Escritório Social em Mossoró acolhe egressos do sistema prisional e seus familiares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O Escritório Social é composto por profissionais de várias especialidades, fazem parte a coordenadora, Aila Maria Borges, o psicólogo, Gabriel Liberato, a assistente social, Renata Mota, o advogado, Marques Júnior e a secretaria, Yorranna Figueiredo.

O egresso ou sua família pode procurar a Casa da Nossa Gente para o acolhimento com os profissionais que atuam no escritório para que possam identificar demanda do serviço, orientar e encaminhar a pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado.

Foto: Wilson Moreno/PMM

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Presídios do RN recebem sistema de segurança eletrônico que aumentará a segurança

Fotos: Raiane Miranda

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada, incluindo circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise imagens nos presídios do Rio Grande do Norte. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram, na tarde desta quarta-feira (12), da apresentação do projeto pela empresa vencedora do pregão, a Avantia Tecnologia e Segurança. O diretor de Segurança da Avantia, Romero Menezes, explicou que o projeto desenvolvido para o Rio Grande do Norte será referência para outros estados.

“É mais uma demonstração do compromisso do nosso Governo na defesa da Segurança Pública do povo do Rio Grande do Norte. A gente tem que partir do discurso para a prática e a ação. A prioridade se faz com atitudes e gestos como este: com investimento, modernização e tecnologia de ponta na gestão do sistema penitenciário. Temos a clareza da importância da segurança pública para a vida das pessoas e para o desenvolvimento econômico e social”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explicou que há dois anos o sistema prisional contava apenas com 160 câmeras. “Nós passamos, no período de um ano, para 418 câmeras, interligando as unidade prisionais com o Ciosp. Agora, vamos para 1.318 com este programa. Temos recebido muito mais presos e o sistema penitenciário se mantém sob controle, seguro e avançando em tecnologia”, disse.

A câmeras possuem “inteligência artificial” para contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; entre outras funções de última geração. Todo o sistema operará por uma rede de informática nova, sem usar a rede local das unidades, resultando num conjunto eficiente e seguro. O projeto é executado com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Segurança Pública, e contempla manutenção preventiva e corretiva pelo período de três anos.

Os trabalhos têm início pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, maior complexo prisional do RN, no município de Nísia Floresta, e nas unidades de Parnamirim, Ceará-Mirim e Natal, de forma simultânea através de cinco frente de trabalho e prazo de conclusão de 180 dias.

Participaram da apresentação o juiz das Execuções Penais, Henrique Baltazar; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo; o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius; o procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Gláucio Pinto; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; o delegado Geral-Adjunto da Polícia Civil, Ben-Hur de Medeiros; além do diretor comercial da Avantia, Bruno Carvalho; e o gerente de engenharia da Avantia, Manoel Pedro.