater recebeu mais 14 notebooks, 32 desktops, 10 automóveis Fiat Cronos e 02 veículos modelo SUV T Cross.

“Sabemos da importância da agricultura para a humanidade e que foi primordial para o processo de constituição das civilizações”, falou o diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira. O gestor ainda lembrou que, este ano, a Emater-RN completou 67 anos de atuação no Rio Grande do Norte e homenageou os gestores regionais e extensionistas rurais que atuam em diferentes municípios do estado.

Pró-crédito

Durante a solenidade em alusão ao Dia do Extensionista, a governadora Fátima Bezerra também assinou o decreto que regulamenta a lei n.º 11.052/2022 e que representa uma antiga reivindicação dos trabalhadores do ramo. O Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito) objetiva o fomento de atividades produtivas no meio rural e periurbano e também cria uma gratificação de produtividade para os técnicos da Emater responsáveis pela elaboração de projetos de crédito rural, e que são contratados pelos bancos.

Extensão Rural no RN

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram no RN em 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. As atividades de extensão rural completaram, em 2022, 67 anos de existência no RN.

Na década de 70, com a extinção da Ancar, foi criado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que, anos depois, tornou-se Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, autarquia vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Além dos já citados, também estiveram presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de estado da segurança e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, o secretário de estado da Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coelho, o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a vereadora Divaneide Basílio, a deputada estadual Isolda Dantas, o presidente da Associação de Servidores da Emater (Assema), Edson Zumba, além de extensionistas rurais da Emater-RN.

 

Projeto de Lei aumenta para 35 anos o limite de idade e reduz altura mínima

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei que que altera o estatuto dos policiais militares do estado. A medida tinha sido enviada pelo governo do estado no início de novembro.

A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. O projeto foi aprovado à unanimidade, segundo a ALRN.

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. Antes era 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos. Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM

Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.

O projeto de lei enviado pelo governo também previu alterações nas regras para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter “comprovada habilitação técnica no instrumento exigido”. No caso dos praças de saúde, também deverá ser exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Prefeitura de Mossoró oficializa decreto que regulamenta proibição de fogos ruidosos

A Prefeitura de Mossoró oficializou a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ruidosos no âmbito do município. O decreto foi assinado pelo prefeito Allyson Bezerra nesta quinta-feira (10/11), em solenidade com a presença de secretários municipais e diversos representantes da causa animal, idosos, autistas e outros públicos.

Conforme o decreto, deverão constar, no alvará para eventos particulares, a menção do decreto, além de determinação expressa de utilização de fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem ruído, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A menção à proibição deve constar ainda nos termos dos contratos de apresentações culturais que venham a ocorrer no município de Mossoró.

FISCALIZAÇÃO

O Decreto nº 6.692 determina ainda que a fiscalização à Lei nº 3.492/2022 será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais.

O não cumprimento das determinações expressas no decreto e na lei por ele regulamentada implicará, cumulativamente, aplicação das seguintes penalidades: multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); apreensão do respectivo material; obrigação de custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração; e proibição de contratar com o poder público municipal pelo prazo de dois anos.

Em caso de reincidência no período inferior a 30 (trinta) dias do cometimento da infração anterior, a multa devida será cobrada em dobro.

Os valores arrecadados pelo Município serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, e serão aplicados para custeio das ações de publicidade e conscientização da população sobre as políticas públicas relacionadas às crianças, idosos, pessoas com deficiência e causa animal implementadas pela Prefeitura de Mossoró.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)

Fonte: prefeiturademossoro.com.br

Faleceu aos 64 anos o vereador Xixico de Pau dos Ferros

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Francisco Augusto de Queiroz, popularmente conhecido como Vereador Xixico (PL) do município de Pau dos Ferros/RN.
O vereador Francisco Augusto ( Xixico), vinha lutando contra o câncer a muito tempo em um hospital de Brasília.

O vereador nasceu em 29 de Julho de 1958 na cidade de São Miguel.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos e que Deus conforte o coração de todos

A prefeitura do município de Pau dos Ferros/RN, declarou Luto Oficial, por três dias no Município de Pau dos Ferros:

Transição começa com foco no Auxílio Brasil e no reajuste do mínimo

As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3) às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.

O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.

Vão participar da reunião de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre esta transição orçamentária. De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.

Foto: reprodução

A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado em agosto pelo Poder Executivo.

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas: quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site da CMO.

Já os gastos com as emendas de relator (RP9) estão previstos em R$ 19,4 bilhões em 2023.

Fonte: Agência Senado

Vereadores aprovam dia municipal da mulher negra em Mossoró

Um Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira (1º). A autoria do Projeto é da vereadora Marleide Cunha (PT). O objetivo, de acordo com a vereadora, é promover a valorização da mulher negra e destacar a história de vida de Tereza de Benguela, mulher que liderou uma comunidade quilombola na época da escravidão. A data escolhida para a homenagem é o dia 25 de julho.

Foto: reprodução

O texto do Projeto agora segue para a análise do Poder Executivo Municipal.

Tereza de Benguela -reprodução

A trajetória de Tereza Benguela começou no século XVIII, quando Vila Bela era capital de Mato Grosso.

“Rainha Tereza” ou “Rainha do Quilombo”, como ficou conhecida, viveu na região do Vale do Guaporé, na fronteira com a Colômbia. Após a morte do marido, passou a liderar o quilombo, que era refúgio dos africanos, resistindo à escravidão por mais de 20 anos.

Tereza de Benguela sobreviveu até meados da década de 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças do então governador da capitania. Alguns quilombolas conseguiram fugir e restituir o espaço, mas o local foi dizimado definitivamente em 1795.

Tereza foi morta após ser capturada por soldados e teve a cabeça exposta no centro do Quilombo.

Em 2014, foi aprovada a lei que instituiu a data de 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela.

Vereador Lamarque Oliveira retorna à bancada da situação

O vereador Lamarque Oliveira (PSC) oficializou à Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1º), retorno à bancada governista. Ao final da sessão desta terça-feira, o parlamentar anunciou: “Agradeço aos blocos de independência e de oposição, a luta continua, mas comunico de forma oficial que agora faço parte da bancada do Governo”.

Com a decisão, a bancada governista passa a contar 14 vereadores, e as bancadas de oposição e independência, 9 parlamentares.

Ao pronunciamento de Lamarque, sucederam-se falas de vereadores governistas a parabenizá-lo.

Tropa de choque da PRF encerra bloqueio na BR-101 no RN

Policiais rodoviários federais usaram bombas de efeito moral e spray de pimenta para liberar totalmente a BR-101, em Parnamirim, por volta das 11h50 desta terça (1º).

Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

A rodovia foi bloqueada nos dois sentidos às 23h30 de segunda (31) por pessoas que protestavam contra o resultado das eleições.

A PRF tentou negociar com os manifestantes e deu um prazo de vinte minutos para que eles desocupassem a rodovia federal. O pedido não foi atendido e a Tropa de Choque usou bombas de efeito moral até dispersar todos os manifestantes e liberar a via.

De acordo com a PRF, não há mais nenhuma rodovia federal interditada no RN.

O movimento registrado no RN se repete em outros estados do Brasil. Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PRF e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Fonte: g1.globo.com

Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023

A conclusão do segundo turno das eleições de 2022 no domingo (30) deu números finais às bancadas do Senado para o ano que vem. O PL terá 14 senadores, seguido pelo PSD, com 11; por MDB e União Brasil, com 10 cada um; e pelo PT, com 9. Juntas, essas cinco bancadas vão perfazer dois terços do Senado.

Todos os números das bancadas levam em conta os titulares dos mandatos, e não os suplentes em exercício. As projeções para a próxima legislatura consideram as filiações partidárias atuais, e podem mudar se houver mudanças de partido entre os senadores antes do início do ano.

O desenho final das bancadas aponta para uma distribuição mais concentrada de senadores entre os partidos. O Plenário terá 15 bancadas, mesmo número que iniciou o ano de 2022, mas cinco delas serão bancadas grandes, que reúnem pelo menos 10% da composição (9 senadores). Serão 54 senadores reunidos nessas cinco bancadas, ou dois terços do Senado. No início de 2022 eram apenas três as bancadas grandes, que somavam 36 senadores.

O patamar de 10% é significativo porque é um quórum que libera várias prerrogativas regimentais, como levar para o Plenário projetos que só seriam votados nas comissões ou dar apoiamento a proposições. Se um partido tem pelo menos esse número de senadores, pode acionar essas prerrogativas sozinho, sem depender de acordos com outras legendas.

O panorama de distribuição partidária será parecido com o do ano de 2010, que começou com quatro bancadas grandes que reuniam 56 dos 81 senadores. De lá para cá, o Senado viu uma dispersão se parlamentares entre as bancadas, que atingiu seu ponto máximo entre 2018 e 2019. Em 2018, ano eleitoral, o Senado chegou a ter 19 bancadas, maior número de sua história. Em 2019, após a eleição que registrou a maior renovação de cadeiras desde a redemocratização, o ano começou com apenas duas bancadas grandes, e elas reuniam só 23 senadores, menos de um terço da Casa.

Fonte: Agência Senado

 

Eleições 2022: Biografia curta do Presidente Lula

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Caetés, na cidade de Garanhuns, Pernambuco, no dia 27 de outubro de 1945. Filho dos lavradores Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, é o sétimo de oito filhos do casal.

Em dezembro de 1952, junto com sua mãe e os irmãos, migrou para São Paulo, em busca de melhores condições de vida. Com 14 anos, começou a trabalhar, e nessa época, iniciou o curso de torneiro mecânico no Serviço Nacional da Indústria – SENAI. Depois de três anos, já formado, ingressou na Metalúrgica Independência. Em 1964, com 18 anos, teve o dedo mínimo da mão esquerda cortado por uma prensa.

Em 1975 foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, se tornando uma importante liderança operária. Em 1979, depois de 10 anos sem greves, comandou uma greve que paralisou 180 mil operários do ABC paulista.
Ainda em 1975, começaram a surgir novos partidos políticos no país. No dia 10 de fevereiro de 1980, Lula comandou a fundação do Partido dos Trabalhadores – PT, formado pela classe operária, sindicalistas, intelectuais, artistas e católicos ligados à Teologia da Libertação, com uma proposta socialista.

Em 1984 participou, como uma das principais lideranças, da campanha das “diretas já” para a Presidência da República, que lutava pela democracia. Em 1986 foi eleito deputado federal por São Paulo, o mais votado do país.

O PT lançou Lula para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos para o candidato Fernando Collor de Mello.

Em 1994 e em 1998 Lula voltou a se candidatar para presidente da República, mas foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Em 2002, Lula concorreu pela quarta vez ao cargo de presidente da República, tendo como vice o empresário e senador José de Alencar, do PL de Minas Gerais. Lula é eleito Presidente da República, derrotando José Serra e se tornando o primeiro presidente vindo da classe trabalhadora.

Lula concorreu novamente, em 2006, para reeleição de presidente, derrotando Geraldo Alckmin do PSDB.

A presidenta Dilma Rousseff recebe a faixa presidencial de Lula, no Palácio do Planalto, em 1ª de janeiro de 2010. Ciclo democrático é interrompido por Golpe Parlamentar.

Em 2017, através da “Lava a Jato”, investigação realizada na época, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão.

No dia 24 de janeiro de 2018, o “Tribunal Regional Federal” confirmou a condenação de Lula. Na madrugada do dia 5 de abril de 2018, o “Supremo Tribunal Federal (STF)” rejeitou o habeas-corpus preventivo que garantiria a liberdade de Lula.

Ele permaneceu preso por 580 dias na sede Polícia Federal de Curitiba. Foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF reviu e anulou os processos, considerando que houve parcialidade no julgamento.

Em 2021 o juiz Edson Fachin anulou todos os processos contra Lula, restabelecendo os direitos políticos do ex-presidente. O argumento foi de que os casos não tinham conexão com o escândalo da Petrobras e, portanto, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal em Curitiba. Sem as acusações, Lula não se enquadra mais na Lei de Ficha Limpa, recupera seus direitos políticos.

Hoje, dia 30 de outubro de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, foi escolhido para ocupar o cargo máximo do executivo nacional, foi eleito presidente da República com aproximadamente 51% dos votos válidos.

Fonte: ebiografia.com
Fotos: reprodução