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Governo do RN discute Decreto de combate à pandemia da Covid-19

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Em reunião na manhã desta quarta-feira (31) com empresários do setor produtivo capitaneados pelo presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, Fátima Bezerra disse que enquanto chefe do Executivo estadual não abre mão de sua responsabilidade em garantir a saúde e a vida da população potiguar.

Os empresários da indústria, do comércio e de serviços no RN, na reunião remota, fizeram um apelo pela flexibilização da economia e propuseram que seja feito um escalonamento nos horários de funcionamento do comércio e de circulação dos ônibus. A sugestão contribuiria para garantir os protocolos sanitários com mais rigor na fiscalização do distanciamento social, do uso de máscaras e álcool em gel em lojas e restaurantes.

Fátima Bezerra disse que até o final da reunião, por volta das 12h50, ainda não havia recebido os resultados oficiais das recomendações do Comitê Científico Estadual que se reuniu na noite desta quarta-feira (30). Ela ponderou que o novo decreto será uma conciliação entre o cenário epidemiológico e o que orienta o Comitê.

O coordenador do LAÍS/UFRN, Ricardo Valentim, do Comitê Científico, disse que o decreto do Governo e prefeitura de Natal, pelo fator de rigidez e medidas mais rígidas surtiram efeitos, mas é preciso continuar com o isolamento social.

O presidente da FIERN, Amaro Sales, como os demais empresários que estavam na sala virtual disse que o setor produtivo sempre teve um bom diálogo com a governadora e sua equipe e que, neste momento, o importante é a busca por uma solução que garanta a flexibilização e citou que o plano de reabertura, apresentado com o escalonamento de horários, é uma medida viável diante do grave quadro de desemprego no estado. “A solução (para a pandemia) é a vacina, o distanciamento social, máscaras e álcool em gel, mas temos que achar uma solução para quem está em casa (sem emprego).”

Consultor da FIERN, José Bezerra Marinho, a agudização da crise tem as faces sanitária e econômica e o setor produtivo está recebendo pressões para o retorno das atividades. Marinho friou que a proposta de escalonamento nos horários é baseada em levantamentos feitos por federações e associações.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais: Fernando Mineiro (Segri); Carlos Eduardo Xavier (SET); Cipriano Maia (Sesap); Aldemir Freire (Seplan); Jaime Calado (Sedec).

Participaram ainda o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Itamar Manso; o diretor de relações institucionais da CDL Natal, Afrânio Miranda; o presidente da Associação Comercial, Luiz Eduardo Schiavo Melo Álvares; o presidente da Abrasel, Paolo Passariello; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e o presidente da Federação da Agricultura, José Vieira.

Para você a igreja é considerada um serviço essencial?

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Existe uma polêmica quando se fala em classificar as igrejas e demais templos religiosos como estabelecimentos que exercem atividades essenciais e que, portanto, não podem ser totalmente fechadas em períodos de calamidades, como o vivido atualmente devido à pandemia do coronavírus. A população fica dividida, uns defendem fechar os templos, e fazer os cultos e missas online, o outro lado querem manter os templos abertos e as atividades presenciais.

Nos últimos meses devido as medidas de restrições severas, tem aumentado essa discussão, em todas as Esferas da Sociedade. Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os governadores e prefeitos tomaram determinadas medidas e se posicionaram sobre as atividades religiosas.

No RN durante a vigência do decreto estadual (até 02 de abril) as igrejas não podem abrir, pois não são consideradas serviços essências. No entanto, em Natal/RN, o prefeito Álvaro Dias (PSDB), sancionou lei municipal que classifica as igrejas como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus (PL 52/2021). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de março de 2021. Já em Mossoró/RN, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) apresentou um Projeto de Lei (PL 54/2021), na sessão ordinária (24/03), para classificar templos, cultos e igrejas como serviços essenciais em tempos de calamidade pública. Para Lamarque, o serviço religioso se torna essencial em períodos de calamidade por causa do trabalho social, assistencial, apoio psicológico e espiritual que presta às pessoas. “Claro, todo o cuidado deve ser tomado em situação de calamidade pública, entretanto as denominações religiosas em nossa cidade sempre agiram com prudência e com os cuidados necessários ao bem de toda coletividade”, reforçou o vereador. O projeto seguiu para análise das comissões da Câmara Municipal de Mossoró. Aguardemos…

Também em Fortaleza, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) sancionou, no dia 11 de março de 2021, a lei que classifica igrejas como essenciais. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (23/03), aprovou em primeira e segunda votação o projeto de lei que considera as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19.

Apesar de toda polêmica, já está em vigor, em vários estados e municípios do Brasil, Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial. Confira alguns estados que já aprovaram a Lei:

EstadoLei
Piauí   Lei n. 7.478/2021      
Bahia (Salvador)        Lei n. 9.559/2021
AmapáLei n. 2.531/2021
AcreLei n. 3.646/2020
Amazonas (Manaus)Lei n. 2.648/2020
Espírito Santo (Vitória)         Lei n. 9.659/2020
Espírito Santo (Vila Velha)Lei nº 2374/2020
Mato Grosso do SulLei n. 5.502/2020
Pará    Lei n. 9.147/2020
ParanáLei nº 20205/2020
Rondônia                   Lei n. 4.791/2020
Rio de JaneiroLei n. 9.012/2020
Sergipe           Lei n. 8.735/2020      
Santa CatarinaLei n. 17.940/2020
Distrito Federal        Lei n. 6.630/2020

Outros lugares os projetos estão sendo analisado, como por exemplo: em Alagoas o Projeto de Lei Ordinária n. 454/2020, em São Luís (MA) o Projeto de Lei n. 0005/2021, no Mato Grosso Projeto de Lei n. 95/2021, na Paraíba o Projeto de Lei n. 2433/2021, em Teresina (PI) o Projeto de Lei n. 38/2021, em Florianópolis (SC) o Projeto de Lei n. 18.185/2021 e em Boa Vista (RR) o Projeto de Lei n. 20/2021, entre vários outros.

Secretário municipal se reúne com permissionários do Vuco Vuco

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Na manhã desta quinta-feira (25/03) o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT), Franklin Filgueira, esteve reunido com a direção e permissionários da Feira Livre do Vuco Vuco para explicar o que pode ou não abrir de acordo com o Decreto Estadual que determina a suspensão das atividades não essenciais.

“Essa reunião tem como objetivo principal esclarecer aos permissionários o que, de acordo com o decreto estadual, tem permissão para funcionamento. As atividades de comércio estão proibidas, mas o comerciante pode continuar atendendo sua clientela de forma remota, pelo whatsapp, pelo celular e fazendo a entrega do produto no formato delivery. As atividades de assistência continuam, mas destacando a importância de atender os protocolos de prevenção à covid-19. É importante que cada cidadão mossoroense entenda a dimensão do problema sanitário que estamos atravessando”, explicou o secretário.

Na mesma reunião foi formada uma comissão de representantes dos permissionários para levar a SEDAT as reivindicações de melhorias para o mercado. O secretário Franklin Filgueira acenou que medidas serão tomadas para garantir mais conforto aos comerciantes e usuários do Vuco Vuco que contribuem com a economia do município.

Governo planeja com prefeito de Mossoró cumprimento das novas medidas de isolamento

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Foto: Fabiano Trindade

O Decreto 30.419/21, editado pelo Governo do Rio Grande do Norte em conjunto com a Prefeitura de Natal, publicado na última quarta-feira (17/03), traz medidas mais restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 a partir deste sábado (20), quando passará a valer na sua integralidade.

Em nota divulgada no final da manhã de hoje, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte dão publicidade da mediação de uma reunião com a governadora do Estado e o prefeito de Natal, em que ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, definindo que academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares estão excluídos da lista de atividades essenciais. Também permanecem com suas atividades suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º Decreto, com validade de 20 de março a 02 de abril de 2021.

As três esferas do Ministério Público – MPRN, Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) – que subscrevem a nota, reforçam a importância do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal para ratificar a uniformidade das medidas essenciais para a “superação desse grave momento da pandemia pela Covid-19 no nosso Estado e no país.”

Em reunião remota no final da manhã de hoje (19/03), para alinhar as ações de fiscalização das medidas na capital do Oeste, a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, falaram da importância da unidade nas ações restritivas para se alcançar o êxito de baixar a curva de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) nos 167 municípios do Estado. “Nosso Decreto tem o aval dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e do nosso Comitê Científico”, ratificou a governadora.

Na véspera do início da validade do novo Decreto, na reunião com a prefeitura de Mossoró e sua equipe, além dos Ministérios Públicos, a governadora Fátima Bezerra reiterou que a convergência das ações entre Estado, prefeituras e os Poderes é fundamental para alinhar as medidas com objetivo de promover sua eficácia. “Nosso Governo acredita na ciência e nosso objetivo é salvar vidas,” acrescentou.

De acordo com a governadora, para reduzir a contaminação é preciso união de todos como os “Ministérios Públicos com visão humanista para entender a complexidade do momento e convocar as prefeituras e a sociedade para adotar as medidas.”

“O momento é dramático e a adoção das medidas tem que ser para ontem”, disse o prefeito Alysson Bezerra. Como segunda cidade mais importante do Estado, frisou, é importante que a Prefeitura esteja alinhada ao Governo nas medidas de combate ao novo coronavírus. “Até o momento temos nos somado ao Governo do Estado.”

Novo decreto do Governo do RN recomenda medidas mais restritivas aos municípios

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Novo decreto do Governo do RN entra em vigor no sábado (20/03) até dia 03 de abril, restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, para prevenir a disseminação da Covid-19.

As principais mudanças são a suspensão do toque de recolher e das atividades não essências.

Confira a relação de serviços essenciais aprovados para permanecerem abertos

– serviços públicos essenciais;
– serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
– atividades de segurança privada;
– supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
– farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e
ortopédicos;
– serviços funerários;
– petshops, hospitais e clínicas veterinária;
– serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
– atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como
assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
– correios, serviços de entregas e transportadoras;
– oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a
veículos automotores e máquinas;
– oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
– oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos,
incluindo eletrônicos;
– serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos
e eletrodomésticos;
– lojas de material de construção, bem como serviços de locação de
máquinas e equipamentos para construção;
– postos de combustíveis e distribuição de gás;
– hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
– atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
– lavanderias;
– atividades financeiras e de seguros;
– imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
– atividades de construção civil;
– serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da
informação e de processamento de dados;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de
doenças dos animais;
– atividades industriais;
– serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou
industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
– serviços de transporte de passageiros;
– serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
– cadeia de abastecimento e logística.

confira o novo decreto Nº 30.419, DE 17 DE MARÇO DE 2021: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/assecom/DOC/DOC000000000253380.PDF

Toque de recolher no RN tem 31 pessoas e 2 estabelecimentos comerciais autuados por desobediência

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Trinta e uma pessoas foram autuadas neste fim de semana em razão de desobediência ao toque de recolher ou por descumprimento dos decretos de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, dois estabelecimentos, ambos na Zona Sul de Natal, também foram autuados pelo Procon Estadual por estarem funcionando sem autorização.

Foto: Sesed/RN

Da sexta (12) para o sábado (13), por desobediência ao toque de recolher, foram lavrados 2 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em Mossoró, 1 em Upanema e 1 em Currais Novos. Também foi registrado 1 TCO em São José do Sabugi, onde um homem que estava em um estabelecimento comercial se recursou a usar máscara. A PM foi chamada e o homem levado à delegacia.

Já do domingo (14) para a madrugada desta segunda-feira (15), foram mais 5 TCOs, também todos no interior: 3 em Guamaré, 1 em Mossoró e um TCO para um grupo com 22 pessoas em São Paulo de Potengi.

Governo edita portaria para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua na execução do toque de recolher

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Considerando as especificidades da população em situação de rua e a vulnerabilidade na qual se encontra, o Governo do RN publicou portaria nesta quarta-feira (03/03) excetuando do “toque de recolher”, previsto no Decreto Estadual 30.383/2021, pessoas que vivem nas ruas em caráter temporário ou permanente.

Também não será aplicada a medida restritiva à circulação no período das 22h às 5h aos voluntários de ações filantrópicas prestadas por grupos ou associações da sociedade civil em favor das pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) oficiará o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o Comando-Geral da Polícia Militar, a Delegacia-Geral de Polícia e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para que, no âmbito das operações de fiscalização, observem as fragilidades inerentes às pessoas em situação de rua, que demandam uma atuação de cunho humanitário, especialmente com o agravamento da pandemia.

Confira a portaria:
https://url.gratis/DTMt2