O prefeito Allyson Bezerra sancionou a Lei nº 3.882, de autoria do vereador Lamarque Oliveira, que estabelece as igrejas, os templos e os cultos de qualquer denominação religiosa, como atividade de caráter essencial nos períodos de calamidade pública na cidade de Mossoró. De acordo com o texto, fica vedada qualquer determinação de fechamento total das igrejas, durante período de calamidade pública.
“Estou muito feliz e orgulhoso pela aprovação da Lei que reconhece como essencial a atividade religiosa em Mossoró. Trabalhamos de forma incansável pelos nossos direitos, pois Deus é essencial para todos nós” afirmou o vereador Lamarque.
Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que definem as atividades educacionais como essenciais em período de calamidade pública.
“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.
O deputado estadual Jacó Jácome votou pela aprovação da abertura das Escolas do RN, como serviço essencial. “Consideremos a atividade escolar um serviço essencial, mas com cuidados e medidas que deem segurança aos alunos e professores. Que estes estabelecimentos sigam as normas sanitárias de combate e prevenção ao Covid e que o Governo esteja atento ao cumprimento desse funcionamento, afinal ainda enfrentamos uma situação grave de pandemia”, ressalta o deputado Jacó Jácome.
Jacó destaca ainda os riscos para educação e socialização das crianças com esta paralisação da educação. “O ensino remoto é difícil, para o acompanhamento de pais e alunos e o aprendizado pode ser muito prejudicado. Estudos mostram ainda que as escolas não são destaque de contaminação na pandemia”, conclui.
Existe uma polêmica quando se fala em classificar as igrejas e demais templos religiosos como estabelecimentos que exercem atividades essenciais e que, portanto, não podem ser totalmente fechadas em períodos de calamidades, como o vivido atualmente devido à pandemia do coronavírus. A população fica dividida, uns defendem fechar os templos, e fazer os cultos e missas online, o outro lado querem manter os templos abertos e as atividades presenciais.
Nos últimos meses devido as medidas de restrições severas, tem aumentado essa discussão, em todas as Esferas da Sociedade. Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os governadores e prefeitos tomaram determinadas medidas e se posicionaram sobre as atividades religiosas.
No RN durante a vigência do decreto estadual (até 02 de abril) as igrejas não podem abrir, pois não são consideradas serviços essências. No entanto, em Natal/RN, o prefeito Álvaro Dias (PSDB), sancionou lei municipal que classifica as igrejas como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus (PL 52/2021). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de março de 2021. Já em Mossoró/RN, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) apresentou um Projeto de Lei (PL 54/2021), na sessão ordinária (24/03), para classificar templos, cultos e igrejas como serviços essenciais em tempos de calamidade pública. Para Lamarque, o serviço religioso se torna essencial em períodos de calamidade por causa do trabalho social, assistencial, apoio psicológico e espiritual que presta às pessoas. “Claro, todo o cuidado deve ser tomado em situação de calamidade pública, entretanto as denominações religiosas em nossa cidade sempre agiram com prudência e com os cuidados necessários ao bem de toda coletividade”, reforçou o vereador. O projeto seguiu para análise das comissões da Câmara Municipal de Mossoró. Aguardemos…
Também em Fortaleza, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) sancionou, no dia 11 de março de 2021, a lei que classifica igrejas como essenciais. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (23/03), aprovou em primeira e segunda votação o projeto de lei que considera as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19.
Apesar de toda polêmica, já está em vigor, em vários estados e municípios do Brasil, Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial. Confira alguns estados que já aprovaram a Lei:
Estado
Lei
Piauí
Lei n. 7.478/2021
Bahia (Salvador)
Lei n. 9.559/2021
Amapá
Lei n. 2.531/2021
Acre
Lei n. 3.646/2020
Amazonas (Manaus)
Lei n. 2.648/2020
Espírito Santo (Vitória)
Lei n. 9.659/2020
Espírito Santo (Vila Velha)
Lei nº 2374/2020
Mato Grosso do Sul
Lei n. 5.502/2020
Pará
Lei n. 9.147/2020
Paraná
Lei nº 20205/2020
Rondônia
Lei n. 4.791/2020
Rio de Janeiro
Lei n. 9.012/2020
Sergipe
Lei n. 8.735/2020
Santa Catarina
Lei n. 17.940/2020
Distrito Federal
Lei n. 6.630/2020
Outros lugares os projetos estão sendo analisado, como por exemplo: em Alagoas o Projeto de Lei Ordinária n. 454/2020, em São Luís (MA) o Projeto de Lei n. 0005/2021, no Mato Grosso Projeto de Lei n. 95/2021, na Paraíba o Projeto de Lei n. 2433/2021, em Teresina (PI) o Projeto de Lei n. 38/2021, em Florianópolis (SC) o Projeto de Lei n. 18.185/2021 e em Boa Vista (RR) o Projeto de Lei n. 20/2021, entre vários outros.
