Governo do RN prorroga prazo de adesão a programa com descontos em juros e multas para pagamento de débitos com estado

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O governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de adesão de pessoas e empresas ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis), que iria originalmente até a terça-feira (31). O novo prazo é o dia 30 de novembro, segundo anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O objetivo do programa é regularizar dívidas fiscais e aumentar a arrecadação do estado. Estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor do débito, além de casos com possibilidade de parcelamento no valor total (veja mais abaixo como aderir).

A prorrogação do programa foi anunciada pela governadora do estado pelas redes sociais ainda na noite de terça-feira (31). De acordo com ela, a medida atendeu a pedidos feitos pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Fecomércio RN.

O decreto que altera o prazo do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). O documento aponta como motivos para alteração, “a grande demanda de contribuintes interessados em regularizar seus débitos” e “problemas no sistema da Procuradoria Geral do Estado utilizado na operacionalização do Refis em relação aos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado”.

A lei estadual permite descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas que fecharem acordo para pagamento de dívidas com o governo.

Podem ser beneficiados contribuintes inadimplentes com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dívida ativa e outros débitos não tributários. Os pedidos de adesão ao Refis 2023 podem ser feitos online.

O programa se aplica aos débitos de ICMS com vencimento até 31 de março deste ano, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023.

Por outro lado, dívidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem prazo estendido de adesão até o 27 de dezembro. Este prazo se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.

Somente no primeiro mês de adesão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente a partir de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além do acesso online pelo Refis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, nos bairros de Candelária e Petrópolis, em Natal, ou pela internet, utilizando o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Consultas e dúvidas também estão disponíveis no site da Unidade Virtual de Tributação e pelo WhatsApp (84) 3232-2190.

 

Governo do RN lança crédito de R$ 27 milhões para turismo, inovação e sustentabilidade

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O governo do Rio Grande do Norte lançou nesta segunda-feira (30) linhas de crédito no valor de R$ 27 milhões. Os investimentos são viabilizados através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN) destinados às áreas do turismo, inovação e sustentabilidade.

A verba é destinada para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a possibilidade de contratação de até R$ 80 mil. No caso do MEI, o crédito disponível é de até R$ 20 mil. Os investimentos podem ser feitos na aquisição de biodigestor, energia solar, atualização equipamentos com melhor eficiência energética, entre outros.

O Novo Fungetur investirá R$ 8,2 milhões para capital de giro, aquisição de bens ou investimento. O financiamento contempla MEI, Micro, Pequena e Média Empresa com financiamentos de até R$ 500 mil. Este financiamento deixou de ter sua taxa de juros associada à SELIC e passou a ser INPC, o que torna mais vantajoso. A carência é de 18 meses e prazo para pagar de até seis anos. É necessário o enquadramento da empresa no Cadastur pelo site no Ministério do Turismo.

Por meio da linha FINEP Inovacred e FINEP Inovacred TELECOM estão disponíveis R$ 8,6 milhões para contratação por meio de submissão de projetos de inovação relacionados a produtos, processos e serviços que possam tornar a empresa ou negócio ainda mais competitivo. O crédito é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que podem contratar até R$ 300 mil.

Novo programa vai investir R$ 151 milhões no acesso a água e sistemas de produção e beneficiará 38 mil famílias de produtores familiares no RN

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Nesta terça-feira (24) em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, foi lançado o “Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”. O Projeto é iniciativa do Governo Federal com financiamento do BNDES em parceria com o Fundo Internacional das Nações Unidas para a Agricultura (FIDA).

O Projeto Sertão Vivo vai financiar projetos voltados para garantir o acesso à água, segurança alimentar e demais necessidades básicas da população do semiárido nordestino inicialmente nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Pernambuco. O investimento é de R$ 1,75 bilhão para atender ao todo 430 mil famílias. No Rio Grande Norte serão atendidas 38 mil famílias de produtores familiares, assentados da reforma agrária e de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas com investimento de R$ 151 milhões.

Confira as principais ações contempladas

– Acesso à água;
– Aumento da produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas;
– Ampliar a resiliência dos sistemas de produção agrícola;
– Restaurar ecossistemas degradados; e
– Promover a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Mais de 3 mil potiguares estão no lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 de outubro

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O lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 do mês de outubro está disponível para consulta. No Rio Grande do Norte, o crédito bancário para 3.209 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, totalizando o valor de R$ 6.108.694,40.

O lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 é pago após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Como consultar restituição do Imposto de Renda 2023

  • Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
  • A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
  • Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
  • A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
  • O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
  • Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
  • Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 

Guerra entre Israel e Hamas

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O movimento islâmico armado Hamas bombardeou Israel na manhã deste sábado (7.10) em um ataque surpresa considerado um dos maiores sofridos pelo país nos últimos anos.

Mais de 5 mil foguetes foram lançados e projéteis disparados em direção a Israel. Os ataques aconteceram principalmente na parte sul do país, na fronteira de Israel com Gaza. Nesse confronto vários soldados de Israel foram mortos e tiveram seus corpos sequestrados, além de muitos feridos, que também foram levados pelos militantes do Hamas.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que seu país está em estado de guerra. Segundo o ministro uma forte resposta será dada ao Hamas.
Oremos pela paz em Israel

Foto: Nasser Shiyoukhi/AP

reprodução

Homens armados palestinos que se infiltraram em áreas do sul de Israel, no lado israelense de Israel-Gaza — Foto: Reuters

Palestinos reagem quando um veículo militar israelense pega fogo após ser atingido por homens armados palestinos — Foto: Reuters

Homem corre após explosão provocada por foguete lançado da Faixa de Gaza, em Israel, em 7 de outubro de 2023 — Foto: REUTERS/Amir Cohen

Apresentação de projeto do porto encerra agenda da missão potiguar na Espanha

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O projeto de construção de um porto-indústria no litoral do Rio Grande do Norte para dar suporte à geração de energia eólica onshore e offshore, mineração, petróleo e gás, fruticultura, sal, pesca e viabilizar a produção de hidrogênio verde e seus derivados, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (06) para empresários e investidores europeus na Casa da América, em Madri, pela missão potiguar chefiada pela governadora Fátima Bezerra.

A construção do porto-indústria terá impactos positivos no crescimento das atividades econômicas industriais, na cadeia produtiva e de serviços do Rio Grande do Norte. O interesse do Governo do RN é, através de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

Estavam presentes representantes de empresas e entidades como a Iberdrola, Ocean Winds, Voltalia, EDP Portugal, Porto de Valencia, Casa do Brasil, universidades e também a Acciona, empresa de engenharia que trabalha na construção de grandes portos e hoje é responsável pela ampliação do metrô de São Paulo.

Também participaram da sessão, o diretor geral da Casa da América, Enrique Ojeda; vice-presidente da Fundación Consejo España-Brasil, Santiago Iñiguez; diretor da Casa do Brasil e vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil/Espanha, Cássio Romano; diretor geral para Iberoamérica e Caribe, Enrique Yturriaga e embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro.

Mossoró inicia campanha de multivacinação de crianças e adolescentes

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A Prefeitura de Mossoró iniciou nesta segunda-feira (2) a campanha de multivacinação voltada ao público infantojuvenil. A mobilização visa atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes de até 15 anos. A iniciativa integra mais uma das etapas “Movimento Nacional pela Vacinação”, iniciado em fevereiro pelo Governo Federal, visando retomar as altas coberturas vacinais no país.

A campanha será realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, zonas urbana e rural. E ainda, com postos extras de imunização em pontos e dias estratégicos para mobilização dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Além disso, a campanha ainda será realizada com ações em unidades de ensino a partir de um trabalho conjunto com o Programa Saúde na Escola (PSE), visando levar à imunização às salas de aula. Esta iniciativa, nas escolas, começa na próxima sexta-feira (6).

DIA “D” — No próximo sábado (7), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará o Dia ‘D’ da campanha de multivacinação. Na oportunidade, três pontos de vacinação serão disponibilizados à população.

Na data, imunização acontecerá nos seguintes locais e horários:

UBS Dr. Chico Costa — Santo Antônio — 8h às 17h;

UBS Maria Soares da Costa — Alto de São Manoel — 8h às 17h;

Partage Shopping Mossoró — 10h às 18h.

Criança de cinco anos morre após acidente no Bairro Santo Antônio em Mossoró

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Um menino de cinco anos morreu após trágico acidente de trânsito envolvendo duas motos na tarde deste domingo (1.10) em Mossoró. A colisão aconteceu na Rua Francisco Pascoal, próximo ao Centro de Reabilitação no Bairro Santo Antônio.

Segundo testemunhas, um motociclista ainda não identificado, trafegava pela via empinando uma moto, quando bateu frotalmente com outra motocicleta ocupada por um pai e dois filhos.

As vítimas ficaram gravemente feridos. O pai foi socorrido pelo SAMU, para o Hospital Tarcísio Maia, enquanto que as duas crianças foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro.

Uma das crianças de cinco anos, acabou não resistindo a gravidade dos ferimentos e morreu na unidade de saúde. A outra segundo informações médicas, está na enfermaria e passa bem.

De acordo com os agentes do trânsito municipal, que atenderam a ocorrência, o motociclista causador da tragédia, não foi localizado, tendo o mesmo fugido do local após o acidente.

Criança de cinco anos morre após acidente no Bairro Santo Antônio em Mossoró 

TCM Notícia

Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes, para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei.

Governo Federal quer conectar 138,3 mil escolas públicas até 2026

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O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (26), a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que prevê o acesso à internet nas 138,3 mil escolas públicas brasileiras com oferta de educação básica. Instituida por meio de decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa será coordenada pelos ministérios da Educação e das Comunicações.

O objetivo é universalizar a conectividade das escolas até 2026. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, segundo o Governo Federal, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.

Para a execução do programa foi formado um Comitê Executivo, composto pelos ministérios da Educação, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energias, pela Casa Civil da Presidência, pela Anatel, pelo FNDE, pelo BNDES, Telebrás e Rede Nacional de Ensino e pesquisa – o comitê tomará as decisões para a execução dessa política.

Programa Estadual Geração Conectada

O programa estadual Geração Conectada está sendo implementado desde abril deste ano, com investimento de R$ 62 milhões de reais do Governo do Estado. O Geração Conectada, que está inserido num dos eixos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), já implementou internet de banda larga em 586 das 612 unidades da rede estadual de ensino, e realizou a distribuição de equipamentos, como os Chromebooks. O programa inclui projetos pedagógicos, equipamentos de tecnologia, compra de mobiliários, além de adoção de ferramentas e metodologias que contribuam nas atividades pedagógicas e administrativas.

As políticas públicas de conectividade se impõem para pôr fim às desigualdades de acesso à internet nas escolas públicas. A conectividade de qualidade e significativa nas escolas públicas será uma revolução no ensino.